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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

Processo: 1536925-20.2015.8.26.0090 – Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo /SP.

Datas: 23/02/2026 a 23/02/2027 às 13:30 horas

DESCRIÇÃO DO BEM

Imóvel de matrícula nº 117.427 do 8º CRI de São Paulo/SP, assim descrito: Um terreno de formato irregular, situado nas Ruas Nelson Francisco, José Papaterra Lomingi (antiga Rua Um) e Avenida Nossa Senhora do Ó, constituído pelos lotes 44 a 54 da quadra I, no 44º Subdistrito – Limão, antes 4º subdistrito  - Nossa Senhora do Ó, medindo 106,00m para a Rua Nelson Francisco, com as medidas e confrontações descritas na matrícula, encerrando a área de 15.305.875m². Inscrito no cadastro dos contribuintes da Prefeitura Municipal sob número 074.340.0016-3. Av.1 – uma faixa do terreno foi desapropriada, voltada para a Rua José Papaterra Limongi, para alargamento da rua. Av.2 – construção de 5 blocos com guarita de segurança, sendo 1 com 2 pavimentos e 4 com 3 pavimentos cada 1, perfazendo a área total de 7.324,80m² de área construída, pela Rua Nelson Francisco, nº 66.

ÔNUS:

Na matrícula nada consta.

Em consulta ao site da Prefeitura de São Paulo/SP dia 21/01/2026, consta o valor total de R$ 4.737.893,45 de débitos de IPTU.

LOCALIZAÇÃO DO BEM

Rua Nelson Francisco nº 66, constituído pelos lotes 44 a 54, da quadra 1, Limão, bairro Nossa Senhora do Ó, São Paulo/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO

R$ 17.815.864,00 em julho/2015, atualizado o valor pelo índice de janeiro/2026 da Tabela Prática do TJ/SP por R$ 30.480.680,69 (trinta milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos).

VALOR MÍNIMO DE VENDA

R$ 30.480.680,69 (trinta milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

À vista.

Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos, comprovada a ciência das partes para manifestação no prazo comum

de 5 dias. Fica desde já registrado que os limites nunca serão inferiores a 80% da avaliação quando se tratar de imóvel de incapaz, observando-se o disposto no art. 896, do Código de Processo Civil, 70% da avaliação quando se tratar de bem imóvel em geral e 50% da avaliação quando se tratar de bem móvel.

COMISSÃO DO LEILOEIRO

O Comprador pagará diretamente ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, não se incluindo no valor do lance, devendo o mesmo ser realizado no prazo de até 24 (vinte e quatro) do encerramento da Alienação.

OBSERVAÇÃO: O bem será vendido em caráter “Ad Corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, bem como as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência do bem arrematado. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e  providências, nos termos dos Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado.