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EDITAL de leilão dos bens abaixo descritos, expedido nos autos do Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Proc. nº 0007175-94.2024.8.26.0037, que Renata Garcia Fonseca, move em face de Ulisses Bonato – ME e Bonato & Francisconi Marcenaria LTDA, por seus representantes legais, e Katia Melissa Bonato Francisconi.

O Doutor Carlos Fakiani Macatti, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Araraquara, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão que iniciar-se-á no dia 04/05/2026, encerrando às 14h00min do terceiro dia – 07/05/2026 e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção nos vinte dias subsequentes, encerrando-se no dia 27/05/2026, às 14h00min, no primeiro leilão poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação atualizada e em segundo leilão serão admitidos lances não inferiores a 50% da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Oficial Euclides Maraschi Junior, JUCESP 819, pela ferramenta Hasta Pública pelo endereço eletrônico www.hastapublica.com.br, dos bens penhorados nestes autos, a saber: 1) uma máquina desengrosso, cor verde escuro. AVALIAÇÃO: bemavaliado em setembro/2025 por R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais). 2) uma desempenadeira, marca Baldran – DPC 5, cor branca e azul. AVALIAÇÃO: bemavaliado em setembro/2025 por R$ 12.000,00 (doze mil reais). 3) uma tupia de bancada, marca Ruas. AVALIAÇÃO: bemavaliado em setembro/2025 por R$ 12.000,00 (doze mil reais). 4) uma parafusadeira, marca Ruas. AVALIAÇÃO: bemavaliado em setembro/2025 por R$ 12.000,00 (doze mil reais). Valor total dos bens: R$ 64.900,00. ÔNUS: nos autos nada consta. Nomeado depositário o Sr. Ulisses Bonato, quando da penhora, podendo ser encontrado na Rua Sorocaba, nº 342, Jardim São João, CEP 13604-047, Araras - SP. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 63.274,12 até novembro/2024.A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). O arrematante arcará com os eventuais débitos que recaiam sobre o produto da alienação, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, parágrafo único).; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, serão extintos, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. Ficam, ainda, as partes,INTIMADAS, das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheiro (a), se casadas forem, bem como outros eventuais interessados, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 09 de março de 2026.

Carlos Fakiani Macatti

Juiz de Direito