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PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO -

VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR (SC)

EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO

LEILÃO ONLINE

PRAÇA/LEILÃO: 28 de maio de 2026

HORÁRIO: 13h30min - Lanço não inferior à avaliação.

         14h - Lanço a partir de 51% da avaliação.

LOCAL: ONLINE através do endereço eletrônico www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, conforme orientações no Edital.

Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, matriculada na Jucesc sob o n.º AARC 0086/SC, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho, na Vara do Trabalho de Caçador (SC), venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados:

PROCESSO N°: 0093000-16.2007.5.12.0013 - TRABALHISTA

EXEQUENTES: PEDRO ALVIM DE MELO E OUTROS

PROCURADOR(A): FREDERICO VALDOMIRO SLOMP

EXECUTADOS(AS): CONSTRUTORA HIERR LTDA – ME E OUTROS

PROCURADOR(A): ANTONIO MARCELO MARQUES

BEM(NS): ”Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Santa Cecilia/SC sob o n° 11.395: um terreno com área superficial de 552,73m²(quinhentos e cinquenta e dois metros, setenta e três decímetros quadrados), designado lote 10, da quadra 01, Núcleo Urbano Informal Alto Timbó I, situado na avenida Antonio Furtado, município de Timbó Grande/SC, comarca de Santa Cecilia/SC, com a seguinte descriçõa: Inicia-se a descrição no vertice P28, na corrdenada X: 532.509,570 Y:7.055.559,265, no azimute de 187°34’15” com uma distância  de 14,91m de frente até o vertice P27 de coordenada X: 532.507,605 Y: 7.055.544,484, confrontando com Avenida Antonio Furtado, daí deflete à direita no azimute de 278º04’22” com uma distância  de 37,43m do lado direito, até o vértice P16 de coordenada X: 532.470,544 Y: 7.055.549,741, confrontando com Quadra 01 Lote 09, dai deflete à direita no azimuite de 7°27’02” com uma distância de 14,61m ao fundo até o vértice P14 de coordenada X: 532.472,439 Y:7.055.564,228, confrontando com Quadra 01 Lote 04, daí deflete à direita no azimute de 97º36’45” com uma distância de 37,46m do lado esquerdo até o vertice P28 de coordenada X: 532.509,570 Y: 7.055.559,265, confrontando com Quadra 01 Lote 11”.

ÔNUS: AV4/11.395 Penhora Autos n° 009300-16.2007.5.12.0013 da Vara do Trabalho de Caçador/SC, onde é Exequente: Jacson Sebastião Pinto.

AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil Reais).

Depositário(a):

O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital.

Os lances ONLINE, são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. O (A) Leiloeiro (a) não se responsabilizará por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

 As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

Quem pretender arrematar os referidos bens, na modalidade à vista, deverá garantir 20% (vinte por cento) do valor do lanço em 24 horas e integralizar o saldo em até 72 (setenta e duas) horas após o Leilão/Praça. O não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da execução do sinal pago.

Para arrematação na forma parcelada, se não houver lance à vista, será aceito oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC.

      Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide comissão do Leiloeiro no percentual 06% (seis por cento), ou conforme determinação expressa do Nobre Julgador, que é responsabilidade do arrematante, remitente ou adjudicante.

Após a publicação, o leilão somente será sustado mediante o pagamento prévio da Comissão da leiloeira, no importe de 1%(um por cento) do valor da avaliação dos bens a serem leiloados, observando o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos Reais).

 Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889, I e 889, V, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Não ocorrendo a arrematação em Leilão/Praça, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) constritado(s), conforme previsto no artigo 888, § 3º, da CLT; e art. 73, do Provimento CR nº 04/2005, do TRT/12ª Região, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, procedimento que independerá de nova publicação ou intimação(ões).

Maiores informações com a leiloeira oficial, pelos telefones (49) 3522-5077 ou 99987-0672. home page: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br  (e-mail: fabiane@fabianebaldisseraleiloes.com.br).

       FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

                    Leiloeira Oficial

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