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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009877-47.2023.8.26.0037

EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A

EXECUTADO(S): BEBEL CONFECÇÃO E BORDADO LTDA E OUTROS

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O Doutor Rogerio Bellentani Zavarize, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara, do Estado de SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça TJ/SP, foi designado a alienação judicial do(s) bem(ns) baixo descrito(s), nas seguintes condições:

Datas para leilão único eletrônico: (art. 882, caput do CPC): início em 06/04/2026 e encerramento em 27/04/2026 às 14:00 horas.

Lance mínimo: Não será admitido lance inferior a 50% da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). A atualização observará a Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

Pagamento à vista: O pagamento por depósito judicial será feito em até 24 horas (art. 892, caput, do CPC) e é preferencial em relação ao parcelamento (art. 895, § 7º, do CPC).

Pagamento parcelado: O interesse deverá constar de proposta escrita com no mínimo 25% do lance à vista e o restante no máximo em trinta parcelas, indicando prazo e indexador de correção monetária. Em caso de móveis, depende de caução idônea, e, se de imóveis, hipoteca sobre os mesmos. Em caso de inadimplência, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela não paga com as demais vincendas e o exequente pode pedir resolução da arrematação (art. 895 do CPC).

Leiloeiro: O leilão eletrônico será realizado por Euclides Maraschi Júnior – JUCESP 819 (habilitado perante o Tribunal de Justiça). A comissão será de 5% sobre o valor da arrematação (art. 7º da Resolução nº 236/2016/CNJ), a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Presidirá o leilão em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Em caso de atos que impliquem no cancelamento do leilão (ex.: pagamento) depois de adotadas providências pelo leiloeiro (ex.: divulgação), as despesas que tiver deverão ser ressarcidas (Agravo de Instrumento 2004622-88.2023.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2023), e serão definidas em decisão oportuna, avaliando de quem é a responsabilidade, a depender do fato. A alienação eletrônica será realizada pela ferramenta Hasta Pública pelo endereço www.hastapublica.com.br.

Objetos do leilão: 1) motocicleta Honda CBX 200 Strada, placas DGT4714. Consta na consulta Detran: Renavam 00777206641; Chassi 9C2MC27002R006204; ano fabr./modelo 2002; à gasolina; preta. Avaliação em 12/02/2025: R$ 6.907,00 (seis mil, novecentos e sete reais) (pág. 263 – tabela FIPE). Ônus: em consulta ao site do Detran dia 10/02/2026, consta: DÉBITO / MULTAS – IPVA R$ 214,87; Consta Bloqueio Judicial – Renajud; Exerc. Licenciamento 2009.

2) veículo VW, modelo Gol Especial, placas DEB0929. Consta na consulta Detran: Renavam 00797735984; Chassi 9BWCA05Y63T118359; ano fabr./modelo 2003; à gasolina. Avaliação em 12/02/2025: R$ 12.854,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais) (pág. 264 – tabela FIPE). Ônus: em consulta ao site do Detran dia 09/02/2026, consta: DÉBITO / MULTAS – IPVA R$ 2.171,08; Municipais R$ 195,23; Consta Bloqueio Judicial – Renajud; Exerc. Licenciamento 2013.

Nomeado depositário o Sr. Adelson Pereira Leite, quando da penhora, podendo ser encontrado na Rua José Salata, nº 203, Jardim Maria Luiza, Araraquara/SP.

Débito Exequendo: R$ 259.195,17 (maio/2024).

Cadastro: Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances serão oferecidos diretamente no sistema da gestora e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Vistorias e responsabilidades: Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, ao cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda facultarem o ingresso dos interessados, designando datas para visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos e de fotografias para inserção no portal, a fim de que interessados tenham conhecimento das características. A alienação se fará no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Débitos fiscais e tributários: Caso existentes, até a arrematação não serão de responsabilidade do arrematante (a partir de então, sim), mas sub-rogam-se no respectivo preço da alienação (art. 130, parágrafo único do CTN; art. 908, §1º do CPC; Tema 1134 do Superior Tribunal de Justiça: “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação”).

Intimação: A intimação da parte executada se fará pela imprensa, ou carta se não tiver advogado nos autos, conforme art. 889, I do CPC. Se não constar dos autos seu endereço atual ou não for encontrado no endereço constante do processo, a intimação dar-se-á por meio do próprio edital. Desde já, ficam regularmente INTIMADAS A(s) PARTE(s) EXECUTADA(s) – das designações supra, bem como outros eventuais terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital de praça, o qual será devidamente afixado. Dado e passado nesta comarca de Araraquara, aos 10 de fevereiro 2026.

Rogerio Bellentani Zavarize

Juiz de Direito