Visualizar Edital

EDITAL DE LEILÃO, CONHECIMENTO de INTERESSADOS e INTIMAÇÃO do ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO MAGALHÃES CLEMENTE (CPF/MF nº 040.667.408-63) e THOMAS EDSON HERRUSO PEREIRA SOBRINHO (CPF/MF nº 378.070.468-48)

O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Santo André(SP), DR. EDUARDO GIORGETTI PERES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços (processo nº 1007785-56.2018.8.26.0554) que DINIZ LOPES PEDRO move contra ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO MAGALHÃES CLEMENTE e OUTROS, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber: DO LEILÃO – O leilão será realizado em uma única etapa com início no dia 02/06/2026 às 15:00 horas e término no dia 02/07/2026 às 15:00 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior à R$ 281.170,96 (duzentos e oitenta e um mil, cento e setenta reais e noventa e seis centavos), valor correspondente à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, atualizada até a presente data. DO BEM – “uma gleba de terra constituída do quinhão nº 38 do Sítio Paiolzinho, também conhecido por Palmeira, em Suzano, com aérea de 121.443 ms², mais ou menos, ou sejam cinco alqueires e quatrocentos e quarenta e três décimos milésimos de alqueire, sendo 2 alqueires em Capoeirinha, meio alqueireem pasto e o restante em matobaixo, contendo uma casa (rancho), em péssimo estado de conservação e suas divisas e confrontações são as seguintes: começam no canto das divisas com a Light & Power Cia., no córrego denominado dos Paulos e subindo por esta água acimaaté a conta nº 205, dividindo até aqui com Antonio Benedito e Pedro Rodrigues da Silva, daí voltando a esquerda, seguem com azimuth de 173º77’, até a cota nº 206, dividindo até aqui com José Alves de Moraes, daí voltando à esquerda e segue com o azimuth 37º77’ até encontrar novamente a linha da Ligth & Power, na cota nº 207, daí voltando a esquerda seguem dividindo com a mesma Ligth & Power neste trechio e no penúltimo com o espólio de Joana Gervasia da Silva, até encontrar o ponto de partida na referida água. Referido terreno dista cerca de doze quilômetros da Estação de Suzano, da E. F. C. B. e cerca de 500,00ms da Estrada de Rodagem perto do córrego dos Paulos, objeto da matrícula nº2.676 do CRI de Suzano(SP) e cadastro no INCRA sob o nº 638.366.001.805-9”. O imóvel foi avaliado em R$ 456.666,66 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em setembro/2025. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.  DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br  sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira – JUCESP nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do § 1º do art. 908 do CPC. ÔNUS – Consta, averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R.08 Indisponibilidade de bens do executado José Pedro Magalhães Clemente, determinada no processo nº 1000574-53.2018.5.02.0435. Consta, também, sob o Av. 09 Penhora referente ao processo exequendo. PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, diretamente em juízo, até o início do leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação atualizada, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade pelo Cartório da 2ª Vara Cível de Santo André(SP), aos 08 de abril de 2026.

EDUARDO GIORGETTI PERES  

Juiz de Direito