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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido Firma Ramos e Alquati Emp Imob Sc Ltda, expedido nos autos da Execução Fiscal, movida pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, proc. nº 1501543-67.2021.8.26.0538, em face de Firma Ramos e Alquati Emp Imob Sc Ltda.

O Doutor Felipe Cavasso, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, do Estado de São Paulo, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 e seguintes do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 03 de MARÇO de 2026 às 15:30 horas, encerrando-se no dia 06 de MARÇO de 2026 às 15:30 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 26 de MARÇO de 2026 às 15:30 horas. No primeiro leilão poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação   e em segundo leilão por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, observando o CPC (art. 891). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública, através do endereçowww.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: Imóvel de matrícula nº 8.328 do CRI de Santa Cruz das Palmeiras/SP, assim descrito: Um lote de terreno situado nesta cidade com frente para a Rua 08, designado sob nº 05 da quadra “F” do Loteamento “Jardim Arlindo Ramos”, onde mede dez metros (10,00mts) de frente com igual medida nos fundos por vinte metros (20,00mts) da frente aos fundos de ambos os lados contendo a área total de 200,00mts2, confrontando do lado direito com o lote 06; do lado esquerdo com o lote 04 e nos fundos com o lote 15, distando 42,00mts da esquina da Rua 1. Contribuinte nº 60.60.028.0209.001. Conforme Auto de penhora de fls. 38, trata-se de terreno plano, sem benfeitorias, em formato retangular, situado à Rua Antonio Marera, nº 90, Jardim Arlindo Ramos, Santa Cruz das Palmeiras/SP. AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 80.000,00 em 28/08/2025, que atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP por R$ 80.778,24 (oitenta mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) em 15/01/2026. ÔNUS: Na matrícula consta: PENHORAS: R.1 – Proc. 432/1995 da VÚ de Santa Cruz das Palmeiras/SP. Em consulta no site da Prefeitura em 15.01.2026, constam débitos em aberto de IPTU no importe de R$ 45.439,81. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.755,48 até novembro/2025. Nomeada depositária a Srª Karla Alquati, representante legal da executada Firma Ramos e Alquati Emp Imob Sc Ltda, quando da penhora. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. O leiloeiro tem direito a 5% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas, limitado ao máximo de R$ 10.000,00 e ao mínimo de R$ 500,00. Ficam, ainda, as partes, INTIMADAS das designações supra, juntamente com o(s) cônjuge(s) ou companheiro(a)(s), se casadas forem, bem como outros eventuais interessados, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 14 de janeiro de 2026.

Felipe Cavasso

Juiz de Direito