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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S)
À Dra. Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, M.M. Juíza de Direito da 22ª Vara Cível do Foro Central, Estado de São Paulo.
FAZ SABER A TODOS QUANTO ESSE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM e INTERESSADOS POSSA, com fulcro nos arts. 879 a 903, do Novo CPC Lei nº 13105/15, regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, PAULO MARCELO SILVA ALMEIDA, matriculado na Jucesp sob n.º 1.308, com endereço profissional na Rua Jonas Ferreira Guimarães nº 184, 3º andar, sala 2 do Galpão 3 em Cidade Aracília, Guarulhos/SP, km 207 – Rodovia Presidente Dutra, Centro Industrial CEP 07250-025, levará a público para venda e arrematação, os bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
PROCESSO N°. 0135901-14.2012.8.26.0100 - CLASSE: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE: Lumatex Empreendimentos & Participações Eireli (CNPJ: 10.199.063/000-72). EXECUTADOS: Parezzi Comércio e Confecções LTDA (CNPJ: 65.542.826/0001-91); Mônica Avedikian Moscofian (CPF: 103.226.668-42); Deborah Avedikian (CPF: 103.237.498-70); Obrasul Construtora e Comércio LTDA (CNPJ: 47.219.258/0001-47). ADVOGADOS: Joel Celio Maciel Leme OAB/SP 227.235, Mario Guilherme Pires OAB/SP 335.653, Sergio Augusto da Silva OAB/SP 118.302; Evelyn Kautz Vieira OAB/SP 203.755; Daniel Nunes Vieira Pinheiro de Castro OAB/SP 223.677; Mariana Pasqualon Luciano OAB/SP 321.482. INTERESSADOS: Prefeitura de Osasco (CNPJ: 46.523.171/0001-04); Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (CNPJ: 46.377.222/0001-29); Banco ABN AMRO Real S.A. (CNPJ: 33.066.408/0001-15). PROCESSO INTERESSADO: 0105321-98.2012.8.26.0100 – 35ª Vara Cível – Foro Central Cível.
DÉBITOS DA AÇÃO: Os débitos totalizam R$ 3.574.576,71 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos) em março de 2026, de acordo com a planilha de cálculo juntada à fl. 1.123. A planilha será atualizada até a homologação da arrematação pela tabela prática do TJ/SP.
DOS BENS A SEREM LEILOADOS:
LOTE 1 – Matrícula nº 17.274 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 16, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco – São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada de Alpina, de quem dá interseção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina se dirige para o fim desta, distante 314,00ms. do Balão de Retorno da referida Estrada de Alpina, medindo 30,00ms. de frente para a Estrada de Alpina, da frente aos fundos de quem da referida Estrada olha para o imóvel, do lado direito mede 223,50ms., confrontando com as áreas 06, 05, 04 e 03; do lado esquerdo mede 135,50ms., confrontando com a área nº 17; medindo na linha dos fundos, em uma linha irregular, 107,50ms. confrontando com as áreas 29 e 28, encerrando a área de 7.500,00m2. CONTRIBUINTE: 24461-62-07-5154-00-000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.885.188,88 (hum milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
LOTE 2 – Matrícula nº 17.275 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 17, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco — São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada de Alpina, de quem dá interseção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina se dirige para o fim desta, distante 338,00m do Balão de Retorno da Estrada de Alpina, medindo de frente para a Estrada de Alpina, 39,50ms. da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha o imóvel mede 135,50ms., confrontando com a área 16, do lado esquerdo mede 78,50ms., confrontando com a área 18; e, nos fundos mede 105,00ms., confrontando com as áreas 28 e 21, encerrando a área de 6.610,00m2. CONTRIBUINTE: 24461-62-07-6114-00-000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.661.479,80 (hum milhão, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
LOTE 3 – Matrícula nº 17.276 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 18, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco — São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada de Alpina, de quem dá intersecção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina se dirige para o fim desta, distante 377,50m do Balão de Retorno da Estrada de Alpina, medindo 66,00ms. de frente para a Estrada de Alpina; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida Estrada olha para o imóvel, mede 78,50ms., confrontando com a área nº 17; do lado esquerdo mede 51,50ms., confrontando com a área nº 19; e, nos fundos mede 107,00ms., confrontando com as áreas 20 e 21, encerrando a área de 5.530,00m2. CONTRIBUINTE: 24461-62-07-6048-00-000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.390.012,60 (hum milhão, trezentos e noventa mil, doze reais e sessenta centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 4 – Matrícula nº 17.277 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 19, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco — São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada de Alpina, partindo da intersecção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina, de quem se dirige para o fim desta, distante 443,50ms. do Balão de Retorno da Estrada de Alpina, medindo de frente para a Estrada de Alpina, 163,90ms. do lado direito de quem da referida Estrada olha para o imóvel, da frente aos fundos, mede 51,50ms., confrontando com a área 18, do lado esquerdo mede 62,50ms., confrontando com a área 20, tendo a área ora descrita, três faces, encerrando a área de 5.420,00m2. CONTRIBUINTE: 24461-62-07-5894-00-000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.362.363,16 (hum milhão, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 5 – Matrícula nº 17.278 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 20, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco — São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada de Alpina, de quem dá intersecção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina se dirige para o fim desta, distante 607,40ms. do Balão de Retorno da mencionada Estrada de Alpina, medindo 128,50ms. de frente para a referida Estrada de Alpina; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida Estrada olha para o terreno mede 62,50ms., confrontando com a área 19; do lado esquerdo mede 56,50ms., confrontando com a área 21; e, nos fundos mede 52,00ms., confrontando com a área nº 18, encerrando a área de 5.300,00m2. CONTRIBUINTE: 24461-62-07-5766-00-000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.332.200,14 (hum milhão, trezentos e trinta e dois mil, duzentos reais e quatorze centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 6 – Matrícula nº 17.279 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área 21, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco/São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada de Alpina, de quem dá intersecção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina se dirige para o fim desta, distante 735,90m. do Balão de Retorno da Estrada de Alpina, medindo 82,00m. de frente para a referida Estrada de Alpina; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o terreno, mede 56,50m., confrontando com a área 20; do lado esquerdo mede 94,00m., confrontando com a área 28, e nos fundos mede 117,50m., confrontando com as áreas 17 e 18, encerrando a área de 6.640,00m2. CONTRIBUINTE: nº 24461.62.07.5679.00.000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.669.020,56 (hum milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, vinte reais e cinquenta e seis centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 7 – Matrícula nº 17.280 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 24, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco/São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada no lado esquerdo da Estrada de Alpina, de quem dá intersecção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina se dirige para o fim desta, distante 1.192,60m2. do Balão de Retorno da Estrada de Alpina, medindo 125,00m. de frente para a referida Estrada de Alpina; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel mede 35,00m., confrontando com a área 25; do lado esquerdo mede 93,50m., confrontando com a área 23; e nos fundos faz frente para a Estrada da Hungria, onde mede 132,50m., encerrando a área de 6.000,00m2. CONTRIBUINTE: nº 24461.62.07.4390.00.000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.508.151,11 (hum milhão quinhentos e oito mil, cento e cinquenta e um oito reais e onze centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 8 – Matrícula nº 17.281 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 25, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco/São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada de Alpina, de quem dá intersecção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina se dirige para o fim desta, distante 1.075,10m. do Balão de Retorno da Estrada de Alpina, medindo 117,50 metros de frente para a referida Estrada de Alpina; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida Estrada olha para o imóvel, mede 63,00m., confrontando com a área 26; do lado esquerdo mede 35,00m., confrontando com a área 24; e nos fundos mede 123,50m., fazendo frente para a Estrada da Hungria, encerrando a área de 6.490,00m2. CONTRIBUINTE: nº 24461.62.07.4267.00.000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.631.316,78 (hum milhão seiscentos e trinta e um mil e setenta e oito centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 9 – Matrícula nº 17.282 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 27, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco/São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada da Alpina, de quem dá intersecção da Estrada de Portugal com a Estrada da Alpina se dirige para o fim desta, distante 854,40m do Balão de Retorno da Estrada de Alpina, medindo 83,20m de frente para a referida Estrada; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha o imóvel mede 105,50m, onde confronta com a área 28; do lado esquerdo mede 70,50m, onde confronta com a área 26, medindo nos fundos 66,00m, onde confronta com a área 29, mais 84,50m, onde faz frente para a Estrada da Hungria, encerrando a área de 9.470,00m2. CONTRIBUINTE: nº 24461.62.07.4126.00.000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 2.380.365,16 (dois milhões trezentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 10 – Matrícula nº 17.283 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Área nº 28, situada no Sítio Cachoeira, nesta cidade de Osasco/São Paulo, com a seguinte descrição, características e confrontações: localizada na margem esquerda da Estrada de Alpina, de quem dá intersecção da Estrada de Portugal com a Estrada de Alpina se dirige para o fim desta, distante 817,90m. do Balão de Retorno da Estrada de Alpina, medindo 36,50m de frente para a referida Estrada de Alpina; do lado direito de quem da referida Estrada olha para o imóvel mede, da frente aos fundos, 94,00m, onde confronta com a área 21; do lado esquerdo mede 105,50m, onde confronta com a área 27; e nos fundos onde confronta com a área 29 mede 79,00m, e no lado que confronta com as áreas 16 e 17 mede 78,00m, encerrando a área de 10.140,00m2. CONTRIBUINTE: nº 24461.62.07.5643.00.000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 2.548.775,37 (dois milhões quinhentos e quarenta e oito reais, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 11 – Matrícula nº 24.087 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Uma área de terras, desmembrada de uma área maior, situada nesta cidade de Osasco – São Paulo, constituída por um sítio de nº 37, com as seguintes medidas e confrontações: O sítio nº 37, começa em um ponto situado à margem esquerda da Estrada Hungria, distante 485,50m. dá bifurcação formada pela Estrada Hungria e pela Estrada da Itália; desse ponto fazendo frente para a Estrada Hungria e seguindo as sinuosidades da estrada mede primeiro 36,00m., em reta até um marco; depois mais 13,00m. em curva até outro marco e finalmente mede 20,50m. até o marco, divisa com o sítio 36, totalizando de frente para referida estrada de Hungria, 69,50m.; daí deflete à esquerda, dividindo com o sítio nº 36 segue em linha reta a distância de 147,00m. atravessando a estrada da Itália até encontrar o córrego Cachoeira de João Lourenço no exato ponto em que nesta desagua um córrego nascido dentro da área maior; desse ponto deflete à esquerda e segue pela margem esquerda do córrego João Lourenço, numa distância de 44,50m. até um marco, confinando com terrenos de dona Joaquina de Paiva ou sucessores; daí deflete à esquerda e segue em reta, a distância de 178,00m. atravessando novamente a estrada da Itália até atingir a estrada da Hungria, no ponto onde principiaram essas divisas, confina do com o sítio nº 38 e enfeixando uma área de 8,530,00m2., como a linha divisória atravessa a estrada da Itália, esse sítio é composto por duas partes: uma entre a estrada da Hungria e a da Itália; outra fazendo frente para a estrada da Itália, entre esta e o córrego Cachoeira de São Lourenço. CONTRIBUINTE: 24461-62-07-3142-00-000 (em área maior). LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 2.144.088,15 (dois milhões cento e quarenta e quatro mil oitenta e oito reais e quinze centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 12 – Matrícula nº 24.088 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Uma área de terras, desmembrada de uma área maior, situada nesta cidade de Osasco – São Paulo, constituída por um sítio de nº 36, com as seguintes medidas e confrontações: O sítio nº 36, começa em um ponto distante 555,00m, da bifurcação formada pelas Estradas da Hungria e a da Itália desse ponto, fazendo frente para a Estrada da Hungria segue em linha curva a distância de 46,50m. até um marco colocado na divisa com o sítio nº 35, na margem esquerda da referida estrada; daí, segue defletindo à esquerda, a distância em reta de 79,50m. até encontrar um córrego que nasce na área maior e vai desaguar no Córrego Cachoeira de João Lourenço; daí, margeando esse córrego, margem esquerda segue por 95,00m. até o ponto que o córrego deságua no córrego Cachoeira João Lourenço, atravessando a Estrada da Itália, daí defletindo à esquerda, formando um bico segue em reta atravessando outra vez a Estrada da Itália, numa distância de 147,00m. até encontrar a Estrada da Hungria, onde começaram essas divisas, enfeixando a área de 6.490,00m2. CONTRIBUINTE: 24461-62-07-3142-00-000 (em área maior). LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.631.316,78 (hum milhão, seiscentos e trinta e um mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
Lote 13 – Matrícula nº 24.156 do 2º CRI de Osasco/SP
IMÓVEL: Uma área de terras, designada com Sítio 35, situada nesta cidade de Osasco – São Paulo, dentro das seguintes características e confrontações: começa em ponto situado a 601,50ms da confluência da Estrada Hungria, com a estrada da Itália; desse ponto fazendo frente para a estrada da Hungria, segue em linha irregular e margeando a estrada uma distância de 72,00ms., até um ponto da divisa do sítio nº 34; daí deflete à esquerda e segue em reta a distância de 96,00m dividindo com o sítio nº 34, até encontrar um córrego que nasce dentro da área maior daí deflete à esquerda e segue pela margem esquerda desse córrego até um outro ponto distante 87,00m, desse ponto deflete à esquerda e segue em reta a distância de 79,50m, dividindo com o sítio nº 36, até a margem da estrada da Hungria, onde começaram essas divisas, enfeixando a área de 6.080,00m2. CONTRIBUINTE: 24461-62-07-3188-00-000. LOCALIZAÇÃO: Estrada da Alpina s/nº, bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 1.528.259,79 (hum milhão quinhentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos) em abril de 2026, devendo ser atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEPOSITÁRIO (A): O atual possuidor do bem.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Trata-se de um terreno composto por diversos lotes, os quais foram desmembrados e devidamente descritos acima. Em consonância aos laudos de avaliação dispostos às fls. 647 e ss., o terreno foi avaliado no valor médio de R$ 18.660.670,00 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta mil e seiscentos e setenta reais) em janeiro de 2022, sendo o valor supra homologado pelo Juízo às fls. 825-826. O valor atualizado do terreno perfaz o montante de R$ 22.672.538,28 (vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte oito centavos) em abril de 2026. OBSERVAÇÃO: Todas as providências e custas relacionadas a desocupação dos bens (seja do antigo proprietário e/ou eventual inquilino e/ou eventual ocupante), serão providenciadas e arcadas exclusivamente pelo arrematante. ÔNUS E GRAVAMES:
Mat. 17274
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP– NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 10 – penhora exequenda
Av. 11 – averbação de penhora no processo nº 01053219820128260100 da 35ª Vara Cível do Foro Central Mat. 17275
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 10 – penhora exequenda
Av. 11 – averbação de penhora no processo nº 01053219820128260100 da 35ª Vara Cível do Foro Central Mat. 17276
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420 46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO) Av. 10 – penhora exequenda. Av. 11 – averbação de penhora no processo nº 01053219820128260100 da 35ª Vara Cível do Foro Central Mat. 17277 R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
Av. 7 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 8 - penhora exequenda
Av. 9 - averbação de penhora no processo nº 01053219820128260100 da 35ª Vara Cível do Foro Central Mat. 17278
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 10 - penhora exequenda Mat. 17279
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 10 - penhora exequenda Mat. 17280
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 10 - penhora exequenda Mat. 17281
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 10 - penhora exequenda Mat. 17282
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra
R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 10 - penhora exequenda Mat. 17283
R.3 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R. 4 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00 Av. 6 - cancelamento da alienação fiduciária supra R.7 - imóvel dado em garantia de alienação fiduciária ao Banco Abn Amro Real no valor de R$ 1.200.000,00
Av. 9 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 10 - penhora exequenda Mat. 24087
R.2 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R.3 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 5 - cancelamento da alienação fiduciária supra
Av. 6 - número do contribuinte do imóvel: 24461.62.07.3142.00.000.01
R.7 - hipoteca em favor do banco Itaú Unibanco S/A, até o valor limite global de R$ 1.105.0000,00
Av. 8 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 9 - penhora exequenda Mat. 24088
R.2 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R.3 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 5 - cancelamento da alienação fiduciária supra
Av. 6 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 7 - penhora exequenda Mat. 24156
R.2 - aquisição do imóvel pela Obrasul
R.3 - cédula de crédito | imóvel dado em garantia de alienação fiduciária para o Banco ABNAMRO REAL S/ no valor de R$ 1.500.000,00
Av. 5 - cancelamento da alienação fiduciária supra
Av. 6 - averbação premonitória em favor de ZFAC Comercial LTDA, ação 583.00.2011.181418-3/000000-000 da 19ª Vara Cível do Foro Central de SP – NÚMERO ATUALIZADO DO PROCESSO nº 0181420-46.2011.8.26.0100 (ARQUIVADO)
Av. 7 - penhora do imóvel em favor do Banco do Brasil S/A - processo nº 00839007620178260100
Av. 8 - penhora em favor da Megatrust - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial e Megatrust Gestão de Recebíveis LTDA – processo nº 0049237-38.2016.8.26.0100- EXTINTO Av. 9 - penhora exequenda DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível a consulta a débitos fiscais atualizados, motivo pelo qual caberá exclusivamente ao arrematante a verificação da existência de eventuais ônus, tributos, encargos fiscais ou dívidas incidentes sobre os imóveis, não se responsabilizando o leiloeiro, por quaisquer débitos pretéritos ou supervenientes à arrematação.
CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS): Os imóveis serão vendidos por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, nada tendo a opor quanto a vícios aparentes ou ocultos, nos limites do regime da arrematação judicial, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
BAIXA PENHORAS E DEMAIS ÔNUS: Com a arrematação e o respectivo auto homologado, eventuais penhoras, arrestos, indisponibilidades e demais gravames inscritos nas matrículas serão cancelados pelo RGI mediante mandado judicial específico, após comprovadas nos autos as intimações previstas no art. 889 do CPC e inexistindo decisão contrária e/ou outros ônus que gravam a matrícula, serão todos baixados/cancelados junto RGI local, pelo M.M. Juízo Comitente do leilão, através de expedição de competente mandado de cancelamento, a requerimento feito pelo arrematante e logo que comprovada a notificação dos órgãos e Juízos que expediram tais ônus, que constará nos autos, visto que a notificação será procedida pelo Leiloeiro, no prazo estabelecido pelo artigo Art. 889 e seus incisos do CPC. As notificações aos órgãos e Juízos de origem serão providenciadas pelo Leiloeiro, com a juntada das comprovações.
TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN.
DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art. 1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil).
HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil).
MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
LEILÃO - DATAS:
•
O 1º leilão terá início em 11/05/2026 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 14/05/2026 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção;
•
O 2º leilão que se encerrará em 04/06/2026 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 30% (trinta por cento) de deságio sobre o valor de avaliação atualizada.
No caso de não ser realizado o Leilão nas datas acima designadas por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização.
LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial PAULO MARCELO SILVA ALMEIDA – JUCESP nº 1.308.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio www.upleilao.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. As notificações pessoais previstas no art. 889 do CPC serão realizadas independentemente da publicação deste edital.
PAGAMENTO DO LOTE: O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, nos termos do art. 895 do CPC. Na hipótese de parcelamento, o interessado deverá formular proposta expressa antes do encerramento do leilão, conforme estabele o artigo 895 incisos I e II do CPC, com entrada mínima de 25% e o saldo em até 30 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescidas de juros de 1% ao mês, garantindo a proposta por fiança bancária, seguro-garantia judicial ou hipoteca do próprio bem. O inadimplemento de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo, perda dos valores pagos em favor da execução e demais sanções legais.
Ressalva-se expressamente que a apresentação de lance à vista de acordo com o artigo 895 §7º do CPC prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação paga pelo arrematante em 24 horas, não incuída no valor do lance, nos termos da Res. CNJ 236/2016, através de guia de depósito bancário. Consumada a arrematação nos termos do art. 903 caput do CPC a arrematação é considerada perfeita, acaba e irretratável, ressalvadas as situações previstas no art. 903 §1º do CPC.
CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso haja acordo, pagamento integral ou adjudicação após a elaboração do edital, serão devidos comissão a gestora judicial na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do acordo, remissão ou adjudicação, a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, desde que devidamente documentadas nos autos, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016 que serão pagos pela parte adquirente. Se o Executado pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826 do CPC, ou celebrar acordo deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.
ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). Na hipótese de arrematação pelo crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.
VISITAÇÃO: Desde que autorizada a visitação, a mesma deverá ser agendada com o Leiloeiro através do e-mail comercial@upleilao.com.br, ficando autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e, se necessário, força policial. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.
DESOCUPAÇÃO: A desocupação do imóvel será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse ART. 901 §1º do CPC, que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente, após o recolhimento das custas pelo arrematante, consoante com o art. 903, § 3º, do CPC.
SISTEMA - Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos:
•
I – Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço (certidão de casamento se casado for);
•
II – Pessoa Jurídica: Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG e CPF) ou procuração com firma reconhecida da assinatura, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais.
LANCES: Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC).
DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Serão obtidas através do site www.upleilao.com.br, do endereço de e-mail: comercial@upleilao.com.br ou número de telefone: (11) 99646-6233.
CIENTIFICAÇÃO e PUBLICAÇÃO DO EDITAL: As intimações pessoais exigidas pelo art. 889 do CPC (partes, cônjuge, coproprietário, credores com garantia real e demais interessados) serão realizadas. A publicação deste edital, em rede mundial de computadores, na forma do art. 887 §2º, do CPC, supre a ciência apenas na hipótese de incuscesso das intimações pessoais. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.upleilao.com.br, conforme previsto no art. 887, §2°, do Código de Processo Civil – CPC.
Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Todo o procedimento é regido pelas normas e sanções civis, processuais e penais cabíveis no CPC, Código Penal, Resolução CNJ n° 236/2016, Decreto n° 21.981/1932, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. São Paulo, 13 de abril de 2026 _________________________________________ Dra. Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira |