Visualizar Edital

EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido Firma Ramos e Alquati Emp Imob Sc Ltda e         Lazaro Alves da Silva, expedido nos autos da Execução Fiscal, movida pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, proc. nº 1500117-93.2016.8.26.0538, em face de Firma Ramos e Alquati Emp Imob Sc Ltda e Lazaro Alves da Silva.

O Doutor Felipe Cavasso, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, do Estado de São Paulo, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 e seguintes do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 02 de MARÇO de 2026 às 14:30 horas, encerrando-se no dia 05 de MARÇO de 2026 às 14:30 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 25 de MARÇO de 2026 às 14:30 horas. No primeiro leilão poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação   e em segundo leilão por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, observando o CPC (art. 891). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública, através do endereçowww.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: Imóvel de matrícula nº 8.243 do CRI de Santa Cruz das Palmeiras/SP, assim descrito: Um lote de terreno situado nesta cidade com frente para a Rua 04, designado sob nº 06 da quadra “B” do Loteamento “Jardim Arlindo Ramos” onde mede oito metros e vinte e quatro centímetros (8,24mts) em curva na confluência com a Rua 02; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede vinte metros e setenta e sete centímetros (20,77mts), confrontando com a Rua 02; do lado esquerdo mede vinte metros (20,00mts), confrontando com o lote 05 e nos fundos mede vinte metros e oito centímetros (20,08mts) confrontando com os lotes nºs 08 e 07, contendo a área total de 245,28mts2. Contribuinte nº 60.60.024.0141.001. Conforme auto de penhora às fls. 84, trata-se de um terreno plano, sem benfeitorias além de um muro baixo em mau estado, situado à Rua Osvaldo Ferrari, nº 10, lote de esquina, em formato quase triangular.  AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 83.000,00 em 28/08/2025, que atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP por R$ 83.807,42 (oitenta e três mil, oitocentos e sete reais e quarenta e dois centavos) em 13/01/2026. ÔNUS: Na matrícula consta: PENHORAS: R.1 – Proc. 432/1995 da VÚ de Santa Cruz das Palmeiras/SP. Em consulta no site da Prefeitura em 13.01.2026, constam débitos em aberto de IPTU no importe de R$ 40.125,44. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.856,98 até novembro/2025. Nomeada depositária a Srª Karla Alquati, representante legal da executada Firma Ramos e Alquati Emp Imob Sc Ltda, quando da penhora. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. O leiloeiro tem direito a 5% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas, limitado ao máximo de R$ 10.000,00 e ao mínimo de R$ 500,00. Ficam, ainda, as partes, INTIMADAS das designações supra, juntamente com o(s) cônjuge(s) ou companheiro(a)(s), se casadas forem, bem como outros eventuais interessados, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 14 de janeiro de 2026.

Felipe Cavasso

Juiz de Direito