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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIÁS

QUARTA VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS- GO

 Rua 14 de Julho, 971, Setor Central, Anápolis-Go. – CEP: 75020050 – Telefone: (62) 3222-5977

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO

 ATOrd 0011436-74.2014.5.18.0054

 AUTOR: FRANCISCO EDMILSON LIMA NOBRE

 RÉU: SOLIDA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4)

Ficam as partes, representadas por seus advogados, cientes de que foram designadas as datas abaixo indicadas para realização dos LEILÕES na modalidade ELETRÔNICA, que ocorrerão através do site www.leiloesanapolis.com.br.

O(A) Juiz(íza) do Trabalho da QUARTA VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS, que abaixo subscreve,  no uso das atribuições que lhe confere a Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, tomem conhecimento da realização de leilão público, por meio eletrônico, nos termos dos Artigos 879 ao 903 do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento do TRT 18ª SCR Nº 2/2022 e demais cominações legais, conforme abaixo:

Nome do Leiloeiro: VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS, Registro na JUCEG/GO nº 011, LEILÕES ANÁPOLIS LTDA, wwww.leiloesanapolis.com.br, contatos: leiloeiro.valdivino@gmail.com, contato@leiloesanápolis.com.br, telefone: 62-3315/2098/9.9650-2098/9.9288-8042, Endereço: Rua Dona Ada Centine, Qd. 20, Lt. 25, número 307, Bairro Maracanã, Anápolis/GO.

Data e horários do encerramento do primeiro leilão: 09/04/2026 às 9:00h (proposta por valor não inferior ao da avaliação.

Data e horários do encerramento do segundo leilão: 09/04/2026 às 10:00h (proposta por valor não inferior a 50% do valor da avaliação).

Descrição dos bens: SALA 01 – MATRÍCULA nº 38.242 - Matrícula nº 38.242, do livro 02, desta serventia, bem assim o que está contido no Memorial de Incorporação do Empreendimento denominado “RESIDENCIAL SIQUEIRA”, nesta cidade, CONSTA entre outras: A SALA COMERCIAL Nº 01, edificada em um terreno constituído por Parte da Chácara 07, à Rua Pinto Pontes, da Vila Goiás, desta cidade, a qual não dispõe de áreas privativa, comum, total e fração ideal do terreno, por ausência das respectivas informações nos quadros técnicos da NBR 12.721 – ABTN. Avaliada por R$ 125.000,00.

SALA 02 – MATRÍCULA nº 38.242 - Matrícula nº 38.242, do livro 02, desta serventia, bem assim o que está contido no Memorial de Incorporação do Empreendimento denominado “RESIDENCIAL SIQUEIRA”, nesta cidade, CONSTA entre outras: A SALA COMERCIAL Nº 02, edificada em um terreno constituído por Parte da Chácara 07, à Rua Pinto Pontes, da Vila Goiás, desta cidade, a qual não dispõe de áreas privativa, comum, total e fração ideal do terreno, por ausência das respectivas informações nos quadros técnicos da NBR 12.721 – ABTN. Avaliada por R$ 125.000,00.

SALA 03 – MATRÍCULA nº 38.242 - Matrícula nº 38.242, do livro 02, desta serventia, bem assim o que está contido no Memorial de Incorporação do Empreendimento denominado “RESIDENCIAL SIQUEIRA”, nesta cidade, CONSTA entre outras: A SALA COMERCIAL Nº 03, edificada em um terreno constituído por Parte da Chácara 07, à Rua Pinto Pontes, da Vila Goiás, desta cidade, a qual não dispõe de áreas privativa, comum, total e fração ideal do terreno, por ausência das respectivas informações nos quadros técnicos da NBR 12.721 – ABTN. Avaliada por R$ 125.000,00.

SALA 04 – MATRÍCULA nº 38.242 - Matrícula nº 38.242, do livro 02, desta serventia, bem assim o que está contido no Memorial de Incorporação do Empreendimento denominado “RESIDENCIAL SIQUEIRA”, nesta cidade, CONSTA entre outras: A SALA COMERCIAL Nº 04, edificada em um terreno constituído por Parte da Chácara 07, à Rua Pinto Pontes, da Vila Goiás, desta cidade, a qual não dispõe de áreas privativa, comum, total e fração ideal do terreno, por ausência das respectivas informações nos quadros técnicos da NBR 12.721 – ABTN. Avaliada por R$ 125.000,00.

Total das avaliações: R$500.000,00 (quinhentos mil reais)

Todas 04 (quatro) salas estão em nome de: GRACIANE APARECIDA SIQUEIRA, CPF: 611.830.401-72.

OBS: As salas objetos do leilão ainda não foram regularizadas junto à Prefeitura, bem como no Cartório de Registro de Imóvel, (ainda não foram criadas as matrículas individuais de cada sala), por tanto o juízo desta execução determinou que:

a)      - A regularização das salas na prefeitura e no CRI serão da responsabilidade do arrematante (adquirente).

b)     – Porém as despesas de regularização serão ressaciadas ao arrematante do produto da arrematação.

INFORMAÇÕS PRESTADA PELO CRI DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ANÁPOLIS:

"Apesar de as unidades penhoradas estarem concluídas, ressaltamos que referidas unidades autônomas, ou seja, as Salas Comerciais não dispõem formalmente de áreas privativa, comum, total de fração ideal do terreno, por ausência das respectivas informações nos quadros técnicos da NBR 12-721 - ABNT aqui arquivados, encontrando-se pendentes, também, de Averbação de Certidão de Construção/Carta de Ocupação, devidamente expedidas pelo Município. Assim sendo, quando de eventual ingresso de título para registro, - inclusive Carta de Arrematação, por ocasião de alienação judicial das citadas salas -, referidas irregularidades deverão ser previamente sanadas pelos interessados”.  

Percentual avaliado: 100% (cem por cento).

 Avaliação da totalidade dos imóveis: R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais) cada sala, totalizando R$500.000,00 (quinhentos mil reais.

Valor do lance mínimo no primeiro leilão: R$500.000,00

Valor do lance mínimo no segundo leilão avista ou parcelado: R$ 250.000,00;

Sítio eletrônico do Leilão: www.leiloesanapolis.com.br;

RUA PINTO PONTES, 07, VILA GOIAS, ANAPOLIS/GO - CEP: 75115-310

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 284.684,28,  ATUALIZADO ATÉ 31/05/2021.

Ônus sobre a Matrícula 38.242:

Não existem ônus além da Penhora destes autos.

                Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir dito(s) bem(s), deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da lei nº 5.584, de 26.06.1970, da lei 6.830, de 22.09.1980 e do Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.

Fica o arrematante ciente que (s) bem (ns) será (ão) vendido(s) em caráter "ad corpus", ou seja, no estado de conservação em que se encontra (m), constituindo ônus do interessado verificar suas condições de uso e conservação antes das datas designadas para a alienação judicial (Art. 18, resolução nº 236 CNJ). Cientes, também, que é de responsabilidade do  arrematante, em caso do bem ser imóvel ou veículo,  proceder a verificação documental do bem, da existência de ônus real, de gravames (hipotecas, alienação fiduciária, usufruto e etc.), de erro material no edital de leilão, de penhoras e débitos existentes não mencionados no edital, informando ao Juízo, caso tenha, no prazo de 10 (dez) dias após arrematação, requerendo o que entender de direito, na forma do art. 903, § 5º, I , do CPC.

Havendo penhora do bem em outro processo, será observada a ordem das respectivas prelações ou penhoras, sendo que, em caso de arrematação, perderá efeito as demais penhoras, passando os credores concorrerem apenas ao produto da expropriação.

Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N e art. 78 do ATO GCGJT Nº 10/2016., onde cita a isenção do arrematante quanto aos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa.    

Considerando a natureza do bem penhorado e o valor da avaliação (R$500.000,00), será admitida proposta de aquisição em prestações na forma do art. 895 do CPC, observada o seguinte: até o início do 1º leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; até o início do 2º leilão, proposta por valor não inferior a 50% da avaliação; entrada de 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo que as parcelas será acrescidas pelos mesmos índice de correção dos débitos trabalhistas.

Caução, no caso de imóvel o próprio bem arrematado ficará HIPOTECADO garantindo o pagamento do Parcelamento, artigo 895 do CPC.

Caução para veículos: será garantida através de Caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução está condicionada à aceitação e homologação pelo o juízo. Não sendo apresentada caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo o juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação.

Sanções no caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

A apresentação de proposta de aquisição em prestações não suspende o leilão.

A proposta de pagamento do lance avista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que de igual ou maior valor.

Não será aceito lance que ofereça preço vil, assim considerando aquele inferior a 50% do valor da avaliação, (art. 891, § único do CPC).

O pagamento do lance avista ou da entrada do parcelamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, conforme Art. 892 do CPC.

A comissão do leiloeiro, no percentual de 5% sobre o valor da alienação, será sempre devida e paga pelo adquirente; em caso de adjudicação, renúncia ou desistência da execução, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação, a ser suportada pelo exequente; na hipótese de remição ou formalização de acordo, o(a) executado(a) pagará comissão de 2% do valor da avaliação, salvo se o pagamento ou a notícia do acordo se verificar em até 10 dias antes da realização do leilão; na remição pelo cônjuge, descendente, ascendente, o requerente arcará com a comissão de 2% sobre a avaliação, salvo se requerida no prazo retro.

Em caso de remição, acordo ou pagamento após a realização do leilão com resultado positivo, fará jus o leiloeiro ao percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo Executado, conforme previsão contida no artigo 7º, parágrafo 3º da Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça e Artigo 228 do Provimento TRT 18ª SCR Nº 4/2012.

Havendo quitação da dívida ou transação da execução, o executado arcará com as despesas específicas da função dos leiloeiros, sendo que a venda somente será suspensa se houver o pagamento ou for protocolado acordo, com comprovação de pagamento das custas, encargos sociais e demais despesas do processo, até o dia imediatamente anterior à data designada para o leilão.

A comissão do leiloeiro será depositada em separado, na conta bancária indicada pelo mesmo.

Nos estritos casos do art. 903 do CPC, caso desfeita a arrematação, o leiloeiro será intimado a fim de, em 48 horas, depositar nos autos a comissão recebida.

O prazo para eventuais embargos ou ação autônoma de que trata o §4º do art. 903 do CPC passará a fluir da data da hasta pública, independente de nova intimação.

A publicação do edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais das partes e dos respectivos patronos.

Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles, conforme Art. 893 do CPC.

O pagamento dos débitos tributários, fiscais ou outros de qualquer natureza que eventualmente incidam sobre o imóvel serão de responsabilidade do executado.

No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA serão de responsabilidade do executado.

Os Embargos à Arrematação, de acordo com o Art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.

Havendo embargos do executado ou ação autônoma, consoante art. 903 e parágrafos do CPC, o juiz poderá transferir o depósito judicial do bem penhorado, e, consequentemente, sua posse precária, a quem arrematar ou adjudicar o bem, até o final da decisão.

Negativo o 1º Leilão, não havendo a remição, nem requerendo o credor a adjudicação dos bens penhorados, fica desde já designado 2º Leilão, da mesma forma do primeiro.

Após a confecção do auto pelo leiloeiro, será assinado por este e pelo adquirente, salvo se o lanço vencedor for efetuado via on-line, situação em que será assinado apenas pelo leiloeiro e, após, pelo Juízo desta Vara do Trabalho (o leiloeiro há de apresentar - junto com o auto, documento hábil dando-lhe poderes para representar o adquirente, no caso de lanço via on-line, (se for o caso).

Caberá ao Leiloeiro encaminhar ao arrematante virtual, via e-mail, guias de depósito judicial para recolhimento do lance e da sua comissão, o qual deverá ser comprovado pelo leiloeiro até o primeiro dia útil seguinte ao encerramento do leilão.

Fica autorizado o Leiloeiro, bem como qualquer funcionário da empresa LEILÕES ANÁPOLIS, devidamente identificado, a efetuar visitações aos locais de guarda do bem submetido à hasta pública, acompanhado ou não de interessado na arrematação, podendo fotografar o bem, independentemente de acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software, ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Caso o arrematante de alguma maneira fraude a aquisição através do leilão, o juízo homologará o segundo melhor lance, ou ainda se necessário os melhores lances subsequentes, no caso de disputa o arrematante fraudador, será responsabilizado criminalmente conforme artigo 335 do código penal.

O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação. Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do Poder Público, ou da parte, a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado.

VENDA DIRETA - Sendo inexitoso o leilão, fica autorizado o leiloeiro a realizar a venda direta dos bens penhorados, no prazo de sessenta dias após a segunda data designada para as realizações dos leilões.

A venda direta será fechada em ciclo de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade o artigo 880 do CPC.

As propostas deverão ser apresentadas somente no “site” do leiloeiro, que fará constar essa possibilidade de expropriação do(s) bem(ns) no edital de leilão.

Fica a parte executada, na pessoa de seu Representante Legal, intimadas das datas acima, se porventura não for encontrado para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica cientificado de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam desde já intimadas através do presente edital.

              A publicação do edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais das partes e dos respectivos patronos.

E para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a), RÉU: SOLIDA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.086.357/0001-22; IMOBI - EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIO E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.869.081/0001-02; LUCIAN DE ARAUJO SIQUEIRA - CPF: 363.541.801-30 e cônjuge se houver; AIR CARLOS BRASIL DE SOUZA  - CPF: 236.625.301-04e cônjuge se houver; GRACIANE APARECIDA SIQUEIRA - CPF: 611.830.401-72 e cônjuge se houver, é mandado publicar o presente Edital.

Elaborado pelo(a) Leiloeiro – VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS que será aprovado pelo o Juiz desta execução.

Anápolis, 05 de março de 2026

ROSANA RABELLO PADOVANI MESSIAS

Juíza Titular de Vara do Trabalho