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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO Processo Digital nº: 0010114-91.2011.8.26.0008/01
Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel
Exequente: Bethy Nowak
Executado: Roque Ieffa
Prioridade Idoso
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU ROQUE IEFFA, RG nº 10.362.798-4, CPF nº 034.715.828-51, bem como de sua cônjuge NEUSA DA SILVA COMBERTINO IEFFA, RG nº 12.714.584, CPF 042.482.348-90 e da interessada MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS, CNPJ nº 46.319.000/0001-50, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel movida por BETHY NOWAK em face de ROQUE IEFFA, PROCESSO Nº 0010114-91.2011.8.26.0008/01
O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de São Paulo, Dr. Guilherme Augusto de Oliveira Barna, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, dia 02/03/2026, às 14:00 horas, e com término no dia 05/03/2026, às 14:00 horas, o Leiloeiro Público Oficial, Sr. Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980, através do portal de leilões "online" Tribuna Leilões, hospedada no endereço eletrônico www.tribunaleiloes.com.br, levará à pregão público o bem abaixo descrito e avaliado por R$235.000,00, em setembro/2025, valor atualizado para R$237.012,63 em janeiro/2026, para venda e arrematação a quem maior lanço oferecer, não sendo aceito lance abaixo do valor da avaliação devidamente atualizado. Assim, pelo presente edital fica o executado supracitado, bem como sua cônjuge, se casado for, bem como demais interessados, intimados da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. Fica desde já designado o dia 05/03/2026, às 14:01 horas, com término em 02/04/2026, às 14:00 horas, para realização de 2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação (art. 262 das NSCGJ) devidamente atualizado. As condições de pagamento estão disponíveis no site acima. Descrição do bem: Um terreno, consistente no lote 03, da quadra C.18, da Zona Residencial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano de Guarulhos-SP, com a área de 257,40m², medindo 12,00m em reta, com frente para a Rua 79; 24,50m à direita de quem da rua olha para o terreno, limitando com o lote 04; 18,40m à esquerda, limitando com o lote 02 e
13,40m nos fundos, limitando com os lotes 76 e 77, todos da mesma quadra, de propriedade de Heloisa Guinle Ribeiro e outros; situado a 40,50m do fim da curva da Rua 81 à esquerda de quem vindo dessa rua, pela Rua 79, se dirige para a Avenida 17. Inscrição Imobiliária: 093.11.58.0227.00.000. Observação: Conforme extrai-se do laudo pericial às fls. 1.115/1.153, não há acesso direto e exclusivo ao terreno a partir de nenhuma via pública. Matrícula nº 54.793 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos-SP. ÔNUS: Em Av.4, de 30 de outubro de 2019, consta INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 200061820655327, em trâmite no Tribunal Regional Federal (TRF - Terceira Região) - 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Em Av.5, de 26 de junho de 2020, consta INDISPONILIDADE nos autos do Processo nº 00193000619985020464, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho (TRT - Segunda Região) - Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo; Em Av.6, de 26 de junho de 2020, consta INDISPONILIDADE nos autos do Processo nº 00193000619985020464, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho (TRT - Segunda Região) - Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo; Em Av.8, de 24 de setembro de 2021, consta a PENHORA exequenda. Débitos tributários: R$ 87.909,03, valor atualizado até 17/01/2026. Fiel depositário: Roque Ieffa. Não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado (art. 886, I, III,VI, do CPC). Localização: Rua Divino das Laranjeiras, s/n, Cumbica, Guarulhos- SP, CEP: 07223-020. Pagamento e recibo de arrematação: O valor do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada através do Portal de Custas que se encontra no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) no prazo de 24 horas da realização do leilão ou, caso o interessado tenha interesse em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação devidamente atualizado ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor de no mínimo 50% do valor da avaliação devidamente atualizado. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A comissão do leiloeiro deverá ser depositada também através de depósito judicial em conta à disposição deste juízo, no prazo de 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, o MM Juízo competente será informado, para a aplicação das medidas cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (886, II do CPC e 266 NSCGJ). A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, imissão de posse e demais providências, nos termos do art. 901, caput, § 1º e § 2º e art. 903 do CPC). Débitos fiscais (art. 130, par. único, CTN) e condominiais (propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação (art. 908, §1º, CPC). Havendo tributação de IBS e a CBS sobre a alienação (venda) de imóveis, bem como pela intermediação, os pagamentos ficarão por total e exclusiva responsabilidade do arrematante. Remição da execução: O executado pode, antes de alienados os bens, pagar ou remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (R$260.246,15, valor da dívida atualizado até 03/2025) (art. 826 do CPC). No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC). Como participar: Cadastro prévio no site www.tribunaleiloes.combr, envio de documentos e habilitação específica até 1 hora antes do início da praça. Lances somente via sistema eletrônico (não serão aceitos por telefone, e-mail ou outros meios). Dúvidas e esclarecimentos: Com a empresa gestora do leilão eletrônico, Tribuna Leilões, no sítio eletrônico "www.tribunaleiloes.com.br", telefone: (11)97493-2021, e-mail: contato@tribunaleiloes.com.br. Fica intimado o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de fevereiro de 2026. |
