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Hasta Pública nº 01/2026 - CAMPINAS

Data da Hasta: 26/03/2026 11:00

Leiloeiro: Hugo Alexandre Pedro Alem, Jucesp 935

Endereço Eletrônico: www.vegasleiloes.com.br

Endereço Físico: Rua Sgto Silvio Delmar Hollembach, 855, salas 06 e 10, bairro Nova Ribeirania, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-590

A Excelentíssima Juíza do Trabalho BRUNA MÜLLER STRAVINSKI, JuízaCoordenadora da Divisão de Execução de Campinas, na forma da Lei e nos termos do Provimento nº GP-CR nº 04/2019, alterado pelo Provimento GP-CR Nº 005/2023 e Provimento GP-CR Nº 002/2020 e Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 05/2020, ambas com as alterações subsequentes, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAZ SABER que será realizada HASTA PÚBLICA, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, no dia 26 de MARÇO de 2026, nos termos do artigo 11 e seguintes do normativo supra.

Os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site www.vegasleiloes.com.br, a partir da data de publicação do edital, até o dia 26/03/2026, observado o horário de encerramento da hasta pública, que dependerá da demanda diante da oferta.

Os arrematantes que, por limitações de ordem telemática, não possuírem condições técnicas para participação no leilão eletrônico, deverão comparecer, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis à data designada para a realização da Hasta Pública (26/03/2026), à Divisão de Execução, localizada no 8º andar do Fórum Trabalhista de Campinas, situado na Avenida José de Souza Campos, nº 422, Campinas/SP, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar sua participação no certame.

O PREGÃO DO REPASSE será transmitido online e ao vivo pelo Leiloeiro através do seu site, a partir das 11h00 do dia 26/03/2026, de acordo com o Regulamento das Hastas Públicas de Campinas, constante ao final deste Edital.

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1: 0147900-94.2000.5.15.0114 - EXE3 - Campinas

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36656 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote de terreno nº 1, da quadra B, no Jardim Soleil, em Valinhos, nesta comarca, com área de 396,47ms2, medindo e confrontando: pela frente por 5,41ms, com rua dois e por 14,39 ms, em curva, com a confluência da rua Dois e via marginal; à direita por 29,09ms, com lote 2; no fundo por 14,30ms, com a Fazenda Tapera; e à esquerda por 19,59ms, com via marginal. Em AV3/36.656, a rua dois recebeu a denominação de Rua Professor José Leme do Prado.

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Lote de terreno nº UM, da quadra “B”, no JARDIM SOLEIL, em VALINHOS, nesta comarca, com área de 396,47 m2, medindo e confrontando: pela frente por 5,441 ms com a rua Dois e por 14,39 ms em curva, com a confluência da rua Dois e Via Marginal; à direita por 29,09 ms com o lote 2; no fundo por 14,30 ms com a Fazenda Tapera; e à esquerda por 19,59 ms com a via marginal CONSTRUÇÃO NÃO AVERBADA: sobre o terreno acima, existe uma construção de um prédio assobradado, composto de um andar térreo, um andar  superior, quintal e uma garagem, com área construída de aproximadamente 420 m2 (quatrocentos e vinte  metros quadrados). PARTE EXTERNA: O prédio avaliado situa-se na cidade de Valinhos, na esquina confluência das vias Rua Professor José Leme do Prado pela frente e pela lateral com a Avenida Onze de Agosto. ANDAR SUPERIOR; com acesso independente e direto à via pública através de escadaria, este pavimento consiste em um corredor com salas e demais dependências à direita e à esquerda. ANDAR TÉRREO: com acesso independente e direto à via pública através de escadaria, este pavimento consiste em uma sala de recepção, e um corredor com salas e demais dependências à direita e à esquerda. À DIREITA: 1 (uma) sala para recepção e atendimento ao público, 1 (uma) sala para reuniões, 1 (sala), 1 (um) estúdio de gravações com forro acústico e também uma cabine de masterização e mixagens AO FUNDO: 1 (uma) porta de acesso ao quintal através de escada; ÀESQUERDA: 1 (uma) sala para escritório. 1 (uma) dispensa, 1 (uma) copa/cozinha, 1 (um) toalete masculino, 1 (um) toalete feminino, 1 (um) estúdio com uma saleta para arquivos de mídias. QUINTAL: consiste em 1 (uma) garagem e 1 (um) porão. PORÃO: 1 (um) quartinho medindo aproximadamente 3,00m x 4,00m, 1 (um) toalete, 1 (uma) copa/cozinha e 1 (uma dispensa).  GARAGEM; independente, tem o acesso para a via pública (Avenida Onze de Agosto) através de portão e é coberta de telhas cerâmicas, comportando 1 (um) veículo de porte grande.

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação Observação: Consta em auto de reavaliação que, durante a diligência, o Sr. Nadir Francisco Calvi "apresentou a planta do projeto completo junto à Prefeitura Municipal de Valinhos - Secr. Planejamento e Meio Ambiente (proc. 9575/11 de 15/06/2011) referente à ampliação da construção comercial, na qual há indicação da metragem construída total de 417,84m² (consoante auto de avaliação transcrito no mandado)." Ônus: São coproprietários do imóvel penhorado (50% da matrícula) o Sr. Nadir Calvi Filho, RG nº 5.713.073-SSP/SP e CPF/MF nº 357.283.108-34 e sua esposa, Sra. Rosa Helena dos Santos, RG n º 282.936. Av1/36656: sobre o imóvel incide servidão administrativa de viela sanitária a favor da Municipalidade de Valinhos. R.5/36656 - Penhora de 50% - processo 1479/2000-4 CPE - 9ª Vara do Trabalho de Campinas - 08/10/2002 Av.7/36656 - Penhora de 50% do imóvel - Execução Civil nº 0004028022003 - 3º Ofício Judicial da Comarca de Valinhos - 27/03 /2018 Av. 8/36656 - ordem de Indisponibilidade de Bens - Vara do Trabalho de Guaxupé/MG - processo nº 01507006719995030081. 11/04/2018 Av. 9/36656 - Penhora do imóvel - 3º Ofício Judicial da Comarca de Valinhos - Execução civil nº 3002182442013 - 23/09/2021 

Proprietários:

LUCINETI BELOMO CALVI

CPF: 281.063.078-08

NADIR FRANCISCO CALVI

CPF: 966.939.408-20

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 1, da quadra B, Número: 12

Bairro: Jd Soleil Complemento: Quadra B

Cidade: VALINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.900.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.900.000,00

Data Avaliação: 30/05/2025

Data Penhora: 12/04/2002

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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2: 0099100-14.2008.5.15.0095 - EXE3 - Campinas

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98562 - 1º Cartório - OSASCO/SP

Descrição: Um terreno constituído pelo Lote 8 da quadra E6, situado no Loteamento Jardim Conceição, em Osasco, medindo: 6,10m de frente para a Rua Olinda, 6,10m nos fundos, confrontando com o lote 33; 15,10 m do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 7; 15,25m do lado esquerdo, confrontando com o lote 9, encerrando a área de 93,00m² 

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 57% do valor de avaliação. Av. 03: PENHORA: (Proc. 0099100-14.2008.5.15.0095) > Penhora cadastrada em 10/10/2023 (Proc. 0010652- 90.2017.5.15.0114)

Removido: Não

Proprietários:

EDMILSON MENDONÇA

CPF 668.746.454-04

LAZARA ALVES DE CARVALHO MENDONÇA

CPF 548.712.801-44

Localização: Rua Olinda Número: 25

Bairro: Conceição Complemento: 

Cidade: OSASCO UF: SP

CEP: 06145-015

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 295.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 295.000,00

Data Avaliação: 13/02/2025

Data Penhora: 03/05/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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3: 0144300-89.1997.5.15.0043 - EXE3 - Campinas

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34952 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Terreno sob n. 9 da quadra 08 do Jardim Estoril IV, situado à Rua José Fernandes, quarteirão 6, lado par, com área de 724,35 metros quadrados, com as confrontações e limites melhor descritos na matrícula. Sobre o terreno foi edificado um prédio residencial com área de 513,72 metros quadrados. 

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Um terreno, sem benfeitorias, de domínio pleno, sob nº 09, da quadra nº 08, do Jardim Estoril IV, situado à  Rua José Fernandes, quarteirão 6, lado par, distante 67,00 metros da esquina da Rua Luso Brasileiro, nesta  cidade, 1º subdistrito, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, com área de 724,35  metros quadrados, medindo 15,00 metros de frente para a citada Rua José Fernandes; 50,40 metros de um  lado, confrontando com os lotes 6 e 8; 46,18 metros de outro lado, confrontando com o lote 10; e 15,58  metros nos fundos, confrontando com a Rua 13 de maio. Endereço: Rua José Fernandes, nº 09, da quadra nº  08, Jardim Estoril IV, Bauru/SP, CEP: 17016-180 Descrição visita in loco: conforme visita in loco trata-se  de imóvel residencial, cujo lote possui 724,35m² e edificação com 513,72 m² em alvenaria de tijolo,  possuindo garagem para 4 carros, 2 salas de TV, 3 quartos (suítes), 1 escritório, 1 sala de jantar, 1 cozinha, 1  dispensa, 1 quarto e WC para funcionários, área de serviço, área de lazer com espaço gourmet  (churrasqueira, pia, bancada), 1 WC, 1 salão amplo e piscina com bar molhado. 

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação. R:3: GARANTIA  HIPOTECÁRIA R.5: PENHORA: Ação de Execução Fiscal nº 2000.61.08.007134-0 AV.6: PENHORA:  processo nº 583.00.2000.623967-2/000001-000 AV.9: PENHORA: processo nº 0013315-E  87.1997.8.26.0071 AV.10: PENHORA: processo nº 114.01.1998 019118-1 AV.11: PENHORA: processo nº  00104754120165150089 AV.12: PENHORA: processo nº 0144300-89.1997.5.15.0043 AV.13: PENHORA:  processo nº 00118241620155150089 AV.14: INDISPONIBILIDADE: processo nº 00000278520 135030044  AV.15: INDISPONIBILIDADE: processo nº 00008074620135030134 AV.16: PENHORA: processo nº  046098096.2010.8.26.0000 AV.17: INDISPONIBILIDADE: processo nº 00109883420155030103 AV.18:  INDISPONIBILIDADE: processo nº 00100056920145030103 AV.19: INDISPONIBILIDADE: processo nº  00019654020105030103 AV.20: PENHORA: processo nº 0010988-34.2015.5.03.0103 AV.21:  INDISPONIBILIDADE: processo nº 00011267320145030103 AV.23: INDISPONIBILIDADE: processo nº  00005109820145030103 AV.24: INDISPONIBILIDADE: processo nº 00022104620135030103 AV.25: INDISPONIBILIDADE: processo nº 0000030232014503010 AV.26: INDISPONIBILIDADE: processo nº  00007387320145030103 AV.27: PENHORA: processo nº 03008001719985150087 AV.28: PENHORA:  processo nº 1307597-22.1997.4.03.6108 AV.30: INDISPONIBILIDADE: processo nº 100910720124013803  AV.31: INDISPONIBILIDADE: processo nº 03078001919975020070 AV.32: INDISPONIBILIDADE:  processo nº 13590002719975090014 AV.33: INDISPONIBILIDADE: processo nº 02693002419985020012  AV.34: PENHORA: processo nº 0010005-69.2014.5.03.0103 AV.35: INDISPONIBILIDADE: processo nº  00981009219975020008 AV.36: PENHORA: processo nº 0300800-17.1998.5.15.0087 AV.37:  INDISPONIBILIDADE: processo nº 02264007619975020039 AV.38: INDISPONIBILIDADE: processo nº  0NOOOSS8S4220145030043 AV.39: INDISPONIBILIDADE: processo nº 00770003819975150067 AV. 40: INDISPONIBILIDADE: processo nº OC0O0SABS9720145030043 AV.41: INDISPONIBILIDADE:  processo nº 00007300320145030134 AV.42: INDISPONIBILIDADE: processo nº D2264007619975020039  AV.43: INDISPONIBILIDADE: processo nº ODDOSOS7620145030043 AV.44: INDISPONIBILIDADE:  processo nº OOD14010620145030173 AV.45: INDISPONIBILIDADE: processo nº  50322428820188130702 AV.46: INDISPONIBILIDADE: processo nº 030780019189975020070 AV.47:  INDISPONIBILIDADE: processo nº 07440423120168130702 AV.48: INDISPONIBILIDADE: processo nº  05315941520138130702 

Proprietários:

MARIO DOUGLAS BARBOSA ANDRE CRUZ

CPF 015.049.308-86

MARIA DA GLÓRIA LIMA DOS REIS CRUZ

CPF 797.554.708-59

Removido: Não

Localização: Rua Jose Fernandes Número: 7-76

Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.792.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.792.000,00

Data Avaliação: 19/05/2025

Data Penhora: 06/03/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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4: 0010237-92.2018.5.15.0043 - EXE3 - Campinas

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26502 - 1º Cartório - VALINHOS/SP

Descrição: Prédio residencial, situado à Rua Ângelo Capellato, 66 (atual nº 313), Valinhos/SP, com a área construída de 151,20 m², edificado no lote 19 da Quadra A, do Loteamento Jardim Primavera, medindo e confrontando: 10,00 m de frente para a mencionada via pública; 30,00 m de um lado, confrontando com o lote 18; 30,00 m do outro lado, confrontando com o lote 20, e 10,00 m nos fundos, confrontando com os lotes 06 e 07, encerrando a área de 300,00 m². OBS.: trata-se de uma edificação antiga e composta de uma edícula nos fundos, apresentando a construção bom estado de conservação e conforme informação da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Valinhos as construções edificadas totalizam uma área de 222,51 m², com a numeração atual 313 pela Rua Ângelo Capellato. 

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 100% do valor de avaliação AV.3: PENHORA processo nº 0010237-92.2018.5.15.0043 Av.4: RECADASTRAMENTO para atual emplacamento de nº 313 pela Rua Angelo Capellato e integrado ao bairro Bela Vista Av.5: Falecimento de NEIDE TEREZINHA BARBISAN SOLDA: propriedade atribuída ao viúvo meeiro CLAUDIO SOLDA (1/2); MARCIO SOLDA (1/4); MATHEUS POLLASTRINI (1/4) Av.6: DOAÇÃO de MATHEUS POLLASTRINI para CLAUDIO  SOLDA (1/8) e MARCIO SOLDA (1/8) Av.7: Reconhecimento de FRAUDE À EXECUÇÃO de R.5 e R.6  no processo nº 0000823-97.2014.5.02.0261 Av.08: PENHORA no processo nº 0000823-97.2014.5.02.0261

Proprietários:

NEIDE TEREZINHA BARBISAN SOLDA

CPF 257.597.138-17

CLÁUDIO SOLDA

CPF 234.152.408-78

Removido: Não

Localização: Rua Ângelo Capellato Número: 313

Bairro: Jardim Primavera Cidade: VALINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 790.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 790.000,00

Data Avaliação: 16/10/2024

Data Penhora: 27/06/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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5: 0039000-59.2007.5.15.0053 - EXE3 - Campinas

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15296 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PARDO/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, sob nº 01 da quadra E”, situado com frente para a continuação da Rua Major Pacheco, s/nº, no loteamento denominado “Paraíso”, na cidade de São Sebastião da Grama - SP, comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 310,97 m”, cadastro municipal nº 01.03.987.0409.001; Trata-se de um terreno urbano, sem qualquer benfeitoria, vizinho à residência de número 655, da referida via pública. 

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 100% do valor de avaliação. Av. 02:  INDISPONIBILIDADE - processo nº 0518010033703 da 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas - MG Av. 03: PENHORA - processo nº 0039000-59.2007.5.15.0053 da 4ª Vara do Trabalho de Campinas

Proprietários:

FILOMENA DO CARMO SIMONETTI

CPF: 056.623.418-18

Removido: Não

Localização: RUA MAJOR PACHECO S/N Número: 0

Bairro: LOTEAMENTO PARAISO Complemento: LOTE 01 DA QUADRA E

Cidade: SAO SEBASTIAO DA GRAMA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00

Data Avaliação: 07/06/2025

Data Penhora: 23/07/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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6: 0011050-37.2016.5.15.0093 - EXE3 - Campinas

6.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FGR3066 Renavam: 493554955 Chassi: KMHDH41EBDU555500 Descrição: VEÍCULO MARCA HYUNDAI, MODELO ELANTRA GLS, 1.8, 5 portas, PLACA:  FGR3066, CHASSI: KMHDH41EBDU555500, RENAVAN 00493554955, ANO 2012 E MODELO: 2013, COR: BRANCA, DIREÇÃO: hidráulica; CÂMBIO: automático; MOTOR: gasolina, Pneus: meia vida, Pintura/ Lataria: com pequenos arranhões, em bom estado de uso e conservação. 

Ônus/Observação: Lance mínimo de 75% do valor da avaliação

Proprietários:

CARLOS DE JESUS ROMERO

CPF: 304.632.628-91

Removido: Não

Localização: RUA FRANCISCO FADIM Número: 520

Bairro: MORUMBI Complemento: BL. A, AP 101

Cidade: PAULINIA UF: SP

CEP: 13140-726

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 58.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 58.000,00

Data Avaliação: 31/01/2024

Data Penhora: 09/11/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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7: 0010874-39.2019.5.15.0130 - EXE3 - Campinas

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34686 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP

Descrição: Um terreno representado pelo lote 09 da quadra 50 do loteamento Vila Nastri Gleba 4, com área de 250 metros quadrados" Observação: "() Foi edificada um sobrado no terreno de alvenaria com 218 metros quadrados. O sobrado está com aspecto de desocupado. O imóvel possui uma construção não averbada: Um sobrado com 218m? de área construída. Atualmente o imóvel se encontra em mal estado de conservação, apresentando janelas quebradas, portão enferrujado e paredes externas manchadas

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação. Av. 04: PENHORA:  processo nº 00230314820058260269 Av. 05: INDISPONIBILIDADE: processo nº 02227003220045020012 Av. 06: PENHORA: processo nº 0010874-39.2019.5.15.0130

Proprietários:

FRATERNO DE MELO ALMADA JUNIOR

CPF: 162.767.528-00

Removido: Não

Localização: Rua Camilo José Araujo Lellis Número: 1141

Bairro: Vila Nastri Cidade: ITAPETININGA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 379.270,00

Valor Total Penhorado: R$ 379.270,00

Data Avaliação: 09/09/2024

Data Penhora: 11/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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8: 0011416-45.2017.5.15.0092 - EXE3 - Campinas

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7658 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote 17, quadra 2, loteamento Parque Maria Helena, frente para a estrada nº 1, com área total de 1.044m², objeto da matrícula 7.658, do 2º CRI de Campinas, de propriedade de ICCEL COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA. A estrada 1 é atualmente designada por Rua Diaconisa Alice Ana da Silva e o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal com código cartográfico 3164.42.46.0461.00000. Sobre ele há construção não averbada com aproximadamente 400m² (n. 90 da via), sendo portaria, escritório, depósito, vestiário, canil, refeitório, garagem e oficina, tudo muito simples e com quase 30 anos de uso.

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação. Av. 06: PENHORA - processo nº 0011416-45.2017.5.15.0092

Proprietários:

ICCEL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 68.260.520/0001-77

Removido: Não

Localização: Rua Diaconisa Alice Ana da Silva Número: 90

Bairro: Parque Maria Helena Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.210.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.210.000,00

Data Avaliação: 02/09/2024

Data Penhora: 18/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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9: 0010912-21.2019.5.15.0043 - EXE3 - Campinas

9.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FYZ5195 Chassi: 9V41A1E46F0100087

Descrição: UMA CAMIONETE DA MARCA I/LIFAN FOISON - PU 1.3L, PLACA FYZ-5195, ANO DE FABRICAÇÃO 2014, MODELO 2015, APRESENTANDO NESTA DATA O SEGUINTE ESTADO: LATARIA - REGULAR; PINTURA - BRANCA, REGULAR; PNEUS - REGULARES. MOTOR - FUNCIONANDO; BATERIA - FUNCIONANDO; HODÔMETRO MARCANDO 302017 KM; BANCOS REGULARES. POSSUINDO BAÚ FECHADO.

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SUCATA de camionete Lifan/Foison - placa FYZ5195, 2014/2015. Motor não funciona, foi removido e está na carroceria baú. Não tem uma das rodas.

Ônus/Observação: SUCATA. SEM MOTOR, SEM UMA DAS RODAS.

Proprietários:

CAMPILAV EMPRESA CAMPINEIRA DE LAVANDERIA EIRELI - EPP

CNPJ: 58.448.531/0001-21

Removido: Não

Localização: RUA DOUTOR ELTON CESAR Número: 52

Bairro: CHÁCARA CAMPOS DOS AMARAIS Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13082025

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Data Avaliação: 03/09/2024

Data Penhora: 18/08/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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10: 0010977-46.2019.5.15.0130 - EXE3 - Campinas

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17841 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote de terreno nº 10, da quadra 59, do Loteamento Jardim Santa Genebra, gleba nº 01, em Barão Geraldo, desta Comarca, medindo 12,00ms de frente para a Rua 67, igual medida nos fundos, de ambos os lados mede 30,00ms com área de 360,00ms2, confrontando com os lotes 8, 9 e 11, devendo ser respeitada viela sanitária. CCPM 55.011.639. Código Cartográfico da Prefeitura Municipal de Campinas nº 3254.32.74.0041.01001. Imóvel objeto da Matrícula nº 17.841 do 2º 

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Lote de terreno nº 10 da quadra 59 do loteamento Jardim Santa Genebra, Gleba nº 01 em Barão Geraldo, medindo 12,00ms de frente para a rua 67, igual medida nos fundos, de ambos os lados mede 30,00ms, com área de 360m², confrontando com os lotes 8, 9 e 11. A Rua 67 recebeu a denominação de Rua dos Paiaguás (R-2). Terreno com edificação de prédio, sendo parte com dois pavimentos e parte pavimento único abrangendo praticamente toda a área, sendo utilizado como pensionato composto de 31 quartos, 1 cozinha pequena,3 banheiros e garagem. Em bom estado de conservação. MATRÍCULA 17841 – 2º CRI de Campinas-SP. Registro de edificação junto à Prefeitura Municipal de Campinas, ano 1995, área construída de 479,64m². 

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação. Av. 08: PENHORA - processo nº 0010977-46.2019.5.15.0130 IMÓVEL OCUPADO

Proprietários:

LUIS FREDERICO DE CARVALHO

CPF: 264.160.958-40

Removido: Não

Localização: Rua dos Paiaguas Número: 233

Bairro: Vila Miguel Vicente Cury Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13081-543

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.562.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.562.000,00

Data Avaliação: 17/03/2025

Data Penhora: 26/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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11: 0048100-15.2008.5.15.0114 - EXE3 - Campinas

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22422 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: TERRENO correspondente ao LOTE 02, da QUADRA "GR", loteamento denominado "NINHO VERDE - GLEBA II", situado na zona urbana do Distrito e Município de Pardinho, Comarca de Botucatu/SP ---------------

TERRENO correspondente ao LOTE 02, da QUADRA "GR", loteamento denominado "NINHO VERDE - GLEBA II", situado na zona urbana do Distrito e Município de Pardinho, Comarca de Botucatu/SP, que assim se descreve e caracteriza: 14m de frente para a Rua 62; 30m da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 01; do lado esquerdo com o lote 03; e nos fundos, mede 14m e divide com o lote 27, encerrando uma área de 420m2.

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação. Av. 3: PENHORA:  Processo nº 0013600-35.2009.5.15.0130 da 11ª Vara do Trabalho de Campinas-SP; Av. 4:  INDISPONIBILIDADE: Processo nº 1910001020075150032 da 2ª Vara do Trabalho de Campinas-SP; Av.  5: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 1910001020075150032 da 2ª Vara do Trabalho de Campinas-SP;  Av. 6: PENHORA: Processo nº 0003219-55.2010.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu-SP; Av. 7:  PENHORA: Processo nº 0002042-56.2010.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu-SP; Av. 8:  PENHORA: Processo nº 0000140-97.2012.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu-SP; Av. 9:  PENHORA: Processo nº 0000667-49.2012.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu-SP; Av. 10:  INDISPONIBILIDADE: Processo nº 0167000-66.2009.5.15.0131 da 12ª Vara do Trabalho de Campinas-SP;  Av. 11: PENHORA Processo nº 0168800-03.2007.5.15.0131 da 12ª Vara do Trabalho de Campinas-SP; Av.  12: PENHORA: Processo nº 0125-2010 da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP; Av. 13:  INDISPONIBILIDADE: Processo nº 0160300-89.2008.5.02.0028 da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP;  Av. 14: PENHORA Processo nº 0011291-55.2015.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu-SP; Av. 15:  PENHORA: Processo nº 0012565-83.2017.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu-SP; Av. 16:  PENHORA: Processo nº 0010224-50.2018.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu-SP; Av. 17:  PENHORA: Processo nº 0010013-82.2016.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu-SP; Av. 18:  INDISPONIBILIDADE: Processo nº 0168800-03.2007.5.15.0131 da 12ª Vara do Trabalho de Campinas-SP;  Av. 19: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 00045000720085150093 da 6ª Vara do Trabalho de Campinas SP; Av. 20: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 00112001120085130010 da Vara do Trabalho de  Guarabira-PB; Av. 21: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 00050008820085130009 da 3ª Vara do  Trabalho de Campina Grande-PB; Av. 22: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 01370009520085050002 da  2ª Vara do Trabalho de Salvador-BA; Av. 23: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 0034100032008515008  da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP; Av. 24: INDISPONIBILIDADE: Processo nº 0202800- 71.2009.5.02.0082 da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP; Av. 25: INDISPONIBILIDADE: Processo nº  0013600-35.2009.5.15.0130 da 11ª Vara do Trabalho de Campinas-SP.; Av. 26: PENHORA: processo nº  0011429-17.2018.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu; Av. 27: INDISPONIBILIDADE: Processo nº  0101100-71.2007.5.19.0010 da 10ª Vara do Trabalho de Maceio; Av. 28: PENHORA: processo nº 0041545- 17.2018.8.26.0100 da 1º Vara Civel de São Paulo; Av. 29: INDISPONIBILIDADE: processo nº 0005000- 82.2009.5.02.0034 Av. 30: PENHORA: processo nº 0048100-15.2008.5.15.0114 da 9ª Vara do Trabalho de  Campinas.

Proprietários:

ANTONIO CARLOS LEMOS JUNIOR

CPF 253.077.718-78

Removido: Não

Localização: LOTE 02, da QUADRA "GR" Número: 0

Bairro: NINHO VERDE - GLEBA II Cidade: PARDINHO UF: SP

CEP: 18640000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00

Data Avaliação: 06/07/2023

Data Penhora: 16/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/13941

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12: 0071900-86.2009.5.15.0001 - EXE3 - Campinas

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 118480 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Apartamento sob nº 92, localizado no 9º andar do Condomínio “Edifício Solimões”, situado na Avenida Andrade Neves, nº 710, Município de Campinas, composto de sala/dormitório, cozinha, banheiro, área de serviço e as seguintes área útil total de 43,0684metros quadrados, perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula 118480 do 2º Registro de Imóveis de Campinas.

Ônus/Observação: Alienação fiduciária BANCO BRADESCO; indisponibilidade de bens processo 00719008620095150001; penhora sobre os direitos sobre o imóvel processo 00719008620095150001. VALOR MÍNIMO EM HASTA: 85% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. BANCO BRADESCO - SALDO DEVEDOR EM 08/09/2025 R$31.021,06

Proprietários:

OLIS TEIXEIRA FELIPPE

CPF: 639.331.528-87

Removido: Não

Localização: Avenida Andrade Neves Número: 710

Bairro: Centro Complemento: APTO 92

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 105.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 105.000,00

Data Avaliação: 27/01/2020

Data Penhora: 01/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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13: 0001563-42.2013.5.15.0095 - EXE3 - Campinas

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27712 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote nº 01 da Quadra 86, do loteamento denominado Jardim Eulina, nesta cidade, medindo 15,40 ms de frente para a Rua Quarenta e Cinco; 9,80ms nos fundos, por 22,00ms da frente aos fundos de um lado e 22,70ms do outro lado, confrontando com os lotes 02 e 03, com área de 277,20m². 

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 55% do valor de avaliação. R.07: PENHORA:  processo nº 607/92 Juizo de Direito do Serviço Anexo e Fazendas II de Campinas - SP R.09: PENHORA:  processo nº 267/91 Juizo de Direito do Serviço Anexo e Fazendas II de Campinas - SP Av.10: PENHORA:

processo nº 96.06031896 da 5ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal de Campinas - SP Av. 13:  PENHORA: processo nº 0001563-42.2013.5.15.0095

Proprietários:

ADEMAR ANTONIO MOREIRA

CPF: 326.072.108-87

Removido: Não

Localização: RUA MARECHAL RONDON Número: 4500

Bairro: JARDIM EULINA Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13063-001

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 208.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 208.000,00

Data Avaliação: 25/07/2024

Data Penhora: 20/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

13.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27721 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote nº 10 da Quadra 86, do loteamento denominado Jardim Eulina, nesta cidade, medindo 12,00 ms de frente para a Avenida C (hoje denominada Avenida Marechal Rondon); 12,05ms nos fundos, por 22,00 ms da frente aos fundos de um lado e 23,00ms do outro lado, confrontando com os lotes nºs 9, 1 e 3, com área de 270,00m². O terreno contem parte de galpão construído de forma precária.

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 55% do valor de avaliação. R.08: PENHORA:  processo nº 607/92 Juizo de Direito do Serviço Anexo e Fazendas II de Campinas - SP R.09: PENHORA:  processo nº 267/91 Juizo de Direito do Serviço Anexo e Fazendas II de Campinas - SP Av.10: PENHORA:  processo nº 96.06031896 DA 5ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal de Campinas - SP Av.11:  INDISPONIBILIDADE: processo nº 0001563-42.2013.5.15.0095 Av.12: PENHORA: processo nº 0001563- 42.2013.5.15.0095

Proprietários:

ADEMAR ANTONIO MOREIRA

CPF: 326.072.108-87

Removido: Não

Localização: AVENIDA MARECHAL RONDON Número: 4500

Bairro: JARDIM EULINA Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13063-001

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 234.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 234.000,00

Data Avaliação: 25/07/2024

Data Penhora: 20/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

13.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27713 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote nº 02 da quadra 86 do Loteamento Jardim Eulina, nesta cidade, medindo 4,00 m de frente para à Rua Quarenta e Cinco; 14,14 m na esquina da Rua Quarenta e Cinco com a Rua Hum; 22,00 m do lado que divide com o lote nº 01; 13,00 m do outro lado e 13,00 m nos fundos onde divide com o lote 3, com a área de 266,00 m²

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 55% do valor de avaliação. R.07: PENHORA:  processo nº 540/93 R.08: PENHORA: processo nº 607/92 R.09: PENHORA: processo nº 267/91 Av.10:  PENHORA: processo nº 96.06031896 Av.11: INDISPONIBILIDADE: processo nº 0001563- 42.2013.5.15.0095 Av.12: PENHORA: processo nº 0001563-42.2013.5.15.0095

Proprietários:

ADEMAR ANTONIO MOREIRA

CNPJ: 46.012.886/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Marechal Rondon Número: 4500

Bairro: Jardim Eulina Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 133.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 133.000,00

Data Avaliação: 07/08/2025

Data Penhora: 07/08/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

13.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27714 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote nº 03 da quadra 86 do Loteamento denominado Jardim Eulina, nesta cidade, medindo 12,50 m de frente para a Rua Hum, 12,65 m nos fundos, por 22,80 m da frente aos fundos de um lado e 20,40 m do outro lado, confrontando com os lotes nºs 1, 9 e 10, com a área de 269,00 m².

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 55% do valor de avaliação. R.07: PENHORA:  processo nº 607/92 R.08: PENHORA: processo nº 267/91 Av.09: PENHORA: processo nº 96.06031896 Av. 10: INDISPONIBILIDADE: processo nº 0001563-42.2013.5.15.0095 Av.11: PENHORA: processo nº

0001563-42.2013.5.15.0095

Proprietários:

ADEMAR ANTONIO MOREIRA

CNPJ: 46.012.886/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Marechal Rondon Número: 4500

Bairro: Jardim Eulina Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 134.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 134.500,00

Data Avaliação: 07/08/2025

Data Penhora: 07/08/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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14: 0011571-24.2023.5.15.0032 - EXE3 - Campinas

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34512 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 38 da quadra E do Jardim dos Oliveiras - 3a. parte, a Rua 06, medindo 10:00 ms. de frente igual largura nos fundos, por 25:00 ms. de ambos os lados, com área de 250,00 ms2. confrontando com os lotes 37, 39 e 5 cadastrado sob. nº 042021195 da Prefeitura Municipal desta cidade. 

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 80% do valor de avaliação. PENHORADA A NUA  PROPRIEDADE, considerando o usufruto vitalício R.04 - Reserva de Usufruto vitalício em nome de  Zenaide Buzzo Barbosa, Data de Nascimento: 05/08/1930 Av. 07 - INDISPONIBILIDADE: processo Nº  10324420105150132 Av.08 - PENHORA: processo nº 2119/95 Av. 09 - PENHORA: processo nº 0001161- 54.2011.5.15.0022 Av. 12 - INDISPONIBILIDADE: processo nº 00000226120125150045 Av.13 -  PENHORA: processo nº 0085100-96.2009.5.15.0087 Av.14 - PENHORA: processo nº  00326965820118260114 Av.15 - PENHORA: processo nº 0011571-24.2023.5.15.0032

Proprietários:

ANISIO DA SILVA BARBOSA SOBRINHO

CPF 778.022.418-04

ROSANA CELIA QUEIROZ BARBOSA

CPF 024.821.108-07

ALOISIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA

CPF 866.886.268-53

NEUSA BARBOSA DOMINGOS

CPF 867.878.028-20

GERALDO DOMINGOS FILHO

CPF 539.554.808-44

DELZA DA SILVA BARBOSA MENDES

CPF 820.204.268-20

CESAR MENDES

CPF 108.119.648-33

Removido: Não

Localização: RUA SYNIRA DE ARRUDA VALENTE Número: 478

Complemento: JARDIM DAS OLIVEIRAS

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 570.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 570.000,00

Data Avaliação: 13/12/2023

Data Penhora: 13/12/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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15: 0011115-66.2015.5.15.0093 - EXE3 - Campinas

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2910 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Tipo Lote: PREDIAL Uso do Imóvel: Comercial Dados retirados do Demonstrativo do Lançamento do IPTU/Taxas 2024 (Exercício) 

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Um prédio comercial, situado na Rua Dr. Carlos Mendes de Paula, nº 616, nessa cidade, com 8,00m de frente para a referida rua, igual largura nos fundos, por 60,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, com área de 487,02m². Área construída de 551,22m², conforme demonstrativo de IPTU, composta de Salão principal com 3 ambientes, 1 banheiro, cozinha, parte superior com galpão, parte inferior com 2 vestiários /banheiros e uma piscina desativada. Imóvel em razoável estado de uso e conservação, necessitando de reparos simples. 

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação. Av. 07: PENHORA:  processo nº 0011115-66.2015.5.15.0093 Av. 08: INDISPONIBILIDADE: processo nº 0011115- 66.2015.5.15.0093 Av. 09: INDISPONIBILIDADE: processo nº 0017736-82.2020.8.26.0114 Av. 10:  PENHORA: processo nº 1002039-09.2017.8.26.0114 Av. 11: PENHORA: processo nº 0011034- 44.2021.5.15.0114 

Proprietários:

SILVIA YRIKO SHIRANO SCAGLIARINI

CPF: 093.198.148-48

Removido: Não

Localização: Rua Doutor Carlos Mendes de Paula Número: 616

Bairro: Vila Iza Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13076-680

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00

Data Avaliação: 24/01/2024

Data Penhora: 24/01/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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16: 0012059-76.2023.5.15.0129 - EXE3 - Campinas

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60102 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Imóvel de matrícula 60.102, do 3º CRI de Campinas, referente a um lote de terreno, nº 22, quadra 3, Residencial Mauro Marcondes, Campinas, com área total de 140,00m².

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Endereço do imóvel: prédio 356 a Rua Jose Estevam de Araujo Residencial Mauro Marcondes Campinas - SP 

Ônus/Observação: R.26: HIPOTECA para econômico São Paulo S/A Credito Imobiliário Habitacional R. 28: HIPOTECA incorporada por Econômico S/A - Crédito Imobiliário Casaforte R.29: HIPOTECA  transferida pela Caixa Econômica Federal Av. 31: INDISPONIBILIDADE processo nº 0010885- 42.2017.5.15.0032 Av. 32: INDISPONIBILIDADE processo nº 0010688-53.2018.5.15.0032 Av. 33:  PENHORA processo nº 0010946-79.2015.5.15.0093 Av. 34: INDISPONIBILIDADE processo nº 0010802- 89.2018.5.15.0032 Av. 35: PENHORA processo nº 0010850-41.2018.5.15.0002 Av. 36:  INDISPONIBILIDADE processo nº 0010054-85.2017.5.15.0131 Av. 38: INDISPONIBILIDADE processo  nº 0010288-39.2018.5.15.0032 Av. 39: INDISPONIBILIDADE processo nº 0010694-60.2018.5.15.0032 Av.  40: INDISPONIBILIDADE processo nº 0010026-76.2017.5.02.0466 Av. 41: INDISPONIBILIDADE processo nº 0011469-75.2018.5.15.0032 Av. 42: PENHORA processo nº 0011438-55.2016.5.15.0087 Av.  43: PENHORA processo nº 0011950-81.2017.5.15.0126 Av. 44: PENHORA processo nº 0011180- 54.2018.5.15.0126 Av. 45: INDISPONIBILIDADE processo nº 0010774-89.2016.5.15.0130 Av. 46:  INDISPONIBILIDADE processo nº 0000729-14.2015.5.09.0652

Proprietários:

JOSE DIAS LOURENCO

CPF 002.288.028-30

APARECIDA DA SILVA LOURENÇO

CPF 002.288.028-30

Removido: Não

Localização: lote 22, quadra 3 Rua Jose Estevam de Araujo Número: 356

Bairro: Residencial Mauro Marcondes Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 357.400,00

Valor Total Penhorado: R$ 357.400,00

Data Avaliação: 09/05/2024

Data Penhora: 09/05/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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17: 0011015-75.2016.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia

17.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: APARELHO PARA ENSAIO NÃO DESTRUTIVO OMINISCAN MX - NOTA FISCAL:  000.000.886 - CÓDIGO CFOP3556: apresentando bom estado de uso e conservação.

Proprietários:

ARCTEST-SERVICOS TEC. DE INSPECAO E MANUT. INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 01.893.091/0001-02

Removido: Não

Localização: Av. Constante Pavan Número: 495

Cidade: PAULINIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00

Data Avaliação: 11/07/2024

Data Penhora: 11/07/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

17.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: IRRADIADOR GAMAMAMAT SE, 120 Ci - NOTA FISCAL 000.001.145; sendo 2 equipamentos, em bom estado.

Proprietários:

ARCTEST-SERVICOS TEC. DE INSPECAO E MANUT. INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.893.091/0001-02

Removido: Não

Localização: Av. Constante Pavan Número: 495

Cidade: PAULINIA UF: SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 36.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 72.000,00

Data Avaliação: 11/07/2024

Data Penhora: 11/07/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

17.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: IRRADIADOR SELENIO EXERTUS - NOTA FISCAL 000.003.224, sendo 3 equipamentos, em bom estado; cada um dos irradiadores corresponde ao nº de série 1056, 936, 276, 277 e 1024.

Proprietários:

ARCTEST-SERVICOS TEC. DE INSPECAO E MANUT. INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.893.091/0001-02

Removido: Não

Localização: Av. Constante Pavan Número: 495

Cidade: PAULINIA UF: SP

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 36.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 108.000,00

Data Avaliação: 11/07/2024

Data Penhora: 11/07/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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18: 0011146-75.2015.5.15.0129 - EXE3 - Campinas

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5695 - 1º Cartório - TAQUARITUBA/SP

Descrição: Lote nº 11 - Quadra 31 - Loteamento "Parque São Roque" - Taquarituba - SP, 10,00m de frente para rua 17 e igual medida nos fundos confrontando com o lote 04. Trata-se de um terreno urbano, medindo 250 metros (10x25) apresentando caída para a frente, Rua Aparecido Custódio de Camargo, s/n, Vila Santa 

Rita de Cássia, TAQUARITUBA/SP. A referida rua é pavimentada e dispõe de iluminação pública, sendo que os terrenos ao lado (lotes 12 e 10) também não apresentam construção. Junto à Prefeitura local o imóvel está cadastrado sob o número 450600, com valor venal estipulado em 31.475,16 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos).

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 100% do valor de avaliação. Av. 5: PENHORA processo nº 0011146-75.2015.5.15.0129

Proprietários:

UTILITY EXPORTACAO IMPORTACAO & SERVICOS LTDA

CNPJ: 64.506.645/0001-83

Removido: Não

Localização: LOTEAMENTO PARQUE SÃO ROQUE, QUADRA 31, LOTE 11 Bairro: LOTEAMENTO PARQUE SÃO ROQUE Cidade: TAQUARITUBA UF: SP

CEP: 18740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00

Data Avaliação: 02/07/2025

Data Penhora: 02/08/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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19: 0010190-26.2022.5.15.0093 - EXE3 - Campinas

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 115627 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3423.21.87.0002.01076 - Quarteirão 414. SALA COMERCIAL nº. 805 (OITOCENTOS E CINCO), localizada no 8º pavimento ou andar do Edificio ESCRITÓRIOS AMÉRICA CAMBUÍ, situado nesta cidade de CAMPINAS e 1º Circunscrição Imobiliária, na Rua Antonio Lapa nº. 280, constituída por sala com AC/WC, com área privativa de 24,80000m2, área comum de 6,352614 m2, área total de 31,152614m2 e fração ideal no terreno de 0,621290% ou 6,010548m2 no todo do terreno do edifício, que se encontra descrito e caracterizado na matrícula 99.071.

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação. R. 02: ARRESTADO -  processo nº 1064844-11.2015.8.26.0100 AV. 03: PENHORA - 37º Ofício Judicial da Comarca de São Paulo  AV. 04: INDISPONIBILIDADE - processo nº 10002826220215020015 AV. 05: INDISPONIBILIDADE -  processo nº 00249253920195240022 AV. 06: INDISPONIBILIDADE - processo nº  00247772320225240022 AV. 07: INDISPONIBILIDADE - processo nº 00247763820225240022 AV. 08:  INDISPONIBILIDADE - processo nº 00247729820225240022 AV. 09: INDISPONIBILIDADE - processo  nº 00240113620235240021 AV. 10: INDISPONIBILIDADE - processo nº 1026984-58.2024.8.11.0041 AV.  11: INDISPONIBILIDADE - processo nº 0025182-91.2024.5.24.0021 AV. 12: INDISPONIBILIDADE - processo nº 00250368420235240021 AV. 13: PENHORA - processo nº 0010190-26.2022.5.15.0093

Proprietários:

CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 08.293.719/0001-70

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Lapa Número: 280

Bairro: CAMBUI Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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20: 0011609-23.2019.5.15.0114 - EXE3 - Campinas

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 58597 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Apartamento nº 2, localizado no andar térreo, bloco Q, do Parque Residencial Dr. Marcondes Filho, situado na Avenida Palestina (antiga Rua Um), n º 7, cidade de Campinas, contendo: sala, três dormitórios, banheiro social, cozinha, área de serviço coberta e WC de empregada, com área útil de 63,8484 m², área comum de 8,4179m² e área total de 72,2663m², mais uma área de 22,1360m² referente ao box, totalizando assim uma área construída de 94,4023m²

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Continuação: estando vinculado ao referido apartamento o BOX DE GARAGEM nº 2-Q do térreo.

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 50% do valor de avaliação. OCUPAÇÃO: Imóvel locado. - Av.13: PENHORA: processo nº 0010268-37.2021.5.15.0131 - Av.14: PENHORA: processo nº 0011059-02.2021.8.26.0114 da 2º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas - Av.15:  DIVÓRCIO - Av.16: PENHORA: processo nº 0011609-23.2019.5.15.0114

Proprietários:

ADRIANA PADOVANI

CPF 188.171.968-51

ROGERIO SANCHEZ FERRACINI

CPF 159.512.688-00

Removido: Não

Localização: AVENIDA PALESTINA Número: 7

Bairro: JARDIM FLAMBOYANT Complemento: BL Q APT 02

Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13091-150

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 235.584,00

Valor Total Penhorado: R$ 235.584,00

Data Avaliação: 29/02/2024

Data Penhora: 12/05/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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21: 0011669-14.2021.5.15.0053 - CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 127350 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote de terreno sob o nº 09, da quadra P, situado na Rua 15 (hoje denominada Rua Fayez Abdouch), no loteamento denominado Residencial Vitória Ropole, nessa cidade de Campinas, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 15; 10,00 metros no fundo, confrontando com o Lote 2; 25,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 10; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 8, perfazendo uma área total de 250,00m².

Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 65% do valor de avaliação. AV. 09 - PENHORA:  processo nº 0011669-14.2021.5.15.0053

Proprietários:

MANOEL JESUS SANTOS

CPF: 195.589.048-05

Removido: Não

Localização: Rua Fayez Abdouch Número: 00

Bairro: Parque Ceasa Complemento: Residencial Vitória

Ropole Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13082-841

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 267.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 267.000,00

Data Avaliação: 16/06/2025

Data Penhora: 05/06/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

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REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CAMPINAS - TRT 15ª REGIÃO

1. CADASTRO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1) Quem pretender arrematar os citados bens, deverá efetuar seu cadastro, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.vegasleiloes.com.br. O cadastro implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, alterado pelo Provimento GP-CR Nº 005/2023 e Provimento GP-CR Nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital.

1.2) Após o cadastro, deverão ser encaminhados ao leiloeiro, no e-mail contato@vegasleiloes.com.br, os arquivos dos seguintes documentos:

• TERMO DE ADESÃO assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim;
• Cópia autenticada da Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
• Cópia autenticada do Cadastro de pessoa física (CPF);
• Original ou cópia autenticada do Comprovante de estado civil;
• Cópia autenticada dos documentos do cônjuge (RG/CPF);
• Comprovante de residência em nome do interessado;
• E-mail para intimação processual e telefone para contato.
• Na hipótese de se tratar de pessoa jurídica:
• Cópia autenticada do Contrato social e alterações;
• Cartão CNPJ;
• Cópia autenticada dos documentos do representante (RG/CPF);
• Comprovante de endereço em nome da empresa;

Alternativamente os documentos previstos nos itens acima podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet. Todos os documentos referidos deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

É obrigação do arrematante fornecer e-mail e telefone para localização, em qualquer caso. Na omissão, o leiloeiro será responsável pela juntada aos autos dos documentos pessoais e de representação do arrematante, comprovante de pagamento das parcelas, transferência do bem e imissão de posse.

1.2.1) Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Rua Sgto Silvio Delmar Hollembach, 855, salas 06 e 10, bairro Nova Ribeirania, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-590.

1.3) Os documentos acima discriminados deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado (§3º, art. 12 do Provimento GP-CR nº 04/2019).

1.3.1) Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial. Caso o participante necessite de auxílio ou estrutura para participação no leilão, poderá comparecer ao Fórum Trabalhista de Campinas, situado na Avenida José de Souza Campos, nº 422, Chácara da Barra, 8º andar, com uma hora de antecedência para que seja providenciada a estrutura e o auxílio necessários à sua participação.

1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo responsável pela hasta.

1.5) O cadastro e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do leiloeiro, no sítio eletrônico www.vegasleiloes.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram.

2.2) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial designado, Hugo Alexandre Pedro Alem, Jucesp 935, o qual fica responsável por:

a) divulgar a hasta com especial enfoque para na publicidade da modalidade de sua realização, exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019, no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pela Juíza, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

Consoante o art. 826 e 903 do CPC/2015, a remição pode ocorrer enquanto não assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, momento em que a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável.

2.3) O leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site no que diz respeito às informações lá disponibilizadas, zelando pela regularidade, transparência e regular acesso dos interessados na igualdade de oportunidade de ofertas de lances.

2.4) O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento;

2.5) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; assim, a cada novo lance, o sistema permanecerá aberto para novo lance por mais 3 minutos, a fim de possibilitar a concorrência.

2.6) O ambiente de lances do leiloeiro deverá prever a aquisição do bem individualizado ou do lote integral, em condomínio de licitantes.

2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

3. DOS LANCES

3.1) O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

a)    Abertura do leilão para recepção de lances: dar-se-á a partir do dia 02/03/2026, sendo os lances recebidos no ambiente virtual disponibilizado pelo Leiloeiro Oficial.

b)    Realização do 1º Pregão: o primeiro pregão será realizado no dia 26/03/2026, às 11h00, podendo haver prorrogação de acordo com a necessidade, com transmissão ao vivo pelo Leiloeiro Oficial, ocasião em que serão analisados os lances já existentes. Os lotes serão apresentados e encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, ou o repasse do lote para o 2º pregão, devendo o leiloeiro definir o tempo necessário entre um lance e outro. Não há necessidade de apregoamento.

c)    Realização do 2º Pregão (repasse): o segundo pregão será realizado no mesmo dia, após o encerramento do 1º pregão, depois de curto intervalo a ser definido, no ato, pelo Leiloeiro Oficial, durante a transmissão ao vivo. No repasse, os lotes serão anunciados e encerrados, um a um, com o registro dos lances, no ambiente virtual, ocasião em que poderão ser desmembrados e o pagamento poderá ser parcelado, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Por ocasião do repasse, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro, tais propostas estarão sujeitas a aprovação, no ato, pela Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Campinas, conforme critérios estabelecidos neste edital.

d)    Ajuste das Propostas: durante o anúncio de cada lote, conforme item “c” acima, as propostas serão analisadas pela Juíza Coordenadora, que poderá, por intermédio do Leiloeiro Oficial, contatar as(os) licitantes para ajustarem suas propostas, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá a Juíza Coordenadora, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote, passando à análise e encerramento dos lotes seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas.

e)    Encerramento do 2º Pregão: analisadas todas as propostas e declaradas(os) as(os) vencedoras(es), será encerrado o 2º pregão.

f)     Encerramento do Leilão: ocorrerá no mesmo dia, 26/03/2026, após o cumprimento de todas as etapas acima.

3.2) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

3.3) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.vegasleiloes.com.br, sendo certo que:

1. O leilão na forma de aquisição do lote integral, sem desmembramento e sem parcelamento, acontecerá a partir da data de publicação deste edital até o encerramento da hasta, que tem horário marcado, podendo prorrogar a depender da demanda de oferta e da procura;

1. A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances deve ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha;

1. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

1. Os licitantes que pretenderem arrematar em condomínio deverão informar ao leiloeiro via e-mail, enviando as condições da proposta para pregão eletrônico e verbal;

1. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, do arrematante vencedor e do arrematante vencido, assim como as condições de pagamento deste último.

3.4) Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.

3.5) Compete ao Juízo responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.

4) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital.

5) Na data da Hasta Pública, sendo a arrematação para pagamento à vista, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente e comprovação de transferência online ou guia de depósito.

5.1) O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

5.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada até 24 horas após sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica do arrematante acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Central de Mandados de Campinas e ao Juízo da execução.

5.3) Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade dos pagamentos.

5.3.1) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à Central de Mandados de Campinas, informando, ainda, os 3 (três) lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

6) Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante (art.897 do CPC).

7) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do art. 6º do Provimento GP-CR nº 04/2019.

8) Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o exequente que tiver interesse na arrematação, deverá observar as seguintes regras:

a) fazer seu cadastro junto ao sítio eletrônico do leiloeiro e enviar e-mail através do endereço: contato@vegasleiloes.com.br, informando que tem a intenção de exercer seu direito de preferência e encaminhando os documentos elencados no item 1.2.

b) Não haver determinação expressa no juízo da execução que impeça a arrematação nesta modalidade;

c) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado.

d) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

e) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

9) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente (§1º do art. 892 do Código de Processo Civi) ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

10) Exclusivamente para o repasse, o interessado que adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Para bens imóveis: A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado no máximo em 30 (trinta) parcelas, a critério da Juíza Coordenadora da Divisão de Execução e/ou Juiz da origem do processo, quando se tratar de imóveis. Nos casos de parcelamento de pagamento de bens imóveis, a carta de arrematação será expedida com hipoteca judiciária, que só será extinta após a integral quitação das parcelas.

b) Para bens móveis: a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado no máximo em 11 (onze) parcelas, a critério da Juíza Coordenadora da Divisão de Execução e/ou Juiz da origem do processo. Nos casos de parcelamento de pagamento de bens móveis, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas.

b.1) Eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice SELIC (Receita Federal) para corrigir monetariamente as prestações ou outro índice que venha a substituir o fixado;

c.1) Casos excepcionais, o índice de atualização poderá ser diferenciado do constante no item “c”, a depender do deferimento da Magistrada responsável pela hasta, o que deverá estar consignado no Auto de Arrematação.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

e) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.

f) Propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar.

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais;

h) Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas à Juíza Coordenadora para dirimir eventual dúvida.

i) Não será aceito lance que ofereça preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz da execução e constante do edital.

j) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com a Juíza para finalizar a arrematação.

k) A imissão na posse de bens arrematados parceladamente ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance.

k.1.) O Juízo da Execução poderá decidir de forma distinta pela imissão da posse do bem arrematado, seguindo seu entendimento judicial.

l) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo que multa será revertida em favor do exequente;

m) O inadimplemento de uma ou mais parcelas da arrematação autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

n) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o (a) leiloeiro (a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

o) O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

p) Os bens que se enquadram na hipótese do art. 1.331 do Código Civil deverão observar as regras lá existente e, especificamente no tocante a vaga de garagem, deverá ser demonstrado no ato da arrematação (por e-mail enviado ao leiloeiro) a condição de condômino ou a expressa autorização para alienação a pessoa estranha ao condomínio na convenção do condomínio.

11) A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

11.1) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

11.2) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

11.3) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

12) Não será devida a comissão ao (à) Leiloeiro (a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

12.1) Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o (a) leiloeiro (a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pela taxa SELIC (Receita Federal), imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução.

12.2) Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do ACORDO.

13) Concretizada a arrematação, o leiloeiro procederá à expedição do Auto de Arrematação, enviando-o assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante, à Divisão de Execução de Campinas, por e-mail, para revisão e remessa à Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Campinas.

13.1) Caberá ao leiloeiro, ao final do certamente, remeter ao e-mail institucional da Divisão de Execução de Campinas (divisaoexecucao.campinas@trt15.jus.br) assim como ao Juízo de cada execução, em mensagens individualizadas, os documentos dos arrematantes, os comprovantes de pagamento e a devolução do auto de arrematação assinado digitalmente tanto pelo leiloeiro como pelo arrematante ou seu representante/procurador.

14) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.

15) Nos termos do Art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e de acordo com as Recomendações da Ata de Correição Ordinária/2020 da Central de mandados de Campinas, a arrematação em hasta pública se reveste de natureza originária, ficando o arrematante isento do pagamento com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente estejam ou não inscritos na dívida ativa, ao determinar a alienação de bem através de leilão judicial ou iniciativa particular.

Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.

16) As despesas de transferência do bem arrematado, tais como emolumentos de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, não se enquadram na previsão das alíneas antecedentes, e serão suportadas pelo arrematante.

17) Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo.

18) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.

19) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação.

20) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, DETRAN, CIRETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

20.1) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário.

20.2) O leiloeiro deverá envidar esforços para visitar e fotografar o bem, divulgando as fotos no site, disponibilizando também informações que sejam úteis quanto à localização dos lotes. A autorização para visitação do bem será enviada ao leiloeiro via e-mail, pela Central de Mandados de Campinas.

21) O leiloeiro deverá publicar o presente edital em jornal de ampla circulação local, isto é, nas cidades que constituem a área da presente da Circunscrição, a fim de respeitar o princípio da publicidade.

21.1) A divulgação dos lotes deverá ser feita também por outros meios eletrônicos a fim de ampliar o público-alvo.

22) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pela Juíza Coordenadora da Central de Mandados de Campinas.

22) Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial o(a) executado(a) e/ou sócios, inclusive cônjuges ou companheiros, bem como terceiros, suprindo eventual insucesso de qualquer outra forma legalmente estabelecida para notificação.

Publique-se.

Ciência às partes, cônjuges, credores hipotecários e fiduciários.

Oficiem-se os Juízos que determinaram averbações de ônus nos bens que estão incluídos nesta hasta, para ciência e providências que entenderem cabíveis.

Campinas, 26 de fevereiro de 2026

BRUNA MÜLLER STRAVINSKI

JUÍZA DO TRABALHO COORDENADORA DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE CAMPINAS