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   EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO

A Exma. Sra. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda na modalidade ELETRÔNICA na data e local e sob as condições adiante descritas:

PROCESSO:              0019816-66.2008.816.0001         

CLASSE:                    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE:            ROSANGELA JANEA RAUEN

ADVOGADO:             OAB 33349N-PR - ANDRÉIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS SANTOS; OAB 17241N-PR - JAMIL NABOR CALEFFI; OAB 45287N-PR - TATIANE DALLA COSTA

EXECUTADO:            ANTONIO FERNANDO BREDA; AURELIO SOARES PINTO; GERSON JAMES DE LARA; ILTON MOREIRA DA SILVA; OSMAIR VENDRAMIN; OSMAR HEBERLE; OUROFACTO TÍTULOS CAMBIAIS LTDA

ADVOGADO:              OAB 53417N-PR - SANDRA MARCIA DOS SANTOS

Valor da causa: R$ 450.729,70

PRIMEIRO LEILÃO: 15/06/2026, às 10h (Horário de Brasília), onde serão aceitoslancespela melhor oferta, desde que seja igual ou superior ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª venda.

SEGUNDO LEILÃO: 25/06/2026, às 10h (Horário de Brasília), onde serão aceitos lancescom, no mínimo, 50% do valor de avaliação do bem.

LEILÃO ELETRÔNICO PELO SITE: <www.lancevip.com.br> 

LEILOEIRA OFICIAL: ANA CAROLINA ZANINETTI ROSA, JUCEPAR 25.413 L

Obs.: A captação de lances será aberta após a publicação do edital. Em havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, independente de nova publicação ou intimação.

DESCRIÇÃO DO BEM:

Imóvel localizado na Rua Alcides Zaniolo, 214, esquina com a Rua Santo Antônio, bairro Roseira de São Sebastião, São José dos Pinhais/PR, com área total de 507m², matriculado sob nº 49.964 perante o CRI de São José dos Pinhais/PR. Imóvel constituído por 3 divisões de alvenaria e cercado pelo mesmo muro de material, sendo que em cada divisão existe uma residência. A primeira, da esquina, é constituída por uma casa em alvenaria com aprox. 140m², acabada, com 3 quartos, uma cozinha, um banheiro, abrigo para carro e uma sala copa. A segunda, intermediária para quem da Rua Santo Antonio olha, é constituída por uma casa mista de madeira e alvenaria com aprox. 54m², com 3 quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e abrigo para carro. A terceira e última casa a direta para quem da Rua Santo Antonio olha é constituída por um barracão/casa de alvenaria, acabada, com aprox. 78m², com um quarto, copa/cozinha, banheiro.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 701.850,68 (setecentos e um mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos ) atualizado até 22/04/2026 pela tabela Dr Calc – INPC.

*No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão.

Ônus: AV3) Averbação de ação perante a 10ª Vara Cível de Curitiba – processo 000227/2006; R4) Penhora 0009674-51.2015.816.0035, perante a 3ª Vara Cível de SJP/PR; AV5) Indisponibilidade – autos 00109388920078160001 perante a 19ª Vara Cível de Curitiba; Av6) Indisponibilidade – autos 00054058620068160001 perante a 19ª Vara Cível de Curitiba; AV7) Indisponibilidade – autos 00141269020078160001 perante a 19ª Vara Cível de Curitiba; AV8) Indisponibilidade – autos 00292755820098160001 perante a 4ª Vara Cível de Curitiba; AV9) Indisponibilidade – autos 00135489320088160001 perante a 10ª Vara Cível de Curitiba, outras eventuais na matrícula imobiliária.

COMISSÃO DA LEILOEIRA: deverá ser paga no ato da arrematação, tal como o preço, por meio eletrônico. Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Será devido a Leiloeira Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor.

Em caso de adjudicação: 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; em caso de remição ou acordo: conforme previsto no artigo 40 do Decreto n. 21.981/32, o leiloeiro deve ser reembolsado dos gastos a título de custas, os quais fixo em 2% sobre o valor da avaliação ou da dívida exequenda, o que for menor, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital.

A leiloeira, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. A leiloeira pública oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ.

FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista, conforme art. 892 do NCPC/2015.

PARCELAMENTO COM BASE NO ARTIGO 885 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 885, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01)Imóveis/móveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA; 05)Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06)Caução para veículos/móveis: Será garantida através de (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante caução idônea ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação ; 07)Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 08) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

 O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira.

Havendo débitos tributários ou administrativos que incidam sobre os bens, haverá subrrogação sobre o preço da arrematação, sendo que os bens serão entregues livres e desembaraçados de ônus, de acordo com artigo 130 do CTN.

Os licitantes deverão acompanhar a realização do Leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela Leiloeira Oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.rondonialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE: Para se manifestar nos autos do processo deverá o arrematante constituir advogado, especialmente na hipótese de desistência prevista no art. 903, § 5º, I, II e III do CPC.

VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017.

DISPOSIÇÕES GERAIS: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo ao Juízo e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846, §2º do NCPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do NCPC/2015);

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”;

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os EXECUTADOS: : ANTONIO FERNANDO BREDA; AURELIO SOARES PINTO; e sua cônjuge, GERSON JAMES DE LARA; ILTON MOREIRA DA SILVA; OSMAIR VENDRAMIN; OSMAR HEBERLE; OUROFACTO TÍTULOS CAMBIAIS LTDA, depositário(s), o(s) credores hipotecário(s), usufrutuário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, beneficiário de contrato de penhor ou anticrese, o credor fiduciário, locatário, possuidores, curadores ou tutores e inventariantes e demais interessados que não sejam de qualquer modo parte no processo, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.

Conforme art. 887 este edital será publicado eletronicamente no site www.lancevip.com.br

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS DO LEILÃO E PARCELAMENTO:

Telefone: 69-99900-9299                                                                     E-mail: anacarolinazr.leiloeira@gmail.com

BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Juíza de Direito