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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO da requerida Firma Ramos e Alquati Emp. Imob. S/C LTDA, por seu representante legal, expedido nos autos da Execução Fiscal, movida pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, proc. nº 1500720-30.2020.8.26.0538, em face de Firma Ramos e Alquati Emp. Imob. S/C LTDA, por seu representante legal.

O Doutor Felipe Roque Cavasso, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, do Estado de São Paulo, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 22 de ABRIL de 2026 às 13:30 horas, encerrando-se no dia 24 de ABRIL de 2026 às 13:30 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 14 de MAIO de 2026 às 13:30 horas. No primeiro leilão poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segundo leilão por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, observando o CPC (art. 891). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública, através do endereçowww.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: Imóvel de matrícula nº 8.260 do CRI de Santa Cruz das Palmeiras/SP, assim descrito: UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade com frente para a rua 02, designado sob nº 10 da quadra “C” do Loteamento “Jardim Arlindo Ramos”, onde mede vinte metros e setenta e sete centímetros (20,77 mts) e oito metros e vinte e quatro centímetros (8,24mts) em curva na confluência com a rua 02 e com a rua 05 e um metro e setenta e três centímetros (1,73mts) confrontando com a rua 05; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede vinte e um metros e cinquenta e dois centímetros (21,52mts) confrontando com os lotes 11 e 12; do lado esquerdo mede vinte metros (20,00mts) confrontando com o lote 09, contendo a área total de 274,11mts2. (Contribuinte nº 60.60.025.0184.001). Consta na Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras/SP, o endereço atual do imóvel: Rua Maria Helena Puglieri da Silva, 10, Jardim Arlindo Ramos. AVALIAÇÃO: imóvel avaliado por R$ 85.000,00 em setembro/2025, atualizado o valor pelo índice de fevereiro/2026 da Tabela Prática do TJSP por R$ 86.119,11 (oitenta e seis mil, cento e dezenove reais e onze centavos). ÔNUS: na matrícula consta: R.1 – Penhora - proc. 432/1995.  Consta nos Autos as fls. 28/32, o valor total de R$ 68.071,40 de débitos pendentes de IPTU. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.457,60 até agosto/2024. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrem0atação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. O leiloeiro tem direito a 5% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas, limitado ao máximo de R$ 10.000,00 e ao mínimo de R$ 500,00. Ficam, ainda, as partes, INTIMADAS das designações supra, juntamente com o(s) cônjuge(s) ou companheiro(a)(s), se casadas forem, bem como outros eventuais interessados, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 23 de fevereiro de 2026.

Felipe Roque Cavasso

Juiz de Direito