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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(1ª E 2ª PRAÇAS – BEM IMÓVEL)

Processo nº: 0001556-69.2021.8.26.0400
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: Anderson Riccelle Alfredo
Executados: Spe Wgsa 02 Empreedimentos Imobiliários S/A
Interessados:
Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia - SP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr. Matheus Cursino Villela, da 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Spe Wgsa 02 Empreedimentos Imobiliários S/A, ao(s) interessado(s)  e demais interessados, que será levado à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, o bem imóvel abaixo descrito, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil.

A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes.

1. DO BEM

Lote 1 - Uma fração ideal correspondente a 3/52 (três cinquenta e dois avos), designada cota 12, do apartamento comercial habitacional (tipo Q1), com características hoteleiras, tipo Apart-Hotel, sob o nº 1.409, localizado no 14º pavimento, do Bloco "A" (torre "A"), do condomínio denominado "SOLAR DAS ÁGUAS PARK RESORT", que tem sua frente para a Avenida Caminho do Sol, nº 650, no lugar denominado "Parque do Sol", nesta cidade de Olímpia-SP, constituído de quarto, banheiro social, lavatório, sala/cozinha, varanda e laje técnica, com a área privativa de 46,8200 metros quadrados, área comum de 53,7873 metros quadrados, área total de 100,6073 metros quadrados e sua respectiva fração ideal de 0,0868%, correspondente a 38,6778 metros quadrados no terreno base objeto da matrícula nº 89.128, deste Oficial - Cadastro municipal nº 10081801;

Lote 2 - Uma fração ideal correspondente a 1/52 (um cinquenta e dois avos), designada cota 12.3, do apartamento comercial habitacional (tipo Q1), com características hoteleiras, tipo Apart-Hotel, sob o nº 1.309, localizado no 13º Pavimento, do Bloco "D" (Torre "D"), do condomínio denominado "SOLAR DAS ÁGUAS PARK RESORT", que tem sua frente para a Avenida Caminho do Sol, nº 650, no lugar denominado "Parque do Sol", nesta cidade de Olímpia-SP, constituído de quarto, banheiro social, lavatório, sala/cozinha, varanda e laje técnica, com área privativa de 46,8200 metros quadrados, área comum de 53,7873 metros quadrados, área total de 100,6073 metros quadrados e sua respectiva fração ideal de 0,0868%, correspondente a 38,6778 metros quadrados no terreno base objeto da matrícula nº 89.128, desde Oficial. Cadastro municipal nº 10081801;

Lote 3 - Uma fração ideal correspondente a 3/52 (três cinquenta e dois avos), designada cota 8, do apartamento comercial habitacional (tipo Q2), com características hoteleiras, tipo Apart-Hotel, sob o nº 416, localizado no 4º Pavimento, do Bloco "B" (Torre "B"), do condomínio denominado "SOLAR DAS ÁGUAS PARK RESORT", que tem sua frente para a Avenida Caminho do Sol, nº 650, no lugar denominado "Parque do Sol", nesta cidade de Olímpia-SP, constituído de suíte, banheiro suíte, quarto, banheiro social, circulação, sala/cozinha, varanda e laje técnica, com área privativa de 61,8700 metros quadrados, área comum de 71,0817 metros quadrados, área total de 132,9517 metros quadrados e sua respectiva fração ideal de 0,1148%, correspondente a 51,1140 metros quadrados no terreno base objeto da matrícula nº 89.128, desde Oficial. Cadastro municipal nº 10081801.

Matrícula: Lote 1 - 97.654 do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia - SP;

Lote 2 - 116.971 do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia - SP;

Lote 3 - 99.844 do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia - SP.

Localização: Avenida Caminho do Sol, nº 650, Parque do Sol, Olímpia - SP, 15405-435.

2. DOS ÔNUS

Constam da matrícula imobiliária, entre outros, os seguintes gravames:

• Lote 1 - Em Av.3, de 24/10/2025, consta a PENHORA exequenda;
• Lote 2 - Em Av.3, de 24/10/2025, consta a PENHORA exequenda;
• Lote 3 - Em Av.3, de 24/10/2025, consta a PENHORA exequenda.

3. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS

Valor da avaliação: Lote 1 - R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais) para fevereiro de 2025, cujo valor atualizado para abril de 2026 perfaz R$ 91.556,71;

Lote 2 - R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais) para fevereiro de 2025, cujo valor atualizado para abril de 2026 perfaz R$ 91.556,71;

Lote 3 - R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais) para fevereiro de 2025, cujo valor atualizado para abril de 2026 perfaz R$ 91.556,71.

 Valor de avaliação de cada lote sujeito à atualização monetária até a data da praça, pelo índice oficial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os débitos fiscais (art. 130, parágrafo único, do CTN) e eventuais débitos condominiais (obrigações propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do artigo 908, §1º, do CPC.

Débito exequendo: R$ 42.927,10, valores atualizados até 01/12/2025 (fls. 1316).

4. DAS PRAÇAS

• 1ª Praça: início em 27 de maio de 2026 às 10h00 e término em 01 de junho de 2026 às 10h00
• 2ª Praça: início em 01 de junho de 2026 às 10h01 e término em 30 de junho de 2026 às 10h00

5. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação.
Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Na ausência de lance à vista, serão admitidas propostas de pagamento parcelado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice do E. TJSP, nos termos dos artigos 891 e 895 do CPC, sujeitas à apreciação judicial.

6. DO PAGAMENTO

O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei.

7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante:

• pagamento do ITBI, quando devido;
• registro da Carta de Arrematação;
• providências para imissão na posse;
• regularizações administrativas, fiscais e registrais.

9. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO

Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal.

10. DA QUOTA-PARTE

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do artigo 843 do CPC.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas.

Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.

São Paulo, 17 de abril de 2026.

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.

Dr. Matheus Cursino Villela

Juiz(a) de Direito