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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO – 1ª VARA CÍVEL

COMARCA DE CAPINZAL (SC)

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95)

LEILÃO ONLINE

1º LEILÃO/PRAÇA: 07 de maio de 2026 - Lanço não inferior à avaliação;

2º LEILÃO/PRAÇA: 21 de maio de 2026 - Lanço a partir de 51% da avaliação

HORÁRIO: 13h30min

LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br

Serão aceitos lances preferencialmente à vista. Caso não haja, poderão ser aceitos lances para pagamento à prazo, na forma do Art 895 do CPC  e parágrafos.

Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Capinzal (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados:

PROCESSO N°: 5001205-48.2024.8.24.0016 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO VON BORSTEL

PROCURADOR(A): KELVIN CÉSAR POTRICH

EXECUTADOS(AS): CLEANE CHAVES VON BORSTEL E MARCOS EMILIO VON BORSTEL

PROCURADOR(A): WAGNER NEWTON SOLIGO

BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Capinzal/SC sob o n° 20.022: terreno urbano, sem denomiação , com a área de 39.995,00m² (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco metros quadrdos), situado à Rua Deputado Leoberto Leal, na cidade de Piratuba/SC, dentro dosseguintes limites e confrontações: partindo do ponto “O”, na divisa com terras de Norberto Rieger e o imóvel da matricula 20.021, pertencente a Mario Amildo Von Borstel, segue em ângulo de 57°39’09” na direção leste, numa distância de 109,00 m divisando com o imóvel da matricula 20.021 e com os lotes 01 à 06 da quadra 20 até o ponto 1. Deste, segue com ângulo de 90°, na direção norte, numa distancia de 30,00m divisando com o lote n° 06 da quadra 20, até o ponto 2. Deste, segue num ângulo  de 90°, na direção leste, numa distância de 10,00m, divisando com a Rua Deputado Leal, até o ponto 3. Deste segue com o ângulo de 90°, na direção sul, numa distância de 30,00m divisando com o lote n° 01 da quadra 19, até o ponto 4. Deste, segue com ângulo de 90°, na direção leste, numa distância de 100,00m divisando com os lotes 01 à 06 da quadra 19 até o ponto 5. Deste, segue com âgulo de 90°, na direção norte, numa distância de 30,00m divisando com o lote 06 da quadra 19, até o ponto 6. Deste, segue com ângulo de 90°, na direção leste, numa distância de 10,00m divisando com a Rua Deputado Leoberto Leal, ate o ponto 7. Deste segue com ângulo de 90°, na direção sul, numa distancia de 30,00m, divisando com o lote n° 01 da quadra 18 até o ponto 08. Deste, segue com ângulo de 90°, na direção leste, numa distância de 116,00m, divisando com os lotes 1 a 06 da quadra 18, até o ponto 9. Deste, segue com ângulo de 123°43’40”, na direção sudeste, numa distância de 137,38m, divisando com terras de Hugo Nicolau Riffel, chácaras 15,até o ponto 10. Deste segue com ângulo de 56°, na direção oeste, numa distância de 350,00m, divisando com terras de Ivo de Vargas, até o ponto 11. Deste, segue com ângulo de 122°, na direção noroeste, numa distância de 138,50m, divisando com terras de Norberto Rieger até o ponto de partida “O””.

BENFEITORIAS:

.Uma casa e alvenaria, com aproximadamente 60m² de área, coberta com fibrocimento, aberturas em vidro/aluminio.

Uma laje com aproximadamente 80m² de área, em alvenaria, com piscina e deque.

.Um baracão pré-moldado, com paredes nas laterais, com aproximadamente 120m² de área, com cobertura em fibrocimento.

.Um barracão com aproximadamente 100m² de área, feito em alvenaria, com cobertura em fibrocimento, em atividade no lugar e leitaria MV.

AVALIAÇÃO: R$ 2.455.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil Reais) em 12/2024, atulizado em 02/2026 em R$ 2.587.339,27 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e nove Reais e vinte e sete centavos).

ÔNUS: R10/20.022 Penhora Autos n° 5001205-48.2024.8.24.0016 da 1ª VC da Comarca de Capunzal/SC, onde é Exequente: Carlos Alberto Von Borstel, AV11/20.022 Averbação Premonitória Autos n° 5000226-52.2025.8.24.0016 da 1ª Vara C[ível da Comarca de Capinzal/SC, onde é Exequente: Carlos Alberto Von Borstel.

Depositário(a): Marcos Emilio Von Borsten, Linha Putinga, Interior, Ipira/SC.

O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

 Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s).

Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 72(setenta e duas) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira.

No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC (vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis).

As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas.

Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e /irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados.

Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99-CGJ/SC e Resolução nº 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo.

Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei.

VENDA DIRETA: Na hipótese de algum bem ou Lote indicado neste edital não ser arrematado em nenhum dos leilões designados, o bem/lote poderá ficar disponível no site do leiloeiro pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prazo em que o leiloeiro receberá ofertas, as quais deverão observar o lance mínimo previsto neste edital, para pagamento do valor à vista. As ofertas serão apresentadas pelo leiloeiro, ao Juízo, para análise. Sobre o valor ofertado será devida taxa de comissão de leilão de 5% (cinco por cento).

         Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC).

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou 49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail:fabiane@fabianebaldisseraleiloes.com.br).

                  FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

Leiloeira Oficial

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