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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2026 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O Excelentíssimo Senhor Doutor VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI, Juiz Coordenador  da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 004/2019,faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 24/06/2026 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr.(a)IRANI FLORES, JUCESP n° 792, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.leilaobrasil.com.br, até o dia 24/06/2026, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento, podendo ser oferecidos lances nos lotes desmembrados, desde a inserção no site do leiloeiro. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Exequente(s): EVERALDO PETINELI E OUTROS (98)

Executada(s): AGROMEX COMPANHIA LTDA - EPP E OUTROS (4)

Lote: 1.1.

Tipo: Outros

Descrição: Evaporador E.N.E.T. – 30.000 lb/h de capacidade com 4 estágios e recuperador de aromas

Proprietários: Citrus Juice Eireli CNPJ: 11.186.770/0001-97

Removido: Não.

Localização: Rodovia Cezário José de Castilho km 474,5 Número: 0 Bairro: Campo Triste Cidade: Itajobi UF: SP

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 4.121.600,00 (quatro milhões, cento e vinte e um mil e seiscentos reais), em 11 de novembro de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 2.472.960,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais).

Exequente(s): MARIA JOSE FRAGUAS E OUTROS (1)

Executada(s): IRMÃOS LACERDA DE POTIRENDABA LTDA – ME E OUTROS (2)

Lote: 2.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53408 - 1º Cartório - São Jose do Rio Preto/SP

Descrição: Um prédio residencial com 40,41 m2 de construção e seu respectivo terreno medindo 10,00 metros de frente, pelo lado direito mede 20,00 metros, pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e pelos fundos mede 10,00 metros. O imóvel penhorado trata-se de um prédio residencial, padrão COHAB, com mais de trinta anos de idade, com 142,74 m² de área construída em um terreno de 200 m², em razoável estado de uso e conservação, necessitando de manutenção.

Proprietários: Patrícia Bueno Lacerda Trindade CPF: 133.471.938-14

Removido: Não

Localização: Rua Clementina de Jesus Número: 91 Bairro: São Deocleciano Cidade: São José Do Rio Preto UF: SP

Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 03 de outubro de 2025.

Lance Mínimo (93,40%): R$ 205.480,00 (duzentos e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais).

Ônus/Observação: 3. Averbadas penhoras e Indisponibilidade - Averbadas distribuição de ações (Execução de Título Extrajudicial e Execução Fiscal). Av.008: Penhora 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo n°: 0001525-07.2012. Av.009 e Av.014: Penhora 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo n°: 1502-60.2012. Av.010: Averbação de distribuição de ação no Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, Processo n°: 0031850-42.2013.8.26.0576. Av.011: Averbação de certidão de distribuição de ação de Execução Fiscal do Juízo de Direito da Comarca de Potirendaba, Processo nº: 0000576-41.2014.8.26.0474. Av.012: Penhora 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo nº: 0000950-78.2013.5.15.0044 Av.013 Averbação de indisponibilidade, Processo nº 1525-07.2012 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Proprietária e coproprietários: -Nivaldo José da Trindade, CPF070.615.978-01, casado com Patrícia Bueno Lacerda Trindade, CPF 133.471.938-14, sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77; -Everaldo José da Trindade, CPF116.185.228-09, casado com Iramir Paula da Silva Trindade CPF 267.773.948-85, sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77; -Aguinaldo José da Trindade, CPF 070.457.908-13. Possui usufruto sobre o imóvel (R.007 - Instituído usufruto vitalício em favor de Antônio José da Trindade, CPF 784.489.568-34, casado com Tereza Rodrigues da Trindade, CPF 133.428.428-81,no regime de comunhão de bens antes da lei 6515/77) .

Executada Patrícia possui 16,67% coproprietários: Nivaldo 16,67%, Everaldo/Iramir 33,33%, Aguinaldo 33,33%, usufrutuários Antonio/Teresa.

Exequente(s): VALDIR COSTA

Executada(s): SPARTON CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA -

ME E OUTROS (4)

Lote: 3.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31169 - 1º Cartório - Fernandópolis/SP

Descrição: A nua propriedade sobre um terreno medindo 15 metros de frente e fundo, por 18 metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 270,00 metros quadrados, constante do lote 16, da quadra 19, situado na Rua Bartolomeu Bueno, Município de Ouroeste.

A nua propriedade sobre um terreno medindo 15 metros de frente e fundo, por 18 metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 270,00 metros quadrados, constante do lote 16, da quadra 19, situado na Rua Bartolomeu Bueno, Município de Ouroeste. Benfeitoria não averbada: Uma casa de alvenaria, contendo 2 quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, piso em cerâmica.

A nua propriedade sobre um terreno medindo 15 (quinze) metros de frente e fundo, por 18 (dezoito) metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 270,00 metros quadrados, constante de parte do lote 16 (dezesseis) da quadra 19 (dezenove), do Povoado de Ouroeste, distrito de Guarani D'Oeste, situado à Rua Bartolomeu Bueno.

Proprietários: Anderson Luiz Nunes CPF: 337.553.478-73

Removido: Não

Localização: Rua Bartolomeu Bueno Cidade: Ouroeste UF: SP

Avaliação: R$ 274.300,00(duzentos e setenta e quatro mil e trezentos reais), em 17 de junho de 2024.

Lance Mínimo (80%): R$ 219.440,00(duzentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais).

Ônus/Observação: Ônus/Observação: O imóvel passou a pertencer ao município de Ouroeste (Av.2). R.8 e R.9 - Reservado usufruto vitalício para Maria Julia de Moraes. Av.10 - Consta penhora determinada no processo 17576420135150120 - Central de Mandado de Jaboticabal. Av.11 - Consta penhora determinada no processo 00116423820155150151 - 3ª VT de Araraquara. Coproprietários: Anderson Luiz Nunes, CPF 337.553.478- 73 e Paulo Vinicius Nunes, CPF 377.874.218-35- solteiros Executado Anderson possui 50,00% coproprietário: Paulo 50,00% usufrutuária Maria.

Anexo(s) do bem:

FOTO 01 - imóvel matrícula 31.169 CRI Fernandópolis

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25233

FOTO 02 - imóvel matrícula 31.169 CRI Fernandópolis

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25234

FOTO 03 - imóvel matrícula 31.169 CRI Fernandópolis

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25235

FOTO 04 - imóvel matrícula 31.169 CRI Fernandópolis

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25236

Exequente(s): MARIA SIRLEI DA SILVA E OUTROS (2)

Executada(s): MARMORARIA CARLOS LTDA - ME

Lote: 4.1.

Tipo: Outros

Descrição: 200 metros quadrados de granito preto florido 2 cm de espessura, fabricação nacional, estoque rotativo

Proprietários: Marmoraria Carlos Ltda - Me CNPJ: 04.346.950/0001-23

Removido: Não

Localização: Rua João Chimello Número: 880 Cidade: Catanduva UF: SP CEP: 15803-270

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 07 de novembro de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Exequente(s): MILEIDE DE SOUZA SILVA

Executada(s): AP HOVA BERGAMO CONFECCOES E OUTROS (1)

Lote: 5.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 87198 - 1º Cartório - São José Do Rio Preto/SP

Descrição: Um apartamento contendo dois quartos, sala e cozinha, e uma garagem descoberta, com área útil privativa de 80 m² e área total de 86 m².

Proprietários: Ana Paula Hova Bergamo CPF: 221.079.278-98

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Francisco Coutinho Número: 176 Bairro: Dom Lafayete Complemento: apto 01 ( ou 11 A), do Bloco A Cidade: São José Do Rio Preto UF: SP

Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 20 de maio de 2024.

Lance Mínimo (80%): R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais).

Ônus/Observação: 1.Penhora da nua propriedade - Usufrutuária ELIANA YUKIE HOVA DOS SANTOS - CPF 025.721.788-69 2.Averbações Av/03 - 87.198 - Penhora Processo 2350/2005 - 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto Av/05 - 87.198 - Penhora Processo 1048306-79.2015.8.26.0576 - 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto Executada Ana Paula possui 50% coproprietários: Natália possui 50% usufrutuários Eliana

Exequente(s): Wilson Malavasi

Executada(s): Planec Eletrificação e Comercio de Materiais Elétricos Ltda – Epp e outros

Lote: 6.1.

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FXU5800 Renavam: 1056720767 Chassi: 9536E8236FR500424

Descrição: VW/ 15.190 CRM 4X2 4P, cor branca, ano/mod 2014/2015, caminhão, diesel, mec. operacional com munck Argos, com alienação fiduciária, com 129.619 km.

Proprietários: Planec Eletrificação e Comercio de Materiais Elétricos Ltda - Epp CNPJ: 60.920.055/0001-41

Removido: Não

Localização: Rua Sebastião Aparecido Gonelli Número: 367 Bairro: Loteamento Pq Jose Cury Cidade: Catanduva UF: SP CEP: 15802-320

Avaliação: R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), em 16 de maio de 2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais).

Ônus/Observação: Bradesco informa que a alienação fiduciária foi quitada (Id. Id 21abc1f )

Exequente(s): Orlando Monteiro Dias e outros

Executada(s): Frigorifico Eldorado Riopretense - Eireli – Me e outros

Lote: 7.1.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Ilha para congelados marca Frilux - medindo aproximadamente 2,50 x 0,80 m., com 4 portas tipo tampos de vidro corrediços, branco, 220 V, sem nº aparente.

Em condições normais de uso, alguns desgastes do tempo (um dos puxadores e pintura)

Proprietários: Frigorifico Eldorado Riopretense - Eireli - Me CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado Número: 2906 Bairro: Eldorado Cidade: São José do Rio Preto UF: SP CEP: 15043-100

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em 20 de agosto de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).

Lote: 7.2.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: Um Expositor marca Refrimate com 5 portas, branco, n. 00250997/101822-1, 220 V.

Proprietários: Frigorifico Eldorado Riopretense - Eireli - Me CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado Número: 2906 Bairro: Eldorado Cidade: São José Do Rio Preto UF: SP CEP: 15043-100

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 20 de agosto de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Lote: 7.3.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 1. Uma Fatiadora de Frios marca Bermar, cor cinza, elétrica 220 V, sem nº aparente

Proprietários: Frigorifico Eldorado Riopretense - Eireli - Me CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado Número: 2906 Bairro: Eldorado Cidade: São José Do Rio Preto UF: SP CEP: 15043-100

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em 20 de agosto de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

Lote: 7.4.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 2. Um Moedor de Carnes marca Emofrigo, de inox, elétrico, 220 V, sem nº aparente

Proprietários: Frigorifico Eldorado Riopretense - Eireli - Me CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado Número: 2906 Bairro: Eldorado Cidade: São José Do Rio Preto UF: SP CEP: 15043-100

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 20 de agosto de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais).

Lote: 7.5.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 3. Duas Serras de Fita, de inox, elétrica, 220 V, sem marca e nº aparente.

Proprietários: Frigorifico Eldorado Riopretense - Eireli - Me CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado Número: 2906 Bairro: Eldorado Cidade: São José Do Rio Preto UF: SP CEP: 15043-100

Quantidade: 2

Avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 20 de agosto de 2024.

Lance Mínimo (60%): (um mil novecentos e vinte reais).

Exequente(s): Advanio Xavier da Silva

Executada(s): Fundição Ferreira Ltda – Epp e outros

Lote: 9.1.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 Máquina de moldar FBM hidropneumática modelo EFBM 254-03 marca Sintokogio com aproximadamente 18 anos de uso. Obs. Não havia placa de identificação de marca ou número de série, as informações foram passadas pelo depositário.

Proprietários: Fundição Ferreira Ltda - EPP CNPJ: 48.030.647/0001-92

Removido: Não

Localização: Rua Araguari Número: 441 Bairro: Distr. Industrial Cidade: Catanduva UF: SP CEP: 15813-240

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em 02 de fevereiro de 2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Exequente(s): Pedro Vanderlei da Silva

Executada(s): Zeb Transportes Ltda – Me e outros

Lote: 10.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4319 - 2º Cartório - Catanduva/SP

Descrição: Imóvel objeto da matrícula 4.319 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva/SP, localizado à Rua Municipal, 308 - Catanduva/SP, que possui 2 prédios residenciais. Área do terreno: 545,36 m2 Área edificada: total das duas casas: 244,65 m2, sendo casa 1 com 135,32 m2 e casa 2 com 109,33 m2 Dados Municipais: Casa 01 Número do Cadastro 0001267901 e Inscrição do imóvel nº 710563028301001 Casa 02 Número do Cadastro 0001268101 e Inscrição do imóvel nº 710563028301002

Proprietários: Jose Marcio Ferrari CPF: 042.329.008-88

Removido: Não

Localização: Rua Municipal Número: 308 Bairro: Higienópolis Cidade: Catanduva UF: SP CEP: 158050-158

Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 18 de julho de 2025.

Lance Mínimo (95%): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais).

Ônus/Observação: Executado José possui 12,50% coproprietários: Elvira 62,50%, Miguel/Maria 12,50% e Sandra/Fernando 12,50% Ocupação: residência dos coproprietários.

Exequente(s): Dimas Marcondes Silva e outro

Executada(s): André Luiz Monteiro Alves

Lote: 11.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6613 - 1º Cartório - José Bonifácio/SP

Descrição: Um imóvel situado nesta cidade, na vila Santa Maria, medindo 11,00 m, igual dimensão nos fundos, por 22,00m de cada lado, da frente aos fundos (11.00 x 22,00 mts.), perfazendo a área total de 242.00 m², dividindo-se pela frente com a Rua A, do lado direito de quem olha da Rua para o terreno com Antônio Delcio Romero e sua mulher, do lado esquerdo com Antônio Bento Lopes e pelos fundos com Alexandre Pereira Ramos; sem benfeitorias. (…) Av. 3 (…) No terreno desta Matrícula foi construído um prédio residencial de tijolos e telhas, com 4 cômodos e dependências, sob nº 425, com 49,80 m² de construção, de acordo com o alvará de regularização expedido pela Prefeitura Municipal (...). - A Rua A tivera sua denominação alterada para Avenida Elias Casem, conforme Lei municipal 1350/78. - Além da casa descrita no assento registral, existe mais outra construção no fundo desta principal, estilo edícula, composta de quarto, cozinha e banheiro, com área construída de 67 m², segundo o cadastro municipal.

Proprietários: André Luiz Monteiro Alves CPF: 289.516.858-02

Removido: Não

Localização: Avenida Elias Casem Número: 19 Bairro: Jardim Santa Maria Cidade: José Bonifácio UF: SP CEP: 15200-000

Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em 25 de agosto de 2023.

Lance Mínimo (86,67%): R$ 199.341,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos e quarenta e um reais).

Ônus/Observação: Cadastros Imobiliários na Prefeitura do Município de José Bonifácio: 01.03.078.0240.001 e 01.03.078.0240.002, em nome da usufrutuária. - São nus-coproprietários o executado, Sr. André Luiz Monteiro Alves, e mais seus irmãos, Sr. Bruno Henrique Alves – CPF 384.955.338-80, e Sra. Ana Cláudia Alves – CPF 383.444.628-94, com partes iguais no imóvel, ou seja, 33,33% cada um) - Sua mãe, Sra. Juraci Moura dos Santos, CPF 296.980.368-22, é a usufrutuária.

Anexo(s) do bem:

Vista frontal da casa principal

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25683

Vista frontal/lateral da casa principal

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25684

Vista corredor de acesso a edícula dos fundos

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25685

Vista corredor com edícula ao fundo

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25686

Exequente(s): Amelia de Almeida Prado

Executada(s): Irmãos Bellini Ltda – Me e outros

Lote: 12.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100320 - 2º Cartório - São Jose do Rio Preto/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado na Rua Waldemar Miguel de Lima, constituído pelo lote 06, da quadra E, no loteamento denominado “Nossa Senhora de Fátima”, bairro desta cidade, medindo 20,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 50,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando 1.000,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da citada rua olha para o imóvel, com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 05, e nos fundos com o imóvel da matrícula nº 23.815, distante 103,53 metros da esquina do cruzamento Rua Waldemar Miguel de Lima com a propriedade de Egildo Nardim e outros. Cadastro Municipal n° 603269000.

Proprietários: Odeval Xavier, CPF: 412.195.468-87 e Amalia Silene Sigoli, CPF: 888.583.248-20

Removido: Não

Localização: Rua Waldemar Miguel de Lima, constituído pelo lote 06, da quadra E Número: s/n Bairro: Nossa Senhora de Fátima Complemento: terreno Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15062-050

Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 16 de outubro de 2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Ônus/Observação: O imóvel está localizado entre os imóveis de nºs 100 e 160 da Rua Waldemar Miguel de Lima. Proprietários e executados: Amália Silene Sigoli e Odeval Xavier.

Exequente(s): Wagner Martins Vieira

Executada(s): Genival Herculano da Silva

Lote: 13.1.

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: FFR7764 Renavam: 493438246 Chassi: LKHNC1CG8CAT05160

Descrição: Veículo I/Hafei Towner Pickup Us, de placas FFR7764, cor prata, renavam 00493438246, ano de fabricação/modelo 2011/2012, chassi LKHNC1CG8CAT05160, combustível gasolina

Proprietários: Genival Herculano da Silva CPF: 147.859.038-64

Removido: Não

Localização: Rua Amil Eduardo Zákia Número: 579 Bairro: Alto da Boa Vista Cidade: Catanduva UF: SP CEP: 15810-526

Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 25 de outubro de 2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Exequente(s): Renan Elivelton Dias da Silva

Executada(s): Metalúrgica Ferreira Limitada

Lote: 14.1.

Tipo: Outros

Descrição: 300 persianas fabricadas pela destinatária, com 1 metro de altura por 1 metro de largura por 7 centímetros de espessura, fabricadas em chapa de aço fina a frio, já com fundo preparador

Proprietários: Metalúrgica Ferreira Limitada. CNPJ: 45.140.860/0001-69

Removido: Não

Localização: Rod Vicinal Manoel Guapo, km 02, sentido a Nipoã, zona rural de José Bonifácio Cidade: José Bonifácio UF: SP CEP: 15200-000

Quantidade: 300

Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 13 de dezembro de 2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Exequente(s): Celia de Fatima Gomes e outros

Executada(s): Alpha Confecção Jose Bonifácio Ltda e outros

Lote: 15.1.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: Conjuntos de Mesas, de uso têxtil, a ar para enfestadeira, com estrutura de ferro, medindo aproximadamente 2,40 m (largura) x 2,50 m (comprimento ) x 0,90 m (altura), com tampo de madeira mdf reforçada, equipadas com 5 compressores de ar cada, sendo 1 (um) de marca Sunsun Group Co. Ltda, modelo HG-2200C2, vazão de 240 m³/h, e 4 (quatro) de marca Dair Pump, modelo XWB-3, vazão de 260 m³/h.

Proprietários: Alpha Confecção Jose Bonifácio Ltda CNPJ: 39.490.613/0001-90, Confecções Arapongas Ltda. CNPJ: 30.939.519/0001-09, L. C. Belém Industria da Confecções - Eireli CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Ângelo Angioni Número: 575 Bairro: Centro Cidade: Jose Bonifácio UF: SP CEP: 15200-000

Quantidade: 6

Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 01 de abril de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Anexo(s) do bem:

Mesa de ferro - uso com enfestadeira

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25720

Mesa de ferro - interligada a enfestadeira

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25721

Mesa de ferro- vista lateral

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25722

Mesa de ferro - vista de longe

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25723

Compressor mesa - etiqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25724

Compressor mesa - etiqueta identificação 2

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25725

Lote: 15.2.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: 1 (uma) Passadoria automática, marca Cosmotex, modelo Tycon 200 Ac, número de série 1680, fabricado na Espanha em 21.3.2006, em funcionamento.

Proprietários: Alpha Confecção Jose Bonifácio Ltda CNPJ: 39.490.613/0001-90 Confecções Arapongas Ltda. CNPJ: 30.939.519/0001-09 L. C. Belém Industria da Confecções - Eireli CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Ângelo Angioni Número: 575 Bairro: Centro Cidade: Jose Bonifácio UF: SP CEP: 15200-000

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 01 de abril de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Anexo(s) do bem:

Passadoria - vista frontal

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25717

Passadoria - vista lateral

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25718

Passadoria - etiqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25719

Lote: 15.3.

Tipo: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquinas de sublimação industrial marca Thunderjet Plotter, modelo C1602S, séries CDO780- 412NA e CDO168-403NA, boca de impressão de 1,60 m, em perfeito funcionamento.

Proprietários: Alpha Confecção Jose Bonifácio Ltda CNPJ: 39.490.613/0001-90 Confecções Arapongas Ltda. CNPJ: 30.939.519/0001-09 L. C. Belém Industria da Confecções - Eireli CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Ângelo Angioni Número: 575 Bairro: Centro Cidade: Jose Bonifácio UF: SP CEP: 15200-000

Quantidade: 2

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 01 de abril de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Anexo(s) do bem:

Plotter - vista frontal

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25712

Plotter - vista frontal 2

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25713

Plotter - vista frontal 3

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25714

Plotter - plaqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25715

Plotter - plaqueta de identificação 2

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25716

Lote: 15.4.

Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1299

Descrição: Calandra para sublimação marca Wupertal MEW 320I, série 1299, ano de fabricação 2018, largura útil de 1,80 m, em perfeito funcionamento

Proprietários: Alpha Confecção Jose Bonifácio Ltda CNPJ: 39.490.613/0001-90 Confecções Arapongas Ltda. CNPJ: 30.939.519/0001-09 L. C. Belém Industria da Confecções - Eireli CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Ângelo Angioni Número: 575 Bairro: Centro Cidade: Jose Bonifácio UF: SP CEP: 15200-000

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 01 de abril de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Anexo(s) do bem:

Calandra - plaqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25702

Calandra - foto frontal

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25703

Calandra - foto lateral

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25704

Calandra - foto traseira

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25705

Lote: 15.5.

Tipo: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 127

Descrição: 1) Máquina têxtil tipo Enfestadeira, marca Oshima, 2,40 m, modelo K5-220, número de série 127, fabricada na China em março de 2015, em normal funcionamento.

Proprietários: Alpha Confecção Jose Bonifácio Ltda CNPJ: 39.490.613/0001-90 Confecções Arapongas Ltda. CNPJ: 30.939.519/0001-09 L. C. Belém Industria da Confecções - Eireli CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Ângelo Angioni Número: 575 Bairro: Centro Cidade: Jose Bonifácio UF: SP CEP: 15200-000

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), em 01 de abril de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Anexo(s) do bem:

Enfestadeira - vista lateral

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25708

Enfestadeira - vista lateral 2

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25709

Enfestadeira - vista traseira

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25710

Enfestadeira - plaqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/25711

Exequente(s): Jose Amâncio da Silva e outros

Executada(s): Betumarco S/A Engenharia e outros

Lote: 16.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6668 - 1º Cartório - SAO ROQUE/SP

Descrição: Descrição oficial – IMÓVEL: O LOTE DE TERRENO nº 414, quadra 34, Setor L, do loteamento denominado “Patrimônio do Carmo”, situado no bairro do Carmo ou Sorocamirim, deste município e comarca, com a área de 1.364,00 metros quadrados, medindo 25,00 metros de frente para a Alameda Quinze; no lado direito de quem da Alameda olha para o lote, mede 58,00 metros, confrontando com o lote nº 413; no lado esquerdo, mede 56,00 metros, confrontando com o lote nº 415, e nos fundos, mede 25,00 metros, confrontando com uma área livre. Matrícula – 6.668 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP. Inscrição Municipalidade – 40017500. Benfeitorias– não há.

Proprietários: Getúlio Shigueru Yoshida CPF: 856.803.118-87

Removido: Não

Localização: Alameda Sândalos da Colina, Lote 414 – Quadra 34 – Setor L Bairro: Carmo ou Sorocamirim Complemento: Residencial Patrimônio do Carmo, Cidade: SAO ROQUE UF: SP (coordenadas geográficas: -23.642345,-47.107423)

Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 31 de agosto de 2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Exequente(s): Edivan Ferreira de Lima

Executada(s): Claudia Lara Foss e outros

Lote: 17.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44385 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Apartamento 91 situado na Rua Voluntários de São Paulo, 3117 em São José do Rio Preto. Apartamento antigo, sem móveis planejados, piso de tacos de madeira, sem reformas aparentes, e em regular estado de conservação. Apartamento nº 91 do 8º andar do “Condomínio Edifício São Lucas”, situado neta cidade, na rua Voluntários de São Paulo, nº 3117, contendo sala, 03(três) quartos, 02 (dois) banheiros, copa-cozinha, quarto e banheiro de empregada e área de serviço, banheiro, cozinha, terraço de serviço, banheiro e quarto de empregada. Com a área bruta de 316,1849 m2, sendo 201,5840 m2 de área útil e 14,6009 m2 de área comum; correspondendo a uma parte ideal do terreno com a área de 24,6748 m2; destacada do terreno na rua Voluntários de São Paulo, que mede 11,00 x 22,00 metros, constituído de parta da data H, do quarteirão vinte de nove (29), confrontando-se ainda de um lado com Orlando de Arruda Barbato e outros, de outro lado com Francisco Sizenando Junior, e pelos fundos com João Freitas.

Proprietários: Claudia Lara Foss CPF: 277.773.228-00

Removido: Não

Localização: Rua Voluntários de São Paulo Número: 3117 Bairro: centro Complemento: ap 91 Cidade: São José do Rio Preto UF: SP

Avaliação: R$ 434.855,93 (quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), em 13 de julho de 2024.

Lance Mínimo (90%): R$ 391.370,34 (trezentos e noventa e um mil e trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos).

Ônus/Observação: Coproprietários: Carlos Henrique Foss Júnior, CPF 205.461.988-48, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Alessandra Lima Velani Foss, CPF 184.519.558-27; Beatriz Lara Foss, CPF 245.584.918-08; Ricardo Luis Foss, CPF 258.377.288-05 e Cláudia Lara Foss, CPF 277.773.228-00. Executada Cláudia possui 25% coproprietários: Carlos/Alessandra 25%, Beatriz 25% e Ricardo 25%

Exequente(s): Maristella Martins de Freitas

Executada(s): Bibiano, Gregorin & Mattar Ltda e outros

Lote: 18.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6342 - 2º Cartório - São José Do Rio Preto/SP

Descrição: Apartamento 63, do 6º andar, Edifício Negrelli, localizado na Rua Siqueira Campos, 3445, Vila Santa Cruz, São José do Rio Preto/SP.

O apartamento contém uma pequena sala, pequena sacada, uma sala (antiga cozinha e área de serviço), banheiro e quarto. O apartamento não tem garagem.

O imóvel é moradia do usufrutuário José Mattar Júnior, que informou que é proprietário do apartamento 64, em razão disso, reformou o apartamento e derrubou a parede que separava o apartamento 63, transformando cozinha e área de serviço em uma sala de música.

Proprietários: José Mattar Netto CPF: 367.369.018-39

Removido: Não

Localização: Rua Siqueira Campos, 3445 Bairro: Vila Santa Cruz Complemento: ap 63 Cidade: São José Do Rio Preto UF: SP CEP: 15025-211

Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 25 de junho de 2024.

Lance Mínimo (86,67%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Ônus/Observação: Av. 06 - Indisponibilidade - Processo 1006209-64.2015.8.26.0576 Av.8/6.42 - Christiane Marie Mattar Xavier Leal Mendes Munhoz e José Mattar Netto venderam o usufruto vitalício correspondentes a 2/3 do imóvel para José Mattar Júnior – CPF 064.165.338-71. Av. 9/6.342 – Penhora – Processo 0010487-15.2019.5.15.0133 Executado José possui 33,33% coproprietários: Christiane/Luís 33,33%, Camila 33,33% Executado José Mattar Netto é nu-proprietário de 33,33% Coproprietários: Christiane Marie Mattar Xavier Leal Mendes Munhoz CPF: 302.230.098-06 , casada com Luís Fernando Mendes Munhoz Mattar CPF: 315.887.118-11 , sob o regime Comunhão Parcial de Bens, em 05/05/2007 e Camila Bertelli Mattar CPF: 327.362.608-99 e José Mattar Netto, CPF 367.369.018-39 (executado).

Exequente(s): Carlos André da Silva

Executada(s): Adelmo R. Tarzia – Me e outros

Lote: 19.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9548 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP

Descrição: O prédio residencial com suas dependências e instalações nº 573, com frente para a rua Canadá, e o seu respectivo terreno constituído de parta da data A, da quadra 5, medindo 8,00 metros de frente, 30,00 metros de um lado, dividindo-se com Emilio Alves, 7,00 metros nos fundos dividindo-se com José de Abreu e do outro lado por uma linha quebrada de três dimensões medindo 15,00, 8,50 e 15,00 metros, respectivamente, dividindo-se com Emilio Montes e com o restante do terreno. O imóvel trata-se de uma edícula composta de uma área de serviço coberta na parte da frente do imóvel, garagem, um banheiro, sala e cozinha integradas, separadas por um balcão de alvenaria, dois quartos tipo apartamento, toda a casa é em piso frio, sendo que o chão do quintal é de cimento rústico.

Proprietários: Adelmo Rubens Tarzia CPF: 795.351.608-00

Removido: Não

Localização: Rua Canadá Número: 573 Bairro: Jardim América Cidade: São José do Rio Preto UF: SP CEP: 15055-350

Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 02 de outubro de 2024.

Lance Mínimo (86,67%): R$ 147.339,00 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais).

Ônus/Observação: Av. 9 indisponibilidade 0004839-10.2013.4.03.6106 Executado Adelmo 33,33% coproprietários: Rosmary/Aguinaldo 33,33% e Sidelci 33,33% usufrutuária Aparecida

Exequente(s): Jose Alves Gomes e outra

Executada(s): Genilson Felix da Silva-Montagem – Me e outro

Lote: 20.1.

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: DZV6F69 Renavam: 934345287 Chassi: 9BG138GU08C411902

Descrição: Veículo GM/S10 ADVANTAGE D, placa DZV6F69, ano/modelo 2007/2008, chassi 9BG138GU08C411902, renavam 00934345287.

04 portas, cabine dupla, estofamento, 4 pneus, lataria e pintura em regular estado, com amassados nas laterais e na porta da caçamba, em desuso e meses, sem carga na bateria, hodômetro 392.561

Proprietários: Genilson Felix da Silva CPF: 894.174.374-53

Removido: Não

Localização: Rua dos Bancários Número: 144 Bairro: Distrito Industrial Cidade: Andradina UF: SP CEP: 16902-157

Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 08 de janeiro de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Exequente(s): Nilson Balbino Pereira

Executada(s): R C Borges Construtora - Eireli – Epp, Comafe Construcoes Ltda - Epp

Lote: 21.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 109141 - 2º Cartório - São Jose do Rio Preto/SP

Descrição: A unidade autônoma vaga de garagem 28 (vinte e oito), localizada no térreo do Edifício Vega, situado na Avenida Emílio Trevisan, nº 745 – esquina com a Rua Itália, anexo ao prolongamento do Jardim Novo Mundo – nesta cidade, com 11,30 m² de área privativa, 2,2419 m² de área comum, perfazendo a área total construída de 13,5419 m², que corresponde a uma fração ideal do terreno e nas demais coisas comuns de 0,08349%, bem como taxa de participação condominial. Cadastro Municipal nº 0410235001.

Proprietários: Comafe Construções Ltda - EPP CNPJ: 00.749.718/0001-85

Removido: Não

Localização: Avenida Emílio Trevisan Número: 745 Bairro: Jardim Novo Mundo Complemento: garagem 28 Cidade: São Jose do Rio Preto UF: SP

Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 12 de março de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Ônus/Observação: Considerando que a constrição recai sobre unidade autônoma correspondente a vaga de garagem, a alienação judicial deverá observar a restrição imposta pelo Art. 1.331, § 1º, do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 12.607/2012). averbações registradas na matrícula: av. 3 indisponibilidade 0010082-41.2016.5.15.0017.

Exequente(s): Clayton Rodrigues

Executada(s): Pimenta e Pimenta Comercio de Alimentos Ltda, Juliana Regina Pimenta

Lote: 22.1.

Tipo:

Identificação: Matrícula: 169915 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP

Descrição: Imóvel urbano - Denominação: lote 04 da quadra H – inscrição municipal: 0315876041 - Terreno: medidas e confrontações: pela frente mede 10,00 m e divide-se com a Rua Gabriel Oliveira Sumariva; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00 m e divide-se com o lote 03; do lado esquerdo mede 20,00 m e divide-se com o lote 05; e, finalmente, nos fundos mede 10,00 m e divide-se com o lote 26, encerrando a área de 200,00 m2; Edificação: segundo a matrícula, foi edificado um prédio térreo residencial, com 81,25 m2 de área construída

Proprietários: Juliana Regina Pimenta CPF: 290.594.478-16

Removido: Não

Localização: Rua Gabriel Oliveira Sumariva Número: 704 Bairro: Jardim João Paulo II Cidade: São José do Rio Preto UF: SP CEP: 15053-230

Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 01 de maio de 2025.

Lance Mínimo (80%): R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).

Ônus/Observação: Gravames (certidão datada de 13.12.2024): 1-Averbação Av. 5, de 15.08.2022 – prenotação de distribuição de Ação de Título Extrajudicial – Espécies de Contratos – processo n. 1031041- 20.2022.8.26.0575 – 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP; 2-Averbação Av. 7, de 06.06.2024 – indisponibilidade decretada nesta execução trabalhista. . Condôminos: 1-Juliana Regina Pimenta-cpf: 290.594.478-16 – executada – 50%; 2-Vitória Poiati Pimenta-cpf: 230.350.538-04 – 25%; 3-Mateus Poiati Pimenta-cpf: 413.655.378-11 – menor impúbere – 25%.

Exequente(s): Davi de Souza Arruda

Executada(s): Fusion Equipamentos Esportivos Ltda e outros

Lote: 23.1.

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: CLU1A39 Renavam: 811651444 Chassi: 93W231K2131010669

Descrição: FIAT/DUCATO C REFAM MIC12, placas CLU1A39, ano/modelo 2003/2003, Chassi 93W231K2131010669, Renavam 00811651444, hodômetro marcando 396.448 Km; teto alto, van escolar, o banco do motorista com estofamento rasgado e vidro dianteiro está trincado, em regular estado de uso e conservação

Proprietários: S. I. Soluções Industriais Ltda CNPJ: 44.204.763/0001-20

Removido: Não

Localização: Rua Gumercindo Tomaz de Aquino Número: 163 Bairro: Centenário da Emancipação Cidade: São Jose do Rio Preto UF: SP

Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 12 de junho de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Ônus/Observação: Detalhes das Restrições Veiculares: 1. PENHORA Número Processo: 0010757- 34.2022.5.15.0133 Órgão Judiciário: 4ª VARA TRABALHISTA DE SAO JOSE DO RIO PRETO 2. TRANSFERÊNCIA Número Processo: 0000735-16.2024.8.16.0052 Órgão Judiciário: BARRACAO JUIZO UNICO 3. CIRCULAÇÃO Número Processo: 0010757-34.2022.5.15.0133 Órgão Judiciário: 4ª VARA TRABALHISTA DE SAO JOSE DO RIO PRETO 4. TRANSFERÊNCIA Número Processo: 0010574-09.2021.5.18.0006 Órgão Judiciário: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIANIA

Exequente(s): Ministério Público do Trabalho

Executada(s): Consfran Engenharia e Comercio Ltda

Lote: 24.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18090 - 1º Cartório - Guaira/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado "Jardim São Francisco I", designado Lote 04 da quadra N, possui 160 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11 B, confrontando à esquerda de quem da Avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com o lote nº 03, à direita mede 20,00 metros com o lote nº 05, e nos fundos mede 8,00 metros e confronta com o lote nº 39.

Proprietários: Consfran Engenharia e Comercio Ltda CNPJ: 61.463.279/0001-34

Removido: Não

Localização: Lote 04 da quadra N Bairro: Jd. São Francisco I Cidade: Guaíra UF: SP CEP: 14790-000

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 10 de novembro de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Ônus/Observação: Matrículas 18091, 18091 e 18092 do ORI de Guaíra Encontram-se averbadas, em todas as matrículas, as restrições abaixo relacionadas: Av. 6.indisponibilidade 0000373.38.2017.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av. 8.indisponibilidade 5000686.74.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av. 9.indisponibilidade 1004843.12.2018.8.26.0664. SAF Votuporanga Av.10.indisponibilidade 5000409.58.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.11.indisponibilidade 0001646.86.2016.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.12.indisponibilidade 5000812.27.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.13.indisponibilidade 1000718.25.2020.8.26.0116.1o Oficial Judicial de Campos do Jordão – Central I Av.14.indisponibilidade 5000345.48.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.15.indisponibilidade 1000961.41.2016.5.02.0402. Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região Av.16.indisponibilidade 5018272.45.2018.8.09.0051 -. Direção do Fórum de Goiânia Av. 17. indisponibilidade 1000854.60.2017.5.02.0402.Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região Av.18.indisponibilidade 5001367.39.2021.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva

Lote: 24.2.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18091 - 1º Cartório - Guaíra/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado "Jardim São Francisco I", designado Lote 05 da quadra N, possui 160 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11 B, confrontando à esquerda de quem da Avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com o lote nº 04, à direita mede 20,00 metros com o lote nº 06, e nos fundos mede 8,00 metros e confronta com o lote nº 38.

Proprietários: Consfran Engenharia e Comercio Ltda CNPJ: 61.463.279/0001-34

Removido: Não

Localização: Lote 05 da quadra N Bairro: Jd. São Francisco I Cidade: Guaíra UF: SP CEP: 14790-000

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 10 de novembro de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Ônus/Observação: Matrículas 18091, 18091 e 18092 do ORI de Guaíra Encontram-se averbadas, em todas as matrículas, as restrições abaixo relacionadas: Av. 6.indisponibilidade 0000373.38.2017.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av. 8.indisponibilidade 5000686.74.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av. 9.indisponibilidade 1004843.12.2018.8.26.0664. SAF Votuporanga Av.10.indisponibilidade 5000409.58.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.11.indisponibilidade 0001646.86.2016.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.12.indisponibilidade 5000812.27.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.13.indisponibilidade 1000718.25.2020.8.26.0116.1o Oficial Judicial de Campos do Jordão – Central I Av.14.indisponibilidade 5000345.48.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.15.indisponibilidade 1000961.41.2016.5.02.0402. Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região Av.16.indisponibilidade 5018272.45.2018.8.09.0051 -. Direção do Fórum de Goiânia Av. 17. indisponibilidade 1000854.60.2017.5.02.0402.Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região Av.18.indisponibilidade 5001367.39.2021.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva

Lote: 24.3.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18092 - 1º Cartório - Guaira/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado "Jardim São Francisco I", designado Lote 06 da quadra N, possui 160 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11 B, confrontando à esquerda de quem da Avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com o lote nº 05, à direita mede 20,00 metros com o lote nº 07, e nos fundos mede 8,00 metros e confronta com o lote nº 37.

Proprietários: Consfran Engenharia e Comercio Ltda CNPJ: 61.463.279/0001-34

Removido: Não

Localização: Lote 04 da quadra N Bairro: Jd. São Francisco I Cidade: Guaíra UF: SP CEP: 14790-000

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 10 de novembro de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Ônus/Observação: Matrículas 18091, 18091 e 18092 do ORI de Guaíra Encontram-se averbadas, em todas as matrículas, as restrições abaixo relacionadas: Av. 6.indisponibilidade 0000373.38.2017.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av. 8.indisponibilidade 5000686.74.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av. 9.indisponibilidade 1004843.12.2018.8.26.0664. SAF Votuporanga Av.10.indisponibilidade 5000409.58.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.11.indisponibilidade 0001646.86.2016.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.12.indisponibilidade 5000812.27.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.13.indisponibilidade 1000718.25.2020.8.26.0116.1o Oficial Judicial de Campos do Jordão – Central I Av.14.indisponibilidade 5000345.48.2018.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva Av.15.indisponibilidade 1000961.41.2016.5.02.0402. Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região Av.16.indisponibilidade 5018272.45.2018.8.09.0051 -. Direção do Fórum de Goiânia Av. 17. indisponibilidade 1000854.60.2017.5.02.0402.Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região Av.18.indisponibilidade 5001367.39.2021.4.03.6136.1a Vara Federal de Catanduva

Exequente(s): Maria Aparecida Pedroso

Executada(s): Clelia Bottazzo Canovas e outro

Lote: 25.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1969 - 1º Cartório - Auriflama/SP

Descrição: Imóvel com 25 metros de frente e 30 metros dos lados, com área total de 750 metros quadrados, com acesso por vias asfaltadas, no qual funciona atualmente um posto de combustível, possuindo uma ampla área destinada ao abastecimento de veículos, uma área destinada a escritório, uma área destinada à loja de conveniência e dois banheiros.

Proprietários: Clelia Bottazzo Canovas CPF: 265.099.338-37 e Diogo Canovas Blaya CPF: 341.151.708-59

Removido: Não

Localização: Rua Vicente Canovas Andreo Número: 5111 Bairro: Centro Complemento: Posto Cinquentão Cidade: Auriflama UF: SP CEP: 15350-000

Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 07 de agosto de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).

Ônus/Observação: Averbação 9: cláusula de vigência de aluguel com Auto Posto Cinquentão (Grupo RN com de combustíveis), por 10 anos, a partir de 28/08/2013 Averbação 11: penhora do imóvel no processo de execução fiscal n. 0001231-72.2006.8.26.0060 da Comarca de Auriflama/SP.

Exequente(s): Crislaine Regina dos Santos Medeiros

Executada(s): Jayr de Campos Junior e outro

Lote: 26.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25543 - 1º Cartório - Votuporanga/SP

Descrição: Um imóvel: Um terreno medindo 15 metros de frente, 11 metros nos fundos, por 38 metros de cada lado, correspondentes a 497 metros quadrados. Área edificada 123,21 metros quadrados. Rua Maranhão nº1990, bairro Cidade Nova, Votuporanga - sp. Construção em placas.

Proprietários: Jayr de Campos Junior CPF: 041.304.638-96

Removido: Não

Localização: Rua Maranhão Número: 1990 Bairro: Cidade Nova Cidade: Votuporanga UF: SP

Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 10 de outubro de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Exequente(s): Mara Cristina dos Santos Silva

Executada(s): Gizelle Cecilio de O Santos – Me e outro

Lote: 27.1.

Tipo: Veículo

Identificação: Placa: EWZ7647

Descrição: Uma motocicleta HONDA/BIZ 100 ES, ano 2012, modelo 2013, placa EWZ7647, chassi 9C2HC1420DR003908, Código Renavam 00485462435, cor vermelha, com 42.300 quilômetros rodados, estofamento do banco com pequenos rasgos; pneus em bom estado; lataria e pintura com algumas avarias (fotos anexas), motor em funcionamento.

Proprietários: Gizelle Cecilio De Oliveira Santos CPF: 308.880.058-22

Removido: Não

Localização: Rua Zenha Ribeiro Número: 1431 Bairro: Centro Cidade: Paulo de Faria UF: SP

Avaliação: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), em 12 de novembro de 2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais).

Exequente(s): Jose Valmir de Lima

Executada(s): Alcimes Construtora Ltda

Lote: 28.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 38252 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP

Descrição: Um lote de terreno, sob nº 03 da quadra B, com frente para a Avenida Manoel de Freitas Assunção Filho, medindo 12,50 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 28,00 metros de cada lado, encerrando uma área de 350,00 metros quadrados, divisando-se, pela frente, com a citada avenida, de um lado, com o lote 02, de outro lado, com o lote 04 e, nos fundos, com o lote 06, todos da mesma quadra. Sobre o terreno foi construída uma casa térrea não averbada na matrícula, que recebeu a numeração 515, composta por 3 quartos, sendo 1 com banheiro, 1 banheiro social, sala, cozinha e uma área externa para churrasqueira e despensa, em fase final de acabamento.

Proprietários: Alcimes Construtora Ltda CNPJ: 07.779.913/0001-05

Removido: Não

Localização: Avenida Manoel de Freitas Assunção Filho, lote 03 da quadra B Número: 515 Bairro: Nova Bady Cidade: BADY BASSITT UF: SP

Avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em 09 de janeiro de 2026.

Lance Mínimo (60%): R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).

Exequente(s): Silvia Regina Ferreira Dias de Oliveira

Executada(s): Luís Antônio Veloso

Lote: 29.1.

Tipo: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32670 - 1º Cartório - Barretos/SP

Descrição: O prédio RESIDENCIAL com 40,41 metros quadrados de área construída, situado a RUA JOÃO LUIZ DA SILVA sob n.536, no Conjunto Habitacional Residencial José Amêndola Netto nesta cidade, com o respectivo terreno urbano, regular, constituído pelo lote n.11 da quadra 30, medindo 10,00 (DEZ) metros de frente, igual medida nos fundos, por 20,00 (VINTE) metros de cada lado e da frente aos fundos, equivalente a área total de 200,00 (duzentos) metros quadrados, confrontando, pela frente com a mencionada via pública, por um lado com o lote n.10, por outro lado com o lote n.12 e pelos fundos com o lote n.8.” Imóvel objeto da Matrícula nº32.670 do Oficial de Registro de Imóveis de Barretos/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Barretos sob nº 124016016901.

Proprietários: Luís Antônio Veloso CPF: 131.147.898-11

Removido: Não

Localização: Rua João Luiz da Silva Número: 536 Bairro: Zequinha Amêndola Cidade: Barretos UF: SP CEP: 14781-260

Avaliação:  R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 29 de janeiro de 2026.

Lance Mínimo (60%): R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

Ônus/Observação: Trata-se de imóvel residencial modesto, alugado para o senhor Nixon, na parte da frente há um cômodo comercial atualmente desocupado (parcialmente – restando apenas um portão na lateral esquerda que dá acesso à residência).

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.leilaobrasil.com.br.O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 004/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail trt15@leilaobrasil.com.br, via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). Também devem ser remetidas:

2.1) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior;

2.3) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;

2.4) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pelo leiloeiro;

2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço Avenida Marques de São Vicente, nº 230, conjunto 2115/2118, Centro, São Paulo/SP, CEP 11039-000

3) Alternativamente os documentos previstos nos itens ´2.1´, ´2.2´ e ´2.3´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet. Todos os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

4) Após a recepção dos documentos de que trata o item 2, o leiloeiro deverá verificar os dados e as informações prestadas, validando-os com base em bancos de dados oficiais, bem como em cadastros de lançadores impedidos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma do disposto no Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT 15.

5)O resultado da análise do cadastro deverá ser noticiado pelo leiloeiro ao interessado, mediante o envio de mensagem eletrônica criptografada, contendo, em caso de aprovação, as orientações para participação no leilão eletrônico, o login e a senha provisória de acesso, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário.

6)O leiloeiro deverá, na data do encerramento do leilão eletrônico, portar os documentos referidos no item 2, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

7) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

8) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

9) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

9.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

9.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) Leiloeiro(a), que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

9.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) Leiloeiro(a) à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (9.4);

9.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 9.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a).

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

10) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 9, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 11. Nesta hipótese, a comissão do(a) leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

11) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 9.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

12) A hasta estará a cargo d(o)a Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a) Irani Flores, o qual fica responsável por:

12.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

12.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

12.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

13) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR Nº 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

14) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 24/06/2026, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

15) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

16) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sitewww.leilaobrasil.com.brsendo certo que:

16.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;

16.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

16.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

17) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

18) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 9;

19) Conforme artigo 9º do Provimento GP-CR 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

19.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

19.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

19.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E positivo (se negativo, será considerado o valor da própria parcela), para corrigir monetariamente as prestações;

19.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

19.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

19.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 19.1. e 19.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

19.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

19.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

19.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

19.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

19.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

19.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

20) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

21) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens (impostos, taxas e contribuições de melhoria), bem como dos débitos não tributários de natureza "propter rem" (como débitos condominiais e multas), estejam ou não inscritos na dívida ativa, gerados até a data da arrematação.

21.1) Nos termos do Art. 130, parágrafo único, do CTN e da norma regulamentar, tais créditos sub-rogar-se-ão no preço da aquisição, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário quanto a estas obrigações, por se tratar de aquisição originária.

21.2) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

21.3) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

22) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

23) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

24) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

25) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do(a) Leiloeiro(a), telefone (11) 95662-5151.

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.leilaobrasil.com.br Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereçotrt15@leilaobrasil.com.br

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Ciência às partes.

Em, 16 de abril de 2026.

DR.  VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI

 Juiz do Trabalho Coordenador da

Divisão de Execução de São José do Rio Preto