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Código 110482
Justiça TJSP Vara 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto
Cidade/UF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Disponibilizar em: 02/03/2026
Primeiro Leilão 23/04/2026 10:00:00 Último Leilão 08/05/2026 10:00:00
Data(s) Extra(s) 08/05/2026 10:00:00  
Link Leilão https://www.apiceleiloes.com.br/leilao/14777/lotes?page=1 Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
Cadastrado em: 02/03/2026 16:56:42
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Conteúdo

EDITAL DE 1º, 2º E 3º LEILÃO e intimação na FALÊNCIA DE VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA.(CNPJ/MF nº 45.101.334/0001-90), na pessoa da Administradora Judicial NATALIA ZANATA (OAB/SP 214.863) (fls. 629); bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Promotor; e  da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador e das instituições financeiras interessadas BANCO SAFRA, BANCO DO BRASIL, BANCO MONEO e VOUSY BENEFÍCIOS EIRELI.

 

A relação de credores a que alude o artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 11.101/2005, na forma da lei e do Enunciado 103 da III Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal, consta no website da Administradora Judicial (https://www.nataliazanata.com/s%C3%A3o-raphael), bem como às folhas 10.074/10.137, sendo que a publicação consta comprovada às fls. 11.682/11.683.

 

O Dr. Glariston Resende, M.M. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER A TODOS QUANTO ESSE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM e INTERESSADOS POSSA, com fulcro na LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES, matriculado na Jucesp sob n.º 1.099, com escritório na Open Mall The Square, Km 22 da Rod. Raposo Tavares, Bloco A, Sala 234, Granja Viana - Cotia/SP, 06709-015, através da plataforma eletrônica www.apiceleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

PROCESSO N° 1019846-82.2015.8.26.0576 – CLASSE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL

 

 

DOS BENS:

 

ITEM

TIPO

QUANTIDADE DE ITENS

DADOS E CARACTERÍSTICAS

VALOR VENAL / VALOR POR UNIDADE

VALOR AVALIAÇÃO TOTAL (VALOR DE VENDA)

DÉBITOS

OCORRENCIAS E RESTRIÇÕES

1

Veículo

1

PLACA CUD 8004
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Volvo/Mpolo Paradiso R.
Ano Fabricação/Modelo: 2008/2009
RENAVAM: 00119056739
CHASSI: 9BV5SL6279E321498
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 380HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Ruim

R$ 164.864,00

R$ 49.459,20

R$ 20.126,68
(IPVA: R$ 18.982,77; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57;
DER: R$ 650,78; RENAINF: R$ 130,16)

Não possui status de roubo e furto.
Possui restrição RENAJUD (consta bloqueio judicial).
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

2

Veículo

1

PLACA CUD 8624
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Volvo/Mpolo Paradiso R.
Ano Fabricação/Modelo: 2009/2009
RENAVAM: 00190432373
CHASSI: 9BV5SL6289E321556
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 380HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Ruim

R$ 169.477,00

R$ 50.843,10

R$ 21.216,44
(IPVA: R$ 19.713,99; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57;
DER: R$ 1.204,55; Municipais: R$ 130,16)

Não possui status de roubo e furto.
Restrição RENAJUD (consta bloqueio judicial).
Não possui restrição judicial.
Restrição financeira: Alienação Fid..
Restrição administrativa (Bloqueios diversos, infração de transito, necessita revisão, crono tacógrafo, extintor e placas).
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

3

Veículo

1

PLACA CUD 9412
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Volvo/Mpolo Paradiso R.
Ano Fabricação/Modelo: 2010/2011
RENAVAM: 00282411470
CHASSI: 9BV5SL629BE321975
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 380HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Sucateado, sem condições de uso

R$ 184.570,00

R$ 18.457,00

R$ 178,32
(IPVA: R$ 0,01; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57)

Não possui status de roubo e furto.
Não possui restrição RENAJUD.
Não possui restrição judicial.
Restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

4

Veículo

1

PLACA CUD 9413
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Volvo/Mpolo Paradiso R.
Ano Fabricação/Modelo: 2010/2011
RENAVAM: 00282525734
CHASSI: 9BV5SL627BE321974
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 380HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Ruim

R$ 184.570,00

R$ 55.371,00

R$ 178,32
(IPVA: R$ 0,01; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57)

Não possui status de roubo e furto.
Restrição RENAJUD (consta bloqueio judicial).
Não possui restrição judicial.
Restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Consta histórico de leilão simples.
Não consta histórico de leilão master.

5

Veículo

1

PLACA CUD 9627
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Mercedes-Benz/Mpolo Torino U.
Ano Fabricação/Modelo: 2011/2012
RENAVAM: 00324996870
CHASSI: 9BM384078BB763342
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 218HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Ruim

R$ 133.375,00

R$ 40.012,50

R$ 178,32
(IPVA: R$ 0,01; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57)

Não possui status de roubo e furto.
Não possui restrição RENAJUD.
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

6

Veículo

1

PLACA DAO 4341
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Volvo/Mpolo Paradiso R.
Ano Fabricação/Modelo: 2002/2002
RENAVAM:00781941288
CHASSI: 9BV53E9122E318529
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 360HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Ruim

R$ 309.900,00

R$ 92.970,00

R$ 10.717,92
(IPVA: R$ 10.409,45; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57;
RENAINF: R$ 130,16)

Não possui status de roubo e furto.
Possui restrição RENAJUD (consta bloqueio judicial).
Não possui restrição judicial.
Não possui restrição financeira.
Possui restrição administrativa (bloqueios diversos, licença/transferência bloqueada; deve comunicar à autoridade federal de SJRP/SP em 48h).
Não consta indício de sinistro.
Consta histórico simples.

Consta histórico de leilão master.

7

Veículo

1

PLACA DAO 4351
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: M.Benz/Mpolo Paradiso R.
Ano Fabricação/Modelo: 2002/2002
RENAVAM: 00781596742
CHASSI: 9BM6642312B296098
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 360HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Ruim

n/c

R$ 92.970,00

R$ 7.111,70
(IPVA: R$ 6.933,39; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57)

Não possui status de roubo e furto.
Não possui restrição RENAJUD.
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.

Consta histórico simples.
Consta histórico de leilão master.

8

Veículo

1

PLACA DAO 4639
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: M.Benz/Mpolo Paradiso R.
Ano Fabricação/Modelo: 2003/2003
RENAVAM: 00810359987
CHASSI: 9BM66423B3B336123
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 360HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Muito Ruim

n/c

R$ 71.980,00

R$ 178,32
(IPVA: R$ 0,01; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57)

Não possui status de roubo e furto.
Possui restrição RENAJUD (consta bloqueio judicial).
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

9

Veículo

1

PLACA DAO 4652
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Mercedes-Benz/Mpolo Paradiso DDR.
Ano Fabricação/Modelo: 2003/2003
RENAVAM: 00810712989
CHASSI: 9BM66423B3B340910
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 360HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Muito Ruim

R$ 359.900,00

R$ 71.980,00

R$ 178,32
(IPVA: R$ 0,01; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57)

Não possui status de roubo e furto.
Não possui restrição RENAJUD.
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

10

Veículo

1

PLACA DAO 4917
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Mercedes-Benz/Mpolo Paradiso LDR.
Ano Fabricação/Modelo: 2004/2004
RENAVAM: 00838053440
CHASSI: 9BM66423B4B389569
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 360HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Muito Ruim

R$ 350.000,00

R$ 70.000,00

R$ 12.052,03
(IPVA: R$ 11.873,72; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57)

Não possui status de roubo e furto.
Não possui restrição RENAJUD.
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

11

Veículo

1

PLACA DIJ 5599
AUTOMÓVEL/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Ford/Fiesta Street
Ano Fabricação/Modelo: 2003/2003
RENAVAM: 00807551422
CHASSI: 9BFBRZFHAB3434471
Cor: Branca. Gasolina. Potência: 65HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Muito Ruim

R$ 12.864,00

R$ 2.572,80

R$ 172,98
(IPVA: R$ 0,01; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 5,23)

Não possui status de roubo e furto.
Possui restrição RENAJUD (consta bloqueio judicial).
Não possui restrição judicial.
Não possui restrição financeira.
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

12

Veículo

1

PLACA EJW 9335 – PLACA ATUAL EJW 9D35
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Volvo/Comil Versatile R.
Ano Fabricação/Modelo: 2011/2011
RENAVAM: 00453656676
CHASSI: 9bvt5t522ce400251
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 260HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Ruim

R$ 122.197,00

R$ 36.659,10

R$ 18.138,99
(IPVA: R$ 17.971,25; Licenciamento: R$ 167,74)

Não possui status de roubo e furto.
Possui restrição RENAJUD (consta bloqueio judicial).
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

13

Veículo

1

PLACA EJW 9336 – PLACA ATUAL EJW 9D36
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Volvo/ Comil Versatile R.
Ano Fabricação/Modelo: 2011/2012
RENAVAM: 00461644290
CHASSI: 9BVT5T521CE400256 - Motor: F1A065816
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 260HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Ruim

R$ 122.197,00

R$ 36.659,10

R$ 18.138,99
(IPVA: R$ 17.971,25; Licenciamento: R$ 167,74)

Não possui status de roubo e furto.
Não possui restrição RENAJUD.
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

14

Veículo

1

PLACA KMX 8736
ÔNIBUS/PASSAGEIRO.
Marca/Modelo: Mercedes-Benz/Mpolo Viale U
Ano Fabricação/Modelo: 2001/2001
RENAVAM: 00135792095
CHASSI: 9BM3840731B259897
Cor: Laranja. Diesel. Potência: 211HP
Município de registro: São José do Rio Preto
Estado de conservação: Muito Ruim

R$ 349.900,00

R$ 36.659,10

R$ 3.605,04
(IPVA: R$ 3.426,73; Licenciamento: R$ 167,74; DPVAT: R$ 10,57)

Não possui status de roubo e furto.
Possui restrição RENAJUD (consta bloqueio judicial).
Não possui restrição judicial.
Possui restrição financeira: Alienação Fid..
Não possui restrição administrativa.
Não consta indício de sinistro.
Não consta histórico de leilão simples ou master.

15

Objetos

152

23 (vinte e três) Cadeiras simples, pés de aço, almofadas, cor preta, sendo que uma delas está com rasgo no assento; 9 (nove) Cadeiras giratórias com rodinhas, cor preta, sendo que uma delas encontra-se com um rasgo no assento e outra sem apoio de braço; 2 (duas) Cadeiras giratórias, tipo presidente, sendo que uma possui o encosto almofadado e outra encosto em treliça; 1 (uma) Cadeira giratória de rodinhas com almofada estampada; 3 (três) Cadeiras com assento e encosto de plástico e pés de aço; 2 (duas) Cadeiras giratórias de rodinhas, sucateadas, cor preta, sem condições de uso; 1 (uma) Cadeira de plástico verde; 1 (uma) Cadeira em madeira ripada dobrável; 1 (uma) Escrivaninha, três gavetas em MDF; 1 (um) Balcão (armário), três portas em MDF; 1 (uma) Mesa redonda em material compensado; 1 (uma) Mesa de recepção; 4 (quatro) Ventiladores três pás; 3 (três) Armários (Balcão), para escritório, em MDF, 05 portas; 2 (dois) Armários (Balcão), para escritório, em MDF, 04 portas; 1 (um) Armário (Balcão), para escritório, em MDF, 03 portas; 1 (uma) Mesa para reunião, em material compensado, retangular, medindo aproximadamente 3,00 x 1,5m; 1 (uma) Escrivaninha em compensado, amadeirada; 1 (um) Tampo de mesa em granito, medindo aproximadamente 2,50 x 1,00m; 2 (duas) Poltronas sem braços na cor preta; 1 (uma) Poltrona sem braço, danificada, com estofados rasgados, sem condições de uso; 1 (uma) Mesas de escritório em MDF; 11 (onze) Mesas de escritório em MDF; 2 (duas) Mesas de escritório, base de aço, tampo em MDF, regular estado; 2 (duas) Mesas de escritório, base de aço, tampo em MDF, empenado e danificado, faltando as gavetas; 2 (duas) Mesas de escritório, em MDF, péssimo estado, sem condições de uso; 1 (um) Bebedouro cromado; 12 (doze) Gaveteiros, contendo três gavetas, em MDF; 1 (uma) Prateleira com cinco tábuas de madeira, medindo aproximadamente 2,50m de comprimento, contendo quatro mãos francesas em casa uma delas; 2 (dois) Suportes para televisor; 1 (um) Balcão de recepção, material compensado, contendo 01 porta e 03 gavetas; 1 (um) Bebedouro de mesa, cor branca, marca IBBL Compact; 1 (um) Frigobar marca Consul, 80 litros, cor branca;  1 (um) Aparelho telefônico; 1 (um) Teclado marca Leardership; 1 (um) Aparelho de ar condicionado, marca ELGIN, 12.000 BTUS; 1 (um) Aparelho de ar condicionado, marca ELGIN, 18.000 BTUS; 1 (um) Aparelho de ar condicionado de janela, 7500 BTUS marca GREE GOLD LAYER; 2 (dois) Aparelhos de ar condicionado, 12.000 BTUS, Marca Coffe, sendo que um deles esta desinstalado; 1 (um) Aparelho de ar condicionado de janela, marca Springer, 7.500 BTUS; 6 (seis) Arquivos de aço com quatro gavetas; 9 (nove) Arquivos de aço com cinco gavetas; 1 (uma) Mesa escrivaninhas de aço, com cinco gavetas; 2 (dois) Armários de aço, vertical, duas portas; 1 (um) Armário de aço, vertical, sendo que duas portas são em MDF; 6 (seis) CPUS com marcas diversas; 2 (dois) Monitores de tubo, sendo um da marca LG e outro da marca Samsung; 3 (três) Monitores Slim, marcas Philips, AOC e Positivo respectivamente; 1 (uma) Maquina de escrever, elétrica, marca IBM 6746; 1 (uma) Maquina de escrever marca Facit; 1 (uma) Impressora HP 1300 N, sucateada; 1 (uma) Maquina de costura industrial, sem marca aparente, com bancada e motor; 1 (um) Microondas, marca Eletrolux, painel quebrado; 1 (uma) Escrivaninha em madeira maciça, com cinco gavetas; 1 (uma) Furadeira de mesa, motor Weg, cor azul, sem marca aparente, funcionando; 1 (um) Esmeril, sem marca aparente; 1 (uma) Serra (máquina) policorte, marca Maxicort/Gopina, funcionando; 1 (uma) Prensa sem marca aparente, cor vermelha; 1 (uma) Morsa, anexa a uma bancada; Rebitadera, sem marca aparente; 1 (um) Guincho (girafa) para retirar motor de ônibus; 1 (um) Reservatório de ar para compressor sem marca aparente; 1 (um) Compressor de ar completo, modelo W804 12H, pressão 12,3, marca Wayne S.A, série 7623; 1 (um) Lavador automático de ônibus, painel eletrônico danificado.

R$ 20.690,00

R$ 31.720,00

n/c

n/c

VALOR TOTAL DE VENDA

R$ 758.312,90

 

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 758.312,90 (setecentos e cinquenta e oito mil trezentos e doze reais e noventa centavos).

 

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS): Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas condições, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela aquisição.

 

LEILÃO - 1º Leilão terá início no dia 13/02/2026 às 16:00h e se encerrará dia 02/03/2026 a partir das 16:00h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir- se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/03/2026 às 16:01h e se encerrará no dia 16/03/2026 a partir das 16:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 16/03/2026 às 16:01h e se encerrará no dia 31/03/2026 a partir das 16:00h, onde serão aceitos lances por qualquer preço.

 

No caso de não ser realizado o Leilão nas datas acima designadas por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização.

 

LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES - JUCESP nº 1.099.

 

PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio www.apiceleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado.

 

PAGAMENTO DO LOTE: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil).

 

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, através de guia de depósito bancário. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida.

 

PARCELAMENTO: O pagamento poderá ser parcelado, sendo 25% (vinte e cinco por cento) à vista no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do despacho que deferiu/homologou o lance vencedor, descontada a caução paga anteriormente, e o restante do saldo da arrematação em até 12 (doze) parcelas mensais consecutivas, que terão início em 30 (trinta) dias após o encerramento do leilão. O valor das parcelas será atualizado monetariamente conforme tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a carta de arrematação, uma vez expedida, ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da arrematação.

 

VISITAÇÃO: Desde que autorizada a visitação, a mesma deverá ser agendada com o Leiloeiro através do e-mail contato@apiceleiloes.com.br. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

 

SISTEMA - Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço (certidão de casamento se casado for); II – Pessoa Jurídica: Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG e CPF) ou procuração com firma reconhecida da assinatura, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais.

 

LANCES:Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo).

 

DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Serão obtidas através do site www.apiceleiloes.com.br e do telefone (11) 4858-0432.

 

CIENTIFICAÇÃO e PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações e/ou intimações pessoais de todos os interessados, ficando-os INTIMADOS, caso não sejam localizados, sendo que ainda, para fins do que disposto no art. 889, incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.apiceleiloes.com.br, conforme previsto no art. 887, §2°, do Código de Processo Civil – CPC.

 

Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei.

 

Todo o procedimento é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, Resolução CNJ n° 236/2016, Decreto n° 16.548/1932, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos.

 

São José do Rio Preto, 06 de Fevereiro de 2026.

 

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     Glariston Resende

     Juíz de Direito