Localização: Rua Promissão, nº 453, Lins/SP.

Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS – SP

Nº do processo: 0002047-53.2020.8.26.0322

RQTE: MILTON ALVES DA SILVA JUNIOR

RQDO: W BR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP

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O Leilão Único terá início no dia 03/03/2026 à partir das 13:55h, se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/04/2026 às 13:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 92,86% (noventa e dois inteiros e oitenta e seis décimos por cento) do valor da avaliação ou, sendo o imóvel de incapaz, por valor não inferior a 80% da avaliação. 

Leilão Único - Lance mínimo  R$ 314.149,11

DESCRIÇÃO: Imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma casa residencial de tijolos, coberta de telhas, tipo francesas, composta de três (3) dormitórios, 1 sala, 1 cozinha, 1 terraço, 1 área, 1 WC e o respectivo terreno que mede 10,50 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, situados à rua Promissão nº 453, bairro do Rebouças, desta cidade de Lins, confrontando-se: na frente com a referida via pública, de um lado, com a rua General Tibúrcio, com a qual faz esquina, de outro lado, com Ana Flauzina ou sucessores, e finalmente na linha dos fundos com Kashivaghi de tal ou quem de direito. Consta na Av.03 que o prédio residencial, objeto do registro, com face para a rua Promissão, nº 453, após reforma e ampliação passou a ter a seguinte descrição: Um prédio residencial de alvenaria, com cobertura de telhas de barro, contendo as seguintes dependências: 01 varanda, 01 sala de estar, 01 sala de T.V., 03 dormitórios, 01 sala de jantar, 01 cozinha, 02 Hall, 02 banheiros, com a área construída (total) de 168,95 metros quadrados, com face para a referida rua Promissão, nº 453, nesta cidade de Lins-SP. Consta no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de fls. 188/215, realizado pelo Perito em 14/10/2024, que trata-se de um imóvel de esquina, com entrada frontal e também lateral que dá acesso à garagem onde cabem 3 carros cobertos, sala, copa, cozinha, dois banheiros e três quartos, além de área de serviços. Características do Logradouro e Circunvizinhas: Localizado na rua Promissão, esquina com a rua General Tibúrcio. A dita rua tem pavimento asfáltico, dotada de calçada lateral, guias e sarjetas, iluminação pública, arborização, telefonia e internet banda larga. Características da Região: Região urbanizada onde predominam imóveis residenciais e alguns comerciais, tais como: supermercado, bares, farmácias e prestadores de serviços em geral. Cadastro sob nº 02-160-11. Imóvel localizado na Rua Promissão, nº 453, Lins/SP. Imóvel matrícula nº 4.803 do CRI de Lins/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 338.304,02 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e quatro reais e dois centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 1/7 do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 917/03, de Carta Precatória oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, no proc. nº 1.672/94, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; Av.05- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 1/7 do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 322.01.2009.000714-4 – nº de ordem 134/09, movida por Ministério Público do Estado de São Paulo e outro; Av.17- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 14,28% do Imóvel, expedida nestes autos; Av.18- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 14,28% do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 0000714-52.2009.8.26.0322, movida pelo Município de Lins.

Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de WILSON BEZERRA LEITE que corresponde a 14,28% do imóvel terá desconto de 50% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2° leilão (85,72% do imóvel pertencente aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão será de 92,86% (85,72% dos co-proprietários não executados + 7,14% que representa a cota parte do executado com desconto de 50%).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.