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Edital de leilão judicial para ciência de interessados e intimação dos executados

2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul - SP

EDITAL DE 1º e 2º Leilão e de intimação dos executados IR E VIR TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº07.002.518/0001-03, WAGNER LEMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 003.117.758-10, SILVIA MARIA ARANTES LEMES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 008.685.628-66, da usufrutuária MAURA ALVES DE TELEDO, inscrita no CPF sob nº 939.495.958-87, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, e demais interessados.

A Dra. ANA LUCIA FUSARO, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul - SP, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão de bens imóveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da AÇÃO DE execução ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42 em face de IR E VIR TRANSPORTES LTDA e outros - processo nº 1000363-36.2014.8.26.0565, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DOS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.multipliqueleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e as descrições detalhadas dos imóveis a serem apregoados.

DA VISITAÇÃO - As visitas deverão ser agendadas via e-mail: contato@multipliqueleiloes.com.br. Contudo, os interessados só poderão verificar o bem desde que o responsável pela guarda e/ou executado autorize a visitação.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 20/04/2026 às 14h00, e se encerrará dia 23/04/2026 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/04/2026 às 14h01, e se encerrará no dia 13/05/2026 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Tiago Clemente Sampaio, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 1089.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BENS – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda dos bens corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data de início da alienação judicial.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário previsto para o encerramento do leilão, haverá(ão) prorrogação(ções) por mais 3 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. O envio de lances será encerrado, caso este, não receba lances durante os 3 (três) minutos finais, ficando como vencedor o último lance ofertado.

PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO: É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, de acordo com o art. 843, §1º do CPC.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (conforme decisão de fls. 931/934 e Art. 908, § 1º do Código de Processo Civil).

DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS: A hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao   credor hipotecário (Art. 1499, VI do Código Civil).

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA PROPOSTA - Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (www.multipliqueleiloes.com.br), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista e demais disposições previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 895 do CPC. As propostas de arrematação feitas diretamente no processo, mesmo após o término do leilão e mesmo que este tenha sido negativo, estão sujeitas aos termos deste edital, incluindo a obrigação de pagar a comissão do leiloeiro no percentual estabelecido neste edital.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, parágrafos 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão será devida pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do leiloeiro deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de depósito bancário, sendo os dados informados oportunamente. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.multipliqueleiloes.com.br.

Disposições e Regramentos do Leilão - Caso o executado quite o débito, sub-rogue a dívida ou ocorra um acordo entre as partes após a publicação dos editais, o leiloeiro terá direito ao ressarcimento das despesas com a hasta, desde que devidamente comprovadas e demonstradas.

DA INTIMAÇÃO: Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.multipliqueleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.

RELAÇÃO DOS BENS – 1) Um lote de terreno sob nº 10, da Quadra CO, situado no Loteamento denominado Terras de Santa Cristina - Gleba I, na cidade de Arandu, comarca de Avaré, Estado de São Paulo, de quem do imóvel olha para a Avenida Arandu, vê: pela frente em 78,00 metros (setenta e oito metros) confrontando com a Avenida Arandu; nos fundos em 38,35 metros (trinta e oito metros e trinta e cinco centímetros), confrontando com os lotes 12, 13 e 14; do lado esquerdo em 50,00 metros (cinquenta metros), confrontando com o lote 09 (nove), encerrando a área de 1.545,00 m² (um mil quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados). Contribuinte nº 193461, objeto da matrícula nº 27.052 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP. OBSERVAÇÃO 1: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 895/898, o referido imóvel encontra-se situado no Condomínio Terras de Santa Cristina 1, Avenida Arandu, s/n, Avaré/SP. Sobre o não existem construções. Valor da Avaliação: R$ 142.000,00 (dezembro/2023). Valor da Avaliação atualizado até fevereiro de 2026: R$ 156.593,55 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Constam débitos de IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 2.052,07 até 20/02/2026.

ÔNUS: Conforme Av.11, penhora nos autos do processo nº 0052900-32.2009.8.15.0153, em trâmite perante a 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto/SP, e; Conforme Av.12, a penhora exequenda.

2) Lote de terreno sob nº 14, da Quadra CO, do Loteamento denominado Terras de Santa Cristina - Gleba I, situado no perímetro urbano de Arandu, da comarca de Avaré/SP, fazendo frente para a Rua Irlanda medindo 20,00 metros; pelo lado direito, de quem dessa rua olha para o imóvel, confronta com o Lote nº 13, medindo 50,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 15 medindo 50,00 metros, e pelos fundos com parte do lote nº 10 medindo 20,00 metros, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados. Contribuinte nº 21245, objeto da matrícula nº 59.568 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP. OBSERVAÇÃO 3: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 907/910, o referido imóvel encontra-se situado no Condomínio Terras de Santa Cristina 1, Rua Irlanda, s/n, Avaré/SP. Sobre o terreno não existem construções. Valor da Avaliação: R$ 96.000,00 (dezembro/2023). Valor da Avaliação atualizado até fevereiro de 2026: R$ 105.866,07 (cento e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sete centavos), que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Constam débitos de IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 1.372,83 até 20/02/2026.

ÔNUS: Conforme Av.2, a penhora exequenda.

3) Nua propriedade da casa sob nº 2.613 à Avenida Dom Pedro II e seu respectivo e seu respectivo terreno constituído na parte do lote nº 01 da quadra nº 46, situado no Bairro de Utinga, na cidade de Santo André/SP, medindo 3,50 metros de frente para a referida Avenida, por 21,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, ou seja, 3,50 metros com área de 75,25m² mais ou menos, e confina do lado direito de quem do imóvel olha para a Avenida com o prédio nº 2.609, do lado esquerdo com o prédio 2.615, ambos da mesma avenida pertence a Malka Biderman e outros e nos fundos também com Malka Biderman e outros. Contribuinte nº 01.040.043, objeto da matrícula nº 12.384 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. Valor da Avaliação: R$ 453.000,00 (dezembro/2023). Valor da Avaliação atualizado até fevereiro de 2026: R$ 499.555,50 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, ficam sub-rogados no preço da arrematação.

ÔNUS: Conforme R.6, usufruto em favor de Maura Alves de Toledo; Conforme AV.9, penhora da nua propriedade nos autos do processo nº 0024445-27.2009.8.26.0565, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul/SP, e; Conforme Av.11, a penhora exequenda. Conforme fls. 751-752, reserva de crédito trabalhista no valor de R$ 183.819,43 até maio de 2022.

4) Um terreno situado à Rua Acarembó, na Vila Califórnia, no 26º Subdistrito Vila Prudente, com a área de 364,95 m², mais ou menos, medindo 9,00 metros de largura por 40,55 metros da frente aos fundos, localizado da seguinte forma: partindo de um ponto tomado no alinhamento da Rua Acarembó, do lado direito de quem vem da Avenida Baltar e distante 30,00 metros do cruzamento dos alinhamentos destas duas vias, caminha-se em linha reta e perpendicular ao alinhamento, na extensão de 40,55 metros até alcançar nos fundos, a divisa com Caetano Citatini; daí quebrando-se a esquerda segue em linha reta por essa divisa na extensão de 9,00 metros, daí quebrando-se à esquerda segue em linha reta na extensão de 40,55 metros, paralelamente à divisa aposta até encontrar novamente o alinhamento da Rua Acarembó; daí quebrando-se à esquerda continua em linha reta pelo mesmo alinhamento na extensão de 9,00 metros até o ponto de partida. Contribuinte nº 051.225.0012-6, objeto da matrícula nº 14.704 do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Valor da Avaliação: R$ 1.370.000,00 (dezembro/2023). Valor da Avaliação atualizado até fevereiro de 2026: R$ 1.510.796,97 (um milhão, quinhentos e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e seta centavos), que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

ÔNUS: Conforme Av.10, penhora nos autos do processo nº 565.01.015866-2/000000-000, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul/SP; Conforme Av.11, a penhora exequenda, e; Conforme Av.12, penhora nos autos do processo nº 1000059-51.2022.5.02.0605, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho Foro da Zona Leste da Capital/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 15.268,46 até 20.02.2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: R$ 7.452,27 até 20.02.2026. Não constam débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual até 20.02.2026.

Valor total das Avaliações: R$ 2.082.000,00 (dezembro/2023). Valor da Avaliação atualizado até fevereiro de 2026: R$ 2.272.812,09 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e doze reais e nove centavos), que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 5.209.198,35 em abril de 2021.

FALE CONOSCO: Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do Leiloeiro Oficial, na Av. Das Nações Unidas, 18801 – Conj. 705 - Santo Amaro - São Paulo/SP ou pelos nossos canais de atendimento:  11 5521-2717, contato@multipliqueleiloes.com.br.

Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Assim, pelo presente edital ficam os requeridos supracitados e demais interessados, intimados da designação supra, caso não localizados para intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Caetano do Sul, 20 de fevereiro de 2026.

Eu, __________________________________________, diretor/diretora, conferi.

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ANA LUCIA FUSARO

Juíza de Direito