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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA e de INTIMAÇÃO do Executado: JOSEILDO DA SILVA, CPF nº 032.499.094-40 e a quem mais interessar possa.

O Dr. OTACILIO JOSÉ BARREIROS JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira/SP, com fulcro nos artigos 882 a 903 do C.P.C. e Prov. CSM 1625/09 do TJ/SP, pelo Leiloeiro Oficial CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP 873, da RMC Leilões (www.rmcleiloes.com.br), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Hasta, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença, sob nº 0001345-06.2024.8.26.0472,onde figura como Exequente: Município de Porto Ferreira e Executado: Joseildo da Silva, foi designada hasta pública do seguinte bem e com as seguintes regras:

LEILÃO 746:Veículo Volkswagen Gol 16V Turbo, placa DEA4240, RENAVAM 00755409094, chassi 9BWCA05X41T108210, cor prata, ano fabricação/modelo 2001/2001, em regular estado.

Constatação Oficial de Justiça (Fls. 67 dos autos do processo): Veículo localizado na Rua Antonio Mendonça Salvador, nº 420, Jd. Centenário, Porto Ferreira, CEP: 13665-120, em 21/07/2025.

O bem será vendido em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontra. A descrição detalhada estará disponível no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificarem a existência ou não de eventuais possuidores do bem alienado.

DA PRAÇA – 1ª Praça terá início no dia 18/05/2026, às 15:00h e se encerrará dia 21/05/2026 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que terá início no dia 21/05/2026 às 15:00h e se encerrará em 10/06/2026 às 15:00h, onde serão aceitos lances independentemente do valor da avaliação, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único, do artigo 891, do CPC.

DA AVALIAÇÃO: R$10.000,00 (dez mil reais) em 21/07/2025, a ser corrigido até a data de abertura da hasta pública, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

ÔNUS – Consta de consulta realizada em 23/02/2026 em site Detran.SP:

MULTAS: R$1.955,47 (um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos);

RESTRIÇÕES DO VEÍCULO

Restrição Judicial: Consta Bloqueio Judicial – Renajud.

ÔNUS – Consta de consulta realizada em 23/02/2026 em site SENATRAN:

RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD

Restrição: PENHORA – 21/02/2019 – Setor das Execuções Fiscais de Porto Ferreira – Processo nº 0007069-16.2009.8.26.0472.

Restrição: TRANSFERÊNCIA – 21/02/2019 – Setor das Execuções Fiscais de Porto Ferreira - Processo nº 0007069-16.2009.8.26.0472.

Restrição: CIRCULAÇÃO – 06/10/2025 – 1ª Vara Cível de Porto Ferreira – Processo nº 0001345-06.2024.8.26.0472.

MULTAS RENAINF – TOTAL: 7 multas - R$1.497,99 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

ÔNUS – Consta de consulta realizada em 23/02/2026 em site Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP:

Último Licenciamento: 2020.

IPVA - Débitos de Exercícios Anteriores Inscritos em Dívida Ativa:

Exercício 2021 – R$364,67 (trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

TAXAS DE LICENCIAMENTO:

Licenciamento 2021: R$170,96 (cento e setenta reais e noventa e seis centavos);

Licenciamento 2022: R$232,31 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos);

Licenciamento 2023: R$229,24 (duzentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos);

Licenciamento 2024: R$217,38 (duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos);

Licenciamento 2025: R$200,70 (duzentos reais e setenta centavos);

Licenciamento 2026: R$174,08 (cento e setenta e quatro reais e oito centavos).

MULTAS

Órgão: MUNICIPAL – Quantidade: 5 – Valor: R$1.419,33 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e três centavos);

Órgão: DETRAN – Quantidade: 1 – Valor: R$324,10 (trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos);

Órgão: D.E.R – Quantidade: 1 – Valor: R$212,04 (duzentos e doze reais e quatro centavos).

DÉBITO EXEQUENDO: R$1.730,46 (um mil, setecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) em janeiro/2026.

DOS DÉBITOS – Referentes à IPVA/Taxas/Multas, podem ser consultados através do site www.detran.sp.gov.br. Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto débitos de taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação, por se tratar de exceções previstas no artigo art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN.

COMO PARTICIPAR – O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no site www.rmcleiloes.com.br.

Durante a hasta pública, os lances serão oferecidos diretamente ao sistema do Leiloeiro, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro - JUCESP sob o nº 873, endereço: Rua Doutor Antônio de Castro Prado, nº 422 – Taquaral – Campinas/SP, e-mail:contato@rmcleiloes.com.br, fone 19 3237 7700.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei.

Em qualquer caso, decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juiz da causa para a aplicação das medidas legais cabíveis.

DA COMISSÃO - O arrematante pagará ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através da forma de pagamento a ser indicada pelo Leiloeiro na seção ‘Minha Conta’, do site RMC Leilões, cujo valor não estará incluído no valor lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, conforme Provimento CSM nº 1625/2009.

LANCES OFERTADOS PELO EXEQUENTE – Na hipótese de arrematação pelo Exequente, este poderá ofertar lance através de seu crédito e, sendo o crédito inferior ao valor do lance mínimo, efetuará a complementação em até 24 horas – Sempre ficando responsável pelo depósito da comissão devida.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO E/OU ACORDO: Havendo a publicação do presente edital, ocorrendo pagamento do débito ou alienação do bem, ou sendo firmado acordo entre as partes, estas deverão arcar com a comissão previamente fixada ao Leiloeiro.

RECURSOS PENDENTES: Não existe nenhum recurso pendente.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br

Consigne-se que ficam os EXECUTADOS, seus cônjuges, se casados forem, coproprietários, credores de qualquer natureza, possuidores a qualquer título e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através deste EDITAL, nos termos do art. 274, parágrafo único, art. 887, § 2º, §3º e § 5º e art. 889, § único, todos do Código de Processo Civil, caso não sejam localizados para a intimação pessoal.

Porto Ferreira/SP, 26 de fevereiro de 2026.

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Dr. Otacilio José Barreiros Junior - Juiz de Direito