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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO – VARA ÚNICA

COMARCA DE SEARA (SC)

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95)

LEILÃO ONLINE

1º LEILÃO/PRAÇA: 07 de maio de 2026 - Lanço não inferior à avaliação;

2º LEILÃO/PRAÇA: 21 de maio de 2026 - Lanço a partir de 51% da avaliação

HORÁRIO: 14h

LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br

Serão aceitos lances preferencialmente à vista. Caso não haja, poderão ser aceitos lances para pagamento à prazo, na forma do Art 895 do CPC  e parágrafos.

Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Seara (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados:

PROCESSO N°: 0300002-82.2016.8.24.0068 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: VIDAL DORIGON

PROCURADORES(AS): WILLIAN J. FABRY, EDUARDA FABRY E ARIANE A. KROHN

EXECUTADO(A): SIDNEI LUIS DE BONA

PROCURADORRES(AS): GILMAR J. DE BRITO, AGUINALDO P. CAVALLI E FERNADO BAUERMANN

BEM(NS): “Fração de 50% equivalente à 71.673,71m² pertencente ao Exdcutado Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Seara/SC sob o n° 18.430: dentro de uma área maior com partes dos lotes rurais de terras de culturas sob n°s 49 e 51, do bloco Tirandentes, da Colinia Rio Branco, com a área de 143.347,43m², sito Linha Rio Claro, Município de Xavantina, Seara/SC, com as seguintes medidas e limites: inicia-se a descrição do perímetro no marco denominado ‘marco M1, georreferenciado no sistema Geodésico Brasileiro, DATUN – SIRGAS 2000, MC-51°, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=368643.186m e N=7006056.071m; deste segue com o azimute de 159°56’00” e a distancia de 34,60m, até o ‘marco M2’(E=368654.877m e N=7006024.067m), confrontando com o lote rural n° 53, de propriedade de Claudio Molossi (matricula n° 17.046); deste segue pelo eixo de uma estrada com o azimute de 220°45’19” e distância de 92,05m, até o ‘marco M3’ (E=368594.963m e N=7005953.839m), confrontando com parte do mesmo lote rural n° 51, de propriedade de Jandir Olivo Passarello (matricula n° 12.247); deste segue com o azimute de 83°17’40 e a distancia de 35,55m, até o ‘Marco M4’ (E=368630.271m e N=7005957.991m) confrontando com parte do lote rural n° 51 de propriedade de Jandir Olivo Passarelli (matricula n° 12.247), deste segue com o azimute de 180°32’21” e a distancia de 38,43m, até o ‘marco M5 (E=368629.910m e N=7005919.563m), confrontando com parte do mesmo lote rural n° 51, de propriedade de Jandir Olivo Passarelli (matricula n° 12.247), deste segue com o azimute de 111°00’48”e a distancia de 32,45m, até o ‘marco M6’ (E=368660.204m e N=7005907.916m), confrontando com parte do mesmo lote rural n° 51, de propriedade de Jandir Olivo Passarello(matricula n° 12.247), deste segue com o azimute de 172°44’08” e a distancia de 290,56m, até o ‘marco M7’ (E=368696.944m e N=7005619.703m), confrontando com o lote rural n° 53, de propriedade de Jandir Passarello (matricula n° 12.247), deste segue com o azimute de 269°54’25” e a distancia de 380,02m, até o ‘marco M8’ (E=368316.921m e N=7005619.086m), confrontando com parte dos lotes rurais n°s 01 e 04, de propriedade de Eugenio Nava (matricula n° 12.090) e com parte do lote rural n° 02, de propriedade de Etelvino Nava (matricula n° 12.089), deste segue margeando o Rio Ariranha, pela distancia de 670,10m, até o ‘marco M9’ (E=368538.142m e N=7006041.949m), pelo o Rio Ariranha, com parte do lote rural n° 49 de propriedade de Volnei Cesar Mirandolli (matricula n° 15.833) e com parte dos mesmo lotes rurais n°s 49e 51 de propriedade de Luiz Granoski e Leonir Marostica (matricula 12.508), deste segue com o azimute de 82°20’36” e a distancia de 105,99m, até o ‘marco M1’ (E=368643.186m e N=7006056.071m), marco incial da descrição deste perímetro, confrobtando com partes do mesmo lote rural n° 51 de propriedade de Claudio Molossi (matricula n° 17.046)”.

BENFEITORIAS:

02 casas de madeira com aproximadamente 30m² cada, 01 casa de alvenaria de dois andares com  aproximadamente 200m², 01 chiqueiro com aproximadamente 630m², 01 chiqueiro com aproximdamente 450m², 01 armazém com aproximdamente 50m², 01 barracão com aproximadamente 70m², 02 construções com aproximadamente 100m² cada.

ÔNUS: AV2/18.430 Reserva Legal, AV3/18.430 Averbação Premotinória Autos n° 0300002-82.2016.8.24.0068 da Vara Única da Comarca de Seara/SC, onde é Exequente: Vidal Dorigon, AV6/18.430 Averbação Premonitória Autos n° 0304332-12.2015.8.24.0019 da 2ª VC da Comarca de Concórdia/SC, onde é Exequente: Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia.

AVALIAÇÃO: Fração de 50% pertencente ao Executado R$ 500.000,00 (quinehntos mil), em 07/2024, atualizado em 02/2026 em 535.109,70 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e nove Reais e  setenta centavos).

Depositário(a):

          O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

 Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s).

Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 72(setenta e duas) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira.

No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC (vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis).

As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas.

Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e /irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados.

Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99-CGJ/SC e Resolução nº 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo.

Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei.

VENDA DIRETA: Na hipótese de algum bem ou Lote indicado neste edital não ser arrematado em nenhum dos leilões designados, o bem/lote poderá ficar disponível no site do leiloeiro pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prazo em que o leiloeiro receberá ofertas, as quais deverão observar o lance mínimo previsto neste edital, para pagamento do valor à vista. As ofertas serão apresentadas pelo leiloeiro, ao Juízo, para análise. Sobre o valor ofertado será devida taxa de comissão de leilão de 5% (cinco por cento).

         Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC).

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou 49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail:fabiane@fabianebaldisseraleiloes.com.br).

       FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

                       Leiloeira Oficial

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