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EDITAL N. 001, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre os procedimentos de realização do Leilão Público (Oficial e Rural) no
âmbito da Comarca de Cuiabá, na modalidade eletrônica.
A Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, HANAE YAMAMURA
DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de se
adotar medidas procedimentais para realização de leilões judiciais no âmbito da
Comarca de Cuiabá, na modalidade eletrônica, por meio da Central de Apreensões,
Praças e Leilões desta comarca, COMUNICA aos interessados que realizará o Leilão
Público (Oficial e Rural), destinado à alienação de bens móveis e imóveis oriundos de
penhoras em execuções, sob as condições e regramentos ora estabelecidos neste Edital.
1. DO LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão judicial
será eletrônico e terá início no dia da publicação do edital, às 8h (9h no horário de
Brasília) e encerramento a partir das 14h, nas datas de 04 de maio de 2026 (1ª
Praça) e 18 de maio de 2026 (2ª Praça), para bens imóveis e móveis.
1.1. O envio de lances será on-line pelo portal www. araujoleiloes.com.br
(Leiloeiro Oficial) e www.grupolance.com.br (Leiloeiro Rural) e somente serão aceitos
lances iguais ou superiores ao valor da avaliação (parágrafo único do artigo 891, CPC),
em 1ª praça.
1.2. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação
eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e,
assim sucessivamente, a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que
todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances, sendo que passados
03 (três) minutos sem novo lance o leilão será encerrado.
2. DO LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo dos Leiloeiros: JOSÉ PEDRO
ARAÚJO (modalidade Oficial) e DANIEL MELO CRUZ (modalidade Rural).
3. DO LOCAL DOS BENS: Os bens a serem alienados estarão em exposição nos
locais indicados no site do leiloeiro, com a descrição de cada lote para visitação dos
interessados, nos dias e horários determinados.
3.1. DA VISITAÇÃO: Os bens ficarão disponíveis para visitação referente aos Lotes
110 ao 114 estarão disponíveis no Setor de Apreensão, subsolo do Fórum de Cuiabá,
cujo contato e agendamento deverão ser realizados diretamente com o Leiloeiro, nos
dias 30/04/2026 e 15/05/2026, no horário das 13h às 17h.
4. DO OBJETO: Os bens a serem leiloados constituem lotes descritos neste Edital
(conforme os Anexos I e II), discriminados entre bens móveis e imóveis urbanos e
rurais.
4.1. Os bens serão anunciados com indicação do valor da avaliação e serão entregues
nas condições e estado em que se encontram, conforme descrições constantes nos lotes e
seu respectivo número de Edital de Praça/Leilão, publicados no Diário Eletrônico da
Justiça – DJE, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições
antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.
5. DA HABILITAÇÃO, CADASTRO E PARTICIPAÇÃO - COMO
PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Os pretendentes na arrematação dos bens
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deverão efetuar cadastro prévio, por meio dos sites www.joserodovalholeiloes.com.br,
quando se tratar de leilão oficial e www.araujoleiloes.com.br quando se tratar de leilão
rural devendo, para tanto, os interessados, aceitarem os termos e condições informados
nos sites. A documentação para análise do cadastro deverá ser encaminhada até 02
(dois) dias úteis antes da realização do leilão no site do(a) Leiloeiro(a).
5.1. Poderão participar do presente leilão pessoas físicas e ou jurídicas, associadas ou
não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, que
satisfaçam as condições estabelecidas neste edital.
5.1.1. As pessoas físicas deverão efetuar cadastrado no site do(a) Leiloeiro(a), inserindo
digitalizações dos seguintes documentos:
a) Cédula de identidade;
b) CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Certidão de casamento, se for casado, bem como, documentos de identidade e
CPF do cônjuge;
e) RNE, caso seja estrangeiro, o qual deverá ter permanência legal e definitiva no
país;
f) Se o interessado estiver representado, deverá juntar procuração com firma como
verdadeira;
5.1.2. As pessoas jurídicas deverão efetuar cadastro no site do(a) Leiloeiro(a), inserindo
digitalizações dos seguintes documentos:
a) CNPJ;
b) Inscrição Estadual;
c) Ato Constitutivo, contrato social e devidas alterações;
d) CPF e cédula de identidade/RNE do representante;
e) Se o diretor/administrador/gerente/sócio proprietário, estiver representado,
deverá juntar procuração pública ou procuração com firma reconhecida por
semelhança;
5.2. O devedor fiduciário somente poderá participar do referido leilão mediante
pagamento à vista, ficando dispensado de habilitação prévia, considerando o direito de
preferência previsto na lei n. 9.514/97.
5.3. O cadastramento do proponente e de seu representante legal implica a
responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade para realização
das transações inerentes ao leilão.
5.4. Para oferecimento de lance o licitante deverá acessar sua conta, mediante login e
senha de uso privativo e poderá acompanhar os lances oferecidos e registrar seus lances,
obedecidas as regras fixadas neste edital.
5.5. O simples acompanhamento do leilão público pode ser feito por qualquer usuário
da internet, mediante acesso à página do leilão eletrônico, independentemente de
cadastramento de login/senha no site do leiloeiro(a).
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5.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
Leiloeiro(a) nem ao Estado de Mato Grosso – Poder Judiciário – Foro da Comarca de
Cuiabá/MT a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da
senha, ainda que por terceiros.
5.7. Caberá ao ofertante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do leilão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
desconexão.
5.8. Os interessados ainda poderão acessar as fotos por meio dos sites:
www.araujoleiloes.com.br e www.grupolance.com.br e esclarecer quaisquer dúvidas
por meio dos telefones Leiloeiro Público Oficial JOSÉ PEDRO (65) 3023-3636, Leiloeiro
Rural DANIEL MELO (13) 9.9665-0972.
6. DOS LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de
encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de
tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução
n. 236/2016, CNJ).
6.1. Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta
com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro no ato da arrematação, o
Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo competente, notificando também os
lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem
prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).
6.2. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente nos sites https://
www.araujoleiloes.com.br (leilão oficial) e www.grupolance.com.br (leilão rural) imediatamente
divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das
ofertas.
6.3. Não serão admitidos lances por e-mail, assim como qualquer outra forma de
intervenção humana na coleta e no registro dos lances.
6.4. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção
dos:
a) Tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes,
quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade;
b) Mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam
encarregados;
c) Juízes, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Gestor
Judiciário, demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos
objeto de alienação na localidade onde servirem ou a quem se estender a sua
autoridade, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau e demais servidores e
auxiliares da Justiça;
d) Menores, servidores públicos em geral, quanto aos bens ou direitos da pessoa
jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta,
serventuários da justiça ligados ao leilão, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º
grau e demais servidores e auxiliares da Justiça;
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e) Leiloeiro(a) e seus prepostos quanto aos bens de cuja venda estejam
encarregados, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau e demais servidores e
auxiliares da Justiça;
f) Pessoas que sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
g) Pessoas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União ou o Distrito
Federal, durante o prazo da sanção aplicada;
h) os advogados de qualquer das partes
i) Pessoas que não atendam a todas as exigências contidas neste Edital e seus
anexos.
6.5. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET
não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer
ocorrência, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na
incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o
interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo
cabível qualquer reclamação posterior.
7. DA ARREMATAÇÃO: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto
pelo juiz, pelo arrematante (diretamente, por meio de procurador ou mediante termo de
aceite eletrônico, disponibilizado no site do leiloeiro no momento do cadastro para
participação no leilão) e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada
e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado
ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de
reparação pelos prejuízos sofridos.
7.1. Ressalvadas outras situações previstas no Código de Processo Civil, a arrematação
poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro
vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804 do CPC; III -
resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.
7.2. O juiz decidirá acerca das situações referidas no item anterior, se for provocado
em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.
7.3. Passado o prazo de 10 (dez) dias sem que tenha havido alegação de qualquer das
situações previstas no item 8.1, será expedido o auto de arrematação e, conforme o caso,
a ordem de entrega, carta de adjudicação ou mandado de imissão na posse.
7.4. Após a expedição da carta de arrematação, carta de adjudicação ou da ordem de
entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo
processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
7.5. O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o
depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus
real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de
arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas
no item 8.1; III - uma vez citado para responder a ação autônoma, desde que apresente a
desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.
7.6. O não pagamento integral da arrematação e demais encargos devidos, implicará ao
arrematante inadimplente as penalidades previstas no Art. 156 da Lei 14.133/2021, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas, sendo a arrematação cancelada.
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7.7. O arrematante que não pagar o valor total do lote será considerado inadimplente,
ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por
cento), mais 20% (vinte por cento) do valor do lance à Administração Pública a título de
multa, bem como submetido às sanções administrativas previstas no Artigo 156 da Lei
14.133/2021.
7.8. Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances
imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do
art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que
trata o art. 903 do Código de Processo Civil. Ainda, na eventualidade da arrematação de
determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo
arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja
interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado, sendo submetido à
apreciação do Juiz Titular da Vara.
7.9. Não haverá restituição parcial de qualquer valor pago a título de arrematação, ainda
que o lote não seja retirado.
7.10. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito (Conta) para cobrança dos valores
descriminados neste edital, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o
caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. O
Leiloeiro oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do
arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.
7.11. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger
bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais
foi alienado o bem.
7.12. A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com
o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito
ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da
comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução.
7.13. A carta de arrematação ou a carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel,
com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de
arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da
existência de eventual ônus real ou gravame.
7.14. O cumprimento de eventuais exigências de órgãos ou entidade oficiais ou
privados, previstas em Lei ou regulamento próprio, inerentes ao uso, ao consumo, à
comercialização ou à industrialização dos produtos e mercadorias, tais como:
recolhimento de ICMS sobre o valor da arrematação nos termos da legislação tributária
aplicável, certificados de qualidade, certificados de origem, laudos técnicos, normas de
segurança na instalação, manejo, ou qualquer outra, é da inteira responsabilidade do
arrematante.
7.15. A descrição dos lotes se sujeita as correções apregoadas no momento do leilão: a)
para cobertura de omissões ou b) eliminação de distorções na ata de encerramento do
evento.
7.16. Os responsáveis pelo leilão poderão, por motivos justificados, excluir do Leilão
qualquer dos lotes, fazendo constar essa ocorrência na ata de encerramento do evento.
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8. DAS FORMAS DE PAGAMENTO E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A
arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de
guia de própria (emitida pelo Leiloeiro), em até 05 (cinco) dias úteis após a realização
do leilão, devendo o Leiloeiro encaminhar os comprovantes de pagamentos e demais
documentos relativos ao leilão em arquivo único e individualizado por lote, via:
https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo.
8.1. A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ),
que será efetuada pelo arrematante no ato da arrematação, por meio de transferência
bancária ao respectivo leiloeiro, conforme abaixo indicado:
Leiloeiro JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO (Oficial): Banco do Brasil, Agência: 0046-9,
conta corrente 38900-5, CNPJ 31.112.391/0001-60, W. M. Araújo, ou chave PIX:
araujoleiloes@gmail.com
Leiloeiro DANIEL MELO CRUZ (Rural): Banco Itaú-341, Agência: 0052, Conta
Corrente: 28318-1, CNPJ: 23.341.409/0001-77 ou chave PIX: CNPJ: 23.341.409/0001-
77.
8.2. Não obstante, em razão de inconsistência do sistema, a guia relativa à arrematação
conste vencimento para 30 (trinta) dias após sua expedição, o pagamento deverá ser
realizado, impreterivelmente, no prazo disposto no caput deste item, qual seja, em até
05 (cinco) dias úteis após a realização do leilão.
8.3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá ofertar lances na
modalidade de pagamento parcelado da arrematação, observadas as regras insculpidas
no art. 895 do Código de Processo Civil:
a) o preço do bem imóvel arrematado poderá ser pago em até 30 (trinta) parcelas
mensais, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do preço, no prazo de
até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de Guia de
Depósito Judicial em conta vinculada ao respectivo processo, a ser obtida no portal da
Leiloeira, sob pena de se desfazer a arrematação, sendo certo que o saldo do preço
deverá ser garantido por caução idônea;
b) na ocorrência de arrematação parcelada, o valor de cada parcela, por ocasião do
pagamento, será atualizado pelo INPC mais 1% (um por cento) ao mês;
c) a disputa entre lances à vista e parcelado ocorrerá diretamente na plataforma, e
a forma de pagamento deverá ser escolhida no momento da disputa e não após o
encerramento da oferta;
d) caberá ao arrematante que optar pelo lance parcelado após o recebimento da correção
monetária e guia judicial enviadas pela equipe da Leiloeira para o e-mail informado,
retornar com os comprovantes de pagamento das parcelas;
e) eventual atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez
por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º
do CPC).
e) Pagamento à vista, de igual valor, sempre prevalecerá sobre os lances
parcelados.
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8.4. Em caso de parcelamento do valor da arrematação, conforme previsto no artigo 895
§ 1º do CPC, se exigirá o pagamento da 1ª (primeira) parcela à vista, devidamente
acrescida da comissão do leiloeiro e da garantia por hipoteca do próprio bem, se imóvel,
de modo que as demais parcelas serão corrigidas a 1% (hum por cento) ao mês mais o
INPC, limitadas a 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta)
dias contados da arrematação.
8.5. Somente haverá a possibilidade de parcelamento da arrematação de bens imóveis,
os quais serão garantidos por hipoteca do próprio bem. No caso de bens móveis
(veículos, motocicletas, sucatas e demais itens), não será permitido o parcelamento da
arrematação.
8.6. Não haverá parcelamento para os 110 ao 114 (processos criminais).
8.7. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez
por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
8.8. A apresentação de propostas não suspende o leilão.
8.9. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento da primeira parcela
em percentual superior ao previsto.
8.10. Aquele que desistir da arrematação perderá o sinal de 25% (vinte e cinco por
cento) dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro.
8.11. Compete ao leiloeiro promover sua habilitação nos autos, quando ainda não
realizada, responsabilizando-se pela regularização de seu cadastro, a fim de viabilizar o
acesso aos processos e a juntada de documentos pertinentes.
8.11.1 Compete, ainda, ao leiloeiro a expedição mensal das guias, nos casos de
parcelamento previstos no item 8.4 deste edital, bem como a respectiva juntada nos
autos, respondendo por eventual atraso ou omissão no cumprimento de tais obrigações.
8.12. Deverá o leiloeiro prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito.
09. DOS VÍCIOS: As áreas mencionadas e as benfeitorias dos imóveis são meramente
enunciativas, podendo não ser exatas.
09.1. Ao arrematante não é dado o direito de devolução do bem móvel ou imóvel em
face de vícios redibitórios.
10. DO ACORDO, ADJUDICAÇÃO E DA REMIÇÃO – Serão regidas pelos artigos
876 e 902 do CPC, sendo que a partir da publicação do Edital, será devido pelo
executado a comissão de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) ao(à) Leiloeiro(a), apurada
sobre o valor do acordo, adjudicação e/ou remição.
10.1. A sustação do bem do leilão, depois de expedidos os editais, ficará condicionada à
comprovação, nos autos respectivos, da quitação de todos os débitos pendentes no
processo, conforme art. 826 do CPC, inclusive a comissão constante do item 10.
11. DAS RESPONSABILIDADES: Serão de responsabilidade do arrematante todas as
providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como ITBI, ITR,
foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e quaisquer outras despesas
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pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou
reformas não averbadas no órgão competente.
11.1. O valor das dívidas não prescritas, relativas ao IPTU de exercícios anteriores,
denunciadas pelo arrematante será abatido no preço.
11.2. O arrematante ou adjudicatário arcará com todas as providências e as despesas
com a transferência de veículos junto ao DETRAN, ressalvadas eventuais multas e
impostos relativos a períodos/competências pretéritas à data da expropriação.
11.3. O cumprimento de eventuais exigências de órgãos ou entidade oficiais ou
privados, previstas em Lei ou regulamento próprio, inerentes ao uso, ao consumo, à
comercialização ou à industrialização dos produtos e mercadorias, tais como:
recolhimento de ICMS sobre o valor da arrematação nos termos da legislação tributária
aplicável, certificados de qualidade, certificados de origem, laudos técnicos, normas de
segurança na instalação, manejo, ou qualquer outra, é da inteira responsabilidade do
arrematante.
11.4. Para liberação dos veículos arrematados, o arrematante deverá efetuar o
pagamento do valor devido, incluindo a comissão do Leiloeiro, juntamente ao valor dos
tributos calculados (ICMS), incidente conforme a destinação em potencial a ser
empregada ao bem adquirido, dentro do prazo estipulado para retirada dos veículos, a
contar do primeiro dia útil subsequente à realização do leilão, devendo ser apresentado,
no momento da entrega, o comprovante de recolhimento do valor respectivo.
12. DA RETIRADA E DA LIBERAÇÃO DOS BENS: Os bens ficaram disponíveis
para retirada pelos arrematantes ou procuradores com poderes específicos, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida por até 10 (dez) dias úteis,
após assinado o auto de arrematação pelo Juiz da Vara.
12.1. O arrematante deverá comparecer junto à Secretaria da Vara em caso de bens
oriundos de processos cíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, após ter sido intimado para
retirá-la, sob pena de a Carta de Arrematação ou Ordem de Entrega do Bem Móvel, serlhe
remetida para o endereço constante do auto de arrematação ou adjudicação, via
postal, com aviso de recebimento (AR).
12.2. De posse da Ordem de Entrega do Bem Móvel, o interessado deverá entrar em
contato com o fiel depositário do bem móvel e marcar dia e hora para sua retirada,
promovendo a tradição no prazo de 15 (quinze) dias.
12.3. Tratando-se de bem imóvel, o interessado deverá dirigir-se diretamente ao
Cartório de Registro Público para proceder à transferência da propriedade, no prazo de
20 (vinte) dias.
12.4. Na hipótese de eventual impossibilidade de retirada ou de transferência do bem, o
arrematante deverá comunicar, formalmente e por escrito, nos autos de processo
respectivo, o fato ao MM. Juiz da Vara, sob pena de caracterização de abandono pelo
arrematante e pena de perdimento do bem.
12.5. Tão logo recebida a Carta de Arrematação ou Ordem de Entrega do Bem Móvel, o
arrematante deverá requerer o levantamento de outras penhoras, arrestos ou quaisquer
ordens judiciais que impliquem em limitação do direito de propriedade,
reconhecidamente existentes sobre o bem, devendo encaminhar o pedido, por escrito,
nos próprios autos em que a ordem judicial foi proferida.
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12.6. Correrão, por conta exclusiva do arrematante vencedor, as despesas tradicionais
ou custos relativos à desmontagem, retirada e transporte dos bens arrematados, bem
como todos os riscos de perecimento dos bens correm por conta do arrematante a partir
do momento da arrematação;
12.7. Deverá, ainda, o arrematante apresentar documentação exigida e comprovação de
quitação total do lote, das taxas, das multas e da comissão, SOB PENA DE
CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO PELO ARREMATANTE, ficando disponível
para nova destinação.
12.8. Para fins de transferência de propriedade dos veículos adquiridos no presente
certame, não haverá fornecimento do CRV e/ou DUT, sendo a Cópia do Edital e a Carta
de Arrematação os documentos hábeis a instruir os processos junto ao Detran do Estado
de destino para fins de regularização e baixa de pendências como eventuais multas e
impostos.
13. DA ENTREGA DO VALOR DA ARREMATAÇÃO: Os valores oriundos das
arrematações de bens móveis e imóveis serão liberados ao exequente nos primeiros 10
(dez) dias úteis após o decurso do prazo previsto no item 13.2, do presente
regulamento, pelo Juízo da Vara competente.
14. DAS DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias
para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras
adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento
do Leiloeiro, telefones xxxx - José Pedro de Araújo (65) 3023-3636, Daniel
Melo Cruz, fone (13) 9.9665-0972, Chat no site do leiloeiro, através do link “Fale Conosco”,
ou diretamente pelo endereço e-mail: www.araujoleiloes.com.br e
www.grupolance.com.br
15. DO FORO COMPETENTE: Para dirimir dúvidas ou questões relacionadas com o
presente leilão, fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
15.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo da Vara respectiva.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: ESTADO DE MATO GROSSO – PODER
JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FORO DE CUIABÁ-MT NÃO
RECONHECERÁ RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS COM QUEM VENHA O
ARREMATANTE A TRANSACIONAR O PRODUTO ADQUIRIDO NO PRESENTE
LEILÃO.
16.1. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor,
intermediador ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando, assim, eximido de
eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como
também por reembolsos, indenizações, troca, consertos, em conformidade com a
Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.
16.2. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas
processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de
dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo
Civil/2015).
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E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei, bem como no
sítio eletrônico: www.araujoleiloes.com.br e www.grupolance.com.br
O Leiloeiro, por ocasião do leilão fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do
presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.
Publique-se observando as disposições do § 1º, do artigo 887, do Código de Processo
Civil.
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito e Diretora do Foro
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ANEXO I DO EDITAL N. 001/2026 DF-CPL
LOTE 01
PROCESSO N.º 1014229-12.2018.8.11.0041 - 3º Vara Especializada em Direito Bancário de
Cuiabá/MT
Parte Autora: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS
NÃO PADRONIZADOS
Parte Ré: KHALIL MIKHAIL MALOUF, ALAN AYOUB MALOUF, BUFFET LEILA
MALOUF LTDA E LEILA AYOUB MALOUF; ADVOGADOS: WILLIAM KHALIL,
PAULO DURIC CALHEIROS, JACKSON MARIO DE SOUZA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.339.982,66 em 12/07/2018
DESCRIÇÃO DO BEM: Chácara Nossa Senhora da Conceição – Area “1” – Desmembrada
com 10.15448 metros quadrados, situada na Chácara Nossa Senhora da Conceição, Gleba
Quarta Feira, município de Cuiabá (MT), com as seguintes confrontações: Norte: Manoel da
Costa Granja Filho (hoje Condomínio Florais Cuiabá); Sul: Rua Interna (Petronilio Gomes de
Arruda, hoje Buffet Leila Malouf Ltda); Leste: Área “2” desmembrada; Oeste: Rodovia Estadual
MT 010. Descrição do perímetro: O M-1 está localizado no alinhamento da faixa de domínio
da rodovia Estadual MT 010 e nos limites do lote de Manoel da Costa Granja Filho
(hoje Condomínio Forais Cuiabá ), com ângulo interno de 49º 59’34”, segue confrontando
com o lote de Manoel da Costa Granja Filho (hoje Condomínio Florais Cuiabá ), com uma
linha de 139,20 metros, com o rumo de 60º 31’ 54” SE até atingir o M-2; O M-2 está localizado
nos limites do lote de Manoel da Costa Granja Filho (hoje condomínio Florais Cuiabá) e
nos limites da área “2” desmembrada com ângulo interno de 90º00’00”, segue confrontando
com a área “2” desmembrada, com uma linha de 107,66 metros com o rumo de 29º28’06”SW
até atingir o M-3; O M-3 está localizado nos limites da área “2” desmembrada e no alinhamento
da Rua Interna (Petronilio Gomes de Arruda, hoje Buffet Leila Malou Ltda), com ângulo
interno de 91º 35’15”, segue confrontando com a Rua Interna (Petronilio Gomes de Arruda,
hoje Buffet Leila Malouf Ltda), com uma linha de 47,75 metros, com o rumo de
62º07’09” NW até atingir o M-4. O M-4 está localizado no alinhamento da faixa de domínio
da Rodovia Estadual MT 010 e no alinhamento da Rua Interna, com ângulo interno de
128º25’11”, segue confrontando com a Rodovia Estadual MT 010, com uma linha de 142,28
metros, com o rumo de 10º32’15” NW até atingir o M-1; inscrita no cadastro municipal sob o
nº 02.2.22.013.0495.001. Imóvel matriculado sob o nº 92.498 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá
(MT), o qual pertence a Nacional Administração Empreendimentos e Participações Ltda.
BENFEITORIAS: Vide Laudo de Avaliação e Fotografias.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 28/10/2020 por R$ 8.123.584,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 11.163.721,75.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-1/92498 – Imóvel hipotecado em favor de
Banco do Brasil S.A; R-2/92498 – Hipoteca de 2º grau em favor de Banco do Brasil S.A; AV-
3/92498 – Aditivo para retificar e ratificar o Instrumento particular com efeito de escritura
pública entre Banco do Brasil S.A e Privilege Ville Incorporação Imobiliária SPE Ltda. AV-
4/92498 – Aditivo – retificar e ratificar o instrumento particular com efeito de escritura pública
entre Banco do Brasil S.A e Privilege Ville Incorporação Imobiliária SPE Ltda. AV-
5/92498 – Credor: Banco do Brasil S.A, Garantidora: Nacional Administração Empreendimentos
e Participações Ltda; AV-6/92498 – Aditivo de retificação e ratificação à Cédula de
Credito Bancário nº 492.102.141 de 09/06/2017 – Credor: Banco do Brasil S.A; AV-7/92498
– Aditivo de retificação e ratificação à cédula de credito bancaria nº 492.102.141 – Credor:
Banco do Brasil S.A; AV-8/92498 – Aditivo Confissão de Dividas, credor: Banco do Brasil
S.A; AV-9/92498 – Aditivo de retificação e ratificação de 20/10/2021 à cédula de credito
bancário nº492.102.141. AV-10/92.498 – Aditivo de retificação e ratificação de 20/10/2021 à
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cédula de credito bancário nº492.102.141; R-11/92498 – Aditivo de retificação e ratificação à
cédula de credito bancário nº 492.102.904; R-12/92498 - Aditivo de retificação e ratificação à
cédula de credito bancário nº 492.102.904 – R-13/92498 - Aditivo de retificação e ratificação
à cédula de credito bancário nº 492.102.904 – R-14/92498 – Penhora e deposito em favor de
Banco do Brasil S.A; AV-15/92498 – Arrolamento de bens e direitos do imóvel desta matricula
em nome de Nacional Administração Empreendimentos e Participações Ltda; AV-
16/92498 – Escritura Pública de Desmembramento de área da Chácara Nossa Senhora da
Conceição. AV- 17/92.498 – Desdobramento de áreas: 01) – matricula 109255 com área de
901,819 metros quadrados, 02) – Area remanescente de 9.252,261 metros quadrados, matricula
109256.
LOTE 02
PROCESSO N.º 0005969-61.1998.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: MAURO PEIXOTO CAMARGO E PEDRO MARCELO DE SIMONE (RECONVINTE).
Parte Ré: GENILDO ADENALDO NOGUEIRA E SB GRAFICA E EDITORA LTDA. ADVOGADOS:
ELAINE CRISTIN FERREIRA SANCHES, RONALDO COSTA DE SOUZA,
MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL, ANA PAULA DE CASTRO SANDY DORNELA,
MONICA GOES CAMPELO, HOHARA DE OLIVEIRA B. M NOGUEIRA, KLEYSSON
HANDERSSON ARANTES DE SOUZA DE CAMPOS, JANAINA GOMES DA SILVA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.000,00 em 12/08/1998
DESCRIÇÃO DO BEM: Loteamento Senhor dos Passos IV, localizado na Rua Armando
Candia, fundo com rua Professora Tereza Lobo, Bairro Alvorada, nesta capital. Remembramento
dos lote 04, 10 e 11 da quadra 09, com o seguinte caminhamento: O MP1 está localizado
no alinhamento da Rua Armando Candia, vértice com o lote nº 12, deste ponto segue
com o ângulo interno de 90º00, mediu-se 36,00 metros no alinhamento da Rua Armando
Candia até encontrar o MP2. Do MP2, com o ângulo interno de 90º00 mediu-se 60,00 metros
limitando a esquerda com os lotes nºs 09 e 05 até encontrar o MP3. Do MP3 com o ângulo
interno de 90º00 mediu-se 18,00 metros no alinhamento da rua Professora Tereza Lobo até
encontrar o fMP4. Do MP4 com o ângulo interno de 90º00 mediu-se 30,00 metros limitando a
direita com o lote nº 03 até encontrar o Mp5. Do MP5 com o ângulo interno de 270º00 mediuse
18,00 metros limitando com os lotes nºs 03 e 12 até encontrar o MP6. Do MP6 com o ângulo
interno de 90º00, mediu-se 30,00 metros limitando a direita com o lote nº 12 até encontrar
o MP1, que é o ponto de partida deste roteiro poligonal. Limites: ao norte com rua Professora
Tereza Lobo; ao Sul com a rua Armando Candia; a Leste com os lotes nºs 09 e 05; a Oeste
com os lotes nºs 12 e 03. Imóvel matriculado sob o nº 78.735 do CRI do segundo oficio de
Cuiabá (MT). O terreno remembrada possui área de 1.620,00 metros quadrados. Referido
imóvel pertence a Domingos Savio Brandão de Lima Junior e Izabella Correa Costa Brandão
Lima. BENFEITORIAS: Conforme consta do laudo de avaliação judicial de 20/01/2024
e fotografias, sobre o imóvel há edificado um barracão.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 20/01/2024 por R$ 2.430.000,00, corrigido por INPC até
28/03/2026 – R$ 2.670.281,33.
LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL: Rua Tereza Lobo nº 319, Bairro Consil – (antiga sede do
Jornal Folha do Estado).
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-3/78.735 – Penhora em favor de Instituto
Nacional do Seguro Social; AV-4/78.735 – Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro
Social; AV-5/78.735 – autor: Izabel Regina Magalhães Barizon e Réu: Radio Cidade de Cuiabá
Ltda; AV-6/78.735 – Reclamante Jorandi Francis de Moraes e reclamados: Valdemir
Bernardino da Silva e outros; AV-7/78.735 – Exequente: INSS, executados: City Locadora de
Veículos ltda e outros; AV-13/78.735 autor Lindiney de Paula e Souza, Réu: SB Gráfica e
Editora Ltda; AV-15.78.735 – Penhora em favor de Juliana Rodrigues Valeriano;;; AV-
19/78.735 – autor: Lindiney de Paula e Souza, réu: SB Gráfica e Editora; AV-23/78.735 -
Penhora em favor de Fazenda Nacional; AV-24/78.735 Penhora em favor de Luiz Hugo Fer-
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nandes Queiroz; AV-25/78.735 – Indisponibilidade de Bens de Domingos Savio Brandão de
Lima Junior; AV-26/78.735 – Penhora em favor de Fazenda Nacional; AV-28/78.735 - Indisponibilidade
de Bens de Domingos Savio Brandão de Lima Junior; AV-29/78.735 - - Indisponibilidade
de Bens de Domingos Savio Brandão de Lima Junior; AV-30/78.735 - Indisponibilidade
de Bens de Domingos Savio Brandão de Lima Junior; AV-32/78.735 Indisponibilidade
de Bens de Domingos Savio Brandão de Lima Junior; AV-34/78.735 - Indisponibilidade
de Bens de Domingos Savio Brandão de Lima Junior; AV-35/78.735 – Indisponibilidade
de Bens de Domingos Savio Brandão de Lima Junior; AV-36/78.735 - – Indisponibilidade de
Bens de Domingos Savio Brandão de Lima Junior; AV-38/78.735 - - Indisponibilidade de
Bens de Domingos Savio Brandão de Lima Junior; AV-39/78.735 – Reclamante: Luiz Hugo
Fernandes Queiroz, reclamado: SB Gráfica e Editora Ltda e outros; AV-40/78.735 – Indisponibilidade
de bens de Domingos Savio Brando de Lina Junior; AV-41/78.735 - Indisponibilidade
de bens de Domingos Savio Brando de Lina Junior; AV-42/78.735 Indisponibilidade de
bens de Domingos Savio Brando de Lima Junior; AV-43/78.735 Indisponibilidade de bens de
Domingos Savio Brando de Lima Junior; AV-44/78.735 Indisponibilidade de bens de Domingos
Savio Brando de Lima Junior; AV-45/78.735 - Indisponibilidade de Bens de Domingos
Savio Brandão de Lima Junior; AV-46/78.735 - Indisponibilidade de Bens de Domingos
Savio Brandão de Lima Junior; AV-47/78.735 - Indisponibilidade de Bens de Domingos Savio
Brandão de Lima Junior; AV-51/78.735 Indisponibilidade de bens de Domingos Savio
Brando de Lima Junior; AV-53/78.735 Indisponibilidade de bens de Domingos Savio Brando
de Lima Junior; AV-54/78.735 Indisponibilidade de bens de Domingos Savio Brando de
Lima Junior; AV-55/78.735 Indisponibilidade de bens de Domingos Savio Brando de Lima
Junior; AV-56/78.735 – Reclamante Juliana Rodrigues Valeriano; AV-59/78.735 - Indisponibilidade
de bens de Domingos Savio Brando de Lima Junior; R-61/78.735 - – Penhora em
favor de Milton Alves Damacena; AV-62/78.735 – Reclamante: Leonaldo de Arruda Magalhães.
LOTE 03
PROCESSO N.º 1022250-11.2017.8.11.0041 - 10ª Vara Cível do Foro da Comarca de
Cuiabá/MT
Parte Autora: ONCOCENTER – ONCOLOGIA CLÍNICA LTDA
Parte Ré: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE MT;
ADVOGADO: MARIO CESAR MARTINS ARRUDA JUNIOR OAB/MT 29.247
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.370.708,84 (27/09/2003)
DESCRIÇÃO DO BEM: 15,019 Hectares (quinze hectares (15), um are (01) e nove (09) centiares)
Matrículas número 73.208 e 73.209 do Cartório do 1º Oficio de Barra do Garças/MT -
edificado um Clube de campo denominado AFFMAT – Associação dos Funcionários da Fazenda
do Estado de MT; Matrícula 73.208 -: Um lote de terras, situado no município de Pontal
do Araguaia, comarca de Barra do Garças, MT, com a área de 22.579,71m2 (vinte e dois
mil, quinhentos e setenta e nove metros e setenta e um centímetros quadrados), desmembrada
de uma área maior, com os seguintes limites e confrontações: "Inicia- se no vértice denominado
M-01 que foi cravado a 25,10m com azimute 16°01'00" do cruzamento da Avenida Brasil
com a Rua "I", daí segue com azimute e distância de 196°01'00" - 11,81m, até o vértice M-
06, confrontando com Avenida Brasil, daí segue com azimute e distância de 111°35'40" -
62,29m, até o vértice M-07, confrontando com remanescente, daí segue com azimute e distância
de 196°01'00" 152,92m, até o vértice M-08, confrontando com remanescente, daí segue
com azimute e distância de 106°07'11" - 63,26m, até o vértice M-09, confrontando com remanescente,
daí segue com azimute e distância de 27°15'20" 16,03m, até o vértice M-10, confrontando
com remanescente, daí segue com azimute e distância de 117°16'31" 73,33m, até o
vértice M-11, confrontando com remanescente, daí segue com azimute e distância de
32°29'25" - 81,39m, até o vértice M-12, confrontando com remanescente, daí segue com azimute
e distância de 5°48' 57" - 60, 98m, até o vértice M-13, confrontando com remanescente,
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daí segue com azimute e distância de 291°09'44" 127,98m, até o vértice M-14, confrontando
com remanescente, daí segue com azimute e distância de 333°13'20" - 18,13m, até o vértice
M-15, confrontando com remanescente, daí segue com azimute e distância de 291°13'48" -
73,10m, até o início desta descrição, no vértice M-01". Limita-se ao norte com terras de
AFEMATT; ao sul com terras de AFEMATT; ao leste com terras de AFEMATT; ao oeste
com terras de AFEMATT. Matrícula 73.209 - : Um lote de terras, situado no município de
Pontal do Araguaia, comarca de Barra do Garças, MT, com a área de 127.610,29m2 (cento e
vinte e sete mil, seiscentos e dez metros e vinte e nove centímetros quadrados), remanescente
de uma área maior, com os seguintes limites e confrontações: "Inicia- se no vértice denominado
M-01 cravado a 25,10m do Rua "I" com Avenida Brasil, daí segue com azimute e distância
de 16°01'00" - 25,10m, até o vértice M-02, confrontando com Avenida Brasil, daí segue
com azimute e distância de 115°40'00" - 371,00m, até o vértice M-03, confrontando com
Imobiliária Pontaleste Ltda, daí segue com azimute e distância de 204°00'19" - 78,40m, até o
vértice P-01, confrontando com Rio Araguaia, daí segue com azimute e distância de
179°12'23" - 84,27m, até o vértice P-02, confrontando com Rio Araguaia, daí segue com azimute
e distância de 206°35'36" - 69,63m, até o vértice P-03, confrontando com Rio Araguaia,
daí segue com azimute e distância de 190°24'07" - 135,91m, até o vértice P-04, confrontando
com Rio Araguaia, daí segue com azimute e distância de 201°11'16" - 45,86m, até o vértice
M-04, confrontando com Rio Araguaia, daí segue com azimute e distância de 295°40'00" -
381,00m, até o vértice M-05, confrontando com Weuller Marcos Ribeiro, daí segue com azimute
e distância de 16°01'00" - 369,08m, até o vértice M-06, confrontando com Avenida Brasil,
daí segue com azimute e distância de 111°35'40" - 62,29m, até o vértice M-07, confrontando
com Clube da AFFEMAT, daí segue com azimute e distância de 196°01'00" - 152,92m,
até o vértice M-08, confrontando com Clube da AFFEMAT, daí segue com azimute e distância
de 106°07'11" - 63,26m, até o vértice M-09, confrontando com Clube da AFFEMAT, daí
segue com azimute e distância de 27°15'20" - 16,03m, até o vértice M-10, confrontando com
Clube da AFFEMAT, daí segue com azimute e distância de 117°16'31" - 73,33m, até o vértice
M-11, confrontando com Clube da AFFEMAT, daí segue com azimute e distância de
32°29′25′′ - 81,39m, até o vértice M-12, confrontando com Clube da AFFEMAT, daí segue
com azimute e distância de 5°48′57′′ - 60,98m, até o vértice M-13, confrontando com Clube
da AFFEMAT, daí segue com azimute e distância de 291°09'44" - 127,98m, até o vértice M-
14, confrontando com Clube da AFFEMAT, daí segue com azimute e distância de 333°13'20"
- 18,13m, até o vértice M-15, confrontando com Clube da AFFEMAT, daí segue com azimute
e distância de 291°13'48" - 73,10m, até o início desta descrição, no vértice M-01". Limita-se
ao norte com terras de Imobiliária Ponta Leste Ltda; ao sul com terras de Weuller Marcos
Ribeiro; ao leste com Rio Araguaia; ao oeste com Avenida Brasil. BENFEITORIAS: Consta
do laudo de avaliação judicial que o imóvel possui diversas benfeitorias como Casa, Escritório,
Piscina, Campo de futebol.
AVALIAÇÃO: Imóveis avaliados em 28/06/2023 por R$ 4.934.000,00, corrigido por INPC
até 17/04/2026 R$ 5.520.020,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R1/73208 – registro de penhora; R2/73208 –
registro de penhora; R1/73209 – registro de penhora; R2/73209 registro de penhora.
Lote 04
PROCESSO N.º 1035762-11.2022.8.11.0001 - 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá
Parte Autora: Condomínio Edifício Queen Elizabeth
Parte Ré: Orivaldo Ribeiro
VALOR DA DÍVIDA: R$ 386.945,56 em janeiro 2026
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento Duplex nº 19 localizado no 19º e 20º andar do
condomínio Queen Elizabeth com área de 923,230 m2 de área privativa real e 912,270 m2 de
área equivalente de construção de uso privativo.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 33 de 99
AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 em 24/11/2025, corrigido por INPC até 31/03/2026 –
R$ 4.047.781,31
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-1/65275 – Imóvel hipotecado em favor do
Banco Bradesco S.A; R-5/65.275 – Penhora em favor de Marcelo Leocádio Rosa; AV-
7/65.275 – Indisponibilidade dos bens de Salim Felício e Julia Amado Felício. R-8/65275 –
Penhora em favor de Condomínio Edifício Queen Elizabeth.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Rubens de Mendonça nº 2391, Bairro Alvorada –
Cuiabá (MT).
LOTE 05
PROCESSO N.º 0002541-42.2008.8.11.0002 - 1ª Vara Cível da Comarca de Várzea
Grande/MT
Parte Autora: CONSULTORIA EMPRESARIAL ÁGUA LIMPA EIRELI – ME
Parte Ré: ILCA TERESA RUIZ E SILVA, ISRAEL RUIZ JUNIOR, LUCIANO RUIZ E
ESPOLIO DE ISRAEL RUIZ. ADVOGADOS: KATIA LUZIA DE GODOI OAB N. 12.393,
ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR OAB 3.876 E FRANCINE CANDIDO DE
ALMEIDA OAB 26.641.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 119.562,59 em 12/06/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos possessórios:- Imóvel rural denominado “Estancia Ruiz”,
lote de número 47, no Assentamento Jonas Pinheiro – Sorriso (MT), com área superficial de
13.2647 hectares, perímetro 2.077,73 metros, área liquida de 13,2547 hectares. BENFEITORIAS:
Conforme consta do laudo de avaliação judicial de 06/09/2023 – Barracão de Suíno.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 06/09/2023 por R$ 1.200.000,00, corrigido por INPC
31/036/2025 R$ 1.287.077,08.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: BR 163 KM 774 - Assentamento Jonas Pinheiro em Sorriso
(MT).
LOTE 06
PROCESSO N.º 1028119-18.2018.8.11.0041 - 8ª Vara Cível de Cuiabá Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: DIRCE FRANCISCA DE SOUZA
Parte Ré: TIRANTE IPM2 EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL NOVO TEMPO SPE
LTDA, QUATRO AS INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS MOVEIS
LTDA -EPP, TIRANTE CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADOS:
Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 221.706,08 em 27/01/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Um apartamento sob o nº 800 (duplex) do Edifício Valgardena,
situado à Rua Baltazar Navarro n. 198, Bairro Bandeirantes, com quatro vagas de garagens.
Composição do apartamento: piso inferior – living, sala, jantar, circulação escada privativa
social, hall, distribuição 02 dormitórios mais 01 dormitório casal (01 suíte de closet), copa,
cozinha, dispensa, circulação, deposito, escada, serviço, lavabo, 02 dormitórios 01 WC
empregada, terraço e 2 sacadas. Piso superior: living, sala de TV, escada social privativa,
banho social, banho piscina, hall, distribuição, 01 dormitório hospede, copa, lavanderia, área
de serviço, terraço, escada serviço interna privativa, área descoberta, piscina, deck, pérgola,
churrasqueira – área privativa do apartamento 531,17 m2. Imóvel matriculado sob o nº 37.121
do CRI do 5º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence a Tirante Construtora e Consultoria
Ltda EPP.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em R$ 1.500.000,00
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 34 de 99
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-14/37.121 – Penhora em favor de Wanderléa
de Quadros Vieira; AV-15/37.121 – Penhora em favor de Dirce Francisca de Souza.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Edifício Valgardena localizado na Rua Baltazar Navarro n.
198, Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT).
LOTE 07
PROCESSO N.º 1034369-67.2018.8.11.0041 - 4ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DIPLOMATA
Parte Ré: RAFAEL TADEU MULLER EBERT. ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
OAB/MT 3473/A.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 95.875,22 em 09/10/2018
DESCRIÇÃO DO BEM: Edifício Diplomata sito à Rua Desembargador Trigo de Loureiro,
Bairro Araes. Apartamento 101 do 1º Pavimento com direito a duas vagas de garagens, com a
seguinte divisão interna: suíte master, suíte standard closet, 02 quartos, banheiro social, estar
intimo e refeição, living, varanda, biblioteca, copa-cozinha, lavabo, área de serviço, quarto de
empregada, com a área privativa de 208,00 metros quadrados, área de uso comum 164,63
metros quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 68.084 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá (MT),
o qual pertence a Rafael Tadeu Muller Ebert.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado por R$ 616.666,66 em 26/11/2025, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 624.032,95.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-13/68084 – processo 109855-
51.2008.8.09.0051 – requerente: Barbosa Empreendimentos e Locadora Ltda, requerido: Inter
Tours Viagens; R-14/68084 – Penhora em favor de Barbosa Empreendimentos e Locadora
Ltda; AV-15/68084 – exequente: Gol Linhas Aéreas Ltda e executado: Rafael Tadeu Muller
Ebert. AV-16/68084 – Penhora em favor do Condomínio Residencial Diplomata. AV-
17/68084 - Penhora em favor do Condomínio Residencial Diplomata.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Desembargador Trigo de Loureiro,121, Bairro Araes
LOTE 08
PROCESSO N.º 0020521-45.2009.8.11.0041 - 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: LINDOLFO ARAUJO FILHO E SILVINA TERESA BLANCO ARAUJO
Parte Ré: PEDRO DOMINGUES ZEQUINI E RAFAELA TAVARES CARLOS.
ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.310.172,68 em janeiro 2026
DESCRIÇÃO DO BEM: 50% (cinquenta por cento) dos DIREITOS AQUISITIVOS do
apartamento nº 141, localizado no 14º pavimento do Bloco 2, Torre de Gaia, integrante do
empreendimento denominado “Condomínio Vila de Bragança”, com entrada principal pela
Rua Cisplatina (s/n), no 18º Subdistrito Ipiranga, com a área privativa de 237,080 m2, a área
comum de 164,484 m2, na qual está incluída a área correspondente a 03 vagas de garagem
para estacionamento de veículos. Imóvel matriculado sob o nº 192.390 do CRI do a6º Oficio
da Capital de São Paulo (SP), o qual está financiado em nome de Pedro Domingues Zequini e
sua esposa Fabiana Gomes Zequini.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 03/10/2023 por R$ 2.768.277,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 3.065.471,50. Considerando que somente 50% do apartamento vai para
leilão R$ 1.532.735,75
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-9/192.390 – Apartamento alienado fiduciariamente
em favor de Itaú Unibanco S/A.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 35 de 99
LOTE 09
PROCESSO N.º 0003185-48.1997.8.11.0041 - 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: VIBRA ENERGIA S.A
Parte Ré: TURIN & ARMACHUSKI – ME E NELSON AMILCAR TURIN. ADVOGADO:
DIOGO DE OLIVEIRA CRUZ OAB N. 16.377
VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 60.026,62 em 25/09/1997
DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 09 (nove) da quadra 104 (cento e quatro), do patrimônio
Francisco Beltrão – Colônia Missões, situado nesta cidade e Comarca de Francis Beltrão (PR)
2ª. Circunscrição, com área de 352,00 (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados), com
os seguintes limites e confrontações: Nordeste: por uma linha seca, medindo 11,00 metros,
confronta com a Rua Maranhão, do mesmo patrimônio. Suleste: por uma linha seca, medindo
32,00 metros, confronta com o lote nº 08, da mesma quadra. Sudoeste: por uma linha seca,
medindo 11,00 metros, confronta com o lote 05, da mesma quadra. Noroeste: Por uma linha
seca medindo 32,00 metros, confronta com o lote nº 10 da mesma quadra. Imóvel matriculado
sob o nº 5.865 do Cartório 2º Oficio de Francisco Beltrão, o qual pertence a Nelson Amilcar
Turin Junior. BENFEITORIAS: Conforme consta do auto de avaliação de 02/09/2023, sobre
o terreno foi edificado uma casa em alvenaria com área de 172,00 metros quadrados.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado juntamente com benfeitorias em 02/12/2023 por
R$ 684.992,00, corrigido por INPC até 31/03/2025- R$ 756.864,82
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-4/5.865 – Imóvel hipotecado em primeiro
grau em favor de Petrobras – Distribuidora S/A. R-5/5.865 – Arresto Judicial em favor de
Petrobras Distribuidora S/A. AV-6/5.865 – Averbação premonitória – autos nº 0002114-
59.2025.8.16.0083.
LOTE 10
PROCESSO N.º 1002075-84.2019.8.11.0086 - Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais
do estado de Mato Grosso
Parte Autora: CLEITON DOGLAS PROVIN
Parte Ré: CARLOS GUILHERME BOCK VOGEL. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.619,57 em 03/02/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terreno urbano sob nº 11 da quadra 21, com a área de
600,08 m2 (seiscentos metros virgulam oito centímetros quadrados), situado no Loteamento
denominado Flamboyant nesta cidade de Nova Mutum (MT), com os seguintes limites e confrontações:
Frente: 17,00metros (em curva/raio 1,00 m), com Rua das Sibipirunas; Fundos:
18,00 metros com lote 12; lado direito: 33,35 metros com lote 10; lado esquerdo: 32,35 metros
com Rua 03. Imóvel matriculado sob o nº 8.063 do CRI do 1º Oficio de Nova Mutum
(MT), o qual pertence a Mutum Agro Pecuária S/A. BENFEITORIAS: Conforme consta do
laudo de avaliação e documento da Prefeitura de Nova Mutum, sobre o imóvel há edificado
uma construção com 209,54 metros quadrados.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 14/12/2023 juntamente com benfeitorias por
R$ 1.362.000,00, corrigido por INPC até 31/03/2026 – R$ 1.504.907,92
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-04/8.063 – Penhora sobre direitos
possessórios do imóvel da presente matricula em favor de Cleiton Doglas Provin.
LOTE 11
PROCESSO N.º 0021002-76.2007.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: SM EMPREENDIMENTOS LTDA, MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 36 de 99
Parte Ré: ANTONIO FRANGE, MARIA DO CARMO MARTINS FRANGE E LILIANE
MARTINS FRANGE. ADVOGADOS: VERONICA LAURA DE CAMPOS CONCEIÇÃO
E ANTONIO FRANGE JUNIOR OAB N. 6218/O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 244.198,81 em 24/10/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma área de terreno para construção com 350 metros quadrados,
sob nº 05 da quadra 04, situado no Loteamento denominado “Santa Cruz “, na zona urbana
desta cidade, cujo terreno mede 10,00 metros de frente por igual aos fundos, por 35 metros
lineares dos lados correspondentes, com o seguinte limites e confrontações; Frente para a
avenida João XXIII; pelo lado direito com os lotes nºs 1 e 2; pelo lado esquerdo com o lote nº
06 e aos fundos com o lote nº 20. Imóvel matriculado sob o nº 3.356 do CRI 1º Oficio de
Rondonópolis (MT), o qual pertence a Antônio Frange. BENFEITORIAS: Conforme consta
do laudo de avaliação judicial de 06/11/2023, sobre o terreno foi edificado uma casa de moradia,
murada, em região nobre da cidade, contendo garagem para dois veículos, 03 quartos, 03
salas, 05 banheiros, 02 cozinhas.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 06/11/2023 por R$ 700.000,00, corrigido por INPC até
30/03/2026 – R$ 774.220,98.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-9/3.356 – Penhora em favor do município
de Rondonópolis; AV-11/3.356 – Averbação para constar Ajuizamento de Ação de Execução
de Titulo Extrajudicial promovida por SM Empreendimentos Ltda contra Antônio Frange e
outros; R-12/3.356 Penhora em favor de SM Empreendimentos Ltda e Miguel Juarez
Romeiro Zaim.
LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL: Rua João XXIII nº 145, Bairro Santa Cruz, Rondonópolis
(MT).
LOTE 12
PROCESSO N.º 0029303-02.2013.8.11.0041 - 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: PARECIS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
Parte Ré: LUIZ CARLOS DE JORGE. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 48.988,83 em 17/07/2013
DESCRIÇÃO DO BEM: 25% (vinte e cinco por cento) do terreno urbano com área de
10.000 m2 (dez mil metros quadrados), correspondente a 2.500,00 (dois mil e quinhentos
metros quadrados) , desmembrado de área maior, situado no município de Chapada dos
Guimarães (MT), que se encontra dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: limitase
com terras de Dante Martins de Oliveira e Thacio R.F. Nunes e outros, medindo 100,00
metros; ao Sul: limita-se com uma rua Projetada, medindo 100,00 metros; ao Leste: limita-se
com parte remanescente de Francisco Alfeu Reis, medindo 100,00 metros; e a Oeste: limita-se
com terras de Eurípedes Dias Barcelos, medindo100,00 metros. Situação dos marcos: O MP-1
está cravado na Rua Projetada e em comum com terras de Eurípedes Dias Barcelos, daí seguindo
o rumo 16º30’ NE e numa distância de 100,00 metros, vamos encontrar o MP-II. O
MP II está cavado em comum com terras de Eurípedes Dias Barcelos e Thacio R.R. Nunes e
outros, daí seguindo o rumo de 57º46’40” NE e numa distância de 100,00 metros vamos encontrar
o MP III. O MP III está cravado em comum com terras de Dante Martins de Oliveira
parte remanescente de Francisco Alfeu Reis, daí seguindo o rumo de 16º30’ NE e numa distância
de 100,00 metros vamos encontrar o MP-IV. O MP IV está cavado na Rua Projetada e
em comum com parte remanescente de Francisco Alfeu Reis, daí seguindo o rumo de
67º46’40” SW e numa distância 100,00 metros, vamos encontrar o MP I. Imóvel matriculado
sob o nº 10.813 do CRI de Chapada dos Guimarães MT, o qual pertence a João Arcanjo Ribeiro
e Luiz Carlos de Jorge.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 07/11/2023 por R$ 361.700,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 400.051,04
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-02/10.813 – Penhora em favor de Banco
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 37 de 99
Bradesco S/A, executados: Segurança Check Serviços Empresariais Ltda; Luiz Carlos de
Jorge e Walter Cesar de Matos. R-03/10.813 – Exequente: Dari Carvalho dos Santos e
Graciela Coelho Badini dos Santos. Executados: Carla Cristina de Oliveira Jorge e Luiz
Carlos de Jorge. AV-04/10.813 – Penhora em favor de Antônio Maercio de Jorge – executado:
Luiz Carlos de Jorge. AV-5/Penhora em favor de Jorge Hotelaria Ltda – Motel executado
Luiz Carlos Jorge. AV-06/10.813 – Registro sob nº 01 da matricula 21.173, livro 2 EV, aos
05/01/2018 neste RGI, a área de 2.500,00 m2 pertencente a Luiz Carlos de Jorge, para Dari
Carvalho dos Santos e Graciela Coelho Badini dos Santos. AV-07- Transferência – conforme
oficio GABJU SJMT – 7ª vara 31/2021 expedido pelo Poder Judiciário, Seção Judiciaria de
Mato Grosso, a área pertencente a João Arcanjo Ribeiro (50%) desta matricula, passa a
pertencer à União.
LOCALIZAÇÃO: Rua Projetada, Chácara de João Arcanjo Ribeiro, região dos Bairros Aclimação
e Jardim da Mata – Chapada dos Guimarães (MT). Ver croqui no site.
LOTE 13
PROCESSO N.º 1060726-68.2022.8.11.0001 - 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO VIVERDE
Parte Ré: JAIR DA SILVA. ADVOGADO: DIONATAN GOMES DUARTE OAB/PR Nº 71
VALOR DA DÍVIDA: R$ 81.889,43 em 24/10/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Município desta Capital, Condomínio Residencial Viverde. Situado
na Rua Osvaldo da Silva Corrêa, nº2.043, (antiga Rua Afonso Pena), Bairro Despraiado. Casa
nº 15- suíte ampliada, edificada no lote de terreno sob nº 15 da quadra C, com a área total de
250,00 metros quadrados, “Opção Moréia”, com a seguinte divisão interna: living (estar/jantar)
para dois ambientes, varanda, circulação, 03 dormitórios, sendo 02 suítes, em que a suíte
master apresenta um acréscimo de área de 2,72 metros quadrados, 01 lavabo, cozinha, área de
serviço, garagens. Áreas: Área privativa com 109,65 metros quadrados; vaga de garagem com
21,60 metros quadrados, área total com 122,045 metros quadrados; fração ideal com 500,99
metros quadrados ou 0,0123. Com as seguintes confrontações: frente voltada para a Alameda
Ráfea; lado direito com divisa no lote 16 da mesma quadra C; fundo com divisa no lote 3 da
mesma quadra CA lado esquerdo com divisa no lote 14 da mesma quadra C.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/07/2025 por R$ 650.000,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$ 667.398,84.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV 10/85.630 - Polo Ativo: Agrológica
Agromercantil Ltda na ação de execução nº1002473-28.2017.8.11.0045; R 11/85.630 –
Penhora em favor á Agrológica Agromercantil Ltda; R 11/85.630 – Penhora em favor ao
Condomínio Viverde.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Osvaldo da Silva Correa, 2020, bairro Despraiado em
Cuiabá.
LOTE 14
PROCESSO N.º 1023395-23.2020.8.11.0001 - 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL CARANDA
Parte Ré: ESPOLIO DE WALDIR TODESCHINI, LEARCI TODESCHINI E ROBISON
TODESCHINI (INVENTARIANTE). ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 223.111,00 em 04/07/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento 501 do Edifício Carandá com a seguinte divisão interna:
02 quartos e 02 suítes, sendo uma com closet e um sacada, contém um banheiro social,
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 38 de 99
estar intimo e estar social com varandas, lavabo, circulação, copa cozinha , área de serviço,
despensa, dependência de empregada com BWC, com direito a duas vagas de garagem , com
área privativa de 247,70 metros quadrados; área de uso comum 124,433 metros quadrados,
vagas de garagem 18,00 metros quadrados, total: 390,133 metros quadrados. Imóvel matriculado
sob o nº 68.141 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá (MT).
AVALIAÇÃO: Apartamento avaliado em 24/102024 R$ 700.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 –R$ 744.683,92
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-4/68.141 – Credora: Caixa Econômica Federal,
devedores: Fernando Alberto Barbosa Muller e Leda Maria Coeli Torres Muller. AV-
5/68.141 – Penhora em favor de Condomínio Edifício Carandá; R-6/68.141 – Penhora em
favor de Condomínio Residencial Carandá.
LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL: Rua Coronel Otiles Moreira nº 465, Bairro Duque de Caxias,
Cuiabá MT.
LOTE 15
PROCESSO N.º 8042466-91.2017.8.11.0001 - 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá
Parte Autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVERSTONE
Parte Ré: ANGELINA VELLINE RIBEIRO. ADVOGADO: JADSON SOUZA NOBRE
VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.243,03 em 15/09/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Edifício Residencial Silverstone, à Av. Pres. Marques, 1.651, Bairro
Quilombo, Distrito desta cidade. Apartamento nº301, contendo: 02 quartos, 03 suítes com
BWC exclusivos, living/estar, BWC social, cozinha, área de serviço, varanda, circulação interna
aos quartos e suíte, com direito a uma vaga-garagem mº04; área de uso comum e garagem
97,009 m²; área privativa 146,43 m²; área total construída 243,440 m²; fração ideal
5,00875%. Imóvel matriculado sob o nº 67.406, no 2º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
da 1ª Circunscrição da Comarca de Cuiabá/MT, o qual pertence a José Manoel Ribeiro e Angelina
Velline Ribeiro.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 07/08/2025 por R$ 342.000,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$ 350.418,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R 01/67.406 – Compra e venda mútuas com
obrigações e hipoteca; R 08/67.406 – Penhora em favor ao Condomínio do Edifício Silverstone
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Presidente Marques nº 1651, Bairro Santa Helena
LOTE 16
PROCESSO N.º 0021754-33.2016.8.11.0041 - 10ª Vara Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS
Parte Ré: ESPÓLIO DE ALAYDE DE MATOS FORTUNATO CORBELINO e SANDRA
MARIA NAZARETH DOS SANTOS CORBELINO. ADVOGADO: Elso Fernandes dos
Santos OAB/MT – 3342-A
VALOR DA DÍVIDA: R$ 592.472,65 em 04/12/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: 01) Matrícula 63.764 – Distrito desta Capital. Edifício Duque de
Caxias. Apartamento 13 do 1º andar, com área construída de 89,9350 metros quadrados, área
do imóvel 25,1100 metros quadrados, fração ideal 1,4900%, confrontando pela frente com as
escadas e câmara e o apartamento de final 04; pelo lado esquerdo com o apartamento de final
02; pelo lado direito com o recuo para Rua Projetada sobra terras de Euzaidem Soares; e pelos
fundos com o recuo para área de lazer, possuindo o apartamento a seguinte divisão interna:
sacada, sala em L, 03 quartos, um banheiro social, um toalete, cozinha, área de serviço, banheiro
de empregada, com uma vaga de garagem no sub-solo. Imóvel matriculado sob o nº
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 39 de 99
63.764, no 2º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Cuiabá/
MT, o qual pertence a Alayde de Matos Fortunato Corbelino.
AVALIAÇÃO: Imóvel 1) Matrícula 63.764 - avaliado em 23/11/2025 por R$ 372.584,70
corrigido por INPC até 19/04/2026 – R$ 380.466,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matrícula 63.764 – R 03/63.764 Penhora em
favor ao Condomínio Residencial Duque de Caxias.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida José Monteiro de Figueiredo nº 158, Bairro Duque de
Caxias – Cuiabá/MT.
LOTE 17
PROCESSO N.º 0021754-33.2016.8.11.0041 - 10ª Vara Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS
Parte Ré: ESPÓLIO DE ALAYDE DE MATOS FORTUNATO CORBELINO e SANDRA
MARIA NAZARETH DOS SANTOS CORBELINO. ADVOGADO: Elso Fernandes dos
Santos OAB/MT – 3342-A
VALOR DA DÍVIDA: R$ 592.472,65 em 04/12/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: 02) Matrícula 63.765 - Distrito desta Capital. Edifício Duque de
Caxias. Apartamento 71 do 7º andar, com área construída de 92,6475 metros quadrados, área
do imóvel 26,1600 metros quadrados, fração ideal 1,5500%, confinando pela frente com Av.
31 de Março; lado direito com os apartamentos de final 04 do andar; lado esquerdo com o
recuo para a divisa com a estação de tratamento do 44º BIMTZ; e pelos fundos com o poço do
elevador e os apartamentos de final 02; possuindo a seguinte divisão interna: sacada, sala em
L, 03 quartos, um banheiro social, um toalete, cozinha, área de serviço, banheiro de empregada,
e uma vaga de garagem no sub-solo. Imóvel matriculado sob o nº 63.765, no 2º Serviço
Notarial e Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Cuiabá/MT, o qual pertence
a Alayde de Matos Fortunato Corbelino.
AVALIAÇÃO 2) Matrícula 63.765 - avaliado em 23/11/2025 por R$ 396.393,90 corrigido
por INPC até 19/04/2026 – R$ 404.779,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matrícula 63.765 - R 03/63.765 Penhora em
favor ao Condomínio Residencial Duque de Caxias.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida José Monteiro de Figueiredo nº 158, Bairro Duque de
Caxias – Cuiabá/MT.
LOTE 18
PROCESSO N.º 1056209-02.2019.8.11.0041 - 8ª vara cível da Comarca de Cuiabá, Estado do
Mato Grosso
Parte Autora: FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS
Parte Ré: ELANGE APARECIDA PEREIRA CASTILHO & CIA LTDA - ME
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.022.209,75 em 27/11/2019
DESCRIÇÃO DO BEM: 01) - Um imóvel urbano localizado neste município de Comodoro
(MT), no Loteamento denominado Cidade Comodoro, identificado como Lote nº 08 (oito) da
quadra nº 118 (cento e dezoito), com área de 650,00 m2 (seiscentos se cinquenta metros
quadrados), tendo os seguintes limites e confrontações: Frente: com a Av V3 -13,00 metros;
Fundos: com o lote 17 - 13,00 metros; lado direito com o lote 07 – 50,00 metros; lado
esquerdo com o lote 09 - 50,00 metros. Imóvel matriculado sob o nº 2.829 do CRI do 1º
Oficio de Comodoro (MT), o qual pertence a Elange A. P. Castilho & Cia Ltda.
BENFEITORIAS - Matricula 2.829 – Segundo consta do laudo de avaliação judicial de
06/11/2025, sobre o terreno foi edificado um salão nos fundos de aproximadamente 08X 13
metros, cobertura com telhão 6 mm, forro de PVC e piso em cerâmica. Um escritório de
aproximadamente 70 m2, composto de recepção, sala de reunião, quatro salas, cozinha,
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 40 de 99
banheiro e uma garagem de 40 m2, todo reformado.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 06/11/2025 por R$ 450.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 455.375,40.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-1/2.829 -Imóvel hipotecado em favor do
Banco do Brasil S/A. R-2/2.829 – Imóvel hipotecado em favor do Banco do Brasil S/A.; AV-
3/2.829 – Aditivo à CCC nº 40/01881-4 - credor: Banco do Brasil S/A; AV-4/2.829 -
Instrumento Aditivo à CCC Nº 40/01881-4; AV-5/2.2829 – aditivo de rerratificação à cédula
40/01943-8 – credor: Banco do Brasil S/A/; R-6/2.829 – Penhora em favor de Fausto André
da Rosa Migueis.
LOTE 19
PROCESSO N.º 1056209-02.2019.8.11.0041 - 8ª vara cível da Comarca de Cuiabá, Estado do
Mato Grosso
Parte Autora: FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS
Parte Ré: ELANGE APARECIDA PEREIRA CASTILHO & CIA LTDA - ME
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.022.209,75 em 27/11/2019
DESCRIÇÃO DO BEM: 02)- Um imóvel urbano situado neste município e comarca de Comodoro
(MT), identificado por Lote nº 01 da quadra nº 129 do Loteamento denominado Cidade
Comodoro, com área de 525,00 m2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
terras, que se encontra dentro dos seguintes limites se confrontações: Norte: confronta com o
lote n. 03, com distância de 15,00 metros; Sul: confronta com a avenida V3,avenida Prefeito
Valdir Masutti, com uma distância de 15,00 metros; Leste: confronta com lote denominado
lote n. 02, com uma distância de 35,00 metros; Oeste: confronta com a Rua H – Rua Bahia,
com uma distância de 35,00 metros, fechando assim esse perímetro. Imóvel matriculado sob o
nº 3.496 do CRI do 1º Oficio de Comodoro (MT), o qual pertence a Elange A.P. Castilho &
Cia Ltda ME. BENFEITORIAS: Sobre o imóvel está edificado um escritório denominado
ACEP que ocupa 100% da área, composto por recepção com banheiro, sala de reunião, sete
salas dentre elas cinco pequenas e duas maiores, cozinha, dois banheiros e uma sala usada
para arquivo vivo, a qual está edificada sobre uma garagem com capacidade para dois carros,
churrasqueira, balcão e pia, todo em alvenaria e poso em porcelanato, com aproximadamente
10 anos de idade.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 06/11/2025 por R$ 1.200.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 1.214.334,39.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-4/3496 – Imóvel hipotecado em favor de
Banco do Brasil S/A; AV-5/3496 – Instrumento aditivo à CCC 40/01881-4 – credor Banco
do Brasil S.A; AV-6/3496 - Instrumento Aditivo à CCC 40/01881-4 – credor Banco do Brasil
S/A; AV-7/3496 -Aditivo de rerratificação à CCC 40/01994-8 – credor: Banco do Brasil S.A;
R-8/3496 - Penhora em favor de Fausto André da Rosa Migueis.
LOTE 20
PROCESSO N.º 8078198-36.2017.8.11.0001 - 1ª Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: EDIFICIO MONTE CLAIR
Parte Ré: JOSE CARLOS DUARTE DA COSTA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 124.040,06 em 26/01/2026
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 204(duzentos e quatro) do Edifício Residencial
Mont Clair, sito à Rua Arnaldo de Matos/ Rua N.S. Santana, 125, nesta cidade. Composto
de:- um hall interno de distribuição, sala, dois quartos, uma suíte, um banheiro social, cozinha,
área de serviço, quarto e banheiro de empregada, bar e uma varanda. Situa-se:- No segundo
pavimento superior, confrontando-se à frente com o apartamento nº 202; nos fundos com a
Rua N.S. Santana, à direita com o apartamento nº 203, à esquerda com terrenos à quem de
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direito. Área Global:- 1) propriedade exclusiva; 1.1) da unidade autônoma...123,95m²; 2) de
uso comum; 2.1) acesso, circulação, etc...48,86m², Total....172,81m². Imóvel matriculado sob
o nº 7422 do CRI 7º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence a José Carlos Duarte da Costa.
BENFEITORIAS: Segundo laudo de avaliação judicial de 13/02/2025 emitido pela Oficiala
de Justiça Cleide Vargas de Castilho, o imóvel está em estado razoável de conservação, sendo
andar baixo (segundo andar), sem melhorias, com as mesmas características quando foi construído.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 13/02/2025 por R$ 380.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 398.571,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV 13/7422 – Indisponibilidade; R14/7422 –
Penhora; R15/7422 – Penhora; R16/7422 – Penhora.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Major Arnaldo de Matos, Edifício Mont Clair, Duque
de Caxias I, Cuiabá - MT - CEP: 78043-266
LOTE 21
PROCESSO N.º 1037150-96.2017.8.11.0041 - 10ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E GLORIA REGINA SANTOS MALO
BRAGANÇA
Parte Ré: LUIZ CARLOS CORREIA E LISLEY FERRARI MATSUNAGA CORREIA.
ADVOGADOS: CARLOS ALABERTO TAKASE, JHENIFY SETUBA FELICIANO, VANESSA
TOMAZETI CARRARA DE FIGUEIREDO, GUSTAVO TOMAZETI CARRARA,
ELIAS VANIN E RAUL CLAUDIO BRANDÃO.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 200.000,00 em 11/12/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Unidade Residencial número 01, composto por uma garagem
coberta, uma sala e uma cozinha conjugada, um banheiro, dois quartos e uma área de serviço
nos fundos, que possuirá 64,680 m2 de área de construção, 53,024 m2 de área coberta e
16,670 de área descoberta. Condomínio Residencial Sapezal, situado no Lote urbano sob o nº
01 (um) da quadra nº 101 (cento e um), da planta do Loteamento denominado Cidezal I,
situado neste município e Comarca de Sapezal, estado de Mato Grosso, com área de 800,00
m2 (oitocentos metros quadrados). Imóvel matriculado sob o nº 4633 do CRI do 1º Oficio de
Sapezal (MT), o qual pertence a Lisley Ferrari Matsunaga Correia e Luiz Carlos Correia.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 16/05/2024 por R$ 288.300,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 - R$ 310.738,47.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-2/4633 – Penhora em favor de André Luiz
Ambrósio Pereira e Gloria Regina Santos Malo Bragança.
LOTE 22
PROCESSO N.º 0006565-59.2009.8.11.0041 - 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: VICTOR HUGO AGNELO BELEM
Parte Ré: ESPOLIO DE DIVA RONDON DA SILVA E JOEL PAES DE ROMA. ADVOGADO
RENATO MARCIO BONAFIM OAB N. 11.590/O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.177.698,35 em 31/10/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Matricula 7.031 -Um lote de terreno situado no Loteamento Santa
Tereza, nesta cidade de Poconé, lote nº 10 e parte dos lotes nºs 11,12 e 13 da quadra 03, medindo:
15,00 metros de frente para a Rua C, por trinta e seis (36) metros de comprimento e
quinze metros nos fundos, limitando-se a direita com os lotes 11, 12 e 13 de Paulino Manoel
de Souza; esquerda com o lote 09 e fundos com os lotes 21, 20 e 19, com uma área de 540,00
m2. Imóvel matriculado sob o nº 7.031 do CRI de Poconé (MT) o qual pertence a Diva Rondon
da Silva. BENFEITORIAS: Matrícula 7.031 – Conforme consta laudo de avaliação, sobre
o imóvel há edificado um salão comercial onde funciona o “Mercado DJ”.
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AVALIAÇÃO: Matrícula 7.031 – Imóvel avaliado em 12/02/2020 por R$ 280.000,00, corrigido
por INPC até 31/03/2026 – R$ 391.905,40.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matricula 7.031 - Penhora em favor do
espolio de Cesar Vinicius Agnelo Belem e Victor Hugo Agnelo Belem.
LOTE 23
PROCESSO N.º 0006565-59.2009.8.11.0041 - 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: VICTOR HUGO AGNELO BELEM
Parte Ré: ESPOLIO DE DIVA RONDON DA SILVA E JOEL PAES DE ROMA. ADVOGADO
RENATO MARCIO BONAFIM OAB N. 11.590/O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.177.698,35 em 31/10/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Matricula 11.820 – Parte de terras pastais e lavradias com área de 04
hectares e 6.071 m2 da Sesmaria denominada Timbozal, neste município, cujas terras limitam-
se com quem de direito. Imóvel matriculado sob o nº 11.820 do CRI de Poconé (MT) o
qual pertence a Diva Rondon da Silva. BENFEITORIAS: Matrícula 11.820 – Consta do laudo
avaliação que sobre o terreno foi edificado um barracão para caseiro.
AVALIAÇÃO: Matrícula 11.820 – Imóvel avaliado em 12/02/2020 por R$ 69.106,50, corrigido
por INPC até 31/03/2026 – R$ 96.725,75.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matrícula 11.820 – Imóvel avaliado em
12/02/2020 por R$ 69.106,50, corrigido por INPC até 31/03/2026 – R$ 96.725,75.
LOTE 24
PROCESSO N.º 8071954-91.2017.8.11.0001 - 5ª Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL
Parte Ré: INCORP AND PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e
YURI BASTOS JORGE. ADVOGADA: Kelly Cristina de Carvalho Balbino OAB/MT 9.346
VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.187,58 em 11/12/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Perímetro urbano de Cuiabá/MT. Edifício Árya Florais Mall, com
endereço a Avenida dos Florais, nº 877, Condomínio Florais Cuiabá, (quadra C, lotes 6, 7, 8 e
9 remembrados) – Bairro Ribeirão do Lipa. Espaço Comercial nº 06, com finalidade comercial
situa-se no pavimento térreo, localizado de frente, para quem de dentro do Espaço Comercial
olha para o recuo fronteiriço do edifício, onde está localizado o estacionamento, o qual
por sua vez faz divisa com o alinhamento da Avenida Florais, confrontando à direita com Espaço
Comercial nº 05, à esquerda com hall dos elevadores e nos fundos para o WC Feminino.
É composto de 01 (um) Espaço Comercial, com “direito de uso” de vaga indeterminada para
estacionamento de 01 (um) veículo no estacionamento coletivo descoberto. Imóvel matriculado
sob o nº 98.934 do CRI do 1º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence a Incorp. And
Partners Empreendimentos Imobibiários Ltda. BENFEITORIAS: Segundo laudo de avaliação
judicial de 25/06/2025 emitido pelo Oficial de Justiça Eliel Cecilio da Silva, o espaço comercial,
está localizado no Edifício Árya Florais Mall, com uma localização privilegiada, na entrada
de condomínios de alto padrão, como os Florais Cuiabá, Florais do Lago, Florais do
Valle, entre outros em suas adjacências.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 25/06/2025 por R$ 350.000,00, corrigido por INPC até
15/04/2026 – R$ 359.043,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV 11/98.934 Polo Ativo: Aude Almeida e
Sano Advogados Associados, Parte Executada: Incorp. And Partners Empreendimentos Imobiliários
Ltda e Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge; AV 11/98.934 Polo Ativo: Sérgio Granja de
Souza Vieira, Helio de Souza Vieira Neto e Laura Rodrigues de Souza Vieira, Polo Passivo:
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Incorp. And Partners Empreendimentos Imobiliários Ltda, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e
Lise Maria Vieira Jorge; R 13/98.934 Penhora em favor ao Condomínio Arya Florais Mall.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida dos Florais, nº 877, Condomínio Florais Cuiabá,
sala 06, Bairro Ribeirão do Lipa – Cuiabá-MT
LOTE 25
PROCESSO N.º 1014828-43.2021.8.11.0041 - 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: 1014828-43.2021.8.11.0041
Parte Ré: CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 152.502,91 em 27/04/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Edifício Imperial – Rua Batista das Neves nº 612, 1º Distrito desta
Cidade. Apartamento 903 com a seguinte divisão interna: sala de estar/jantar, sacada, circulação,
02 quartos, suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, BWC e quarto de empregada,
com área real privativa de 118,775 metros quadrados; área de uso comum de 83,9949 metros
quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 66.384 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá (MT), o qual
pertence a Waldemar Dias de Rosa.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 06/05/2025 por R$ 300.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 307.025,36
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-5/66.384 – Penhora em favor de Condomínio
Edifício Imperial.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Batista das Neves nº 612 – Centro, Cuiabá (MT).
LOTE 26
PROCESSO N.º 1055036-40.2019.8.11.0041– 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ/MT.
PARTE AUTORA: BENEDITO AMORIM DE SOUZA
PARTE RÉ: NICOLINA DIAS DOS SANTOS AMORIM. ADVOGADOS: WALDEMAR
ALVES LOPES OAB/MT 15.537 B
VALOR DO DÉBITO: R$ 71.970,68
DESCRIÇÃO DO(S) BEM: Imóvel de matrícula n.º 69.875 do 5º Ofício de Registro de
Imóveis de Cuiabá/MT, localizado na Rua São Cristóvão, n.º 834, Bairro Dom Aquino,
DENOMINADO LOTE “B” COM AREA DE 676,51M², INSCRITO NA PREFEITURA
MUNICIPAL SOB Nº 01.5.23.015.059.001 Cuiabá/MT.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 16/11/2023 por R$ 450.000,00, corrigido por INPC até
31/3/2026 R$ 497.714,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Nada consta
LOTE 27
PROCESSO N.º 1044377-69.2019.8.11.0041– OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CUIABÁ/MT.
PARTE AUTORA: Abel Pereira Da Silva
PARTE RÉ: Maria Aparecida Pereira. ADVOGADOS: CARLINHOS BATISTA TELES
OAB/MT Nº 6.656
VALOR DO DÉBITO: R$ R$ 130.794,96 25/06/2025
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 44 de 99
DESCRIÇÃO DO(S) BEM: 01 (um) terreno na Rua Djalma Ferreira De Souza, nº 700, Setor
Centro Sul, Quadra 45, Lote 03, Bairro Morada do Ouro II, Cuiabá/MT, onde construíram
uma Kitinete com 06 quartos para alugar, mais 02 salões comerciais, matrícula nº 54.207, do
6º Cartório Registral de Cuiabá. BENFEITORIAS: Um prédio de alvenaria c/ 2 pisos, sendo
uma Distribuidora de Água e Gás e uma Borracharia, no piso inferior, e 06 quitinetes, no piso
superior.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 22/04/2019 por R$ 450.000,00, corrigido por INPC até
31/3/2026 R$ 648.438,93
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Nada consta
LOTE 28
PROCESSO N.º 1014143-30.2019.8.11.0001 - 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS IPÊS
Parte Ré: ANA PAULA PAZ LANDIM DE CASTRO. ADVOGADOS: Nada consta nos
autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 193.103,73
DESCRIÇÃO DO BEM: Casa 08 (oito) do Residencial dos Ipês, situado nesta capital, na Rua
E, Rua N e Rua F nº 163, do Loteamento Village Flamboyant, composto de: Pavimento inferior:
01 sala de estar, 01 lavabo, 01 cozinha, 01 garagem coberta, 01 lavanderia, circulação, 01
escada de acesso ao pavimento superior, 01 área descoberta, 01 área para estacionamento.
Pavimento superior: 03 quartos sendo 01 suíte com espaço para closet, 01 banheiro social,
circulação. Área real global; de propriedade exclusiva, da unidade autônoma – área coberta
114,94 m2. Da unidade autônoma – área descoberta 63,76 m2. Area de uso comum 50,15 m2.
Imóvel matriculado sob o nº 19.110 do CRI do 7º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence a
Ana Paula Paz Landim de Castro.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 21/10/2025 por R$ 435.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 440.328,28
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-4/19110 -Penhora em favor do Condomínio
Residencial dos Ipês.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua E, Condomínio Residencial dos Ipês, casa nº 08 Bairro
Jardim Flamboyant, Cuiabá (MT)
LOTE 29
PROCESSO N.º 0036775-82.2010.8.11.0001 - 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: Marli Osorski
Parte Ré: Luiz Carlos Rodrigues. ADVOGADOS: SILENO REZENDE TAVARES e
CAROLINA RODRIGUES
VALOR DA DÍVIDA: 20.000,00 em 04/05/2010
DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno urbano situado sob o nº 22 da quadra 04 –
Loteamento Córrego do Barbado – Cuiabá (MT).
AVALIAÇÃO: R$ 346.666,66 em 10/11/2025, corrigido por INPC até 31/03/2026 –
R$ 350.807,71
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-6/64.100 – Penhora em favor de Carolina
Rodrigues; AV-7/64.100 -Penhora em favor de Carolina Rodrigues; AV-8/64.100 – Referente
processo 0034077-17.2009.8.11.0041 exequente: Dias Blanco Comercio de Combustíveis
Ltda., executados: E.L.C Aquapool Construções Ltda-ME.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 45 de 99
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Tancredo Neves, Córrego do Barbado, Cuiabá MT.
LOTE 30
PROCESSO N.º 0047990-56.2015.8.11.0041 - 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO MAR
Parte Ré: JOÃO ROBERTO GOMES. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 171.236,33 em 14/02/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Edifício Serra do Mar. Parque residencial Senhor dos Passos nº 92,
apartamento nº 502 Tipo B, contendo: sala de estar/jantar, banheiro social, 03 dormitórios,
circulação, cozinha, área de serviço, banheiro de serviço, sacada, banheiro privativo e ainda
um deposito, área privativa de 93,9200 metros quadrados, área de uso comum 15,90050
metros quadrados, garagem f12,50 metros quadrados com área total de 122,3205 metros
quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 66.917 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá (MT), o qual
pertence a Banco Itaú S/A.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 02/08/2024 por R$ 335.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2025 – R$ 357.593,76.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-8/66.917 – Penhora em favor de Condomínio
do Edifício Serra do Mar; AV-9/66.917 – Ação de cobrança de encargos condominiais
em desfavor de João Roberto Gomes. AV-10/66.917 – promovente: Condomínio do Edifício
Serra do Mar promovido João Roberto Gomes. R-11/66.917 – Penhora em favor de Condomínio
Edifício Serra do Mar.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Professora Tereza Lobo nº 92, bairro Consil, Cuiabá
(MT).
LOTE 31
PROCESSO N.º 1018169-66.2022.8.11.0001 - 2º Juizado Especial cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO PARQUE HUMAITA RESIDENCE
Parte Ré: MELIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: Nada
consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.224,62
DESCRIÇÃO DO BEM: Unidade autônoma nº 19, quadra G - com finalidade residencial
situada na Rua 07, Quadra G do Parque Humaitá Residence, com endereço na Estrada “A”,
“B” e “D”, chácara nº 40, 41 e 49 , Parque Humaitá 1, Distrito do Coxipó da Ponte, Cuiabá
(MT), assim descrita: área de terreno de propriedade exclusiva de 142,37 m2, com as seguintes
medidas e confrontações: inicia-se num ponto de intersecção de divisas entre o lote 20,
Rua 07 e o referido lote, denominado M-1; daí segue com uma distância de 9,75 metros e
azimute de 160º30’42” até atingir o marco M-2, confrontando com a Rua 07; o marco M-2
segue com uma distância de 14,60 metros e azimute de 250º30’43” até atingir o marco M-
3,confrontando com o lote 18; o marco M-3 segue com uma distância de 9,75 metros e azimute
de 340º30’43” até atingir o marco M-4,confronando com os lotes 09 e 10; o marco M-4
segue com uma distância de 14,0 metros e azimute de 70º30’43” até atingir o marco M-1,
confrontando com o lote 20, perfazendo assim, uma área total de 142,37 m2. Imóvel matriculado
sob o nº 105.147 do CRI do 5º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence a Melim Construções
e Incorporações Ltda. BENFEITORIAS: Conforme consta do laudo de avaliação judicial
de 27/10/2025, sobre o terreno foi edificado uma casa residencial em alvenaria, coberta com
telha de barro, murada, com aproximadamente 71,00 metros quadrados, contendo 01 sala de
estar e cozinha integrada, 02 quartos, 01 banheiro e uma garagem.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 27/10/2025 por R$ 295.000,00, corrigido por INPC até
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 46 de 99
31/03/2026 – R$ 298.613,43.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-09/105147 – Decretada a
Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-10/105147 - Decretada a Indisponibilidade
do imóvel desta matricula; AV -11/105147 - Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta
matricula; AV-12/105147 – Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-
13/105147 - Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-15/105147 -
Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-16/105147 - Decretada a
Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-18/105147 - Decretada a Indisponibilidade
do imóvel desta matricula; AV-19/105147 - Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta
matricula; AV-20/105147 - Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-
21/105147 - Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-22/105147 -
Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-24/105147 – Exequente: Cleia
Oliveira de Deus, executada: Melim Construções e Incorporações Ltda; AV-25/105147 -
Decretada a Indisponibilidade do imóvel desta matricula; AV-29/105147 - Decretada a
Indisponibilidade do imóvel desta matricula
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Parque Humaitá Residence – Parque Atalaia, Cuiabá (MT).
LOTE 32
PROCESSO N.º 1023429-61.2021.8.11.0001 - 2º Juizado Especial Cível Comarca de
Cuiabá/MT
Parte Autora: RESIDENCIAL JARDIM SHANGRI-LA
Parte Ré: GILVAN RAMALHO COSTA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.581,47
DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS AQUISITIVOS sobre o imóvel residencial edificado
no Residencial Jardim Shangri-la, situado à Avenida Beira Rio nº 765, Coxipó – Cuiabá-MT,
Casa nº 98, com 53,04 metros quadrados de área construída, possuindo 02 pavimentos, tipo
Geminada, com as seguintes divisões: Pavimento Térreo: composto de área descoberta à
frente para acesso e estacionamento de veículos, fundos para uso diverso denominado quintal
e área constituída de sala de estar/jantar, cozinha e escada. Pavimento superior: composto de
02 dormitórios, circulação e banheiro social, área de terreno 95,54 metros. Imóvel
matriculado sob o nº 44.585 do CRI do 5º Oficio de Cuiabá, o qual pertence a Daniel Oliveira
Leite.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 12/11/2025 por R$ 250.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 252.986,33.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-5/44.585 – Credor: Caixa Econômica Federal,
Devedor: Daniel Oliveira Leite; R-8/44.585 – Imóvel hipotecado em favor da Caixa
Econômica Federal – devedor: Daniel Oliveira Leite; R-9/44.585 – Penhora em favor de Residencial
Jardim Shangri-la.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Beira Rio nº 765, Cuiabá (MT)
LOTE 33
PROCESSO N.º 0017906-29.2002.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: AÇOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Parte Ré: PLANOS CONSTRUTORA INCORPORADORA COM. SERVIÇOS LTDA ME
POLIMENI E SILVA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.399,89 em 23/12/2002
DESCRIÇÃO DO BEM: Loteamento Village Flamboyant – Lote 15 da quadra 10, medindo:
frente: 12,00 metros para a Rua E; Fundos: 12,00 metros para o lote 05; lado direito 36,00
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metros para o lote 16; lado esquerdo 36,00 metros para o lote 14 – Area total do terreno –
432,00 m2. Imóvel matriculado sob o nº 11023 do CRI do 7º Oficio de Cuiabá (MT), o qual
pertence a Planos Construtora Incorporadora Comercio e Serviços Ltda.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 23/05/2019 por R$ 200.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 286.476,22
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-7/11.023 – Penhora em favor de Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS; R-8/11.023 – Penhora em favor de Açofer Industria e
Comercio Ltda. R-9/11.023 - Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social; R-
10/11.023 – Penhora em favor da Fazenda Nacional.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua E, lote 15 da quadra 10, Bairro Village Flamboyant,
Cuiabá (MT).
INFRA ESTRUTURA DO IMÓVEL: Terreno localizado próximo ao SHOPPING ESTAÇÃO.
LOTE 34
PROCESSO N.º 1029126-97.2020.8.11.0001 - 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: Condomínio Garden Goiabeiras
Parte Ré: Roberto Epifânio Rodrigues. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.383,15 em 10/12/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento tipo “1” da Torre II do “Garden Goiabeiras”,
denominado Unidade autônoma nº 1701, situado na av. Senador Metello nº 1.630, bairro
Goiabeiras, nesta capital com a seguinte divisão: interna: estar/jantar, sacada, dormitório “1”,
dormitório “2”, suíte com banho “1” privativo, circulação, banho “2” e cozinha/área de
serviço, com área privativa de 66,31 m2.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 26/02/2025 por R$ 293.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 307.319,39
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-5/24.833 – Penhora em favor do
Condomínio Garden Goiabeiras.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Senador Metello nº 1630, bairro Goiabeiras –
Cuiabá (MT).
LOTE 35
PROCESSO N.º 0020531-65.2004.8.11.0041 - Vara Especializada em Ações Coletivas de
Cuiabá/MT
Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: PAULO AFONSO PEREIRA INEZ DE ALMEIDA(Espólio), JOAO NAVES DE
SOUZA e MARINEY NEVES DIAS INEZ DE ALMEIDA. ADVOGADO: PAULO MAYRUNA
SIQUEIRA BELEM OAB/MT 15.672
VALOR DA DÍVIDA: R$36.268,88
DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terras situado no Parque Taquari, na zona urbana desta
cidade de Alto Taquari-MT, com a área de 450,00m², medindo quinze metros de frente, por
trinta metros da frente aos fundos (15,00x30,00mts), dentro dos seguintes limites e confrontações:
frente para a Rua Ondino Rodrigues Lima; lado direito, com o lote nº 10; lado esquerdo,
com o lote nº 14; e, aos fundos, com o lote nº 11. Sendo o lote nº 12 da quadra nº 15. Imóvel
matriculado sob o nº 3986 do CRI do 1º Oficio de Alto Taquari (MT), o qual pertence a Elza
Abadia Gomes de Souza. BENFEITORIAS: Segundo laudo de avaliação judicial de
21/09/2024 emitido pelo Oficial de Justiça Elvis Garcia da Silva, O lote está localizado em
uma região de boa valorização, próximo a escola, posto de saúde, caracterizado por sua infra-
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estrutura, acessibilidade e boa localização. O terreno é todo murado, possui um bom nivelamento
em relação a rua, abriga uma casa com ampla varanda/garagem em formato de “U”.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 21/09/2024 por R$ 245.000,00, corrigido por INPC até
17/04/2026 – R$ 264.273,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV 02/3.986 – Penhora do imóvel
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Ondino Rodrigues de Lima, nº 801, sendo o lote 12 da
quadra 15
LOTE 36
PROCESSO N.º 0001473-57.2008.8.11.0002 - 4ª Vara Cível da Comarca de Várzea
Grande/MT
Parte Autora: RAS LOCAÇÃO DE GUINDASTES - ME
Parte Ré: NIB FERRAGENS LTDA. ADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 282.201,32 em 01/05/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Parte remanescente da “Área 09”, medindo 700,40 m2 (setecentos
metros e quarenta centímetros quadrados), situado no Loteamento denominado Campo Grande,
município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com o prolongamento da rua Alfredo
Alcure em 12,82 metros, fundo com a Rua projetada em 10,12 etros, lado direito com a
área 10 em 65,17 metros e lado esquerdo com a área 08 em 76,53 metros, perfazendo perímetro
de 164,64 metros. Imóvel matriculado sob o nº 4.507 - (ex- 45.305) do Cartório 1º Oficio
Cariacica (ES), o qual pertence a Nib Ferragens Ltda. BENFEITORIAS: Consta do laudo de
avaliação de 15/03/2024 do Arquiteto e Urbanista Alexandre Marcolino Lemes: não foi considerado
as benfeitorias edificadas sobre o imóvel, apenas avaliou o terreno. OBSERVAÇÃO:
Conforme laudo de avaliação, foram avaliados os imóveis de matriculas 4.507 - (ex-
45.305) e 45.306 (áreas contiguas). Analisando as fotografias anexadas ao laudo, constase
diversas benfeitorias, inclusive um barracão.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 15/03/2024 por R$ 720.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 780.389,07
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-001 – 4.507 – Penhora em favor de Ras
Locação de Guindastes Eireli-ME
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Alfredo Alcure nº 250, Bairro Campo Grande, Cidade
de Cariacica, Estado do Espirito Santo - Cep. 29.146-220.
LOTE 37
PROCESSO N.º 0002039-42.2017.8.11.0082 - Vara Especializada do Meio Ambiente,
Cuiabá/MT
Parte Autora: MUNICIPIO DE CUIABA MT
Parte Ré: HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.819,67 em 20/09/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Rua Candido Mariano nº 874, antigo 44. Uma casa residencial com
dez cômodos construída em terreno medindo 15,50 metros de frente por 30,00 metros de fundos
(465,00 metros quadrados), havido em maior área por compra de João Celestino Cardoso
e sua mulher Avelina Celestina Correa Cardoso, por escritura de 25/06/1941, às fls. 59 V, do
livro 216, do 1º Oficio desta Capital, transcrito sob nº 548, às fls 111 do livro 3-C em
26/06/1941; tendo. Imóvel matriculado sob o nº 65.141 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá (MT)
o qual pertence a Henrique Augusto Vieira.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 18/06/2025 por R$ 250.000,00, corrigido por INPC até
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 49 de 99
31/03/2026 – R$ 254.962,10
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Conforme matricula 65.141 de 06/04/2026 –
não consta nenhum ônus nesta matricula.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Candido Mariano nº 874, Centro Cuiabá (MT)
LOTE 38
PROCESSO N.º 0002720-73.1996.8.11.0041 - 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: PAULO CESAR SOARES CAMPOS, SERGIO SOARES CAMPOS, ARLETE
BORGES DE CAMPOS E IRENE MARIA CAMKPOS DE ARRUDA
Parte Ré: EXPERT TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. ADVOGADO:
LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS OAB N. 3038
VALOR DA DÍVIDA: R$ 89.261,93 em 01/04/2022
DESCRIÇÃO DO BEM: Edifício Ipanema, nesta cidade. Apartamento 1.102, tipo B, situado
no Edifício Ipanema à Rua Barão de Melgaço, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, 1º
Distrito desta Capital, possuindo 42,65 m2 de área privativa; 12,05 m2 de área comum; 54,70
m2 de área total; 54,16 m2 de área equivalente de construção, com a seguinte divisão interna:
sala, quarto, circulação, banheiro, cozinha e área de serviço. Imóvel matriculado sob o nº
31.109 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence a Nivaldo Bertozo Reis e Doraci
Candido Generoso Reis.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 05/09/2022 por R$ 120.000,00, corrigido até 31/03/2026
– R$ 138.426,10.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-5/31.109 – Penhora em favor de Paulo Cesar
Soares Campos. R-6/31.109 – Penhora em favor da PREVI
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Barão de Melgaço esquina com Voluntários da
pátria.
LOTE 39
PROCESSO N.º 0023493-12.2014.8.11.0041 - 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL
Parte Ré: PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: GILBERTO
RONDON BORGES
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.901,89 em 22/05/2014
DESCRIÇÃO DO BEM: Residencial Porto do Sol situado na Avenida Afonso Pena nº 1.222
– Bairro Despraiado. Apartamento 304 do Bloco B-2 com a seguinte divisão interna: sala de
estar/jantar, circulação, banheiro, 02 dormitórios, sacada, cozinha, área de serviço, área privativa
de 54,65375 metros quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 71.973 do CRI do 2º Oficio
de Cuiabá (MT). OBSERVAÇÃO: Por ocasião da avaliação, o imóvel encontrava-se DESOCUPADO.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 04/03/2024 por R$ 150.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 162.581,06
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-1/71.973 – Imóvel encontra-se hipotecado
em favor da Caixa Econômica Federal (MT).
LOTE 40
PROCESSO N.º 8045182-28.2016.8.11.0001 - 1ª Juizado Especial Cível de Cuiabá Estado do
Mato Grosso
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO PAULO STUDIUM
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 50 de 99
Parte Ré: CASSIANO NASCIMENTO DA SILVA, GUERINO CARLOS ZANDA.
ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 97.152,09 em 27/08/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Edifício Residencial São Paulo Studiun. Avenida São Sebastião e
Rua Presidente Afonso Pena, 1º Distrito desta cidade. Apartamento nº 72, com a seguinte divisão
interna: sala com varanda, um dormitório do tipo suíte com banheiro privativo e com
varanda e cozinha. Com área útil de 38,35 metros quadrados, área comum de 27,70 metros
quadrados e área total de 66,05 metros quadrados, possuindo a fração ideal de 2,378%, com
uma vaga de garagem em local não determinado. Imóvel matriculado sob o nº 66.566 do CRI
do 1º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence a Cassiano Nascimento da Silva. BENFEITORIAS:
Segundo laudo de avaliação judicial de 08/10/2024 emitido pelo Oficial de Justiça Benedito
J. Magalhães, trata-se de região inserida na malha urbana do município de Cuiabá, infraestrutura
completa, com acabamento do tipo padrão médio de ocupação, apresentando facilidade
de acessos, estando localizado próximos, Supermercado, farmácias, ponto de ônibus,
Hospital São Benedito, Academias.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 08/10/2024 por R$ 140.000,00, corrigido por INPC até
19/04/2026 – R$ 152.832,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV 11/66.566 – Penhora em favor do
Condomínio São Paulo Studium; R 13/66.566- Penhora em favor à Condomínio São Paulo
Studium.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida São Sebastião nº 3557, Bairro Quilombo, Edifício
São Paulo Studium – Cuiabá/MT
LOTE 41
PROCESSO N.º 1002179-95.2023.8.11.0002 - 1º Juizado Especial de Várzea Grande/MT
Parte Autora: Condomínio Residencial Marechal Rondon
Parte Ré: Maria Leda de Freitas (espolio) e Marcus Vinicius de Freitas. ADVOGADOS: Nada
consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: 3.718,79 em 27/01/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 102 – Pavimento Térreo do Bloco “B-2”do
Residencial Marechal Rondon – Seção I, quadra 08, sito no Loteamento denominado Jardim
Aeroporto em Várzea Grande (MT) com área de 43,75 mts2 com a seguinte divisão: 01 sala
de estar/refeições, 02 quartos, circulação, cozinha e banheiro.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/09/2025 por R$ 148.750,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 151.355,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-8/21.414 – Imóvel hipotecado junto à Caixa
Econômica Federal. AV-9/21.414 – Imóvel penhorado em favor do Condomínio Residencial
Marechal Rondon.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Loteamento Jardim Aeroporto – Várzea Grande.
LOTE 42
PROCESSO N.º 1009584-75.2017.8.11.0041 - 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: ELIANE HERREIRA CUNHA
Parte Ré: ANDRE BERNARDO DUZANOWSKI E GABRIELA LIMA COSTA RODRIGUES
DUZANOWSKI. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 117.477,87 em 19/12/2023
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 51 de 99
DESCRIÇÃO DO BEM: Conjunto Residencial Paiaguas, Jardim Paiaguas. Apartamento 103,
bloco 01, quadra 12, contendo: sala de estar/jantar, 02 quartos, banheiro, cozinha e área de
serviço. Com área privativa de 46,850 metros quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 70.532
do CRI do 2º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence a André Bernardo Duzanowski.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 17/04/2023 por R$ 140.000,00, corrigido por INPC até
31/3/2026 R$ 156.599,99.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-7 - 70.532 – Penhora em favor de Ariovaldo
Gomes de Oliveira. AV-8/70.532 – Ação de Execução de Sentença – exequente Eliane
Herreira Cunha e executado: André Bernardo Duzanowski. R-9/70.432 – Penhora em favor de
Eliane Herreira Cunha. AV-10/70.532 – Indisponibilidade de bens em nome de André
Bernardo Duzanowski.
LOTE 43
PROCESSO N.º 0015932-39.2011.8.11.0041 - 10ª Vara Cível de Cuiabá Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: CONJ COND RESIDENCIAL MIGUEL SUTIL
Parte Ré: FRANCISCO QUERINO DE SOUZA E ROSINETE MARIA DE QUEIROZ.
ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.741,97 em 01/04/2026
DESCRIÇÃO DO BEM: Residencial Miguel Sutil, Av. Pres. Afonso Pena – Bairro Senhor
dos Passos. 1º Distrito desta cidade. Unidade nº 404 do Bloco “B-1”. Apartamento tipo “B”
(02 quartos). Esta unidade é composta das seguintes dependências: uma circulação interna de
distribuição, uma sala de estar, uma sacada, dois dormitórios, sendo um de casal, um banheiro
social e uma copa-cozinha com área de serviço conjugada. 1) De propriedade exclusiva: 1.1)
Da unidade autônoma 58,268750m²; 2) De uso comum: 2.1) Da divisão proporcional (hall,
escadarias, reservatórios área de barrilete, casas de bombas, jardins, calçadas de contorno e
acesso, área para circulação e manobras de veículos) 63,009599m²; 2.2) De divisão não proporcional
(vaga de estacionamento) 12,00m²; Total 133,278349m²; Fração ideal 0,631612%;
Confrontações: Localizado no 4º pavimento (confrontando-se a frente com observador olhando
de dentro do prédio para a entrada do mesmo) com pátio de estacionamento, entrada de
acesso ao Bloco e vista para ao Bloco B-4; lateral direita com hall social que separa o apartamento
nº 401; lateral esquerda com o pátio de estacionamento ao Bloco B-2; fundos com o
apartamento nº 403. Imóvel matriculado sob o nº 65.728, no 2º Serviço Notarial e Registro de
Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Cuiabá/MT, o qual pertence a Francisco Querino
de Souza.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 15/07/2021 por R$ 120.000,00 corrigido por INPC até
18/04/2026 – R$ 154.916,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV 09/65.728 – Penhora em favor ao Conjunto
Condomínio Residencial Miguel Sutil e Edson J. Almeida; R 10/65.728 – Penhora em favor
ao Conjunto Condomínio Residencial Miguel Sutil; R 11/65.728 - Penhora em favor ao
Conjunto Condomínio Residencial Miguel Sutil; R 12/65.728 - Penhora em favor ao Conjunto
Condomínio Residencial Miguel Sutil.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Clarindo Epifânio da Silva, nº 2170, Bairro Despraiado
– Cuiabá/MT.
LOTE 44
PROCESSO N.º 0049147-63.2010.8.11.0001 - 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO COSTA AZUL
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 52 de 99
Parte Ré: ESPOLIO DE CELESTINA PALMA RIBEIRO, LEINE LUCIA PALMA
RIBEIRO, BERENICE PALMA RIBEIRO, BENJAMIM PALMA RIBEIRO, ANDRE
AVELINO PALMA RIBEIRO, ALVARO MILTON PALMA RIBEIRO, ELCIO DUCIANO
PALMA RIBEIRO, MARCOS TADEU PALMA RIBEIRO E CERVANTES RODRIGO
PALMA RIBEIRO. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 335.068,11 em 13/08/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 102, do Bloco A do imóvel denominado Residencial
Costa Azul, localizado À Rua F e Rua E (fundos) – Bairro Coxipó, nesta capital (MT), com
as seguintes divisões internas e áreas: sala de estar/jantar, circulação, três dormitórios, varanda,
banheiro social, cozinha, área de serviço e banheiro de empregada, com a área real construída
de 78,8175 metros quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 40.966 do CRI do 5º Oficio
de Cuiabá (MT), o qual pertence a Celestina Palma Ribeiro.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 07/08/2023 por R$ 110.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 122.187,17.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-6/40.966 – Imóvel hipotecado em favor da
Caixa Econômica Federal; R-8/40.966, R-08/40.966 – Primeira Especial Hipoteca em favor
Caixa Econômica Federal; R-09/40.966 -Penhora em favor do Condomínio Residencial Costa
Azul.
LOTE 45
PROCESSO N.º 1033561-80.2021.8.11.0001– 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CUIABÁ
PARTE AUTORA: CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS
PARTE RÉ: NIVIA ROSARIO DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DO DÉBITO: R$ 36.285,28 02/02/2026
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): APARTAMENTO 404, LOCALIZADO NO 4º
PAVIMENTO DO BLOCO 01, CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS, SITUADO NA
Rua Antônio Dorileo, nº 250, Bairro São Gonçalo Beira Rio, Região Sul de Cuiabá,
COMPOSTO DE SALA, 2 QUARTOS, CIRCULAÇÃO, BANHEIRO SOCIAL,
COZINHA/SERVIÇO, PERTENCE A ESTE APARTAMENTO 1 VAGA DE GARAGEM,
LOCALIZADA NO ESTACIONAMENTO DO CONDOMINIO DENOMINADO Nº 164.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R5/102.880 - PENHORA
AVALIAÇÃO: R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO mil reais)
LOTE 46
PROCESSO N.º 1039310-60.2018.8.11.0041– 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: CONDOMINIO SPAZIO CHARME GOIABEIRAS
Parte Ré: INEZ RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 118.132,33 16/12/2025
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): APARTAMENTO N°, 808 DA TORRE ‘’B’’ DO
CONDOMINIO SPAZIO CHARME GOIABEIRAS, SITUADO NA RUA CORONEL N
1894 COM A AVENIDA SENADOR METELO, BAIRRO PORTO, CUIABÁ-MT COM
UMA VAGA DE ESTACIONAMNETO DESCOBERTA LIVRE DE N°, 131,
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 53 de 99
PERTENCENTE AO REFERID, DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB MATRICULA N°
27,075, FICHA 01, LIVRO N° 2, DO CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DESSA
CAPITAL,LOCALIZADA NA RUA CORONEL NETO N° 1894, COM AVENIDA
SENADOR METELO,CONDOMINIO SPAZIO CHARME GOIABEIRAS,
APARTAMENTO N° 808 DA TORRE ‘’B’’, BAIRRO PORTO, CUIABÁ-MT.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 03/05/2024 por R$ 260.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 280.236,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R4 – PENHORA; AV5 –
INDISPONIBILIDADE
LOTE 47
PROCESSO N.º 1062009-92.2023.8.11.0001 - 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá Estado do
Mato Grosso
Parte Autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA
Parte Ré: VILMO PEAGUDO DE FREITAS. ADVOGADO: RUI PAULO MARTINS
ABRAÇOS OAB N. 11.755
VALOR DA DÍVIDA: R$ 85.251,59 em 09/04/2026
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma loja de nº 03, do Edifício Vitoria Regia, nesta capital, assim
descrita: Loja 03 – área real de construção: 90,41 mts2 – 1-Privativa – área construída 58,81
mts2. A.1. Terreno 9,19 mts2, fração ideal 0,372%. 2. De uso comum: a) escada de acesso,
circulação, jardim interno, sanitários, ante sala e escada para garagem, lixeira, caixa d´água,
compactadores de lixo, sala de serviço e WC da garagem. Total Loja 03 – 81,92. Situação:
Frente para a área de circulação, fundos para vazio de ventilação, lado direito para o 02, lado
esquerdo para loja 04. Imóvel matriculado sob o nº 73.310 do CRI do 5º Oficio de Cuiabá
(MT), o qual pertence a Vilmo Peagudo de Freitas.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 04/07/2025 por R$ 180.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2025 R$ 183.151,46.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R- 3/73.310 – Penhora em favor do Condomínio
do Edifício Vitoria Regia.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Condomínio Vitória Regia, localizado na Avenida Fernando
Correia da Costa nº 542, Bairro Poção, Cuiabá (MT).
LOTE 48
PROCESSO N.º 0038907-84.2013.8.11.0041 - 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA E OSMAR NOGUEIRA DE
SOUZA
Parte Ré: ESPOLIO DE MARIA ELZA BOGADO E ROSA FANI ALCARA BOGADO.
ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS
VALOR DA DÍVIDA: R$ 171.295,38
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento 402 – Bloco A1 – Area “C” – Residencial Ipiranga –
Seção I, localizado na Avenida Oito de Abril nº 450, Condomínio Residencial Ipiranga, Bairro
Cidade Alta. Apartamento com 03 quartos, 01 banheiro, cozinha, piso porcelanato, forro de
gesso, pintura em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO: Apartamento avaliado em 14/06/2021 por R$ 130.000,00, corrigido por INPC
até 31/03/2026 – R$ 167.310,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-11/9.313 – Penhora em favor de
Condomínio Residencial Ipiranga e polo passivo: espolio de Maria Elza Bogado e Rosa Fani
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 54 de 99
Alcara Bogado.
LOTE 49
PROCESSO N.º 0001789-09.2017.8.11.0082 - Vara Especializada do Meio Ambiente,
Cuiabá Estado do Mato Grosso
Parte Autora: MUNICIPIO DE CUIABA
Parte Ré: ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADOS: RAIANE ROSSETTO
STEFFEN OAB N. 13.371/O E MARCELO ANTONIO DA SILVA OAB N. 21.332/O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.037,29 em 14/06/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Localizado no Bairro Duque de Caxias. Um lote de terreno com
seguintes limites e confrontações: 20,00 metros de frente, ao norte para a Rua Mãe Bonifácia;
ao Sul com terras requeridas; à nascente numa extensão de 92,60 metros com terreno da União
e ao Poente com terras do executado.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 18/06/2025 por R$ 100.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 101.984,84.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Penhora em favor de Casa do Aço Comercio
de Produtos Siderúrgicos; AV-3/65.404 – indisponibilidade de bens contra Global Projetos
Construções e Empreendimentos Ltda; AV-4/65.404 - indisponibilidade de bens contra Global
Projetos Construções e Empreendimentos Ltda; AV-6/65.404 - indisponibilidade de bens
contra Global Projetos Construções e Empreendimentos Ltda; AV-8/65.404 - indisponibilidade
de bens contra Global Projetos Construções e Empreendimentos Ltda.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Mãe Mãe Bonifácia, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá
MT.
LOTE 50
PROCESSO N.º 1012523-57.2019.8.11.0041 - 8ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: ARLETE BORGES DE CAMPOS
Parte Ré: COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA, AYRTON
SALGUEIRO E AFONSO SALGUEIRO FILHO. ADVOGADO:BRUNO AUGUSTO
PINTO DE MIRANDA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.405.333,70 em 31/01/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terreno sob o nº 06 da quadra 02, do loteamento denominado
“Jardim Buenos Aires”, situado nesta cidade de Várzea Grande (MT), medindo 20,00
metros de frente para a Rua 01; 20,00 metros de fundos para a Rua 02, 80,00 metros do lado
direito para o lote 07 e 80,00 metros do lado esquerdo para o lote 05. Imóvel matriculado sob
o nº 39.335 do CRI do 1º Oficio de Várzea Grande (MT), o qual pertence a Afonso Salgueiro
Filho e Marilda Miranda Salgueiro. BENFEITORIAS: Conforme consta do laudo de avaliação
judicial de 11/08/2025, referido lote se encontra murado.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 11/08/2025 por R$ 247.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 250.797,83.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-4/39.335 – Ação de execução de título
extrajudicial entre as partes: Autor: Banco Bradesco S/A e Réus: L. A. de Oliveira Santos,
Lelis Fonseca Silva e Afonso Salgueiro Filho; R-5/39.335 -Termo de Arresto requerido por
Paulo Cesar Soares Campos e requerido Comercial de Bebidas e Alimentos MSR Ltda.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Loteamento Jardim Buenos Aires, Bairro Novo Mundo à
margem direita da Rodovia BR 163, km 437, Rua S/D, Rua 01, quadra 02, lote 06.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 55 de 99
LOTE 51
PROCESSO N.º 1002179-95.2023.8.11.0002 - 1º Juizado Especial de Várzea Grande/MT
Parte Autora: Condomínio Residencial Marechal Rondon
Parte Ré: Maria Leda de Freitas (espolio) e Marcus Vinicius de Freitas. ADVOGADOS: Nada
consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: 3.718,79 em 27/01/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 102 – Pavimento Térreo do Bloco “B-2”do
Residencial Marechal Rondon – Seção I, quadra 08, sito no Loteamento denominado Jardim
Aeroporto em Várzea Grande (MT) com área de 43,75 mts2 com a seguinte divisão: 01 sala
de estar/refeições, 02 quartos, circulação, cozinha e banheiro.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/09/2025 por R$ 148.750,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 151.355,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-8/21.414 – Imóvel hipotecado junto à Caixa
Econômica Federal. AV-9/21.414 – Imóvel penhorado em favor do Condomínio Residencial
Marechal Rondon.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Loteamento Jardim Aeroporto – Várzea Grande.
LOTE 52
PROCESSO N.º 1004315-70.2020.8.11.0002 - 2º Juizado Especial de Várzea Grande/MT
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE
Parte Ré: JOSE ADELAR CUNHA E MEYRE CRISTINE REZENDE DOS SANTOS.
ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 97.771,49 em 10/10/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Um apartamento sob o nº 402 – 4º andar, Bloco B-1s do Residencial
Jardim Várzea Grande, quadra 15, situado no Loteamento Jardim Aeroporto, nesta cidade de
Várzea Grande (MT), com área privativa de 43,753125 m2 e uso comum de 69,801850 m2 –
área total real de 113,554975 m2, com as seguintes confrontações: Frente com o apartamento
401 do andar; fundos para o gramado e estacionamento e divisa com apto 404 do bloco A-3;
lado direito com apto 403 do andar; lado esquerdo para o gramado e divisa com a Rua Presidente
Prudente de Moraes. Divisão interna: 01 sala de estar e jantar; 02 quartos, circulação,
área de serviço, cozinha e banheiro. Imóvel matriculado sob o nº 21.101 do CRI do 1º Oficio
de Várzea Grande (MT), o qual pertence a Meyre Cristine Rezende dos Santos.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 20/10/2022 por R$ 140.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 162.015,56
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-6/21.101 – Penhora em favor de Condomínio
Residencial Várzea Grande.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento 402, Residencial Jardim Várzea Grande (MT)
LOTE 53
PROCESSO N.º 0001862-32.2014.8.11.0002 - 3ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande,
Estado do Mato Grosso
Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE
Parte Ré: SONIA MONTEIRO DA COSTA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.753,42 em 15/07/2021
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 56 de 99
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 203 – 2º andar do Bloco A -2 do Residencial Jardim
Várzea Grande – quadra 11, sito Loteamento Jardim Aeroporto nesta cidade de Várzea Grande
(MT), com área privativa de 57,776875 ms2 e uso comum de 79,066912 ms2 – num total
de 136,843787 ms2, com as seguintes confrontações: frente para o apartamento 204 do andar;
fundos com o gramado e divisa com a rua Hercílio Luz. Lado direito com o gamado e divisa
com a Rua Presidente Prudente de Moraes, lado esquerdo com o apartamento 202 do andar.
Divisão interna: 01 sala de estar e jantar, 03 quartos, circulação, área de serviço, cozinha e
banheiro. Imóvel matriculado sob o nº 20.838 do CRI do 1º Oficio de Várzea Grande MT, o
qual pertence a Sonia Monteiro da Costa.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 17/12/2024 por R$ 125.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2025 – R$ 131.738,28
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-9/20.838 - Penhora em favor de Condomínio
Residencial Várzea Grande.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Santa Genoveva, Condomínio Residencial, quadra 11,
bloco A2, apartamento nº 203, Bairro Jardim Aeroporto – Várzea Grande MT.
LOTE 54
PROCESSO N.º 0001952-52.2018.8.11.0082 - Vara Especializada do Meio Ambiente Comarca
de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: MUNICIPIO DE CUIABA MT
Parte Ré: SF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME. ADVOGADOS:
Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.225,76 EM 14/06/2018
DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 27 da quadra 149 do Núcleo Habitacional Parque Cuiabá, município
de Cuiabá (MT) com os seguintes limites e confrontações: 12,57 metros de frente para
a Avenida 1; 15,28 metros do lado direito para o lote 26; 16,75 metros do lado esquerdo para
o lote 01; 12,40 metros de fundos para os lotes 02 e 25, com área total de 200,00 metros quadrados.
Imóvel matriculado sob o nº 3.933 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá (MT), o qual pertence
a SF Empreendimentos e construções Ltda.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/04/2025 por R$ 20.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 R$ 20.566,61.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-48/3.933 – Execução Fiscal – Requerente:
Município de Cuiabá e Requerido: SF Empreendimentos e Construções Ltda.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 27 da quadra 149 – Núcleo Habitacional Parque
Cuiabá.
LOTE 55
PROCESSO N.º 0001123-20.2006.8.11.0041 - 4ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: USSIEL TAVARAES DA SILVA FILHO
Parte Ré: A. V. DE CAMPOS & CIA LTDA ME E AFONSO VAZ DE CAMPOS. ADVOGADOS:
ANTONIO LOPES DA COSTA, JONAS TAVARAES TRANNIN E ALINE MILANSKI
DE OLIVEIRA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 166.074,38 em 01/11/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: 01)- LOTE 10 E – Situado no Loteamento denominado Chácaras
de Recreio Beira Rio, quadra 29, possuindo os seguintes limites e confrontações: Frente para
Rua sem saída, medindo 14,00 metros e azimute de quadricula de 87º19’17”; lado direito com
lote 10 D medindo 40,00 metros e azimutes de quadricula de 177º 19’17”; Fundos: com lote
09, medindo 13,00 metros e azimute de quadricula de 267º19’17”; lado esquerdo com lote 10
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 57 de 99
F medindo 40,00 metros e azimute de quadrilha de 357º19’17”, com área total de 560,00 metros
quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 7522 do CRI de Santo Antônio de Leverger
(MT), o qual pertence a Afonso Vaz de Campos.
AVALIAÇÃO: Imóveis avaliados em 02/05/2023 por R$ 40.000,00 cada Chácara, corrigido
por INPC até 31/03/2026 – R$ 44.506,97 cada chácara.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matricula 7522 – R-3/7522 – Penhora em
favor de Ussiel Tavares da Silva Filho.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Chácaras de Recreio Beira Rio – Zona suburbana da cidade
de Santo Antônio do Leverger (MT). – Vide mapa e Croqui no site.
LOTE 56
PROCESSO N.º 0001123-20.2006.8.11.0041 - 4ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: USSIEL TAVARAES DA SILVA FILHO
Parte Ré: A. V. DE CAMPOS & CIA LTDA ME E AFONSO VAZ DE CAMPOS. ADVOGADOS:
ANTONIO LOPES DA COSTA, JONAS TAVARAES TRANNIN E ALINE MILANSKI
DE OLIVEIRA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 166.074,38 em 01/11/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: LOTE 10 F – Situado no loteamento denominado Chácaras de
Recreio Beira Rio, quadra 29, possuindo os seguintes limites e confrontações: Frente para
Rua sem saída medindo 14,00 metros e azimute de quadricula de 87º19’17”; lado direito com
lote 10 E medindo 38,00 metros e azimutes de quadrilha de 177º19’17”; Fundos com lote 09,
medindo 14,00 metros e azimute de quadricula de 267º19’17”; lado esquerdo com lote 03
medindo 38,00 metros e azimute de quadricula de 357º19’17” com área total de 532 metros
quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 7523 do CRI 1º Oficio de Santo Antônio do Leverger
(MT) o qual pertence a Afonso Vaz de Campos.
AVALIAÇÃO: Imóveis avaliados em 02/05/2023 por R$ 40.000,00 cada Chácara, corrigido
por INPC até 31/03/2026 – R$ 44.506,97 cada chácara.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matricula 7523 – R-3/7523 – Penhora em favor
de Ussiel Tavares da Silva Filho.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Chácaras de Recreio Beira Rio – Zona suburbana da cidade
de Santo Antônio do Leverger (MT). – Vide mapa e Croqui no site.
LOTE 57
PROCESSO N.º 0009761-52.2000.8.11.0041- 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: JOAQUIM CAROLINO DA SILVA
Parte Ré: ROHDEN INDUSTRIA LIGNEA LTDA; SERRARIA EGIDIO LTDA – EPP;
CANAMA MADEIRAS LTDA – EPP. Advogado: JOEVERTON SILVA DE JESUS
DESCRIÇÃO DO BEM: imóvel matriculado sob o nº 53.906 do Cartório do 6º Ofício de
Cuiabá - lote nº 10 da quadra 94-C, da ZH-3, COM AREA DE 525M² frente para Via 94-C,
situado na zona residencial do loteamento urbano da cidade Juruena/ MT. DENTRO DOS
LIMITES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE 15M PARA VIA 94-C; FUNDOS 15M PARA
LOTE 21; LADO DIREITO 35M PARA LOTE 9; LADO ESQUERDO 35M PARA LOTE
11.
BENFEITORIAS: Terreno todo murado, com uma casa de madeira em bom estado de
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 58 de 99
conservação estabelecida sobre o imóvel, com valor comercial significativo.
AVALIAÇÃO:R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 18/03/2022 Valor
atualizado: R$130.604,65 - 01/03/2026
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-08/53.906; AV-10-53.906
INDISPONIBILIDADE; AV-12/53.906- PENHORA
LOTE 58
PROCESSO N.º 8010028-66.2004.8.11.0001 – 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá
Parte Autora: RESIDENCIAL SERRAZUL
Parte Ré: TELMA AUXILIADORA GOMES DE CASTRO e IRAN DA SILVA FERNANDES.
ADVOGADO: Defensoria Pública
VALOR DA DÍVIDA: R$62.760,36 em 05/11/2024
DESCRIÇÃO DO BEM: Um apartamento nº06, localizado no bloco 01 da quadra 19, do tipo
A-2, com a área de 63,89m² e fração ideal de terreno de 77,268547m², com as seguintes
dependências: sala, 02 quartos, cozinha, área de serviço, circulação e banheiro. Imóvel
matriculado sob o nº 15.119 do Cartório Sétimo Ofício, Registro de Imóveis de Cuiabá (MT)
o qual pertence a Iran da Silva Fernandes.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 02/12/2025 por R$ 110.000,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$ 112.293,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV 01/15.119 – Hipoteca em favor à Haspa-
Habitação São Paulo S/A Crédito Imobiliário, AV 02/15.119 – Caução – Credora cauciona ao
BNH o crédito hipotecário; AV 03/15.119 – Hipoteca em favor à Haspa-Habitação São Paulo
S/A Crédito Imobiliário; AV 07-15.119 – Penhora.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Júlio Frederico Muller nº456, Bloco 01, quadra 19,
Bairro Coophamil – Condomínio Residencial Serrazul.
LOTE 59
PROCESSO N.º 1033542-74.2021.8.11.0001 -1º Juizado Especial Cível de Cuiabá
Parte Autora: Condomínio Chapada das Dunas
Parte Ré: Sandro Victor Teixeira Silva Junior. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.456,39 em 15/12/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento 401, localizado no 4º Pavimento do Bloco “12” do
Condomínio Chapada das Dunas, l situado à Rua Antônio Dorileo nº 250, Bairro São Gonçalo
Beira Rio.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 27/11/2025 por R$ 175.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 – R$ 177.090,43
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-3/104.709 -Constituição de Alienação
Fiduciária: Devedor fiduciante: Sandro Victor Teixeira Silva Junior e Credor Fiduciante:
Caixa Econômica Federal.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Condomínio Chapada das Dunas, l situado à Rua Antônio
Dorileo nº 250, Bairro
LOTE 60
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 59 de 99
PROCESSO N.º 0022485-97.2014.8.11.0041 - 1ª Vara de Direito Bancário da Comarca de
Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) MULTIPLO S.A
Parte Ré: FREDERICO MULLER COUTINHO E FILINTO MULLER
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.874.408,46 em 16/05/2014
DESCRIÇÃO DO BEM: 01) - Um lote de terreno urbano sob nº 18 da quadra 35 do Loteamento
denominado Jardim Novo Niterói, nesta cidade de Várzea Grande (MT), com os seguintes
limites e confrontações: medindo 12,00 metros de frente com a rua 35; 12,00 metros
de fundos com o lote 09; 30,00 metros do lado direito com o lote 19; 30,00 metros do lado
esquerdo com o lote 17, perfazendo área de 360,00 m2. Imóvel matriculado sob o nº 52.247
do CRI 1º Oficio de Várzea Grande MT, o qual pertence a Frederico Muller Coutinho.
AVALIAÇÃO: Matricula 52.247 – Imóvel avaliado em 15/06/2025 por R$ 70.000,00,
corrigido por INPC até 31/03/2026 – R$ 71.389,39.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matricula 52.247 :AV-6/52247 – Ação de
Execução: Exequente: Banco Industrial e Comercial S/A; executados: Frederico Muller Coutinho
e Filinto Muller.AV-7/52247 – Penhora em favor de China Construction Bank. AV-
8/52247 - Indisponibilidade de bens de Frederico Muller Coutinho. AV-9/52247 - Indisponibilidade
de bens de Frederico Muller Coutinho; AV-10/52247 - - Indisponibilidade de bens de
Frederico Muller Coutinho.
LOTE 61
PROCESSO N.º 0002937-24.2005.8.11.0002 - Vara Especializada em Direito Bancário de
Várzea Grande/MT
Parte Autora: Banco Bradesco S.A
Parte Ré: Harysohn Pedrosa Pina e Laura Apolônia Ramos. ADVOGADOS: Nada consta nos
autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 99.844,97
DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terreno urbano sob nº 12 da quadra 44 do Loteamento
denominado Jardim Costa Verde com área de 432,00 m2 em Várzea Grande (MT)
AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 em 03/01/2024, atualizado por INPC até 31/03/2026 –
R$ 115.382,53.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R-3/10.315 – Mandado de citação e penhora.
Autor: Banco Bradesco S/A parte ré: Laura Apolônia Ramos – EPP.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Jardim Costa Verde – Várzea Grande (MT)
LOTE 62
PROCESSO N.º 0022485-97.2014.8.11.0041 - 1ª Vara de Direito Bancário da Comarca de
Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) MULTIPLO S.A
Parte Ré: FREDERICO MULLER COUTINHO E FILINTO MULLER
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.874.408,46 em 16/05/2014
DESCRIÇÃO DO BEM: 02) - Um lote de terreno urbano sob o nº 19 da quadra 21 do Loteamento
denominado Jardim Novo Niterói, situado nesta cidade de Várzea Grande (MT), com
os seguintes limites e confrontações: 12,00 metros de frente para a rua 21; 12,00 metros de
fundos com o lote 08, 30,00 metros do lado direito com o lote 20; 30,00 metros do lado esquerdo
com o lote 18. Imóvel matriculado sob o nº 54.837 do CRI do 1º Oficio de Várzea
Grande (MT), o qual pertence a Frederico Muller Coutinho.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 60 de 99
AVALIAÇÃO: Matriculas 54.837 e 54.838 avaliados em 15/06/2025 por R$ 35.000,00 / cada
lote, corrigidos por INPC 31/03/2025 – R$ 35.694,69 / cada lote.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matricula 54.837:-AV-5/54837 - Exequente:
Banco Industrial e Comercial S.A; executados: Frederico Muller Coutinho e Filinto Muller;
AV-6/54837 - Penhora em favor de China Construction Bank; AV-7/54837 - Indisponibilidade
de bens de Frederico Muller Coutinho; AV-8/54837 - Indisponibilidade de bens de Frederico
Muller Coutinho; AV-9/54837 - Indisponibilidade de bens de Frederico Muller Coutinho.
LOTE 63
PROCESSO N.º 0022485-97.2014.8.11.0041 - 1ª Vara de Direito Bancário da Comarca de
Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) MULTIPLO S.A
Parte Ré: FREDERICO MULLER COUTINHO E FILINTO MULLER
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.874.408,46 em 16/05/2014
DESCRIÇÃO DO BEM: 03) - Um lote de terreno urbano sob o nº20 da quadra 21 do Loteamento
denominado Jardim Novo Niterói I, situado nesta cidade de Várzea Grande (MT), com
os seguintes limites e confrontações: 12,00 metros de frente para a rua 21, 12,00 metros de
fundos com o lote 07; 30,00 metros do lado direito para o alote 21; 30,00 metros do lado esquerdo
para o lote 19. Imóvel matriculado sob o nº 54.838 do CRI do 1º Oficio de Várzea
Grande (MT), o qual pertence a Frederico Muller Coutinho.
AVALIAÇÃO: Matriculas 54.837 e 54.838 avaliados em 15/06/2025 por R$ 35.000,00 / cada
lote, corrigidos por INPC 31/03/2025 – R$ 35.694,69 / cada lote.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matricula 54.838:- AV-5/54838 - Exequente:
Banco Industrial e Comercial S.A; executados: Frederico Muller Coutinho e Filinto Muller;
AV-6/54.838 - Penhora em favor de China Construction Bank; AV-7/54838 - Indisponibilidade
de bens de Frederico Muller Coutinho.; AV-8/54838 - Indisponibilidade de bens de Frederico
Muller Coutinho; AV-9/54838 - Indisponibilidade de bens de Frederico Muller Coutinho
LOTE 64
PROCESSO N.º 1003475-29.2021.8.11.0001 - 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: EUNICE VITURIANA FRANCA
Parte Ré: JOSÉ LUIZ DA SILVA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.366,52 em 15/01/2026
DESCRIÇÃO DO BEM: Direito possessório sobre o imóvel localizado na Rua Abraão,
quadra nº 01, nº 35, Bairro Jardim Manancial 2 – (Loteamento Pai Eterno).
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 26/08/2025 por R$ 60.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 R$ 60.922,55.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Abraão, quadra 01, lote 35, Loteamento Divino Pai
Eterno, Cuiabá (MT)
LOTE 65
PROCESSO N.º 0003356-12.2016.8.11.0082 - Vara Especializada do Meio Ambiente
Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: MUNICIPIO DE CUIABÁ
Parte Ré: MAJORI IMOBILIARIA M. JOAQUINA LTDA ME. ADVOGADOS: AUGUSTO
CESR LEON BORDEST E RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 61 de 99
VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.862,31 em 02/12/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 16 da quadra VI, Setor B do Loteamento denominado Parque
Eldorado, com a área total de 555,85 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações:
frente com 14,00 metros para a Avenida B; fundos com 15,07 metros para o lote 13;
lado direito com 42,49 metros para o lote 17; lado esquerdo com 36,91 metros para o lote 15.
Imóvel matriculado sob o nº 89.004 do CRI do 2º Oficio de Cuiabá MT, o qual pertence a
Majori Imobiliária Maria Joaquina Ltda.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 17/06/2025 por R$ 15.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2025 R$ 15.297,73
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-9/89.004 – Em 09/10/2025 a empresa Majori
Imobiliária Maria Joaquina Ltda transferiu referido imóvel para CF Investimento Ltda.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Loteamento Parque Eldorado – Cuiabá (MT)
LOTE 66
PROCESSO N.º 1020592-96.2022.8.11.0001 -
Parte Autora: EDIFICIO NEW AVENUE
Parte Ré: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA. ADVOGADOS: Nada
consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.227,09 em 04/09/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Vaga de garagem nº 102, localizada no 2º Subsolo do Edifício New
Avenue, localizado na Rua Peru com Rua Tiradentes (antiga Rua Corumbá) com a Rua
Maranhão nº 50, Bairro São Benedito, Cuiabá (MT). Limites e confrontações: frente para a
área interna de acesso aos elevadores: fundo para área de circulação de veículos em acesso às
vagas de garagem; direito para a vaga 103, esquerda para a vaga 101. Áreas: área exclusiva
de divisão não proporcional correspondente a 01 (uma) vaga de garagem com 12,50 m2.
Imóvel matriculado sob o nº 103.041 do CRI do 5º Oficio de Cuiabá (MT), a qual pertence a
Imobiliária e Construtora São José Ltda.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 24/09/2024 por R$ 19.000,00, corrigido por INPC até
31/03/2026 R$ 20.309,87.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: AV-42/103.041 -Decretada a indisponibilidade
da Imobiliária e Construtora São José Ltda; R-43/103.041 – Penhora em favor de Edifício
New Avenue.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Edifício New Avenue, Rua Peru com a Tiradentes (antiga Rua
Corumbá), com rua Maranhão nº 50 – Bairro São Benedito
LOTE 67
PROCESSO N.º 1031697-81.2021.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Fiscais, da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: TRANSPRATA TRANSPORTES PESADOS E COMERCIO LTDA E MARCOS
PAULO MORAIS. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 174.878,30 em 13/09/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo SCANIA/R 113 H 4X2 360, placa JYR-5285, ano de fabricação
1997, modelo 1998
AVALIAÇÃO: Veículo avaliado por R$ 134.301,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Nova Olinda, nº 12, sala 01, quadra 04, Jardim Presidente,
Cuiabá (MT) Cep. 78.090-030.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 62 de 99
LOTE 68
PROCESSO N.º 1000826-34.2022.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital e Execuções Fiscais
Estaduais da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: CERAMICA SANTO ANDRE LTDA – ME. ADVOGADOS: Nada consta nos
autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 95.728,71 em 04/04/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Um caminhão marca Mercedes Benz, carro pipa, placa JYE-4209,
03 eixos, cor vermelha, que se encontra no seguinte estado: todos os pneus em péssimo estado
de conservação, do lado direito, faltando um pneu. Para choque traseiro estragado.
AVALIAÇÃO: Caminhão avaliado em 18/07/2024 por R$ 40.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: O caminhão encontra-se no pátio da empresa Cerâmica Santo
André.
LOTE 69
PROCESSO N.º 1041805-72.2021.8.11.0041 – Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Fiscais Estaduais 4.0
Parte Autora: Estado de Mato Grosso
Parte Ré: Neuto Luís Ferrari. ADVOGADOS: Nada consta nos autos
VALOR DA DÍVIDA: 202.821,70 22 em 22/11/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Um automóvel VW/Saveiro 1.6 CE, placa OAZ1451 ano 2012.
AVALIAÇÃO: R$ 39.600,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE – não consta
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Fazenda Santa Rita de Cássia localizada no município de
Brasnorte (MT).
LOTE 70
PROCESSO N.º 1006787-53.2022.8.11.0041 – NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE
EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0
PARTE AUTORA: ESTADO DE MATO GROSSO
PARTE RÉ: DANIEL JOSE BROLESE E DB FABRICACAO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI – EPP. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.760,66 em 12/2024
DEPOSITÁRIO: DANIEL JOSE BROLESE
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veiculo marca KIA, modelo Sorento EX 3.5, ano 2011, cor
preta, placa NPK3294, no seguinte estado de conservação: pneus bons, antena externa
quebrada, pequeno amassado na porta do porta-malas, um farol de milha com suporte
avariado, uma lanterna traseira trincada, constatação em 08/2024
LOCALIZAÇÃO: Avenida Cascavel, 364, Setor Industrial Sul, Sinop/MT CEP 78557-506
DÉBITO TRIBUTÁRIO: Eventuais débitos tributários serão sub-rogados no valor da
arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional)
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 63 de 99
AVALIAÇÃO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) em 08/2024
LOTE 71
PROCESSO N.º 1045467-44.2021.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Fiscais Estaduais 4.0
Parte Autora: Estado de Mato Grosso
Parte Ré: Juviano Lincoln. ADVOGADOS: Nada consta nos autos
VALOR DA DÍVIDA:34.145,32 em 17/12/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma motocicleta marca Honda modelo CB 1000/R, cor preta, ano
de fabricação 2014/2014, combustível gasolina, placa QBL-0335.
AVALIAÇÃO: R$ 47.500,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE – não consta
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Madureira nº 382, Jardim Guaraná – Diamantino (MT).
LOTE 72
PROCESSO N.º 1048317-60.2022.8.11.0001 – 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá
Parte Autora: Escola de Ensino Fundamental e Pré Escolar Galego Ltda
Parte Ré: Murillo Alves Nepomuceno. ADVOGADOS: Nada consta nos autos
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.364,55 em 02/03/2026
DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo JAC J3 Turin 1.4, 16 V, ano/modelo 2013, placa
NRY8185.
AVALIAÇÃO: R$ 21.826,00
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE – não consta
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida Manoel Jose de Arruda n. 2555, apartamento 306 –
Bairro Grande Terceiro, Cuiabá (MT).
LOTE 73
PROCESSO N.º 1026221-91.2023.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais
da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: SOARES DE PAULA & PAULA LTDA – ME. ADVOGADOS: Nada consta nos
autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.566,50 em 17/07/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Um caminhão VOLVO/VM 270 6X2 R, placa PUM-6729, ano 2014
AVALIAÇÃO: Caminhão volvo avaliado em 17/06/2025 por R$ 228.856,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Supermercado Bom Jesus – Avenida Marco Aurelio Fulin –
Centro – Bom Jesus do Araguaia (MT).
LOTE 74
PROCESSO N.º 1026221-91.2023.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Fiscais da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 64 de 99
Parte Ré: SOARES DE PAULA & PAULA LTDA – ME. ADVOGADOS: Nada consta nos
autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.566,50 em 17/07/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma motocicleta marca HONDA/CG, ano 2017, placa QCQ-7589
AVALIAÇÃO: Motocicleta marca Honda avaliada em 17/06/2025 por R$ 9.881,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Supermercado Bom Jesus – Avenida Marco Aurelio Fulin –
Centro – Bom Jesus do Araguaia (MT).
LOTE 75
PROCESSO N.º 1009873-32.2022.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais
Estaduais 4.0 de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: AUTONORTE LTDA, NILSON LIMONGI E IRIS TELES LIMONGI.
ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 36.652,02 em 21/03/2022
DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo automotor Marca/Modelo FIAT STRADA VOLCANO
13 CD, fabricação/modelo 2020/2021, Placa QCK0A55, Renavam 1231308408, cor vermelha.
AVALIAÇÃO: Veículo avaliado em 05/03/2025 por R$ 89.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Ministro João Alberto nº 1.592, Centro, Barra do Garças
(MT).
LOTE 76
PROCESSO N.º 0013072-17.2001.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: IVANILDES DE OLIVEIRA DESSUNTE
Parte Ré: JOSÉ TADEU FERRAZ SANTOS. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MALHEIROS
FERNANDES DE SOUZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.930,37 em 26/04/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo marca Fiat Palio Attract 1.4 placa QBD-3018, cor branco,
ano/modelo 2014/2015, apresentando o seguinte estado de conservação: motor apresenta
um barulho, ar condicionado funcionando, radio funcionando, faróis e setas dianteiras funcionando,
luzes e setas traseiras funcionando.
AVALIAÇÃO: R$ 33.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: O veículo encontra-se estacionado na Rua 37, casa 86, Bairro
Boa Esperança – Cuiabá (MT)
LOTE 77
PROCESSO N.º 0013072-17.2001.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: IVANILDES DE OLIVEIRA DESSUNTE
Parte Ré: JOSÉ TADEU FERRAZ SANTOS. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MALHEIROS
FERNANDES DE SOUZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.930,37 em 26/04/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma mesa medindo dois metros e meio de comprimento por dois de
largura, contendo 07 cadeiras
AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Egito nº 750, Bairro Santa Rosa, Cuiabá (MT)
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 65 de 99
LOTE 78
PROCESSO N.º 0013072-17.2001.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: IVANILDES DE OLIVEIRA DESSUNTE
Parte Ré: JOSÉ TADEU FERRAZ SANTOS. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MALHEIROS
FERNANDES DE SOUZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.930,37 em 26/04/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma cristaleira medindo dois metros de altura por 01 metro e meio
de largura
AVALIAÇÃO: R$ 8.900,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Egito nº 750, Bairro Santa Rosa, Cuiabá (MT)
LOTE 79
PROCESSO N.º 0013072-17.2001.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: IVANILDES DE OLIVEIRA DESSUNTE
Parte Ré: JOSÉ TADEU FERRAZ SANTOS. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MALHEIROS
FERNANDES DE SOUZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.930,37 em 26/04/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Um sofá de dois lugares, cor cinza
AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Egito nº 750, Bairro Santa Rosa, Cuiabá (MT)
LOTE 80
PROCESSO N.º 0013072-17.2001.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: IVANILDES DE OLIVEIRA DESSUNTE
Parte Ré: JOSÉ TADEU FERRAZ SANTOS. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MALHEIROS
FERNANDES DE SOUZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.930,37 em 26/04/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Um sofá de três lugares de cor cinza
AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Egito nº 750, Bairro Santa Rosa, Cuiabá (MT)
LOTE 81
PROCESSO N.º 0013072-17.2001.8.11.0041 - 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: IVANILDES DE OLIVEIRA DESSUNTE
Parte Ré: JOSÉ TADEU FERRAZ SANTOS. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MALHEIROS
FERNANDES DE SOUZA.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.930,37 em 26/04/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma mesa de centro contendo duas cadeiras
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 66 de 99
AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Egito nº 750, Bairro Santa Rosa, Cuiabá (MT)
LOTE 82
PROCESSO N.º 1020105-32.2024.8.11.0042 – Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias –
Polo Cuiabá/MT
Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: MARGARETE GONÇALVES DE JESUS E JOSE ODAIR DA SILVA. ADVOGADOS:
Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO BEM: Automóvel Honda/City LX Flex, cor prata, placa OBJ-8290,
ano/modelo 2012/2013, chassi 93HGM2520D2117253, registrado em nome de Aline Afonso
Barbosa.
AVALIAÇÃO: R$ 48.144,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Rubens de Mendonça nº 5088, Bairro Centro América,
Cuiabá (MT) – BOPE
LOTE 83
PROCESSO N.º 1020105-32.2024.8.11.0042 – Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias –
Polo Cuiabá/MT
Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: MARGARETE GONÇALVES DE JESUS E JOSE ODAIR DA SILVA. ADVOGADOS:
Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO BEM: Riquet/Triciclo, cor preta, placa QCV-NAE4D34, ano 2014/2014,
chassi 9B9ETRTRCEBEB6282, registrado em nome de Robson Felix.
AVALIAÇÃO: R$ 26.900,50
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Rubens de Mendonça nº 5088, Bairro Centro América,
Cuiabá (MT) – BOPE
LOTE 84
PROCESSO N.º 1020105-32.2024.8.11.0042 – Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias –
Polo Cuiabá/MT
Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: MARGARETE GONÇALVES DE JESUS E JOSE ODAIR DA SILVA.
ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO BEM: Automóvel Renalt/ Sandero GTL,cor prata, placa QCE-0502,
ano/modelo 2018/2019, chassi 93Y55RF85KJ654143, registrado em nome de Margarete
Gonçalves Magalhães.
AVALIAÇÃO: R$ 50.301,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Rubens de Mendonça nº 5088, Bairro Centro América,
Cuiabá (MT) – BOPE
LOTE 85
PROCESSO N.º 1020105-32.2024.8.11.0042 – Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias –
Polo Cuiabá/MT
Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 67 de 99
Parte Ré: MARGARETE GONÇALVES DE JESUS E JOSE ODAIR DA SILVA.
ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO BEM: Automóvel VW/Voyage CL, placa QBQ-8A10, chassi 22563, cor
branca, ano modelo de fabricação 2015, 216.
AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Rubens de Mendonça nº 5088, Bairro Centro América,
Cuiabá (MT) – BOPE
LOTE 86
PROCESSO N.º 1001469-75.2023.8.11.0002 - 1º Juizado Especial de Várzea Grande/MT
Parte Autora: WR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI - ME
Parte Ré: JOILSON ALVES DE PORTUGAL E IVALNISE LAUDISEIA DECAMPOS.
ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.630,00 em 19/01/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo marca VW/ GOL 1.0 G IV, placa OAV-0437 – Poconé
(MT), cor preta, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, combustível álcool/gasolina.
AVALIAÇÃO: Automóvel avaliado em 26/11/2025 por R$ 21.615,00
FIEL DEPOSITÁRIO: Rubens Antônio de Campos Filho fone (65) – 99224-3444
LOTE 87
PROCESSO N.º 1039739-22.2021.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Fiscais Estaduais do Estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: EDEMIR LENZI
VALOR DA DÍVIDA: R$ 163.916,71 em 08/11/2021
DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0 Flex, placa ETL8G09, ano de
fabricação 2012/2012, quatro portas, cor preta, chassi nº 9BD195152CO165711, Renavan
00323673732, nas seguintes condições: pintura em bom estado, cinco pneus seminovos,
estofamento em bom estado. Motor e câmbio bom estado de funcionamento.
AVALIAÇÃO: Automóvel avaliado em 06/03/2025 por R$ 27.500,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Gabriel Muller n. 201, Módulo II – Juína (MT)
LOTE 88
PROCESSO N.º 1028325-56.2023.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Fiscais Estaduais 4.0 do estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: PATRICIA BERTIEL DA SILVA – ME, PATRICIA BERTIEL DA SILVA E
ANTONIO DE MEDEIROS BULLE. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 610.332,34 em 30/07/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo GM Celta, ano/modelo 2002/2002, cor branco, placa
JZK-3065
AVALIAÇÃO: Veículo avaliado em 24/02/2025 por R$ 14.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São Gabriel nº 2228, Bairro São José II - Sorriso (MT),
CEP 78 892 392
FIEL DEPOSITÁRIA: PATRICIA BERTIEL DA SILVA, fone (66) 99906-7603
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 68 de 99
LOTE 89
PROCESSO N.º 1005578- 15.2023.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Fiscais Estaduais 4.0 do Estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: MARINES GILIOLI. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 132.954,74 em 13/02/2023
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma motocicleta marca Honda, modelo Biz 125, placa OAW-0A35,
cor vermelha, ano de fabricação e modelo 2019.
AVALIAÇÃO: Motocicleta avaliada em 07/06/2024 por R$ 14.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua das Orquídeas, 04, Jardim Vitoria, Cotriguaçu (MT).
LOTE 90
PROCESSO N.º 1012010-84.2022.8.11.0041 - Núcleo de Justiça Digital de Execuções
Fiscais Estaduais, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: ESTADO DE MATO GROSSO
Parte Ré: WHARLEY DE OLIVEIRA CABRAL. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$46.734,51 em 31/03/2022
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma motocicleta marca Honda, cor branca, placa NUC9D13, em
bom estado de uso e conservação, com alguns arranhões, e detalhes, conforme fotos.
AVALIAÇÃO: Motocicleta avaliada em 06/11/2024 por R$ 9.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Antônio Manoel Barros Filho nº 60, Jardim Eldorado, Colíder
(MT).
LOTE 91
PROCESSO N.º 1015424-56.2023.8.11.0041 - 10ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS
Parte Ré: RHAY MARQUES LARA PINTO. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.714,78 em 23/03/2026
DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo HONDA/CG 125 FAN ES, placa NJO2615
AVALIAÇÃO: Bem avaliado em 16/11/2025 por R$ 10.005,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. das Palmeiras, s/n.º, Condomínio Rio Cachoeirinha, Casa
420, Bairro Jardim Imperial, Cuiabá/MT, telefone: (65) 98167-7298.
FIEL DEPOSITÁRIO: Rhay Marques Lara Pinto
LOTE 92
PROCESSO N.º 1019887-85.2016.8.11.0041 - 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: TIRADENTES MEDICO HOSPÍTALAR LTDA
Parte Ré: SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CUIABÁ. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo marca GM/CORSA WIND, ano fabricação 2000,
modelo 2001, cor branco, placa JZG-7597, Chassi nº 9BGSCOBZ01C197922
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 69 de 99
AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça do Seminário, 141 - Bandeirantes, Cuiabá - MT, 78015-
325
LOTE 93
PROCESSO N.º 1019887-85.2016.8.11.0041 - 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso
Parte Autora: TIRADENTES MEDICO HOSPÍTALAR LTDA
Parte Ré: SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
CUIABÁ. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo marca VW/PARATI GL 1.8, ano e modelo 1993, placa
JYK-8557, chassi 9BZZZ302ZPP233555
AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça do Seminário, 141 - Bandeirantes, Cuiabá - MT, 78015-
325
LOTE 94
PROCESSO N.º 1000855-80.2021.8.11.0086 - Núcleo de Justiça Digital dos Juizados
Especiais da Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Parte Autora: RAQUELINE DA SILVA SANTOS
Parte Ré: JURIS ENSINO JURIDICO LTDA ME. ADVOGADO: JERONIMO DIAS COELHO
JUNIOR.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.935,06 em 20/03/2025
DESCRIÇÃO DO BEM: Um computador de mesa marca Imac Apple 27” (vinte e sete polegadas,
cor prata).
AVALIAÇÃO: Avaliado em 27/02/2025 por R$ 12.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua T – 28, nº 1443, quadra 73, lote 15, Setor Bueno, Goiânia
(GO).
FIEL DEPOSITÁRIA: Sandra Souza de Jesus Rezende
LOTE 95
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Um armário estante em madeira, cor amarelo
AVALIAÇÃO: R$ 350,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 96
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 70 de 99
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Um frigobar Midea branco
AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 97
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma mesa executiva em madeira, cor amarela
AVALIAÇÃO: R$ 400,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 98
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Três cadeiras estofadas, cor amarela
AVALIAÇÃO: R$ 500,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 99
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Um armário multiuso
AVALIAÇÃO: R$ 800,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 100
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 71 de 99
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma mesa diretor executiva em madeira
AVALIAÇÃO: R$ 1.300,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 101
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Um ar condicionado Comfee branco 18.000 Btu´s
AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 102
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Um ar condicionado Springer branco 18.000 Btu`s
AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 103
PROCESSO N.º 1007353-75.2017.8.11.0041 - 5ª Vara Cível de Cuiabá, Estado do Mato
Grosso
Parte Autora: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Parte Ré: SISAN ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.066,99 em 14/03/2017
DESCRIÇÃO DO BEM: Dois sofás recepção sintético preto com 02 lugares cada um
AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Sede da empresa Sisan Engenharia Ltda localizada na Rua
Américo Salgado nº 727-B, Bairro Quilombo, Cuiabá (MT).
LOTE 104
PROCESSO N.º 0001259-66.1996.8.11.0041 - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO
BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 72 de 99
Parte Ré: FARAH & CIA LTDA – ME; ELIAS FARAH; DARIO ORLANDO PEREIRA
JUNIOR. ADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS - OAB MT3286-O, TANLEY
MARCUS DE ALMEIDA E COSTA - OAB MT29346-O e OSE ANTUNES DOS
SANTOS - OAB MT3515-O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.403.096,63
DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal 50% de 6 (seis) lotes urbanos, no loteamento Vila
Aurora, quadra 78, números 5, 6, 7, 14, 15 e 16, matriculados sob os números 27421, 27422,
27423, 27424, 27425 e 27426, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Rondonópolis - MT. 1) - 50% do imóvel objeto da matrícula nº 27421, localizado no Lote
nº05 da Quadra nº 78 do Bairro Vila Aurora, o qual fica defronte para a Avenida Duque de
Caxias, a qual é uma das avenidas principais do bairro, possuindo iluminação pública,
pavimentação asfáltica e acesso ao sistema de saneamento básico. O imóvel possui área de
200mts², sendo 10 metros de frente e fundo com 20 metros nas laterais.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/05/2024 por R$92.500,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$100.606,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R4/27421 - R5/27421 Penhora
LOTE 105
PROCESSO N.º 0001259-66.1996.8.11.0041 - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO
BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.
Parte Ré: FARAH & CIA LTDA – ME; ELIAS FARAH; DARIO ORLANDO PEREIRA
JUNIOR. ADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS - OAB MT3286-O, TANLEY
MARCUS DE ALMEIDA E COSTA - OAB MT29346-O e OSE ANTUNES DOS
SANTOS - OAB MT3515-O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.403.096,63
DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal 50% de 6 (seis) lotes urbanos, no loteamento Vila
Aurora, quadra 78, números 5, 6, 7, 14, 15 e 16, matriculados sob os números 27421, 27422,
27423, 27424, 27425 e 27426, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Rondonópolis - MT. 2)- 50% do imóvel objeto da matrícula nº 27422, localizado no Lote
nº 06 da Quadra nº 78 do Bairro Vila Aurora, o qual fica defronte para a Avenida Duque de
Caxias, a qual é uma das avenidas principais do bairro, possuindo iluminação pública,
pavimentação asfáltica e acesso ao sistema de saneamento básico. O imóvel possui área de
200mts², sendo 10 metros de frente e fundo com 20 metros nas laterais.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/05/2024 por R$92.500,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$100.606,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R4/27422 - R5/27422 Penhora
LOTE 106
PROCESSO N.º 0001259-66.1996.8.11.0041 - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO
BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.
Parte Ré: FARAH & CIA LTDA – ME; ELIAS FARAH; DARIO ORLANDO PEREIRA
JUNIOR. ADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS - OAB MT3286-O, TANLEY
MARCUS DE ALMEIDA E COSTA - OAB MT29346-O e OSE ANTUNES DOS
SANTOS - OAB MT3515-O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.403.096,63
DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal 50% de 6 (seis) lotes urbanos, no loteamento Vila
Aurora, quadra 78, números 5, 6, 7, 14, 15 e 16, matriculados sob os números 27421, 27422,
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 73 de 99
27423, 27424, 27425 e 27426, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Rondonópolis - MT. 3)- 50% do imóvel objeto da matrícula nº 27423, localizado no Lote
nº 07 da Quadra nº 78 do Bairro Vila Aurora, o qual fica defronte para a Avenida Duque de
Caxias, a qual é uma das avenidas principais do bairro, possuindo iluminação pública,
pavimentação asfáltica e acesso ao sistema de saneamento básico. O imóvel possui área de
200mts², sendo 10 metros de frente e fundo com 20 metros nas laterais.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/05/2024 por R$92.500,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$100.606,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R4/27423 - R5/27423 Penhora
LOTE 107
PROCESSO N.º 0001259-66.1996.8.11.0041 - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO
BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.
Parte Ré: FARAH & CIA LTDA – ME; ELIAS FARAH; DARIO ORLANDO PEREIRA
JUNIOR. ADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS - OAB MT3286-O, TANLEY
MARCUS DE ALMEIDA E COSTA - OAB MT29346-O e OSE ANTUNES DOS
SANTOS - OAB MT3515-O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.403.096,63
DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal 50% de 6 (seis) lotes urbanos, no loteamento Vila
Aurora, quadra 78, números 5, 6, 7, 14, 15 e 16, matriculados sob os números 27421, 27422,
27423, 27424, 27425 e 27426, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Rondonópolis - MT. 4)- 50% do imóvel objeto da matrícula nº 27424, localizado no Lote
nº 14 da Quadra nº 78 do Bairro Vila Aurora. O imóvel possui área de 200mts², sendo 10
metros de frente e fundo com 20 metros nas laterais.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/05/2024 por R$47.000,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$51.119,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R4/27424 - R5/27424 Penhora
LOTE 108
PROCESSO N.º 0001259-66.1996.8.11.0041 - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO
BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.
Parte Ré: FARAH & CIA LTDA – ME; ELIAS FARAH; DARIO ORLANDO PEREIRA
JUNIOR. ADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS - OAB MT3286-O, TANLEY
MARCUS DE ALMEIDA E COSTA - OAB MT29346-O e OSE ANTUNES DOS
SANTOS - OAB MT3515-O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.403.096,63
DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal 50% de 6 (seis) lotes urbanos, no loteamento Vila
Aurora, quadra 78, números 5, 6, 7, 14, 15 e 16, matriculados sob os números 27421, 27422,
27423, 27424, 27425 e 27426, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Rondonópolis - MT. 5)- 50% do imóvel objeto da matrícula nº 27425, localizado no Lote
nº 15 da Quadra nº 78 do Bairro Vila Aurora. O imóvel possui área de 200mts², sendo 10
metros de frente e fundo com 20 metros nas laterais.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/05/2024 por R$47.000,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$51.119,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R4/27425 - R5/27425 Penhora
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 74 de 99
LOTE 109
PROCESSO N.º 0001259-66.1996.8.11.0041 - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO
BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: BANCO BRADESCO S.A.
Parte Ré: FARAH & CIA LTDA – ME; ELIAS FARAH; DARIO ORLANDO PEREIRA
JUNIOR. ADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS - OAB MT3286-O, TANLEY
MARCUS DE ALMEIDA E COSTA - OAB MT29346-O e OSE ANTUNES DOS
SANTOS - OAB MT3515-O.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.403.096,63
DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal 50% de 6 (seis) lotes urbanos, no loteamento Vila Aurora,
quadra 78, números 5, 6, 7, 14, 15 e 16, matriculados sob os números 27421, 27422, 27423,
27424, 27425 e 27426, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis
- MT. 6)- 50% do imóvel objeto da matrícula nº 27426, localizado no Lote nº 16 da
Quadra nº 78 do Bairro Vila Aurora. O imóvel possui área de 200mts², sendo 10 metros de
frente e fundo com 20 metros nas laterais.
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado em 10/05/2024 por R$47.000,00, corrigido por INPC até
22/04/2026 – R$51.119,00.
ÔNUS RECURSO OU CAUSA PENDENTE: R4/27426 - R5/27426 Penhora
LOTE 110
AUTOS AÇÃO N.º 0001451-61.2017.8.11.0041 - JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO
DE CUIABÁ/MT. PARTE AUTORA: DIRETORIA DO FORO DE CUIABÁ,
JUÍZA/DIRETORA: HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA.
Nada consta nos autos. PARTE RÉ: Nada consta nos autos; ADVOGADOS: Nada consta nos
autos. VALOR DO DÉBITO: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Uma Televisão Smart TV FULL HD, 40 polegadas, sem
controle, nova, código do bem 111592
AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (duzentos reais)
LOCALIZAÇÃO: Central de Apreensões, Praças e Leilões, Subsolo do Fórum de
Cuiabá.
LOTE 111
AUTOS AÇÃO N.º 0001451-61.2017.8.11.0041 - JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO
DE CUIABÁ/MT. PARTE AUTORA: DIRETORIA DO FORO DE CUIABÁ,
JUÍZA/DIRETORA: HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA.
Nada consta nos autos. PARTE RÉ: Nada consta nos autos; ADVOGADOS: Nada consta nos
autos. VALOR DO DÉBITO: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Uma Televisão Smart TV FULL HD, 40 polegadas, sem
controle, nova, código do bem 111593.
AVALIAÇÃO: R$ 300,00 (trezentos reais)
LOCALIZAÇÃO: Central de Apreensões, Praças e Leilões, Subsolo do Fórum de
Cuiabá.
LOTE 112
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 75 de 99
AUTOS AÇÃO N.º 0001451-61.2017.8.11.0041 - JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO
DE CUIABÁ/MT. PARTE AUTORA: DIRETORIA DO FORO DE CUIABÁ,
JUÍZA/DIRETORA: HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA.
Nada consta nos autos. PARTE RÉ: Nada consta nos autos; ADVOGADOS: Nada consta nos
autos. VALOR DO DÉBITO: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Um Lote contendo 03(três) botijões de Gás.
AVALIAÇÃO: R$ 270,00(duzentos e setenta reais).
LOCALIZAÇÃO: Central de Apreensões, Praças e Leilões, Subsolo do Fórum de
Cuiabá.
LOTE 113
AUTOS AÇÃO N.º 0001451-61.2017.8.11.0041 - JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO
DE CUIABÁ/MT. PARTE AUTORA: DIRETORIA DO FORO DE CUIABÁ,
JUÍZA/DIRETORA: HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA.
Nada consta nos autos. PARTE RÉ: Nada consta nos autos; ADVOGADOS: Nada consta nos
autos. VALOR DO DÉBITO: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Uma Televisão marca LG, 50 polegadas, sem controle,
usada, código do bem 106129.
AVALIAÇÃO: R$ 270,00(duzentos e setenta reais).
LOCALIZAÇÃO: Central de Apreensões, Praças e Leilões, Subsolo do Fórum de
Cuiabá.
LOTE 114
AUTOS AÇÃO N.º 0001451-61.2017.8.11.0041 - JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO
DE CUIABÁ/MT. PARTE AUTORA: DIRETORIA DO FORO DE CUIABÁ,
JUÍZA/DIRETORA: HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA.
Nada consta nos autos. PARTE RÉ: Nada consta nos autos; ADVOGADOS: Nada consta nos
autos. VALOR DO DÉBITO: Nada consta nos autos.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Uma Bicicleta COLL, vermelha, usada, Vermelha (Of.
2024.5.360968-DERF)
AVALIAÇÃO: R$ 180,00(cento e oitenta reais).
LOCALIZAÇÃO: Central de Apreensões, Praças e Leilões, Subsolo do Fórum de
Cuiabá.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Ficam intimados pelo presente Edital o(s)
executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s)
advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados
no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não
tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do
leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II);
os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de
imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os
credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora
Disponibilizado - 23/04/2026 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 12169 Caderno de Anexos Página 76 de 99
anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente
vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem
tombado (inciso VIII).
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não
cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e ao Leiloeiro quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à
retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.
Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de
conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.
Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser
dirimida no ato do leilão.
O auto de arrematação será confeccionado pelo Leiloeiro e homologado pelo Juízo; a
carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo.
No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente.
Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).
No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa
ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,
CPC).
Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado
lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao
licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a
confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.
Todas as regras e condições do Leilão Judicial estão no EDITAL N. 001/2026 DF-CPL
que faz parte deste Anexo publicado no DJE, e no portal do Leiloeiro José Pedro de
Araújo designado para a condução do presente leilão judicial Bens Oficias portal
www.araujoleiloes.com.br publicação deste Anexo e Edital supre eventual insucesso
das notificações pessoais e dos respectivos patronos. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente Edital e Anexo que será publicado e afixado na forma da Lei, nos portais
dos leiloeiros designados, inteligência do artigo 887, § 2º do Código de Processo Civil.
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ANEXO II DO EDITAL N. 001/2026 DF-CPL
1º LEILÃO: 04/05/2026, com início às 08h00min horário de Mato Grosso (09h00min –
horário de Brasília), encerrando a partir das 14h00min horário de Mato Grosso
(15h00min – horário de Brasília).
2º LEILÃO: 18/05/20265, com início às 08h00min horário de Mato Grosso (09h00min
– horário de Brasília), encerrando a partir das 14h00min horário de Mato Grosso
(15h00min – horário de Brasília).
DANIEL MELO CRUZ, Leiloeiro Público Rural (JUCEMAT nº 120; FAMATO nº
091/2025), nomeado como auxiliar, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente
EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que Central de Praças e Leilões da Comarca
de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, coordenado pela Diretoria do Foro, levará à venda
em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e
sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir
relacionadas:
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 01
PROCESSO: 1016559-29.2023.8.11.0001- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CUIABÁ – MT
EXEQUENTE: BENEDITO AURELIO DE ASSIS CAMPOS. - CPF: 545.116.661-72
ADVOGADO(S): LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO - OAB MT12817-
O
EXECUTADO(S): FRIGONE FRIGORIFICO LTDA - ME CNPJ: 10.558.593/0001-
60 e ALEXANDRE DA SILVA DALLA NORA CPF: 004.733.281-60
ADVOGADO(S): CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ - OAB MT16006-O
TERCEIRO(S) INTERESSADO(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 31.706,04 (trinta e um mil, setecentos e seis reais e
quatro centavos) – 10/2025.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 16.338, LIVRO 02 – 1º CRI DE POCONÉ-MT:
IMÓVEL: Uma parte de terras pastais e lavradias com a área de 15,00 hectares do
imóvel rural denominado ESTÂNCIA SANTO ANTÔNIO, na sesmaria OLHO
D’AGUA, neste Município, limitando-se: ao Norte, com terras de Antonio Zamboni; ao
Sul, com terras de Itacir Joaquim Martinoto; a Leste, com terras de Aristides Quintam e
a Oeste, com terras de Benedito Ferreira da Silva.
AVALIAÇÃO: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) – 06/2025.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 385.923,38 (trezentos e oitenta e cinco mil,
novecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) – 04/2026.
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AVERBAÇÕES/ÔNUS:
R.3 HIPOTECA EM FAVOR DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS; AV.7 PENHORA EXPEDIDA PELO 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ, PROC. 1016559-29.2023.8.11.0001
(ESTES AUTOS).
FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE DA SILVA DALLA NORA
LOTE 02
PROCESSO: 0005599-91.2012.8.11.0041- 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ – MT
EXEQUENTE: ENERACY DE CASTRO AMARAL - CPF: 388.079.201-15
ADVOGADO(S): SALATIEL DE LIRA MATTOS OAB/MT 12893-O e MARCOS
ANTONIO LUCAS DA SILVA - OAB MT22009-O
EXECUTADO(S): IVAN EVARISTO PRAETORIUS ROCHA CPF: 234.280.900-04
ADVOGADO(S): SERGIO SANTOS FERNANDEZ - OAB MT 33.316-O
TERCEIRO(S) INTERESSADO(S): BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ:
00.000.000/0001-91 e ENEIDA VARGAS ROCHA
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 573.295,48 (quinhentos e setenta e três mil, duzentos e
noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) – 12/2022.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 435, LIVRO 2-B – 1º CRI DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT:
IMÓVEL: Uma área de terras com 1.000 has, situada no lugar denominado BURITI ou
BANANAL, no Município de Chapada dos Guimarães-MT., dentro dos seguintes
limites e confrontações: SUL: com Rio Manso, margem direita. NORTE: com o
Outorgado Comprador. LESTE: com terras de Pedro Borges. OESTE: com Nilson
Juvenal e outros. INFORMAÇÕES (AVALIAÇÃO): A propriedade tem uma área de
477 hectares, das quais 200 são formados por pasto de qualidade razoável. Possui 800
metros na beira do Rio Manso, num local de grande beleza, tendo 60% da propriedade
de reserva preservada. A casa de Alvenaria é espartana e funcional. Há um curral bem
construído em madeira de lei, e contei em torno de 30 bovinos, sendo a maioria deles
bezerros. A estrada de servidão encontra-se ladeada de uma cerca bem feita de morões e
arames em bom estado. Em termos de benfeitorias, teríamos então, pelo menos mais
400 mil reais, entre casa, curral e barracão.
AVALIAÇÃO: R$4.216.000,00 (quatro milhões e duzentos e dezesseis mil reais) –
11/2021.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 5.216.916,39 (cinco milhões, duzentos e dezesseis
mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) – 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
AV.1 EXISTE TERMO DE RESPONSABILIDADE E PRESERVAÇÃO DE
FLORESTA CELEBRADO COM O IBDF-MT, REFERENTE A 50% DA ÁREA
ACIMA, OU SEJA, 500HA; R.6 HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL
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S/A; R.13 PENHORA EXPEDIDA PELA 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ,
PROC.5599-91.2012.8.11.0041 (ESTES AUTOS).
FIEL DEPOSITÁRIO: IVAN EVARISTO PRAETORIUS ROCHA
LOTE 03
PROCESSO: 1000161-47.2018.8.11.0012- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE NOVA XAVANTINA – MT
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF:
031.656.448-61 e EDIVARDO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 916.531.508-15
ADVOGADO(S): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO(S): RONALDO DA SILVA (FALECIDO) - CPF: 031.390.788-97 e
ROSINEI DE ANDRADE LIMA SILVA - CPF: 089.827.008-11
ADVOGADO(S): MARINA ROSA DA SILVA - OAB MT23939-O
TERCEIRO(S) INTERESSADO(S):
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 35.137,59 (trinta e cinco mil, cento e trinta e sete reais
e cinquenta e nove centavos) – 12/2022.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 10.381, LIVRO 2 – 1º CRI DE NOVA XAVANTINA-MT:
IMÓVEL: Uma área de terras, situada neste Município e Comarca de Nova Xavantina,
Estado de Mato Grosso, com a superfície de 55,3498ha. (cinquenta e cinco hectares,
trinta e quatro ares e noventa e oito centiares), com a denominação de SITIO NOVO
(R.3 atualmente denominado SITIO NOVA ESPERANÇA), dentro dos seguintes
limites e confrontações: Inicia o perímetro da área, junto ao marco M-1 situado na
margem direita do Ribeirão Antartico e nos limites de terras de Manoel Martins de
Sousa; daí segue confrontando com este aos seguintes rumos verdadeiros e distância:
37º21’00”SE e 87,75 metros até o marco M-02; 09º34’00”SW e 591,61 metros até o
marco M-03; 08º31’00”SE e 129,87 metros até o marco M-04; 72º03’00” NW e 213,84
metros até o marco M-05; 02º21’00”SW e 355,98 metros até o marco M-05;
02º21’00”SW e 355,98 metros até o marco M-06; deste segue confrontando com terras
da União aos seguintes rumos verdadeiros e distâncias: 62º28’00”NW e 406,97 metros
até o marco M-07; 57º33’00”NW e 295,23 metros até o marco M-08; daí, segue
descendo o Ribeirão Antártico confrontando com o mesmo aos rumos verdadeiros e
distâncias de: 48º13’00”NE e 265,71 metros até o marco M-09; 22º10’00”NE e 202,12
metros até o marco M-10; 15º49’00”NE e 273,94 metros até o marco M-11;
62º42’00”NE e 71,31 metros até o marco M-12; 68º04’20”NE 239,63 metros até o
marco M-13; 83º40’00”SE e 220,09 metros até o marco M-01, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Tudo conforme Mapa e Memorial descritivo, elaborado pelo
Agrimensor Ary Santin CREA 37844-RS. VISTO: 2.315-MT., datado de 12.03.94.
Cadastrado no INCRA sob os nºs. 901121.100528-3, com a área total de 26,7ha.; mód.
Fiscal: 80,0; nº de Mód. Fiscais: 0,25, ambos referentes ao exercício de 1993.
INFORMAÇÕES (AVALIAÇÃO): O município de Nova Xavantina localiza-se na
mesorregião nordeste mato-grossense, microrregião Canarana, municípios limítrofes
Barra do Garças, Água Boa e Campinápolis, distância à capital 658 km, área de 5.526,
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733 km², altitude de 275m, clima tropical. O acesso para área se dá por meio da estrada
do Antártico, sentido Fazenda Ouro e Prata, onde se percorrerá por cerca de 12, entrada
a direita na placa RC.
AVALIAÇÃO: R$ 553.498,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e
noventa e oito reais) – 07/2024.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 597.754,82 (quinhentos e noventa e sete mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) – 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
NÃO HÁ ÔNUS SOBRE A REFERIDA MATRICULA.
FIEL DEPOSITÁRIO: NÃO HOUVE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO.
CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL COM O N.º DA INSCRIÇÃO
IMOBILIÁRIA 001.13088.10.001.
IMÓVEL: Dois lotes de terras situados no perímetro urbano da cidade de Nova
Xavantina/MT, no Bairro Centro Oeste, locado sob o n.º 10 e 12 da quadra n.º 88, com
área de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), sendo que tal imóvel
não está registrado no cartório de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Nova
Xavantina – MT, porém esta lançado na Prefeitura Municipal com o n.º da inscrição
imobiliária 001.13088.10.001. INFORMAÇÕES (AVALIAÇÃO): Os imóveis
avaliados são utilizados de maneira conjunta, estando localizados na Rua Jacob Pereira,
esquina com a Rua Maria Barbosa Fernandes, bairro Centro Oeste, nesta urbe. Nos
imóveis, existe uma residência, na qual, foi repartida em 4 kit nets, e o restante da casa,
reside a senhora Rosinei de Andrade e sua família. As kit nets possuem 1 suíte,
lavanderia e cozinha, sendo o restante da casa composta por uma sala, 2 quartos,
banheiro, cozinha com lavanderia e área, conforme se observa nas fotografias anexas.
AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – 07/2024.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 323.987,52 (trezentos e vinte e três mil, novecentos
e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
SOBRE O TAL HÁ GRAVAMES.
FIEL DEPOSITÁRIO: NÃO HOUVE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO.
PLACA KAE9582 – RENAVAM 909920281
VEÍCULO: DIREITOS HEREDITÁRIOS DE UMA MOTOCICLETA, modelo 150
FAN ESI, marca HONDA CG, ANO 2006/2007, cor preta, placa KAE 19582 – Nova
Xavantina/MT, chassi 9C2JC30707R040063, RENAVAM 909920281.
AVALIAÇÃO: R$ 5.892,00 (cinco mil oitocentos e noventa e dois reais) – 07/2024.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 6.363,11 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais
e onze centavos) 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
NÃO HÁ GRAVAMES NO SITE DO SENATRAN.
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FIEL DEPOSITÁRIO: NÃO HOUVE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO.
PLACA JYG2839 - RENAVAM 00640423035
VEÍCULO: DIREITOS HEREDITÁRIOS DE UM AUTOMÓVEL, modelo
GM/KADET SPORT, marca VOLKSWAGEM, ANO 1995/1995, cor cinza, placa
JYG2839 – Nova Xavantina/MT, chassi 9BGKH08RSSB421814, RENAVAM
00640423035.
AVALIAÇÃO: R$ 9.952,00 (nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais) – 07/2024.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 10.747,75 (dez mil, setecentos e quarenta e sete
reais e setenta e cinco centavos) 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
NÃO HÁ GRAVAMES NO SITE DO SENATRAN.
HÁ MULTA NO SITE DO SENATRAN NO MONTANTE DE R$ 130,16
(CONSULTA FEITA EM 31/03/2026).
FIEL DEPOSITÁRIO: NÃO HOUVE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO.
LOTE 04
PROCESSO: 0007460-64.2002.8.11.0041- 1ª VARA ESPECIALIZADA EM
DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ-MT
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ:
07.207.996/0001-50
ADVOGADO(S): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - OAB DF21822-A
EXECUTADO(S): GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A - CNPJ:
33.714.304/0001-70; WALDEBRAND DA SILVA COELHO - CPF: 004.728.161-87;
WALDER MORAES COELHO - CPF: 006.764.111-34
ADVOGADO(S): ANDREA PINTO BIANCARDINI - OAB MT5009-O e OTACILIO
PERON - OAB MT3684-A
TERCEIRO(S) INTERESSADO(S): BANCO DA AMAZÔNIA e BANCO DO
BRASIL S.A
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.189.998,94 (dois milhões cento e oitenta e nove mil
novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) 06/2025.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 11.703, LIVRO 02 CRI DE ROSÁRIO OESTE -MT
IMÓVEL: Imóvel rural localizado na Sesmaria Raizama neste município, com área de
148,9379 ha (cento e quarenta e oito hectares, noventa e três ares, setenta e nove
centiares) e as seguintes confrontações: Norte: confronta com o Ribeirão Chiqueirão;
Sul confronta com terras de Irenir Cavanarros Serra e filhos; Leste: confronta com a
Rodovia BR-364 e Oeste: confronta com terras de Irenir Canavarros Serra e filhos, tudo
conforme planta e memorial descritivo assinado por Antonio Carlos Capistrano Pereira.
INFORMAÇÕES (AVALIAÇÃO): Conforme visita técnica “in loco”, pude constatar
que o imóvel objeto desta valiosa avaliação possui localização privilegiada (Frente a Br
com Pavimentação asfáltica), várias benfeitorias com valores agregados de mercado
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como, cercas boas, tanques de peixe ou lâmina d’água, estradas internas aterradas feitas
com máquinas pesadas (tratores), várias edificações construídas com alvenaria padrão
(fundações e alicerces), porém com necessidade de reforma e com possibilidade de
restaurações. A propriedade possui 75 hectares de abertura de terras, em torno de 50%
de seu perímetro em pasto formado, seu solo é de boa qualidade para atividades
agropecuárias, alguns pastos sujos e outros vedados com muita massa proteica para
gado, contém várias divisões de cercas nos mesmos, as cercas das divisórias e das
divisas foram recém reformadas, a propriedade também possui por volta de 50% do seu
perímetro em cerrado e mata virgem (intactos).
AVALIAÇÃO: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) 03/2024.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 5.359.311,08 (cinco milhões, trezentos e cinquenta
e nove mil, trezentos e onze reais e oito centavos) 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
R.4 HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S.A; R.4 HIPOTECA EM
FAVOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA, OPERADORA PELO
BANCO DA AMAZÔNIA; R.7 HIPOTECA EM FAVOR DO FUNDO DE
INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA, OPERADORA PELO BANCO DA AMAZÔNIA;
R.11 HIPOTECA EM FAVOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA,
OPERADORA PELO BANCO DA AMAZÔNIA; R.12 HIPOTECA EM FAVOR DO
BANCO BRADESCO; R.13 PENHORA EXPEDIDA PELO JUÍZO DA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE, PROC. 098/01.
FIEL DEPOSITÁRIO: GONÇALO DOS SANTOS
LOTE 05
PROCESSO: 0001126-85.2008.8.11.0111 - NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS – MT
EXEQUENTE: VOLNEI CAVALLI (FALECIDO) - CPF: 515.932.629-49; KARINE
MARIA DA SILVA - CPF: 032.274.381-86; LUIZ HENRIQUE CRUZ CAVALLI -
CPF: 062.576.421-83; JADSON ANDRE CESARIO CAVALLI - CPF: 053.536.441-58;
UEBSTER MACHADO AUGUSTO CAVALLI - CPF: 043.586.981-74
ADVOGADO(S): EMILIANA BORGES FRANCA - OAB MT17694-A
EXECUTADO(S): JUSSARA MARIA MIRANDA BERGO – CPF: 328.814.441-72
(INTERESSADO) e APARECIDO VALENTIN BERGO - CPF: 434.199.505-00
(INTERESSADO)
ADVOGADO(S): ELIO ALCENO SCHOWANTZ - OAB MT26104-B
TERCEIRO(S) INTERESSADO(S): BANCO DO BRASIL S.A
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 21.671,70 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e um
reais e setenta centavos) – 03/2009.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 6.821, LIVRO 02 –CRI DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT:
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IMÓVEL: Um Imóvel Rural, situado no Município de Terra Nova do Norte, Comarca
de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, CORRESPONDENTE À UMA ÁREA
DE TERRAS, COM 387,3204 HAS (TREZENTOS E OITENTA E SETE HECTARES,
TRINTA E DOIS ARES E QUATRO CENTIARES) DESMARCADA DE ÁREA
MAIOR, COM 2.522,00 HAS, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO “JORGE”,
cuja a área de 387,3204 Has, tem os seguintes limites e confrontações: Partindo do
marco MP-2, ponto comum da divisa com terras de Francisco Moura Maravio e terras
de Elemar João Schever, para o ponto MP-3, com um azimute de 99º46’08” e uma
distância de 3.163,23 metros, confrontando com terras de Elemar João Schever e terras
de Antonio Look respectivamente. Do ponto MP-3, para o ponto MP-4, com um
azimute de 329º12’31” e uma distância de 1.985,00 metros, confrontando com terras da
Fazenda N.S Aparecida II de Aroldo Marcos Bergo. Do ponto MP-4, para o ponto AP-1,
com o azimute de 280º50’08” e uma distância de 1.929,21 metros, confrontando com
terras da Fazenda Santa Rita. Do AP-1, para o ponto MP-2, ponto de partida do presente
perímetro, com um azimute de 187º40’31” e uma distância de 1.545,00 metros,
confrontando com terras de Francisco Moura Maravio. Conforme Mapa e Memorial
Descritivo assinado pelo Eng. Agr. Sidney Monteiro Mascarenhas – CREA nº
13.180/D-SP-VD-228-MT. CUJO O IMÓVEL PASSARÁ A DENOMINAR-SE
“FAZENDA SANTA LUIZA”. CADASTRADO: Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural – CCIR 2000/2001/2002, em nome de Antonio Jorge Neto, sob o nº
901.121.114.458-2; área total: 2.521,5 has, Modulo Rural 50,00 has, nº Módulos Rurais:
50,43 has; Módulo Fiscal: 100,00 has, nº Módulos Fiscais: 25,21; F.mp.: 10,0has.
INFORMAÇÕES (AVALIAÇÃO): uma casa de alvenaria medindo aproximadamente
13x13 (169 m²), com cobertura de telhas de barro, uma casa de alvenaria medindo
aproximadamente 06x06 160 mi, com cobertura de brasilit, um barracão de madeira
medindo aproximadamente 10x15 (150m²), de essências diversas, COM cobertura de
brasilit, um curral de madeira medindo aproximadamente 30x40 (1.200m²), de essências
diversas, com parte coberta de brasilit com aproximadamente 07x12 (84 m²), um
aprisco de madeira medindo aproximadamente 06x48 (48 m²), de essências diversas,
com cobertura de brasilit, urna represa medindo aproximadamente 50x100 (5000 m²) e
seis represas (bebedouros), medindo aproximadamente 06x08 (48 m²).
AVALIAÇÃO: R$ 8.002.039,46 (oito milhões, dois mil, trinta e nove reais e quarenta e
seis centavos) – 07/2024.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$8.641.869,81 (oito milhões, seiscentos e quarenta e
um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) – 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
R.2 HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A; R.3 HIPOTECA EM
FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A; AV.4 PENHORA EXPEDIDA PELO
JUÍZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MATUPÁ, PROC. 1126-
85.2008.8.11.0111 (ESTES AUTOS); AV.5 PENHORA EXPEDIDA PELA VARA
ÚNICA DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE, PROC. 0000553-
62.2007.8.11.0085.
FIEL DEPOSITÁRIO: NÃO HOUVE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO.
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LOTE 06
PROCESSO: 0001123-20.2006.8.11.0041- 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ – MT
EXEQUENTE: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - CPF: 991.698.278-34
ADVOGADO(S): ROBERTO ANTUNES BARROS - OAB MT3825-O; MARIO
CARDI FILHO - OAB MT3584-A e USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - OAB
MT3150-A
EXECUTADO(S): A. V. DE CAMPOS & CIA LTDA - ME - CNPJ: 02.965.916/0001-
01 e AFONSO VAZ DE CAMPOS - CPF: 904.489.878-72
ADVOGADO(S): JONAS TAVARES TRANNIN - OAB MT18802-O; ANTONIO
LOPES DA COSTA - OAB MT8864-A; ALINE MILANSKI DE OLIVEIRA - OAB
MT19737-O
VALOR DA EXECUÇÃO: R$166.074,38 (cento e sessenta e seis mil, setenta e quatro
reais e trinta e oito centavos) – 11/2025.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 7522, LIVRO 02 – SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT:
IMÓVEL: LOTE 10E, situado no Loteamento denominado CHÁCARAS DE
RECREIO BEIRA RIO, quadra 29, possuindo os seguintes limites e confrontações:
Frente para Rua Sem Saída, medindo 14,00 metros e azimute de quadrícula de
87º19“17”; Lado direito com Lote 10D medindo 40,00 metros e azimutes de quadrícula
de 177º19“17”; Fundos com Lote 09, medindo 13,00 metros e azimute de quadrícula de
267º19“17”; Lado esquerdo com Lote 10F medindo 40,00 e azimute de quadrícula de
357º19“17”. Possui forma retangular com área total de 560,00m².
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – 05/2023.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 44.911,98 (quarente e quatro mil, novecentos e
onze reais e noventa e oito centavos) – 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
R.2 DESMEMBRAMENTO; R.3 PENHORA EXPEDIDA PELA 4ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CURITIBA, PROC. 0001123-20.2006.8.11.0041 (ESTES
AUTOS).
FIEL DEPOSITÁRIO: FORAM NOMEADOS COMO DEPOSITÁRIOS OS
EXECUTADOS.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 7523, LIVRO 02 – SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT:
IMÓVEL: LOTE 10F, situado no Loteamento denominado CHÁCARAS DE
RECREIO BEIRA RIO, quadra 29, possuindo os seguintes limites e confrontações:
Frente para Rua Sem Saída, medindo 14,00 metros e azimute de quadrícula de
87º19“17”; Lado direito com Lote 10E medindo 38,00 metros e azimutes de quadrícula
de 177º19“17”; Fundos com Lote 09, medindo 14,00 metros e azimute de quadrícula de
267º19“17”; Lado esquerdo com Lote 03 medindo 38,00 e azimute de quadrícula de
357º19“17”. Possui forma retangular com área total de 532,00m².
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AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – 05/2023.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$ 44.911,98 (quarente e quatro mil, novecentos e
onze reais e noventa e oito centavos) – 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
R.2 DESMEMBRAMENTO; R.3 PENHORA EXPEDIDA PELA 4ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CURITIBA, PROC. 0001123-20.2006.8.11.0041 (ESTES
AUTOS).
FIEL DEPOSITÁRIO: FORAM NOMEADOS COMO DEPOSITÁRIOS OS
EXECUTADOS.
LOTE 07
PROCESSO: 0009761-52.2000.8.11.0041- 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ– MT
EXEQUENTE: JOAQUIM CAROLINO DA SILVA - CPF: 342.548.896-15
ADVOGADO(S): CESAR LIMA DO NASCIMENTO - OABMT 4.651
EXECUTADO(S): ROHDEN INDUSTRIA LIGNEA LTDA – CNPJ:
14.941.660/0001-81, SERRARIA EGIDIO LTDA – EPP – CNPJ: 04.743.809/0001-64
e CANAMA MADEIRAS LTDA – EPP – CNPJ: 02.793.068/0001-09.
ADVOGADO(S): JOEVERTON SILVA DE JESUS – OABMT 9946
VALOR DA EXECUÇÃO: R$592.745.47 (quinhentos e noventa e dois mil, setecentos
e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) – 12/2025.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 83913, LIVRO 02 – 6º CRI DE CUIABÁ - MT:
IMÓVEL: UMA ÁREA REMANESCENTE COM 55,00 HECTARES ENCRAVADA
NA GLEBA CANAMÃ, situada junto a Rodovia MT-170, no município de
Aripuanã/MT. Possui os seguintes limites e confrontações: Inicia no M-1 de
coordenadas planas UTM E= 263.308 e N= 8.885.066 (fuso 21), situado junto a
Rodovia MT-170; daí segue confrontando com terras de Rohden Industria Lígnea Ltda,
nos seguintes rumos verdadeiro e distância 90°00'E na distância de 1.117,00 metros, até
o M-2 e 0°00'S, com 566,00 metros, até o M-3, situado comum as terras de herdeiros de
Irineu Pires; daí segue no rumo verdadeiro 90°00'W, na distância de 836,00 metros,
confrontando com herdeiros de Irineu Pires, até o M-4, situado junto a margem da
Rodovia MT-170; dai deflete à direita e segue pela referida rodovia na distância de
631,90 metros, indo assim atingir o ponto inicial desta descrição. Tudo conforme Mapa
e Memorial Descritivo assinado pelo Técnico em Agrimensura, Abilio Mateus,
CREA4.113/TD-MT. Apresentou o Imposto Territorial Rural-ITR, exercícios
1999/2003 quitados, com o nº do imóvel na Receita Federal nº 1594932-0 área 255,0 há,
o certificado de cadastro de Imóvel Rural – CCIR 2000/2001/2002, quitado, cadastrado
no INCRA, sob o código do imóvel 901.377.103.063-4m área total de 641,0 há e a ART,
quitada.
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AVALIAÇÃO: R$ 1.368.935.34 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil,
novecentos e trinta e cinco reais e trinta e quarto centavos) – 05/2023
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$1.537.039,98 (um milhão, quinhentos e trinta e sete
mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos) – 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
AV.8 INDISPONIBILIDADE EXPEDIDA PELA VARA ÚNICA DE JUÍNA, PROC.
4863620184013606. AV.10 INDISPONIBILIDADE EXPEDIDA PELA VARA
ÚNICA DE JUÍNA, PROC. 00002133420165230081. R.3 PENHORA EXPEDIDA
PELA 10ª VARA CÍVEL DE COMARCA DE CUIABÁ – MT, PROC. 009761-
52.2000.8.11.0041.
FIEL DEPOSITÁRIO: FOI NOMEADO COMO FIEL DEPOSITÁTIO O
EXECUTADO ROHDEN INDUSTRIA LIGNEA LTDA.
LOTE 08
PROCESSO: 0019451-95.2006.8.11.0041 - 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ – MT
EXEQUENTE: REICHHOLD DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.186.981/0002-37
ADVOGADO(S): FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO OABMT
7627-A, PEDRO SODRE HOLLAENDER OABSP 182214-O, EDMILSON GOMES
DE OLIVEIRA OABSP 125.378-O, PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES
BARBOSA OABSP 389313.
EXECUTADO(S): FIBRAFORT CUIABA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
CNPJ: 04.947.034/0001-49 e RODRIGO BISINOTTO BOLDRIM - CPF: 204.067.928-
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ADVOGADO(S): ELSO FERNANDES DOS SANTOS – OABMT 3342-O
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 4.440.771,91 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta
mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e um centavos) – 06/2024.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):
MATRÍCULA 52.461, LIVRO 2 – 2º CRI DE CUIABÁ-MT:
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 16-J COM ÁREA DE 20.518,87MTS2,
em lugar denominado FAZENDA NOVA ESPERANÇA, localizada no Distrito de
Pascoal Ramos, nesta Capital-MT, medindo frente 65,00mts para a estrada nº 01-Sul;
fundos com 65,00mts para a faixa de domínio da Eletronorte – Norte; lateral direita
315,34mts para o lote nº 15-J, Oeste; e Lateral Esquerda com 316,01mts para o lote nº
17 J-Leste.
AVALIAÇÃO: R$ 824.000,00 (Oitocentos e vinte e quatro mil reais) – 09/2023.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA R$921.778,59 (novecentos e vinte e um mil,
setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) – 04/2026.
AVERBAÇÕES/ÔNUS:
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AV.3 EXECUÇÃO QUE TRAMITA PERANTE A 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ,
PROC. 2006/424. AV.6 PENHORA EXPEDIDA PELA 2ª VARA DO TRABALHO
DE CUIABÁ, PROC. 0052500-66.2006.5.23.0002.
FIEL DEPOSITÁRIO: FOI NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO O EXECUTADO.
LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site
www.grupolance.com.br.
1º LEILÃO: 04/11/2026, com início às 08h00min horário de Mato Grosso (09h00min –
horário de Brasília), encerrando a partir das 14h00min horário de Mato Grosso
(15h00min – horário de Brasília).
2º LEILÃO: 18/05/2026, com início às 08h00min horário de Mato Grosso (09h00min –
horário de Brasília), encerrando a partir das 14h00min horário de Mato Grosso
(15h00min – horário de Brasília).
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Ficam intimados pelo presente Edital o(s)
executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s)
advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no
art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham
sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão
designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os
titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de
imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os
credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora
anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente
vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem
tombado (inciso VIII).
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo
ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e ao Leiloeiro quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à
retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.
Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação,
situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou
divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.
O auto de arrematação será confeccionado pelo Leiloeiro e homologado pelo Juízo; a
carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo.
No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente.
Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).
No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa
ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,
CPC).
Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote,
por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante
que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a
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confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.
Todas as regras e condições do Leilão Judicial estão no Edital 001/2026/DF-CPL que
faz parte deste Anexo publicado no DJE, e no portal do Leiloeiro Daniel Melo Cruz
designado para a condução do presente leilão judicial Bens Rurais portal
www.grupolance.com.br. A publicação deste Anexo e Edital supre eventual insucesso
das notificações pessoais e dos respectivos patronos. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente Edital e Anexo que será publicado e afixado na forma da Lei, nos portais dos
leiloeiros designados, inteligência do artigo 887, § 2º do Código de Processo Civil.
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