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LEILÃO JUDICIAL - EDITAL DE 1º e 2º PRAÇA DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO

Edital de 1ª e 2ª Praça de leilão de bens imóveis e de intimações dos executados ESPÓLIO DE URIAS VITORINO DA SILVA, representado por YURI VITORINO SILVA, CPF 467.496.508-05, AGEU BARBOSA NEVES, CPF 581.690.758-15, DANIEL SIDNEY MARTINS, CPF 258.223.448-60, demais interessados MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, CNPJ 46.177.523/0001-09, ESPÓLIO DE VERA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES, representado por LAÍS FERNANDES RODRIGUES DA SILVA, CPF 371.207.478-60, THAIS FERNANDES RODRIGUES DA SILVA, CPF 433.514.348-63 e a quem mais possa interessar, expedido nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Proc. nº 0004748-90.2019.8.26.0590, movido por FÁBIO AURELIANO DA COSTA, CPF 076.421.044-05, KAINAN AURELIANO DA COSTA, CPF 076.421.074-20 e MARIA LÚCIA DA SILVA COSTA, CPF 264.608.898-13.

O Dr. Artur Martinho de Oliveira Júnior, MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, do Estado de São Paulo, na forma da lei, nos termos do Art. 881, § 1º, CPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do sítio de leilões on-line Leilão Net, hospedado na rede mundial de computadores (internet) em https://www.leilaonet.com.br , que será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Leonardo Vieira Amaral, JUCESP nº 1010, de acordo com as regras expostas a seguir:

DOS LEILÕES: O 1º leilão terá início no dia 11/06/2026 às 16:00h e se encerrará no dia 16/06/2026 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 16/06/2026 às 16h01min e se encerrará no dia 07/07/2026 às 16:00h (horários de Brasília/DF).

DAS CONDIÇÕES DE VENDA: Os bens serão vendidos em caráter ad corpus e no estado e conservação em que se encontram, sendo considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação em primeiro leilão; ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão. Não havendo propostas para pagamento à vista, o interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar proposta por escrito, antes do início de cada leilão, com sinal não inferior a 30% (trinta por cento) do valor da proposta, e o saldo (restante) em até 30 (trinta) meses, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, garantido por caução idônea, por hipoteca do próprio bem, prevalecendo sempre a proposta de maior valor, que estarão sujeitas à conferência do leiloeiro e posteriormente apresentada nos autos para apreciação pelo MM. Juízo da causa. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. A apresentação de proposta não suspende o leilão A arrematação nos termos do Art. 895, CPC, será apreciada pelo juízo somente quando não houver lance(s) para pagamento à vista no portal do Leiloeiro.

DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames, de credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (ARREMATAÇÃO E COMISSÃO): O arrematante deverá pagar o valor do lance, mais 5% (cinco por cento) a título de comissão do Leiloeiro, calculado sobre o valor da arrematação ao Leiloeiro . O pagamento do valor da arrematação e da comissão devem ser realizados em até 24hs (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de G.D.J. em favor do juízo (arrematação). A comissão não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial e deduzidas as despesas incorridas.

DA RESPONSABILIDADE SOBRE O LANCE: Salvo as situações previstas no art. 903 do CPC, em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. O caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa.

DA REMIÇÃO OU ACORDO: Se os executados, após apresentação do edital em cartório, pagarem a dívida ou firmarem acordo antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), deverão os executados pagar 2% (dois por cento) sobre o valor de avaliação do(s) bem(ns) a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, independentemente de comprovação, e de remuneração pelo tempo de trabalho despendido.

DAS INTIMAÇÕES: Se, por quaisquer motivos, as intimações pessoais dos executados, quando forem necessárias, não se realizarem efetivamente nos endereços constantes dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-ão as intimações feitas pelo presente edital.

DOS DÉBITOS: Os débitos que recaem sobre bem serão de responsabilidade do arrematante, exceto os de natureza propter rem e tributária, os quais sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação, nos termos do art. 908, § 1º, do n. CPC, bem como do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. Portanto, o arrematante recebe o bem livre de tais débitos anteriores ao leilão. Já eventual débito decorrente de hipoteca será extinto com a arrematação, nada sendo devido pelo arrematante, nos termos do Art. 1.499, VI, do Código Civil.

DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 01: O imóvel matriculado sob o nº 23.821 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. ”O lote de terreno sob nº 16 da Vila São José, situado no município de São Vicente, medindo 22,657 metros de frente para a Rua da Divisa (atual Rua Oiti); 24,18 metros de frente para a Rua Primeira (atual Rua Primavera); 14,60 metros do lado que divide com o lote 15 e 11,395 do lado que divide com o lote 16-A, com a área de 276,30 metros quadrados." Contribuinte nº 34-00136-0499-00016-002.

AVALIAÇÃO DO BEM (ATUALIZADA): Lote 01: R$ 687.393,74 (seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos. abril/2026), que será atualizado até a data do efetivo leilão. Imóvel Ocupado – Desocupação por conta do arrematante.

DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 02: O imóvel matriculado sob o nº 115.369 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. ”Um terreno situado à Rua Olga Marques, constituído de parte do lote 07, quadra 33, Vila Matteo Bei - Complemento, no município de São Vicente, com a área de 150,00 m², medindo 5,00 metros de frente para a referida rua; por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo de um lado com o remanescente do mesmo lote; de outro lado com o lote 8; e nos fundos com parte do lote 16." Contribuinte nº 35-00446-0594-00419-000.

AVALIAÇÃO DO BEM (ATUALIZADA): Lote 02: R$ 242.161,24 (duzentos e quarenta e dois mil e cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos. Abril/2026), que será atualizado até a data do efetivo leilão. Imóvel Ocupado – Desocupação por conta do arrematante.

DÉBITOS IPTU/CONTRIBUIÇÃO E MELHORIAS/T.R.S.D: Lote 01: R$ 655.392,67 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos. abril/2026). Será atualizado até a data do efetivo leilão.

DÉBITOS IPTU/CONTRIBUIÇÃO E MELHORIAS/T.R.S.D: Lote 02: R$ 161.344,46 (cento e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos. abril/2026). Será atualizado até a data do efetivo leilão.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.050.732,80 (três milhões cinquenta mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos. Junho/2019), que será atualizado até a data do efetivo leilão.

ÔNUS: Lote 01: Av. 8: Penhora exequenda, Lote 02: Av. 3: Penhora exequenda.

Todas as fotos, regras e condições estão disponíveis no portal do Leiloeiro em: https://www.leilaonet.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Será o presente edital, por extrato, afixado nas dependências do fórum em local de costume, publicado no portal do leiloeiro, com base no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil e vinculado no portal de publicações de editais de leilões judiciais PUBLICJUD (http://www.publicjud.com.br).

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade, São Vicente, 21 de maio de 2026.


Eu,    ___________________  , Escrevente, digitei

Eu,                                                           , Escrivã(o), subscrevi.

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Dr. Arthur Martinho de Oliveira Junior

Juíz de Direito