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ATHOL CAMPINAS CONSTRUÇÃO CIVIL  LTDA

Processo: 0008638-79.1997.8.26.0114

9ª Vara Cível de Campinas/SP

1º LEILÃO: inicia-se no primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital e se encerra no dia 09/03/2026, às 10h00min (horário de Brasília), por valor igual ou superior ao da avaliação;

2º LEILÃO: inicia-se imediatamente após o encerramento do 1º leilão e se encerra no dia 24/03/2026 às 10h00min (horário de Brasília), por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação;

3º LEILÃO: inicia-se imediatamente após o encerramento do 2º leilão e se encerra no dia 08/04/2026  às 10h00min (horário de Brasília), pelo maior lance ofertado.

Lote Único: Prédio inacabado denominado Torre B, integrante do Condomínio Rio Tocantins, originalmente projetado para conter 1 subsolo, pavimento térreo, 16 pavimentos tipo, 1 pavimento duplex e cobertura, totalizando 70 unidades, sendo apartamentos de 74,52 m² e duplex de 145,49 m². O imóvel está situado na Rua Jasmim nº 250, Bairro Mansões Santo Antônio, Campinas/SP, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 64.251 e cadastrado na Prefeitura como contribuinte nº 3263.22.09.0541.00000. O condomínio possui infraestrutura comum implantada, portaria e localiza-se em área residencial consolidada, com ampla oferta de serviços e fácil acesso viário.

DAS VAGAS DE GARAGEM: Conforme especificado no projeto de incorporação constante da Matrícula nº 64.251, Av. 4/64.251, o Condomínio Residencial Rio Tocantins teria, originalmente, a seguinte configuração de vagas: na área externa, 128 (cento e vinte e oito) vagas simples descobertas, numeradas de 01 a 114 e de 164 a 177, além de 01 (uma) vaga dupla descoberta nº 115-115A; no Bloco “A”, 16 (dezesseis) vagas simples cobertas no subsolo, numeradas de 143 a 158, e 05 (cinco) vagas duplas cobertas, numeradas de 159-159A a 163-163A; e, no Bloco “B”, 22 (vinte e duas) vagas simples cobertas no subsolo, numeradas de 116 e de 122 a 142, além de 05 (cinco) vagas duplas cobertas, numeradas de 117-117A a 121-121A.

Ocorre que, em razão da paralisação da obra, o empreendimento foi entregue inacabado, tendo os possuidores do bem promovido finalizações e adaptações que não correspondem com exatidão ao projeto aprovado, acarretando alterações na disposição e identificação das vagas. Constatou-se, in loco, a impossibilidade de identificação precisa das vagas originalmente destinadas à Torre B, havendo relatos de supressão, modificação ou reconstrução de vagas.

Dessa forma, caberá exclusivamente ao arrematante adotar todas as providências necessárias perante a administração condominial e demais condôminos para regularização, definição e identificação das vagas que eventualmente lhe caibam, ficando a Massa Falida isenta de qualquer responsabilidade, obrigação ou ônus decorrente da situação ora descrita.

DO PAGAMENTO: O arrematante poderá efetuar o pagamento do lance à vista ou parcelado, sendo que o pagamento à vista prevalecerá sobre o parcelado, ainda que este seja maior, nos termos do § 7º do art. 895 do CPC. A comissão do leiloeiro arbitrada em 5% (cinco por cento) deverá ser paga à vista.
Nas arrematações à vista cujo valor da arrematação seja superior a R$ 300.000,00 o arrematante poderá, para garantia do Juízo, depositar 20% (vinte por cento) do valor da arrematação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas do encerramento do leilão. A quitação do valor restante 80% (oitenta por cento) deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o despacho judicial que deferir o lance.

DA VISITAÇÃO:Os(as) interessados(as) nos bens objeto do leilão poderão vistoriá-los em sua localização, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico do Leiloeiro: www.sumareleiloes.com.br, no campo “informações sobre a visitação”.

DOS DÉBITOS:  O(a) arrematante receberá o bem livre de ônus, débitos ou constrições. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos com retirada, entrega, transferência, bem como os débitos que forem gerados em decorrência ou após a arrematação.

DO CONDUTOR DO LEILÃO:CARLOS EDUARDO SORGI DA COSTA, - JUCESP 1039, habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. O leilão será realizado exclusivamente online, através da plataforma www.sumareleiloes.com.br. Consulte o edital completo. 

EDITAL NA ÍNTEGRA - ARQUIVO EM PDF - ANEXO