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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO dos requeridos Centro Educacional Lemense LTDA EPP, por seu representante legal, Maria Cristina Fantin da Ros e José Francisco Fantin, expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial - Obrigações, movida por Moacir Masteguim de Menezes, Proc. nº 1003686-62.2024.8.26.0318, em face deCentro Educacional Lemense LTDA EPP, por seu representante legal, Maria Cristina Fantin da Ros e José Francisco Fantin.

A Doutora Carolina Nunes Vieira, MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Leme, do Estado de São Paulo, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 26 de MAIO de 2026 às 13:30 horas, encerrando-se no dia 29 de MAIO de 2026 às 13:30 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 18 de JUNHO de 2026 às 13:30 horas. No primeiro leilão poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segundo leilão por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada, observado o CPC (art. 891, parágrafo único). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública, através do endereçowww.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: Imóvel de matrícula nº 30.936 do CRI de Leme/SP, assim descrito: um lote de terreno, sem benfeitoria, situado nesta cidade e comarca de Leme, sob nº 5 (cinco) da quadra “B”, do Jardim Barra Funda, com frente para a Rua Bazilio Villa Rios, esquina da rua Dr. Fernando Costa, medindo dezesseis (16) metros de frente, dezesseis (16) metros e sessenta (60) centímetros da frente aos fundos, do lado que confronta para a referida rua Dr. Fernando Costa, vinte e três (23) metros também da frente aos fundos do lado que confronta com o lote nº seis (6), e, finalmente, dezoito (18) metros de largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 4 da referida quadra “B”. Consta que no terreno foi construído um prédio residencial na Rua Basilio Villa Rios. Av.6 – alteração de numeração para nº 67 – cadastro municipal nº 2.0405.0045.000. Conforme Laudo Pericial do evento 162, foi verificado junto a Prefeitura de Leme, que o imóvel possui uma área construída aproximada de 170,00 m². Trata-se de construção de boa qualidade, laje em todo o interior e acabamentos compatíveis com o padrão médio, possuindo 3 quartos, sendo 2 com armários planejados, 2 banheiros, sala de estar, cozinha, terraço e 2 garagens, sendo 1 com frente para a Rua Basílio Villa Rio, atualmente adaptada para pequeno comércio, e outra com acesso pela Rua Irmã Sílvia Raubuch. Localizado na Rua Basilio Villa Rios, nº 67, bairro Barra Funda, Leme/SP. AVALIAÇÃO: imóvel avaliado em outubro/2025 por R$ 448.240,00, atualizado o valor pelo índice de março/2026 da Tabela Prática do TJ/SP por R$ 455.768,64 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). ÔNUS: na matrícula nada consta. Em consulta ao site da Prefeitura de Leme/SP, dia 30/03/2026 consta o valor total de R$ 1.757,43 de débito de IPTU correspondente ao ano de 2026. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 265.655,60 em dezembro/2025. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. Ficam, ainda, as partes, INTIMADAS das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheiro(a), se casadas forem, bem como outros eventuais interessados, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício aos 30 de março de 2026.

Carolina Nunes Vieira

Juíza de Direito