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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(1ª E 2ª PRAÇAS – BEM IMÓVEL)

Processo nº: 1126206-09.2018.8.26.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: Condomínio Edifício Marlene (CNPJ 66.052.622/0001-71)
Executados: Jandimex Administradora Nacional de Consorcios S/c Ltda (CNPJ 44.385.334/0001-04)
Interessados: Sonho Grande Imóveis Eireli
Vara: 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr. Marcos Duque Gadelho Junior, da 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Jandimex Administradora Nacional de Consorcios S/c Ltda (CNPJ 44.385.334/0001-04), ao interessado Sonho Grande Imóveis Eirelie demais interessados, que será levado à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, o bem imóvel abaixo descrito, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil.

A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes.

1. DO BEM

O apartamento n° 51 no 5° andar do Ed. Marlene, na Rua Helena Zerrener, 108, no 2° subdistrito Liberdade, com a área de 30,35m², cabendo-lhe no terreno a fração ideal de 3,95m². Inscrição Municipal sob n° 005.078.0712-1.

Matrícula: 63.990 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP.

Localização: Rua Helena Zerrener, 108 - ap. 51 - Sé, Condomínio Edifício Marlene, São Paulo - SP, 01512-020.

2. DOS ÔNUS

Constam da matrícula imobiliária, entre outros, os seguintes gravames:

• Em R.3, de 14/12/1999, consta a PENHORA em favor do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos autos do processo n° 98.0554110-0 da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, desta Capital.
• Em R.4, de 17/02/2000, consta PENHORA em favor do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos autos do processo n° 98.0560054-8 da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, desta Capital.
• Em Av.5, de 12/05/2021, consta INDISPONIBILIDADE nos autos do processo n° 02438008520005020011 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
• Em Av. 6, de 14/03/2022, consta a PENHORA exequenda.
• Em Av.7, de 15/06/2022, consta INDISPONIBILIDADE nos autos do processo n° 0037900752000502002 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
• Em Av.8, de 20/09/2023, consta INDISPONIBILIDADE nos autos do processo n° 02651001120005020074 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
• Em Av.9, de 28/02/2024, consta PENHORA em favor de Charles Trajano do Nascimento Monteiro, nos autos do processo n° 0092700-48.2001.5.02.0076 da 76ª Vara do Trabalho desta Capital.
• Em Av.10, de 21/03/2024, consta INDISPONIBILIDADE nos autos do processo n° 00495001320015020004 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

3. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS

Valor da avaliação: R$ 103.200,00 para dezembro/2022 (fls. 246), cujo valor atualizado para janeiro/2026 perfaz R$ 117.953,21, valor este sujeito à atualização monetária até a data da praça, pelo índice oficial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Débitos tributários (IPTU):

• R$ 344,76, referente ao exercício 2026 e R$ 2.160,80 em Dívida Ativa, valores atualizados até 28/01/2026.

Os débitos fiscais (art. 130, parágrafo único, do CTN) e eventuais débitos condominiais (obrigações propter rem) sub-rogam-se, em princípio, no preço da arrematação, nos termos do artigo 908, §1º, do CPC.

Débito exequendo: R$ 93.041,57, valor atualizado até 01/09/2024 (fls. 353/367).

4. DAS PRAÇAS

• 1ª Praça: início em 02 de abril de 2026 às 14h00 e término em 08 de abril de 2026 às 14h00
• 2ª Praça: início em 08 de abril de 2026 às 14h01 e término em 07 de maio de 2026 às 14h00

5. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação.
Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

Na ausência de lance à vista, serão admitidas propostas de pagamento parcelado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice do E. TJSP, nos termos dos artigos 891 e 895 do CPC, sujeitas à apreciação judicial.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

6. DO PAGAMENTO

O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei.

7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante:

• pagamento do ITBI, quando devido;
• registro da Carta de Arrematação;
• providências para imissão na posse;
• regularizações administrativas, fiscais e registrais.

Em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro;

9. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO

Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas.

Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2026.

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.

Dr. Marcos Duque Gadelho Junior

Juiz(a) de Direito