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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026 (STV)

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

O MUNICÍPIO DE LEME/SP torna público que realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, destinada à alienação de bens móveis inservíveis, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. O leilão será realizado na forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico www.tmleiloes.com.br, conduzido por Leiloeira Oficial devidamente matriculada. Período de realização: I – 1º Leilão: de 28/04/2026, às 14h, até 05/05/2026, às 14h, com lances mínimos correspondentes a 100% do valor de avaliação; II – 2º Leilão: de 05/05/2026, às 14h01, até 12/05/2026, às 14h, com lances mínimos correspondentes a 50% do valor de avaliação. O critério de julgamento será o de maior oferta por lote, observado o valor mínimo estabelecido no edital. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas que atendam às condições previstas no edital, mediante cadastro prévio na plataforma eletrônica. Os bens serão alienados no estado em que se encontram, sem garantia, cabendo ao arrematante todas as despesas relativas à retirada, transporte, tributos e regularização. O pagamento deverá ser efetuado à vista, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento do leilão, acrescido da comissão da leiloeira. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico indicado, contendo a descrição dos bens, valores de avaliação, condições de pagamento, responsabilidades, prazos, penalidades e demais disposições aplicáveis, nos termos do art. 31 da Lei nº 14.133/2021.