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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO da requerida Deise Maria Dotele, expedido nos autos do Execução de Título Extrajudicial – Despesas Condominiais, Proc. nº 1003410-35.2023.8.26.0037, que Condomínio Parque Aquiles, move em face de Deise Maria Dotele.

A Doutora Ana Claudia Habice Kock, MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara, do Estado de SP, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça TJ/SP, que foi designado o dia 01 de ABRIL de 2026, às 14:00 horas, para o início do 1º leilão, onde serão captados lances a partir do valor de Avaliação. Não havendo lance 0superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 22 de ABRIL de 2026, às 14:00 horas. No 2º leilão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior – JUCESP 819, pela ferramenta Hasta Pública pelo endereço www.hastapublica.com.br, dos bens penhorados nestes autos, a saber: OS DIREITOS que a executada possui sobre o imóvel de matrícula 123.657 do 1º CRI de Araraquara/SP, assim descrito: Apartamento nº 201, localizado no 2º pavimento ou 1º andar do bloco 01 do condomínio “Parque Antiles”, situado na Avenida Doutor Miguel Couto número 543, em Araraquara, com uma área real total de 86,240m², sendo 44,760m² de área real privativa coberta; 12,000m² de área real de estacionamento descoberta de divisão não proporcional; 29,480m² de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhe no terreno a uma fração ideal de 0,5670555%. Inscrição Municipal 1914805600. Conforme despacho de fls. 169/171 [...] “eventual arrematante assumirá a posição de devedor fiduciante perante a instituição financeira.” AVALIAÇÃO: Direitos avaliados por R$ 59.227,77 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) em 21/01/2026. ÔNUS: Na matrícula consta: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: R.5 – Em favor de Banco do Brasil S.A, que possui saldo devedor de R$ 140.891,74 até 21.01.2026, conforme informação de fls. 159. Em consulta na Prefeitura nesta data, consta em aberto débito tributários no valor de R$ 1.566,82. Nomeada depositária a executada. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 9.950,52 até dezembro/2025. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo Leiloeiro.O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constitui ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado.  Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Desde já, ficam regularmente INTIMADAS A(s) PARTE(s) EXECUTADA(s) – das designações supra, bem como outros eventuais terceiros, tais como Banco do Brasil S.A. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital de praça, o qual será devidamente afixado. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Dado e passado nesta comarca de Araraquara, aos 17 de março de 2026.

Ana Claudia Habice Kock

Juíza de Direito