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PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO -

VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO (SC)

EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO

LEILÃO ONLINE

PRAÇA/LEILÃO: 29 de abril de 2026

HORÁRIO: 13h30min - Lanço não inferior à avaliação.

         14h - Lanço a partir de 51% da avaliação.

LOCAL: ONLINE através do endereço eletrônico www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, conforme orientações no Edital.

 Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, matriculada na Jucesc sob o n.º AARC 0086/SC, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho, na Vara do Trabalho de Fraiburgo (SC), venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados:

PROCESSO N°: 0000536-10.2017.5.12.0049 – TRABALHISTA

DEPRECANTE: ELDER CARDOSO RIOS

PROCURADORES(AS): DIVINO CAVALHEIROS LEITE E JADHER SOUZA LEITE

DEPRECADO(A): CAROLINA RIBEIRO DA COOSTA ESPÓLIO SUCESSORA MARCIA LUCIO DA COSTA

BEM(NS): ”1)Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Fraiburgo/SC sob o n° 7889: terreno rural, sem benfeitoria, com a área de 96.800m²(noventa e seis mil e oiticentos metros quadrados), situado no lugar denominado Butiazinho, município de Monte Carlo/SC, confrontando: ao Norte, com terras pertenentes para Carlos Prates de Oliveira, ao Sul, com uma estrada de rodagem, ao Leste, com terras pertencentes para José Correa de Lima e ao Oeste, com terras de Livino Joaquim Ferreira”.

ÔNUS: AV2/7889 Indisponibilidade de Bens Autos n° 0108400-22.2005.5.10.0102 da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Taguatinga/DF, onde é a Reeclamente Maria Soares Gonzaga, R3/7889 Penhora Autos n° 0042400-06.2006.5.10.0102 da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Taguatinga/DF, onde é Exequente: Ildete Fernandes Rodrigues, AV4/7889 Penhora Autos 0077500-25.2006.5.10.0101 da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, onde é Exequente: Elder Cardoso Rios, AV6/7889 Indisponibilidade Autos n° 0077500-25.2006.5.01.0101 onde é Exequente: 1E Vara do Trabalho de Taguatinga/DF.

AVALIAÇÃO: 319.440,00 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta Reais).

2) Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Fraiburgo/SC sob o n° 7888: terreno rural, sem benfeitoria, com a área de 48.400,00m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), situado no lugar denominado Butiazinho, muncípío de Monte Carlo/SC, confrontando ao Norte, com Carlos Prates, ao Sul, com a estrada de rodagem, ao Leste com José Correa de Lima e ao Oeste, com Silvio Lúcio da Costa”.

ÔNUS: AV2/7888 Indisponibilidade de Bens Autos n° 0108400-22.2005.5.10.0102 da 2ª Vara Cível da Comarca de Taguatinga/DF, onde é Reclamente: Maria Soares Gonzaga, R3/7888 Penhora Autos n° 0077500-25.2006.5.10.0101 da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF onde é Exequente: Elder Cardoso Rios, AV5/7888 Indisponibilidade Autos n° 0077500-25.2006.5.10.0101, onde é Exequente: 1E da Vara do Trabalho de Taguatinga/DF.

AVALIAÇÃO: R$ 159.720,00 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte Reais).

3) Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Fraiburgo/SC sob o n° 7887: terrno rural, sem benfeitoria, com a área de 96.800,00m² (noventa e seis mil e oiticentos metros quadrados), situado no lugar denominado Butiazinho, município de Monte Carlo/SC, confrontando: ao Norte, com o Arroio do Butiazinho  e com Carlos Prates, ao Sul, com José Orélio Serafim parte com a estrada, ao Leste com Silvio Lucio da Costa e ao Oeste, com Carlos Prates”.

ÔNUS: AV2/7887 Indisponibilidade de Bens Autos n° 0108400-22.2005.5.10.0102, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, onde é a Reclamente: Maria Soares Gonzaga, R3/7887 Penhora Autos n° 0034300-62.2006.5.10.0102 da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, onde é Exequente: Mirian Vieira do Nascimento, R4/7887 Penhra Autos n° 0077500-25.2006.5.10.0101 da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, onde é Exequente: Elder Cardoso Rios, AV6/7887 Indisponibilidade Autos 0077500-25.2006.5.10.0101, onde é Exequente: 1E Vara do Trabalho de Taguatinga/DF.

AVALIAÇÃO: 319.440,00 (trezentos e dezenova mil, quatrocentos e quarenta Reais).

Depositário(a):

 O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital.

Os lances ONLINE, são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. O (A) Leiloeiro (a) não se responsabilizará por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

 As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

Quem pretender arrematar os referidos bens, na modalidade à vista, deverá garantir 20% (vinte por cento) do valor do lanço em 24 horas e integralizar o saldo em até 72 (setenta e duas) horas após o Leilão/Praça. O não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da execução do sinal pago.

Para arrematação na forma parcelada, se não houver lance à vista, será aceito oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC.

      Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide comissão do Leiloeiro no percentual 05% (cinco por cento), ou conforme determinação expressa do Nobre Julgador, que é responsabilidade do arrematante, remitente ou adjudicante.

Após a publicação, o leilão somente será sustado mediante o pagamento prévio da Comissão da leiloeira, no importe de 1%(um por cento) do valor da avaliação dos bens a serem leiloados, observando o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos Reais).

 Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889, I e 889, V, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Não ocorrendo a arrematação em Leilão/Praça, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) constritado(s), conforme previsto no artigo 888, § 3º, da CLT; e art. 73, do Provimento CR nº 04/2005, do TRT/12ª Região, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, procedimento que independerá de nova publicação ou intimação(ões).

Maiores informações com a leiloeira oficial, pelos telefones (49) 3522-5077 ou 99987-0672. home page: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br  (e-mail: fabiane@fabianebaldisseraleiloes.com.br).

          FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

                    Leiloeira Oficial

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