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Código 112246
Justiça Justiça Estadual de São Paulo Vara 9ª Vara Cível
Cidade/UF CAMPINAS/SP Disponibilizar em: 07/04/2026
Primeiro Leilão 29/05/2026 15:00:00 Último Leilão 01/06/2026 15:00:00
Link Leilão https://d1lance.com.br/ Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20260407165026_J5226___Edital.pdf
Cadastrado em: 07/04/2026 16:50:12
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Conteúdo

9ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP – J245226

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da: 

AÇÃO:Execução
PROCESSO Nº:1032224-93.2018.8.26.0114
EXEQUENTE(S)/AUTOR(ES):Condomínio Edifício Saint Moritz
EXECUTADO(S)/RÉU(S):Espólio de Flávio Constantino Gonçalves  (rep. por Bruno Souza Gonçalves)
Suzemily de Melo Medeiros 
TERCEIRO(S):Município de Campinas/SP
Banco do Brasil S/A 
Vinícius Souza Gonçalves (herdeiro de Flávio Constantino Gonçalves)
Bruno Souza Gonçalves (herdeiro de Flávio Gonçalves)
Itaú Unibanco S/A

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 29/05/2026 às 15:00:00 até 01/06/2026 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De 01/06/2026 às 15:00:00 até 24/06/2026 às 15:00:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

IMPOSSIBILIDADE DE FINALIZAÇÃO NO PRAZO PREVISTO: Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, será postergado o seu encerramento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto neste edital, sem necessidade de nova publicação, nos termos do art. 900 do CPC. Todos os lances já ofertados serão preservados e a participação se dará apenas entre os usuários já habilitados.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.

O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, com valor superior a eventual lance em segunda praça, ambos serão submetidos à apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

LOTE 1

DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): (i): O apartamento número "31", localizado no 3º andar do Edifício "Saint Moritz", em construção, na cidade de Campinas/SP, 01ª Circunscrição Imobiliária, à Rua Alferes Domingos, nº 9, constituído de: um hall social, lavabo, sala de jantar e sala de estar social com terraço, sala de estar íntima, rouparia com AE, hall de circulação interna com AE, quatro (4) suítes com AE, terraço e banheiro privativo (sendo uma com "Closet"), sala de almoço com terraço, cozinha com AE, despensa, área de serviço e dormitório de empregada com WC., possuindo uma área útil de 253,6500m², área comum de 94,5854m², área total de 348,2354m², e mais uma fração ideal correspondente a 53,9034m² ou 6,8434% no todo do terreno onde se assenta o edifício, que corresponde ao lote nº 1 (resultante da unificação dos terrenos onde existiram os prédios sob números 5, 11 e 21 da mesma rua), encerrando a área total de 787,67m², descrito e caracterizado na matrícula número 60.227. Contribuinte nº 3423.12.09.0144.01003. Matrícula nº 81.495 do 01º CRI de Campinas/SP. 
(ii): A vaga de Garagem sob nº 1, localizado no 2° subsolo do Edifício Saint Moritz, na cidade de Campinas/SP, 01ª Circunscrição Imobiliária, à Rua Alferes Domingos, nº 9, com uma área útil de 10,53m², área comum de 2,0662m², área total de 12,5962m² e uma fração ideal de 1,1776m² ou 0,1495% no terreno do edifício que corresponde ao lote 1 (resultante da unificação dos terrenos onde existiram os prédios 5, 11 e 21 da mesma rua), encerrando uma área total de 787,67m², descrito e caracterizado na matrícula nº 60.227. Contribuinte nº 3423.12.09.0144.01001. Matrícula nº 81.496 do 01º CRI de Campinas/SP. 
(iii): A vaga de Garagem sob nº 17, situada no 2° subsolo do Edifício Saint Moritz, na cidade de Campinas/SP, 01ª Circunscrição Imobiliária, à Rua Alferes Domingos, nº 9, com uma área útil de 10,35m², área comum de 2,0309m², área total de 12,3809m² e mais uma fração ideal de 1,1571m² ou 0,1469% no todo do terreno do edifício o qual corresponde ao lote nº 1 (resultante da unificação dos terrenos onde existiram os prédios números 5, 11 e 21 da mesma rua) com uma área total de 787,67m² descrito e caracterizado na matrícula nº 60.227. Contribuinte nº 3423.12.09.0144.01015. Matrícula nº 81.497 do 01º CRI de Campinas/SP. 
(iv): A vaga de Garagem sob nº 21, situada no 2º subsolo do Edifício Saint Moritz, na cidade de Campinas/SP, 01ª Circunscrição Imobiliária, à Rua Alferes Domingos, nº 9, com uma área útil de 12m², área comum de 2,3546², área total de 14,3546m² e mais uma fração ideal de 1,3422m² ou 0,1704% no todo do terreno do edifício, o qual corresponde ao lote nº 1 (resultante da unificação dos terrenos onde existiram os prédios números 5, 11 e 21 da mesma rua) com uma área total de 787,67m², descrito e caracterizado na matrícula nº 60.227. Contribuinte nº 3423.12.09.0144.01035. Matrícula nº 81.498 do 01º CRI de Campinas/SP.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O Edifício Saint Moritz possui 1 torre, portaria virtual 24h, 13 andares, cada andar possui 1 apartamento, totalizando 13 apartamentos. O Condomínio apresenta salão de festas, churrasqueira e piscina. O apartamento necessita de reparos simples.

ÔNUS: (i): Alienação Fiduciária em favor do Banco Itaú S/A (R.07- 18/09/09); Penhora em favor do Banco do Brasil S/A (Av.08-17/02/22 - Proc. nº 1019858-22.2018.8.26.0114 - 06º VC de Campinas/SP; Av.09-25/02/22 - Proc. nº 1027906-04.2017.8.26.0114 - 07º VC de Campinas/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.12-28/07/23); Decreto de Indisponibilidade (Av.13-08/05/24 - Proc. nº 0011662-95.2015.5.15.0032 -02º VT de Campinas/SP - R$12.380,73 - em Set/23); (ii): Alienação Fiduciária em favor do Banco Itaú S/A (R.07- 18/09/09); Penhora em favor do Banco do Brasil S/A (Av.08-25/02/22 - Proc. nº 1027906-04.2017.8.26.0114 - 07ª VC de Campinas/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.11-28/07/23); Decreto de Indisponibilidade de Bens (Av.12-08/05/24 - Proc. nº 0011662-95.2015.5.15.0032 - 02ª VT de Campinas/SP - R$12.380,73 - em Set/23); (iii): Alienação Fiduciária em favor do Banco Itaú S/A (R.11- 18/09/09);  Penhora em favor do Banco do Brasil S/A (Av.12-25/02/22 - Proc. nº 1027906-04.2017.8.26.0114 - 07ª VC de Campinas/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.15-28/07/23) Decreto de Indisponibilidade de Bens (Av.16-08/05/24 - Proc. nº 0011662-95.2015.5.15.0032 - 02ª VT de Campinas/SP - R$12.380,73 - em Set/23); (iv): Alienação Fiduciária em favor do Banco Itaú S/A (R.10- 18/09/09); Penhora em favor do Banco do Brasil S/A (Av.11-25/02/22 - Proc. nº 1027906-04.2017.8.26.0114 - 07ª VC de Campinas/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.14-28/07/23) Decreto de Indisponibilidade de Bens (Av.15-08/05/24, Proc. nº 0011662-95.2015.5.15.0032 - 02ª VT de Campinas/SP - R$12.380,73 - em Set/23);

OBSERVAÇÕES: Conforme documentos acostados nos autos, o sr. Flávio Constantino Gonçalves faleceu durante o trâmite do processo, deixando como herdeiros os srs. Bruno Souza Gonçales, Vinicius Souza Gonçales e Suzemily de Melo Medeiros. Existe Ação de Inventário sob nº 1019676-02.2019.8.26.0114, que se encontra em trâmite na 04ª Vara de Família e Sucessões de Campinas. Conforme informado às fls 106 o contrato de financiamento dos imóveis está quitado, no entanto, tal informação está pendente de registro na matrícula.

DEPOSITÁRIO(S): Espólio de Flávio Constantino Gonçalves (rep. por Bruno Souza Gonçalves) e Suzemily de Melo Medeiros

VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.604.000,00 (em 10/2024) (será atualizado na data de disponibilização no site).

IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 166.774,96 (em 03/2026).

DÉBITO DO PROCESSO (CONDOMINIAL): R$ 651.068,98 (em 03/2026).

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).

RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 11/11/2020, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Ação de Inventário e Partilha nº 1019676-02.2019.8.26.0114 - 4ª Vara da Família e Sucessões de Campinas/SP e Ação de Usucapião nº 1011638-59.2023.8.26.0114 – 8ª VC de Campinas/SP). Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.

 

JUIZ(A) DE DIREITO

 

[1] Apelação Cível nº 1011694-56.2022.8.26.0008.
[2] Precedentes: Agravos de Instrumento nºs 2199465-29.2018.8.26.0000, 2072683-74.2018.8.26.0000, 2151980-96.2019.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2070531-48.2021.8.26.0000. Apelação nº 1000190-38.2019.8.26.0629.
[3] Precedente: Agravo de Instrumento nº 2111849-45.2020.8.26.0000.