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Código 110145
Justiça Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Vara 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo - SP
Cidade/UF SÃO PAULO/SP Disponibilizar em: 24/02/2026
Primeiro Leilão 09/04/2026 15:30:00 Último Leilão 11/05/2026 15:30:00
Link Leilão https://tribunaleiloes.com.br/item/2107/detalhes Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20260224091046_EDITAL1012477_26.2023.8.26.0004.pdf
Cadastrado em: 24/02/2026 09:10:30
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Conteúdo

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(1ª E 2ª PRAÇAS – BEM MÓVEL)

Processo nº: 1012477-26.2023.8.26.0004
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: Cooperativa Central Aurora Alimentos (CNPJ 3.310.441/0001-17)
Executados: Billions Comercio de Alimentos Ltda. (Nome Fantasia: Boi da Villa CNPJ 41.382.287/0001-49)
Vara: 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo - SP


O(A) MM. Juiz(a) de Direito Sidney Tadeu Cardeal Banti, da 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Billions Comercio de Alimentos Ltda. (Nome Fantasia: Boi da Villa CNPJ 41.382.287/0001-49), e demais interessados, que será levado à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, o bem móvel abaixo descrito, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil.

A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes.


1. DO BEM

Um balcão expositor refrigerado com tampo para corte, com duas prateleiras, lateral em aço inox, fachada em vidro curvo, seis portas traseiras, com três metros de extensão, 220V, sem placa de identificação de modelo, apenas logotipo do fabricante no vidro, a saber, Lusitana Refrigeração Profissional.

Localização: Rua Brigadeiro Henrique Fontenelle, 786, Parque São Domingos, São Paulo-SP.

 


2. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS

Valor da avaliação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para novembro/2024.

Os débitos fiscais (art. 130, parágrafo único, do CTN) e eventuais débitos condominiais (obrigações propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do artigo 908, §1º, do CPC.

Débito exequendo: R$ 32.100,63, valor atualizado até agosto/2024 (fls. 217).


3. DAS PRAÇAS

  • 1ª Praça: início em 06 de abril de 2026 às 15h30 e término em 09 de abril de 2026 às 15h30
  • 2ª Praça: início em 09 de abril de 2026 às 15h31 e término em 11 de maio de 2026 às 15h30

4. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação.
Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.


5. DO PAGAMENTO

O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei.


6. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.


7. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante:

  • pagamento do ITBI, quando devido;
  • registro da Carta de Arrematação;
  • providências para imissão na posse;
  • regularizações administrativas, fiscais e registrais.
  • desmontagemcarregamento e transporte dos bens arrematados.

8. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO

Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal.


9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas.

Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.

 

São Paulo, 24 de fevereiro de 2026.

 

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.


Sidney Tadeu Cardeal Banti

Juiz(a) de Direito