| Código | 114389 | |||
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| Justiça | EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 02/2026 – CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ-SP | Vara | EDITAL DE LEILÃO – 22 DE JUNHO DE 2026, às 11h00 (LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA – VIA LIVE) | |
| Cidade/UF | JUNDIAÍ/SP | Disponibilizar em: | 22/05/2026 | |
| Primeiro Leilão | 29/05/2026 11:00:00 | Último Leilão | 22/06/2026 11:00:00 | |
| Link Leilão | https://www.leilaobrasil.com.br/eventos/leilao/4442/hasta-02-2026-trt15-jundiai | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 22/05/2026 17:06:01 | |||
| Visualizações: | 5 | |||
| Conteúdo |
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 02/2026 – CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ-SP EDITAL DE LEILÃO – 22 DE JUNHO DE 2026, às 11h00 (LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA – VIA LIVE)
A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUÍZA COORDENADORA DA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ/SP, Dra. ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 22 de junho de 2026 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto o senhor Leiloeiro Público Oficial, IRANI FLORES, JUCESP Nº 792, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico www.leilaobrasil.com.br?sob a responsabilidade da Senhor Leiloeiro, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:
1. PROCESSO: 0021900-71.1999.5.15.0021 - EXE3 – Jundiaí 1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 18261 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: UMA CASA, sob nº 410, da Rua Fernão Dias Paes Leme, na Vila Aparecida, com seu respectivo terreno medindo 6,65ms de frente para a referida rua, por 30,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, confrontando-se de um lado, com terreno de José Tieni, de outro lado, com a casa 416 por parede e meação e fundos com propriedade da Sociedade Civil Miriam. Ônus/Observação: AV.6 - PENHORA PROCESSO Nº 55200-81.1995.5.15.0002 cota parte dos coproprietários: 2/3 Valor mínimo da arrematação: 90% da avaliação Proprietários: RAFAEL CRIVELAROCPF: 618.784.568-49,MARGARETH ESCUDERO CRIVELAROCPF: 108.144.338-39 Removido: Não Localização: Rua Fernão Dias Paes Leme Número: 410Bairro: Vila AparecidaCidade: JUNDIAI UF: SPCEP: 13218440 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00 Data da Avaliação: 02/04/2024 Data da Penhora: 29/01/2015 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (90%): R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais)
2. PROCESSO: 0000960-94.2012.5.15.0097 - EXE3 - Jundiaí 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 48447 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Lote 06 da quadra 31 do Parque da Figueira, com 300 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de comprimento da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando na frente com a Rua 13, atual Rua São Pedro do Turvo, nos fundos com o lote 51, do lado direito de quem olha da frente aos fundos, com o lote 5, e do lado esquerdo com o lote 07. Auto de Avaliação, no terreno houve a construção de uma casa Ônus/Observação: Do produto da alienação no processo 0000960 94.2012.5.15.0097 deverá será reservada a cota-parte do coproprietário. Assim, solicitamos que o lance mínimo seja de 80% do valor total penhorado. Proprietários: DANILO EDUARDO DOS SANTOS ROCHACPF: 404.432.908-73 Removido: Não Localização: Rua São Pedro do Turvo Número: 303Bairro: Parque da FigueiraCidade: CAMPINAS UF: SPCEP: 13040270 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 Data da Avaliação: 02/05/2016 Data da Penhora: 20/07/2015 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (80%): R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais)
3. PROCESSO: 0143300-18.1999.5.15.0097 - EXE3 – Jundiaí IRÁ A LEILÃO COM OS EFEITOS SUSPENSOS 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 28350 - 1º Cartório - SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG Descrição: Identificação do Imóvel: Uma casa de morada, situada nesta cidade, à RUA CARLOS BÉRGAMO, antiga Travessa José Bonifácio, n. 856, com 06 (seis) cômodos, construída de tijolos e telhas, e seu respectivo terreno FOREIRO, medindo 16,00m de frente por 16,00m da frente ao fundo, encerrando a área total de 256,00m2 (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados). Ônus/Observação: 26/03/2026 - Lance Mínimo: 100% do valor de avaliação. Observações do oficial de justiça: Benfeitorias constatadas: A casa possui dois dormitórios (sendo uma suíte), sala, copa, cozinha, três banheiros, cômodo de despejo, garagem e área de lazer com churrasqueira e forno de pizza. O imóvel é de laje e possui dormitórios e sala com piso de taco, sendo os demais cômodos com piso cerâmico. Link do auto de avaliação e fotografias (07/11/2024): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25041514582536400000256980876?instancia=1 Proprietários: IRENE NAVES DAL SANTOCPF: 038.390.448-04 Removido: Não Localização: RUA CARLOS BERGAMO Número: 856Bairro: BRAZCidade: SAO SEBASTIAO DO PARAISO UF: MG CEP: 37950-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 Data da Avaliação: 07/11/2024 Data da Penhora: 24/09/2015 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
4. PROCESSO: 0000204-22.2012.5.15.0021 - EXE3 - Jundiaí 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 6240 - 7º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: UMA CASA e seu respectivo terreno, situados à rua General Argolo nº. 149, no 33º Subdistrito - ALTO DA MOÓCA, cujo terreno mede 8,04m. de frente e 38,50m. da frente aos fundos, o qual corresponde ao antigo lote nº. 6, da quadra nº. 17, da Vila Invernada, e confronta na frente com a referida rua General Argolo; de um lado com o lote nº. 5, de outro com o lote nº. 7 e nos fundos com o nº. 19, todos da mesma quadra, e de propriedade de Meyer J. Nigri, sua mulher e outros. Ônus/Observação: 25/03/2026 - Lance mínimo: 85% do valor de avaliação. Observações do Oficial de Justiça: "[...] Endereço atualizado: Rua General Argolo, 803, Vila Invernada, São Paulo/SP Ocupação atual: Loja Comercial - IP Film Som e Acessórios, 4 casas ao fundo que o Sr. Nivaldo aluga. [...]" Número do contribuinte: 053.102.0006-1 Ônus/Penhoras/Indisponibilidades: Av.5 - 64º Vara do Trabalho de São Paulo - Processo 1932/2007 (Penhora) Av.6 - 12º Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Processo 0162767-98.2008.8.26.0100 (Penhora) Av.10 - 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí - Processo 00007357420125150097 (Indisponibilidade) Av.11 - 6º Vara do Trabalho de São Paulo - Processo 00007269120115020006 (Penhora) Av.15 - 29º Vara do Trabalho de São Paulo - Processo 0072900-34.2008.5.02.0029 (Penhora) Av.16 - 61ª Vara do Trabalho de São Paulo – Processo 00021390320135020061 (Indisponibilidade) Av.18 - 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - Processo 01772000920025020045 (Indisponibilidade) Av.19 - Vara Única de Campanha-MG - Processo 01155603920088130109 (Indisponibilidade) Link do auto de avaliação e fotografias (16/03/2026): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26032010394290700000287400190?instancia=1 Proprietários: NIVALDO ROSSICPF: 194.634.728-00 Removido: Não Localização: RUA GENERAL ARGOLO Número: 803Bairro: VILA INVERNADACidade: SAO PAULO UF: SPCEP: 03350-110 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.020.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.020.000,00 Data da Avaliação: 16/03/2026 Data da Penhora: 19/05/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (85%): R$ 867.000,00 (quinhentos e dez mil reais)
5. PROCESSO: 0001750-83.2010.5.15.0021 - EXE3 - Jundiaí 5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 47139 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um imóvel de matrícula 47.139 do 2º CRI de Jundiaí, cadastrado na Prefeitura de Jundiaí sob nº 28.054.0001, localizado na R. PROF. EMILIO MAZZOLA, 403 JD. SAMAMBAIAS LT. 1 QD. I, CEP: 13211-690, com área de Terreno de 389,00 m², Padrão de Construção: RESIDENCIAL HORIZONTAL ALTO, com área construída de 225,00 m². Ano da Construção: 1989. Ônus/Observação: 09/01/2026 - Lance mínimo: 80% do valor de avaliação Proprietários: TARCISIO ANTONIO SANTOROCPF: 001.397.708-36 Removido: Não Localização: RUA PROFESSOR EMILIO MAZZOLA, Número: 403 Bairro: JARDIM SAMAMBAIAS Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13211690 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00 Data da Avaliação: 12/03/2024 Data da Penhora: 06/03/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (80%): R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais)
5.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 46160 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um imóvel de matrícula 46.160 do 2º CRI de Jundiaí, cadastrado na Prefeitura de Jundiaí sob nº de 28.050.0016, localizado na R. DORIVAL SAMPAIO, 229 JD. SAMAMBAIAS LT. 16 QD. E, CEP: 13211-680, com área de terreno de 420,00m², Padrão de Construção: RESIDENCIAL HORIZONTAL BAIXO, com área construída de 238,00 m². Ano da Construção: 2011 Ônus/Observação: 09/01/2026 - Lance mínimo: 80% do valor de avaliação Proprietários: TARCISIO ANTONIO SANTOROCPF: 001.397.708-36 Removido: Não Localização: RUA DORIVAL SAMPAIO Número: 229Bairro: JARDIM SAMAMBAIASCidade: JUNDIAI UF: SPCEP: 13211680 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 Data da Avaliação: 12/03/2024 Data da Penhora: 06/03/2018 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (80%): R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais)
Valor Total Da Avaliação: R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais) Valor Lance Mínimo (80%): R$ 1.760.000,00 (Hum milhão, setecentos e sessenta mil reais)
6. Processo: 0001456-60.2011.5.15.0097 - EXE3 - Jundiaí 6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 58502 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Lote de terreno nº 14 da quadra Q do loteamento denominado JARDIM FERNANDA, medindo 2,00ms., mais 9,10m em semi circulos de frente para a rua 13 e rua 10, nos fundos 23,00m., do lado direito 25,00ms, e do lado esquerdo 24,68m, confrontando com os lotes 13, 15, 16 e com a respectiva rua 13 e rua 10, com a área de 375,38m2. Averbação 4: (...) se constata que no lote 14 da quadra Q do Jardim Fernanda foi construído um prédio que recebeu o nº 79 pela rua 13. Ônus/Observação: R. 03 - Hipoteca à favor da Caixa Econômica Federal, em 25/03/1983, para pagamento em 300 (trezentas) prestações mensais. Ou seja, no ano de 2008 teria ocorrido o término do prazo para pagamento das parcelas. Av. 06 - Penhora no processo nº 0011701-85.2015.5.15.0002, da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí. A RUA 13, conforme Lei Municipal de Campinas nº 7.133, de 03/09/1992, passou a ser denominada RUA MICAELA SANCHEZ NEVES, estando o imóvel na esquina com a RUA 10, denominada atualmente RUA ANGELINA CURY ABDALLA. Portanto, o imóvel é localizado na RUA MICAELA SANCHEZ NEVES, 79, JARDIM FERNANDA, CAMPINAS-SP. link Auto reavaliação - https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25080619272113600000266973696?instancia=1 link Auto Avaliação com fotos - id. https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/21110908580376500000164205690?instancia=1 Lance mínimo: 90% Proprietários: VANIA LUCIA PRADELLA KUBITZACPF: 962.924.748-87 Removido: Não Localização: RUA MICAELA SANCHEZ NEVES Número: 79Bairro: JARDIM FERNANDACidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 Data da Avaliação: 01/08/2025 Data da Penhora: 01/08/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (90%): R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais)
7. PROCESSO: 0012785-39.2016.5.15.0018 - EXE3 - Jundiaí 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 14921 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: Um imóvel rural denominado Sítio Independência, localizado no Bairro Cruzeirinho, no município de Cabreúva-SP, desta comarca, com a área de 3,63 ha, ou seja, 1,50 alqueires de terra de cultura de segunda e terceira categoria, bastante acidentada, contendo 800 pés de café, um a casa residencial construída de alvenaria, 2 ranhos de madeira e, dividindo por seus diversos lados com propriedades da Fazenda Cruzeirinho, Fazenda da Várzea de Francisco Domingos Troula e finalmente, com José Abilio Pedroso, ou seus sucessores. Benfeitorias : Conforme constatação ¿in loco¿ o imóvel possui : 1- 01 casa de baixo padrão, composta por 02 quartos, sala, cozinha e banhei ro, necessitando de reformas, destinada atualmente à moradia da viúva do caseiro 2- 01 espaço social com aproximadamente 144m² (18m X 8m) , constituído por um salão aberto, com piso cerâmico, cober to com telhas de cerâmica, equipado com pia e churrasqueira. O espaço também possui 2 banheiros externos e 01 quarto com 01 banheiro. 3- 01 piscina de fibra, que se encontra vazia a vários anos e em ruim estado de conservação. Tal benfeitor ia não acrescenta valor à propriedade, uma vez que atingiu sua vida útil (cerca de 15 anos) e não houver cuidados para sua conservação 4- 01 tanque ( lago) 5- 01 poço comum 6- 03 caixas d’água de 1000ml cada uma, que são abastecidas pela água do poço 7- 0,5 alqueire paulista de plantio de eucalipto, plantado a, aproximadamente, 10 anos, mas abandonado, sem os cuidados necessários para engrossamento da tora, resultando em árvores destinadas exclusivamente à lenha 8- campo de futebol (desfigurado pela vegetação local ). 9- casa de boneca (em mal estado de conservação) 10- imóvel delimitado por cerca e uma pequena par te ( frontal ) murada. Ônus/Observação: 25/03/2026 - Lance mínimo: 83,33% do valor de avaliação. Endereço atual: Estrada dos Romeiros, Km 73,5 - Bairro Cruzeirinho - Cabreúva/SP. 07/04/2026 - Faixa de servidão, que subsistirá em caso de arrematação: R.06: [...] Servidão a favor da FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A., (CGC/MF nº 23.274.194/0001-19), sociedade de economia mista, com sede à Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, sobre parte do imóvel objeto desta matrícula, ou seja, uma faixa de 60,00m de largura, que assim se descreve: "principia em um marco denominado nº 01, localizado no ponto de, cruzamento do limite esquerdo da faixa da LT e a cerca de arame de divisa com as terras de Francisco Domingos Troula; segue pelo limite esquerdo da faixa da LT, confrontando com terras do Sítio Independência, com o rumo de 07º31'19" SW e na extensão de 190,00m até o marco de nº 02; deflete à direita e segue pela cerca de arame, confrontando com as terras de Francisco Domingos Troula, na extensão de 190,00m, até o marco nº 03; deflete à direita e prossegue pela mesma cerca e à mesma confrontação, na extensão de 10,00m até o marco de nº 01, inicial desta descrição; perfazendo a área de 0,09ha."; servidão essa para passagem das linhas de transmissão da CA. 500 KV - Campinas/São Roque; pelo valor de Cz$-4.076,00. Ônus/Penhoras/Indisponibilidades: Av.09 - 34ª Vara Cível de São Paulo - Processo 1022600-97.1997.8.26.0100 (Penhora) Av.10 - GAEPP TRT2 - Processo 10020955720165020385 (Indisponibilidade) Av.11 - GAEPP TRT2 - Processo 10011735720185020381 (Indisponibilidade) Av.12 - 5ª Vara do Trabalho de Osasco – Processo 1002095-57.2016.5.02.0385 (Penhora) Av.13 - UPJ das 1ª a 4ª Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa - Processo 10047667720178260004 (Penhora) Av.14 - GAEPP TRT2 - Processo 10012732020175020422 (Indisponibilidade) Av.15 - 3ª Vara do Trabalho de Osasco - Processo 10004457820165020383 (Indisponibilidade) Av.16 - GAEPP TRT2 - Processo 10020955720165020385 (Indisponibilidade) Av.17 - GAEPP TRT2 - Processo 10011735720185020381 (Indisponibilidade) Av.18 - GAEPP TRT2 – Processo 10012732020175020422 (Indisponibilidade) Av.19 - 3ª Vara do Trabalho de Osasco – Processo 10004457820165020383 (Indisponibilidade) Link do auto de avaliação (19/02/2025): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25031220394647100000253732112?instancia=1 Link da avaliação anterior e fotografias (07/12/2020): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/20120817411618200000142720916?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/20120818032061900000142722233?instancia=1 Proprietários: ANTONIO APARECIDO CORVELONICPF: 897.782.438-91 Removido: Não Localização: ESTRADA DOS ROMEIROSBairro: BAIRRO CRUZEIRINHO Complemento: KM 73,5Cidade: CABREUVA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 680.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 680.000,00 Data da Avaliação: 19/02/2025 Data da Penhora: 09/08/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: MATRICULA CRI12875-2016 Valor Lance Mínimo (83,33%): R$ 566.644,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais)
8. PROCESSO: 0010593-90.2017.5.15.0118 - EXE3 - Jundiaí 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 3816 - 1º Cartório - ITAPIRA/SP Descrição: O lote de terras sob o nº 10, da plante respectiva, situado nesta cidade, no bairro do Cubatão, contendo a área superficial de 300 metros quadrados, tem frente para a Travessa Vitor Meireles, onde mede dez metros; do direito de quem da rua olha para o terreno mede 30 metros, confrontando com o lote nº 9, de Anízio Canella e Irmãos; do lado esquerdo, ao mesmo sentido, mede 30 metros, confrontando com o lote nº 11, de Anízio Canella e Irmãos e, nos fundos, mede 10 metros, divisando com José Gervasoni ou sucessores; cadastrado sob o código municipal nº 08.27.34. Ônus/Observação: 08/01/2026 - Lance mínimo 80% do valor de avaliação. CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Conforme informações obtidas na prefeitura de Itapira, a antiga Travessa Vitor Meireles tem o nome atual de Rua Delvale de Miranda Toledo. O bem imóvel a ser reavaliado está localizado no número 75 daquela via pública. Compareci em dias alternados ao local, não tendo encontrado ninguém no imóvel, assim, perguntei a uma vizinha da residência, que informou que o escritório que funcionava no local se mudou do endereço, embora tenham permanecido no local alguns objetos que não couberam na mudança. Assim, passo a avaliar o imóvel pelas informações colhidas na prefeitura de Itapira, assim como pelas características do imóvel obtidas na avaliação original. O imóvel possui uma área de 300 metros quadrados, tendo duas edificações em seu interior. A primeira é um pequeno galpão localizado logo após o portão de entrada do imóvel, ao lado esquerdo. A segunda edificação é uma pequena casa na parte de trás do terreno. Os referidos imóveis não apresentam uma metragem detalhada na matrícula do imóvel. ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: AV.08 - 1ª VARA CÍVEL DE ITAPIRA - Processo n. 1000985-19.2017.8.26.0272 AV.11 - 2ª VARA CÍVEL DE ITAPIRA - Processo n. 1003232-02.2019.8.26.0272 Link auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24081617143532900000237110908?instancia=1 Proprietários: RAFAEL PEREIRA, CPF: 294.128.258-03, DENIS ROGERIO PEREIRA CPF: 172.508.838-01, SARITA PEREIRA CPF: 250.643.418-65 Removido: Não Localização: Rua Delvale Miranda Toledo Número: 75Bairro: CubatãoCidade: ITAPIRA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 316.592,97 Valor Total Penhorado: R$ 316.592,97 Data da Avaliação: 16/08/2024 Data da Penhora: 21/01/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Auto de Avaliação Valor Lance Mínimo (80%): R$ 253.274,38 (Duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos)
9. PROCESSO: 0195700-48.1996.5.15.0021 - EXE3 - Jundiaí 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 59806 - 18º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: UMA ÁREA DE TERRAS à VIA ANHANGUERA, com duas pequenas casas, no Sítio de Taipas, no Distrito de Jaraguá, com as seguintes características: frente para a via anhanguera, na altura do Km. 21, à direita de quem vai a Jundiaí ou Campinas, onde mede 173,00ms., de um lado mede 78,00ms., confinando com a Fazenda do Estado, nos fundos onde mede 290,00ms., também fazendo divisa com a Fazenda do Estado e finalmente de outro lado, onde mede 376,00ms, confina com Thereza de Oliveira Bastos, hoje João Alves dos Reis, com a área total de 44.044,00ms2., tendo no mesmo uma nascente de água denominada ¿Biquinha ou Mingotti a qual despesa suas áreas na via Anhanguera, que anteriormente referido imóvel tinha a seguinte descrição: Começa na estaca 199x7 marco 62 segue marco 64, no lugar denominado Mingotti até a estaca 229x00, marco 63, daí com rumo N 900W segue a distância de 376,00ms. até o marco 62 inicial. (INCRA 638.358.655.210-2). Ônus/Observação: Auto de Penhora e Avaliação com fotos (ids. 2a35cfb e 1b33e3b) https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24082615250307300000237872106?instancia=1 e https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24082615250402800000237872114?instancia=1 Proprietários: PEDRO DE BARROS MOTTCPF: 339.200.798-68 Removido: Não Localização: Rodovia Anhanguera, Km 21 Número: s/nBairro: Distrito de Jaraguá Cidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.200.000,00 Data da Avaliação: 31/07/2024 Data da Penhora: 05/06/2019 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais)
10. PROCESSO: 0010500-56.2017.5.15.0077 - EXE3 – Jundiaí IRÁ A LEILÃO COM OS EFEITOS SUSPENSOS 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 96192 - 9º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO, situado à Rua Archangelo Archina, lote 18 da quadra A, Cidade São Mateus, ITAQUERA, medindo 6,00m de frente, com início no ponto chanfrado na esquina formada com a rua 1 lado direito de quem para a mesma se dirige, 21,00m do lado direito de quem da rua Archangelo Archina olha para o terreno, onde confronta com José Antonio da Silva Barreto, 21,00m do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta e também faz frente para a Rua 01, tendo nos fundos a mesma medida da frente, ou seja 6,00m confrontando com propriedade de Nardo Orosco e outros, encerrando a área de 126,00m2. Ônus/Observação: 29/04/2025 - Lance mínimo: 100% do valor da avaliação Link auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24050609164787800000228224133?instancia=1 Proprietários: EDISON BATISTA DOS SANTOSCPF: 124.857.898-86 Removido: Não Localização: RUA ARCHANGELO ARCHINA Número: 221Bairro: CIDADE SAO MATEUS Cidade: SAO PAULO UF: SPCEP: 03960-010 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 Data da Avaliação: 08/04/2024 Data da Penhora: 11/05/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
11. PROCESSO: 0010780-46.2019.5.15.0145 - EXE3 - Jundiaí 11.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 6420 - 1º Cartório - SAO BENTO DO SUL/SC Descrição: Um terreno rural situado em Lençol, neste município, fazendo frente para a estrada Paraná, lado direito, por 65,58 metros, confinando aos fundos com Gerhardt Schroeder por 165,49 metros; de um lado divide com Gerhardt Schroeder por 165,49 metros; de um lado com 133,95 e 581,19 metros e do outro lado extrma com terreno de José Baschel por 614,28 metros, contendo a área de cento e dois mil metros quadrados (102.000,00 m2.) cadastrado no INCRA sob o nº 816.124.004.260-9; área total: 19,3; área utilizada: 1,4; área aproveitável: 19,1; mód. fiscal: 16,0; nº móds. fiscais: 1,19; fração mínima de parcelamento: 15,0. REGISTROSEAVERBAÇÕES: R.5:22dejunhode1995.Servidãodepassagemporumcaminhoexistentenoterrenoeacessoparaoterrenomatriculadosobonº02.815dolivro2doRG,depropriedadedeNelsonGaulkeeMárciaIveteGaulke.AV6:05deoutubrode1998.Desmembramentocomaáreade30.000,00m²,matriculadasobonº23.540nolivronº2,RG,ficandoárearemanescentede72.000,00m².AV7:12dejulhode1999.Servidãodepassagemporumcaminhoexistentenoterrenoeacessoparaoterrenomatriculadosobonº23.540,livro2,RG,depropriedadedeJoséValmirGrossk.AV8:13denovembrode2017.Indisponibilidadeconformeofícioextraídodosautosdenº000429543.2012.8.24.0058daAçãoCivilPública,ComarcadeSãoBentodoSul-SC. AV9:10denovembrode2020.Penhoranosautosdoprocesso001078046.2019.5.15.0145,doqualfoiextraídaapresentedeprecata. Ônus/Observação: Auto de Reavaliação com fotos e mapa: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao /25071614574034000000265082605?instancia=1 Lance mínimo 75% Proprietários: IDAVINA PAWOWSKI VOLPICPF: 866.548.539-20 Removido: Não Localização: ESTRADA CARLOS SCHOREDER Número: 1915Bairro: COLONIAL Cidade: SAO BENTO DO SUL UF: SC CEP: 89288-678 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 Data da Avaliação: 26/05/2025 Data da Penhora: 03/11/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (75%): R$ 1.125.000,00 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil reais)
12. PROCESSO: 0011617-10.2014.5.15.0038 - EXE3 – Jundiaí (EXCLUÍDO) 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 11435 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP Descrição: parte ideal destacada da M. 11.435, CRI Piracaia-SP, pertencente ao executado o total de 5.976 metros quadrados, sendo duas glebas, uma com 4.808mts2 e outra com 1.168mts2, e sobre referido terreno encontra-se instalada uma Serraria com estrutura metalica e alvenaria Ônus/Observação: Aquisição das glebas pelo devedor não averbada na matrícula, constando apenas de documento particular nos autos. (ID 626f419) Foi penhorada parte ideal destacada da Matrícula nº 11.435, CRI Piracaia-SP, pertencente ao executado DAVI ALEXANDRE DE OLIVEIRA, e que perfaz o total de 5.976 metros quadrados, sendo duas glebas, uma com 4.808mts2 e outra com 1.168mts2, e sobre as quais encontra-se instalada uma Serraria com estrutura metálica e alvenaria. Auto de Reavaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063019584213600000263706489?instancia=1 Fotos do local: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063019584162200000263706487?instancia=1 Proprietários: DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF: 304.011.138-84 Removido: Não Localização: Rua Valter BenditoBairro: MorettiCidade: JOANOPOLIS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.400.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.400.000,00 Data da Avaliação: 30/06/2025 Data da Penhora: 11/02/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
13. PROCESSO: 0010730-32.2017.5.15.0002 - EXE3 - Jundiaí 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 67014 - 9º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: Uma casa e seu terreno, situado à rua Alva, 59, parte dos lotes 6,7,11 e12, da quadra "M", Tatuapé... encerrando a área de 262,50 m2. Ônus/Observação: R14 - SONIA REGINA, casada com MARCOS SOARES sob o regime da comunhão parcial de bens Lance mínimo 75% Auto de Reavaliação com fotos: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25111816583987400000277008680?instancia=1 Proprietários: SONIA REGINA FIORE SOARES CPF: 255.566.468-80 Removido: Não Localização: Rua Alva Número: 59Bairro: TatuapéCidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 810.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 810.000,00 Data da Avaliação: 27/05/2025 Data da Penhora: 18/02/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (75%): R$ 607.500,00 (Seiscentos e sete mil e quinhentos reais)
14. PROCESSO: 0010842-26.2014.5.15.0060 - EXE3 - Jundiaí 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 969 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP Descrição: Um lote de terreno sob número 5, da quadra F, com a área de 2.424,00mts2, do loteamento Jardim Monte Samkhya. Demais características e confrontações constam na matrícula. 801,50mts2 de área construída. São seis suítes, todas com armário, cozinha com armários, salas três ambientes, salão de festas, piscina adulto e infantil, acabamento de alto padrão, quintal com trabalho paisagístico, quadra de gramado, cascata, casa do caseiro. O imóvel esta desocupado há meses Casa em condomínio fechado, com garagem coberta para aproximadamente 8 veículos, piso térreo com sala ampla três ambientes, lareira, lavabo, copa cozinha com armários planejados, despensa, 02 suítes; piso superior com saleta e 04 suítes, sendo a principal com closet e banheira de hidromassagem; armários e sacada em todos os quartos; piso inferior com salão de jogos com área de bar e dois banheiros; área de churrasqueira fechada, com forno a lenha e banheiro; área de academia e sauna; piscina externa com bar; cascata (desativada); campo de futebol; casa de máquinas e depósito (acabamento não finalizado); lavanderia e área de serviço. Esquadrias em madeira, piso cerâmico com detalhes em granito, escada em granito e corrimão de madeira. Parte interna do imóvel em bom estado de conservação e área externa apresentando danos e deteriorações decorrentes da falta de uso e/ou manutenção. Área do terreno 2.424,00m2 e área edificada 888,25m2. Ônus/Observação: 19/03/2026 - Lance mínimo: 80% do valor de avaliação. Av.10 - [...] o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL SOB NUMERO 10900625380010. Ônus/Penhoras/Indisponibilidades: Av.12 - Juizado Especial Civel de Serra Negra - Processo 296/11 (Penhora) Av.13 - 1º Ofício Judicial Serra Negra - Processo 00004667220118260595 (Penhora) Av.15 - 1º Ofício Judicial Serra Negra - Processo 00010220620138260595 (Penhora) Link do auto de avaliação e fotografias (14/02/2025): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721022766900000251645569?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721022855700000251645570?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721023009000000251645571?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721023229800000251645572?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721023461800000251645575?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721023671900000251645586?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721023876300000251645596?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721024001200000251645601?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721024188500000251645603?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721024409500000251645608?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721024743300000251645612?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721024905900000251645614?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721025194500000251645618?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721025341200000251645619?instancia1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021721025556800000251645621?instancia1 Proprietários: DERNIVAL DOS SANTOSCPF: 074.189.428-93 Removido: Não Localização: Rua Monte Everest Número: 0Bairro: Condomínio Monte SamkhyaCidade: SERRA NEGRA UF: SPCEP: 13930-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.350.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.350.000,00 Data da Avaliação: 14/02/2025 Data da Penhora: 03/03/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (80%): R$ 2.680.000,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta mil reais)
15. PROCESSO: 0011321-46.2018.5.15.0038 - EXE3 - Jundiaí 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 14070 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Descrição: UM TERRENO com a área total de 5.144,00 metros quadrados, medindo 135,41 metros de frente e a esquerda, onde confronta com a Praça Imin, 70, no Centro Industrial “rafael Diniz”, Bairro da Penha, desta cidade; 57,00 metros ddo lado direito;107,50 metros nos fundos, designado pela Prefeitura Municipal local, como Terreno nº 07, da Gleba “E”, confrontando, pelo lado direito com o Lote nº 08 e nos fundos com os Lotes nºs 05 e 06; sendo todos os lotes confrontantes, pertencentes à Gleba “E”. Ônus/Observação: Observações do Oficial de Justiça (23/09/2025): "Certifico que em prepraração para o cumprimento do r. Mandado de Reavaliação do imóvel da M. 14.070, CRI Bragança Paulista, verifiquei junto ao Cadastro Municipal Imobiliário acerca da localização do bem (foto em anexo), bem como consta de tal cadastro que o imóvel tem o código 225694, com localização na Praça Imin, Centro Industrial Rafael Diniz, Bragança Paulista, com 5.144mts2 de área, sem edificações registradas, e com testada principal de 135,40m. Aos 08/09/2025 às 14h44, dirigi-me até o local do imóvel, onde constatei tratar-se de terreno sem edificações vísiveis (fotos em anexo), localizado em bairro industrial, com área residencial próxima, o terreno possui vegetação e algumas aparentes rochas em seu interior." Ônus/Penhoras/Indisponibilidades: R. 05 - Penhora - Anexo Fiscal de Bragança Paulista - Processo 1112/96 e 1783/96 R.06 - Penhora – Anexo Fiscal de Bragança Paulista - Processo 2159/99 Link do auto de reavaliação e fotografias (23/09/2025): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25092320274795900000271668528?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25092320284107200000271668566?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25092320284135200000271668567?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25092320284181400000271668568?instancia=1 Proprietários: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ: 46.353.025/0001-70 Removido: Não Localização: Praça Livio Vasconcellos CezarBairro: PENHA Complemento: Quadra E, lote 7, CENTRO INDUSTRIAL RAFAEL DINIZCidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SPCEP: 12929-472 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.200.000,00 Data da Avaliação: 23/09/2025 Data da Penhora: 29/09/2021 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)
15.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 10827 - 1º Cartório - CAMANDUCAIA/MG Descrição: IMÓVEL: Uma gleba de terras com a área de 2,283254 hectares, sito a Estrada Municipal, s/n., Bairro dos Ferreiras, município de Itapeva desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se no ponto localizado na junção de uma cerca de divisa, com a lateral da referida estrada, com coordenadas topográficas, N=7492851,7475 e E= 380764,5555, deste segue no rumo inicial SE, uma cerca de divisa (espigão ou divisor de águas), por 93,54 metros, confrontando com a propriedade pertencente a Herculano Ferreira da Silva, até o ponto 2 (árvore), com as coordenadas topográficas N=7492763,7431 e E=380749,7685; deflete à esquerda e segue no azimutes 95°36'17", por 142,83 metros, confrontando com José Messias Borges, até o ponto 3, com coordenadas topográficas N=7492750,8062 e E=380891,6653, localizado na margem da estrada dos Ferreiras; deflete à esquerda e segue a lateral da referida estrada no rumo NE, por 195,13 metros, até o ponto 4, com as coordenadas topográficas N=7492942,7366 e E=380915,2214; deflete à esquerda e segue azimutes 284°54'40", por 53,33 metros, confrontando com José Messias Borges até o ponto 5, com as coordenadas topográficas N=7492956,3856 e E=380863,6595, localizado na margem da estrada municipal; deflete à esquerda e segue lateral na referida estrada, no rumo NW, por 115,50 metros, até o ponto 1, onde iniciou e finda-se". Cadastrado no INCRA sob nº 428166 028452 1. Ônus/Observação: Observações do Oficial de Justiça (16/01/2025): "Trata-se de uma gleba de terras com área de 2,283254 hectares, sito á Estrada Municipal dos Ferreiras em Itapeva. O local encontrei o Sr. José Carlos de Jesus que informou que trabalha no local há 25 anos extraindo pedras e confirmou que o imóvel pertence à reclamada Braminas Brasileira de Granitos e Mármores Ltda. Informou que trabalhou muitos anos para a empresa reclamada na extração de pedras mas que depois que a empresa retirou todo o material utilizável continuou no imóvel retirando o refugo do material. Informou que estava presente quando da medição do imóvel bem como no ato de sua penhora. O imóvel tem uma topografia um pouco íngreme em parte do imóvel e possui muitas áreas com pedras além do paredão de pedras na divisa alta do imóvel, está todo cercado com cerca de arame. Imóvel com dois lados para estradas municipais. Não há construção no local." Ônus/Penhoras/Indisponibilidades: AV.2/10.827. Data: 15/05/2006. AVERBA-SE para constar que o TERMO RESPONSABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DE FLORESTA, datado de 04/05/2006, constando da área de 0,460 hectares, demarcada no referido termo, encontra-se devidamente averbada sob nº 3 da matrícula 7.274, do Livro 02 - Registro Geral, ficha 01. Ofício Prefeitura Mun. Itapeva (08/09/2022): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/22091212552488200000185623891?instancia=1 Link do auto de reavaliação (16/01/2025): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25032615551265100000255083493?instancia=1 Auto de penhora e fotografias (10/11/2022): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/23020911404207400000194813963?instancia=1 Proprietários: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ: 46.353.025/0001-70 Removido: Não Localização: ESTRADA MUNICIPALBairro: BAIRRO DOS FERREIRAS Complemento: SNCidade: ITAPEVA UF: MG Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 Data da Avaliação: 16/01/2025 Data da Penhora: 10/11/2022 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Valor Total Da Avaliação: R$ 2.330.000,00 (Dois milhões, trezentos e trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (80%): R$ 1.165.000,00 (Um milhão, cento e sessenta e cinco mil reais)
16. PROCESSO: 0001510-81.2014.5.15.0077 - EXE3 - Jundiaí 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 114105 - 1º Cartório - BELO HORIZONTE/MG Descrição: Apartamento 101, do EdifícioResidencial Maria Godoy, situado na Rua Padre Severino, 481, com área privativaprincipal de 82,3700m², área privativa acessória de 140,8400m², área privativa total de223,2100m², área de uso comum de 92,7760m², área total de 315,9860m², com direitoàs vagas de garagem nºs 23 e 22 e box nº 14, fração ideal de 0,06527446 do terrenoconstituído pelos lotes 14-A e 23-A do quarteirão 63-B, do Bairro Sion. Ônus/Observação: O apartamento é térreo e possui 03 quatros, 1 suíte, sala copa e cozinha conjugados na parte interna. A área privativa se estende por toda a lateral de um dos lados do apartamento e pelos fundos. Há uma cozinha no fundo da área externa. O prédio é construído no fundo do terreno. Há um jardim na frente. A frente do prédio é cercada com vidro. LANCE MÍNIMO: 100% Proprietários: SINESIO MARCONDES PEDROSACPF: 024.456.706-91 Removido: Não Localização: Rua Padre Severino Número: 481Bairro: São Pedro Complemento: Ed. Res. Maria GodoyCidade: BELO HORIZONTE UF: MG Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00 Data da Avaliação: 13/06/2025 Data da Penhora: 22/04/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)
16.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 94995 - 4º Cartório - BELO HORIZONTE/MG Descrição: Casa nº 89 da Rua Esmaltina, com todas as suas benfeitorias e instalações e seu respectivo terreno formado pelo lote nº 18 do quarteirão 06, da ex-colônia Américo Werneck, com área de 350m² e os limites e confrontações da planta cadastral. Ônus/Observação: Imóvel constituído por duas casas, sendo uma na parte de frente do lote e outra na parte dos fundos. LANCE MÍNIMO: 100% Proprietários: SINESIO MARCONDES PEDROSACPF: 024.456.706-91 Removido: Não Localização: Rua Esmaltina Número: 89Bairro: SANTA TERESACidade: BELO HORIZONTE UF: MG Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 950.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 950.000,00 Data da Avaliação: 23/06/2025 Data da Penhora: 31/08/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais)
Valor Total Da Avaliação: R$ 2.150.000,00 (Dois milhões, cento e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 2.150.000,00 (Dois milhões, cento e cinquenta mil reais)
17. PROCESSO: 0011786-45.2017.5.15.0085 - EXE3 - Jundiaí 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 64738 - 1º Cartório - ITU/SP Descrição: Imóvel rural. Escritura de compra e venda lavrada aos 18/05/1998, perante o 1º Cartório deNotas e Protesto de Itu, livro 0381, fls. 191. UM IMÓVEL RURAL, DENOMINADO "GLEBA B DOSÍTIO ALOAMA", situado no Bairro do Varejão, neste município, com área de 9.300 m², ou 0,93 ha, dividesepela frente com a rodovia do açúcar, por um lado com Humberto da Costa Guimarães, por outro lado comOdarcy C. da S. Palestino, e nos fundos com a estrada municipal do Varejão; - cadastro no INCRA sob n°632058010170-0, conforme CCIR 1996/1997, ora exibido, e cadastrado na Receita Federal sob n° 0345134-8, conforme Certidão de Regularidade Fiscal n° 076/98, EXPEDIDA em 05.05.1998. Ônus/Observação: Não há registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itú/SP da Escritura de Compra e Venda do Imóvel. Penhora de direitos, considerando a penhora efetivada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça em 27/05/2022 (Id 957ee65), referente ao imóvel de matrícula 64738, de titularidade da empresa Sabre Seguranca e Vigilancia LTDA CNPJ: 02.333.527/0001-63. Links com fotos:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25081416203783800000267645896?instancia=1 e https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25081416215193200000267646204?instancia=1 Link da mídia: https://pje.trt15.jus.br/pje-acervodigital-api/api/acervo-digital/ec6adebb-6b3d-41a9-8851-ce77c55dd718 Proprietários: SABRE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ: 02.333.527/0001-63 Removido: Não Localização: Avenida da Felicidade Número: 397Bairro: VAREJÃO Complemento: GLEBA BCidade: ITU UF: SPCEP: 133080050 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.970.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.970.000,00 Data da Avaliação: 30/11/2024 Data da Penhora: 27/05/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.485.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil reais)
18. PROCESSO: 0011586-25.2019.5.15.0002 - EXE3 - Jundiaí 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 52676 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Um prédio assobradado de duas residencias sob ns 1300 e 1306 da rua Senador Fonseca nesta cidade e comarca, com seu respectivo terreno e quintal, medindo 7,30 metros de frente, por 28,35 metros de frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio n 1.296, de outro com o prédio n 1.314 de Orandy Foelkel Congilio, e nos fundos com Pedro Gouveia. Ônus/Observação: Auto de Reavaliação com fotos: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25060911160058600000261759877?instancia=1 Proprietários: JOSE FERNANDES DA SILVACPF: 145.424.638-34 Removido: Não Localização: Rua Senador Fonseca 1300 - 1306 Número: 1300Bairro: CentroCidade: JUNDIAI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 940.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 940.000,00 Data da Avaliação: 09/06/2025 Data da Penhora: 14/06/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais)
19. PROCESSO: 0010569-33.2015.5.15.0021 - EXE3 - Jundiaí 19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 14980 - 1º Cartório - VINHEDO/SP Descrição: O Terreno constituído pelo Lote n. 03, da Quadra "K", do loteamento denominado "Jardim Melle", situado no município de Vinhedo, que assim se descreve: medindo 10,00 metros de frente para a Rua Francisco José Andretta, 10,00 metros de fundos com a Gleba B-2 de Irmão Melle, 25,00 metros do lado direito de quem da Rua Francisco José Andretta olha para o lote, confrontando com o lote n. 01 e o lote n. 02, e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote n. 04, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Observações: a) Benfeitoria: Três modestas residências, sendo duas na frente e uma nos fundos do imóvel. b) Ocupação: Casa 1 (frente): moradia da inquilina Maria França Menezes. Casa 2 (frente): moradia da locatária Elielza Ferreira Ivan Porto. Casa 3 (fundos): moradia do Sr. Ivan Florêncio de Lima, proprietário do imóvel e irmão do réu. c) As fotos anexas passam a fazer parte integrante do presente Auto. d) lance mínimo 90%, conforme despacho de id. 58a7148. Proprietários: SANDRO FLORENCIO DE LIMACPF: 277.514.528-03 Removido: Não Localização: Rua Francisco José Andretta Número: 66Bairro: JARDIM MELLECidade: VINHEDO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 Data da Avaliação: 13/05/2025 Data da Penhora: 17/10/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (90%): R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais)
20. PROCESSO: 0000983-14.2010.5.15.0096 - EXE3 - Jundiaí 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 30206 - 1º Cartório - MAIRIPORA/SP Descrição: Um terreno urbano constituído pelo LOTE n 12 (doze) da QUADRA "C",- do loteamento denominado "JARDIM LAGO DA CANTAREIRA¿ no bairro Rio - Abaixo, município de Mairipora-SP, assim descrito e confrontado:-faz frente para. a Rua 1, onde mede 25,00m; do lado direito confronta com o lote 11, medindo 40,00m; no lado esquerdo confronta com o - lote 13, medindo 40,00m; nos fundos confronta com os lotes 19 e 20, medindo 25,00m; encerrando a. área total de 1,000,00m²(mil metros quadrados). Cadastrado na PM local sob n 04.85.03-12. Ônus/Observação: Terreno com boa topografia tomado por vegetação e sem benfeitorias, localizado em condomínio fechado, servido por rua pavimentada e iluminação pública. ONUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: AV.04 - Penhora - 2º Vara do Trabalho de Franco da Rocha – Processo 100060854520135020292 AV.06 - Penhora - 3º Vara do Trabalho de Jundiaí - Processo 0000702-58.2010.5.15.0096 AV. 08 - Indisponibilidade - 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos – Processo 10002778120195020315 AV. 09 - Indisponibilidade - 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos – Processo 10003851320195020315 AV. 11 - Indisponibilidade - GAEPP TRT2 - Processo 10003765720195020313 AV. 13 - Indisponibilidade - GAEPP TRT2 - Processo 10001436620195020311 AV.14 - Execução - 13º Vara do Trabalho de Guarulhos - Processo 1000587-63.2019.5.02.0323 Link do auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24070216000783400000233404380?instancia=1 Proprietários: MONICA COMICPF: 175.940.608-22 Removido: Não Localização: LOTE n 12 da QUADRA "C",- do loteamento "JARDIM LAGO DA CANTAREIRA Número: 0 Bairro: Rio – Abaixo Cidade: MAIRIPORA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 Data da Avaliação: 07/05/2024 Data da Penhora: 31/01/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais)
21. PROCESSO: 0001010-94.2010.5.15.0096 - EXE3 - Jundiaí 21.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 1096 - 1º Cartório - BARRETOS/SP Descrição: Um prédio próprio para residência, situado à avenida 3 n. 2065, nesta cidade, e o respectivo terreno medindo 11,00metros de frente por 33,00m. de cada lado e da frente aos fundos, ou seja, 363,00 m. quadrados, correspondente ao lote 5, da quadra 56, da Vila América, confrontando pela frente com a via pública, e pelos lados e fundos com os lotes da Vila América, ou seja, os lotes ns. 4, 23,10, 9 e 6, todos da mesma quadra. Ônus/Observação: Observação: a) Embora a ré seja proprietária da parte ideal correspondente a 33,33% do bem, a penhora recairá sobre a totalidade do imóvel, em conformidade com o artigo 843, do CPC, e a parametrização local. b) Lance mínimo: 70% Ônus: a) Há averbações de indisponibilidade Proprietários: MARIA REGINA MESQUITA HENRIQUE E PAULACPF: 071.525.848-69 Removido: Não Localização: AVENIDA 3 Número: 2065Bairro: VILA AMÉRICA Complemento: LOTE 5 DA QUADRA 56Cidade: BARRETOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 272.250,00 Valor Total Penhorado: R$ 272.250,00 Data da Avaliação: 05/02/2026 Data da Penhora: 01/03/2023 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (70%): R$ 190.575,00 (Cento e noventa mil, quinhentos e setenta e cinco reais)
22. PROCESSO: 0012331-82.2017.5.15.0096 - EXE3 - Jundiaí 22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 41135 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: LOTE DE TERRENO sob nº 24 da Quadra P, com frente para o prolongamento da rua Cap. José Rezende Leite, no loteamento Jardim Regina, 1º subdistrito de Botucatu/SP, medindo 8,50 m de frente; 14,14 m em curva de concordância entre as ruas Cap. José Rezende Leite e Projetada 3, cujo raio é de 9.,00 m; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 18,84 m e divide com o lote 25; do lado esquerdo mede 9,84 m dividindo com a rua Projetada 3 e no fundo mede 17,50 m dividindo com o lote 23, encerrando 312,30m2. Localizado na quadra formada pelas ruas Cap. José Rezende Leite; Projetada 3; Francisco Martins Filho e avenida Ediberto Roque Sforsin. Ônus/Observação: Lance mínimo - 23/02/2026: 75% do valor de avaliação. Rua Capitão José Rezende Leite, Lote 24, Quadra P, Loteamento Jd. Regina, Botucatu -SP, com 312,30 m² de área, sem construções ou benfeitorias ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: R.3 - Alienação Fiduciária - JD REGINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 58.123.308/0001-04; e SCOPEL SPE-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ 11.159.709/0001-50 AV.4 - AV.5 - Emissão de Cédula de Crédito Imobiliário - OLIVEIRA TRUST DTVM SA, CNPJ 36.113.876/0001-91 AV.10 - Penhora - Vara de Mandado de Osasco - 1001173-302017.5.02.0078 R.31 - Penhora - 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - 1001609-68.2019.5.02.0029 R.38 - Penhora - 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí – 0010035-19.2019.5.15.0096 AV.6 - AV.43 - DIVERSAS INDISPONIBILIDADES Link auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24112514253691400000245994605?instancia=1 Proprietários: MARCIO ROBERTO CRESPO CANDIDOCPF: 110.536.998-67 Removido: Não Localização: RUA CAPITÃO JOSÉ REZENDE LEITE Bairro: JARDIM REGINA Complemento: LOTE 24, QUADRA P Cidade: BOTUCATU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 Data da Avaliação: 25/11/2024 Data da Penhora: 04/04/2023 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (75%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
23. PROCESSO: 0011810-95.2021.5.15.0097 - EXE3 - Jundiaí 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 5023 - 1º Cartório - DUARTINA/SP Descrição: Um lote de terreno urbano. correspondente ao Lote 02, quadra 07, setor 05, situado à Rua Capitão Francelino, bairro Vila Maria, na cidade de Ubirajara-SP Terreno urbano com 285,00 metros quadrados, no qual foi edificado um imóvel residencial de tijolos com área aproximada de 100,00 metros Ônus/Observação: 19/03/2026 - Lance mínimo: 80% do valor de avaliação. DESCRIÇÃO OFICIAL: IMOVEL: Um lote de terreno urbano, correspondente ao lote 02, da quadra 07, setor 05, situado a Rua Capitão Francelino, na Vila Maria, na cidade de Ubirajara, desta comarca, medindo 10,00 metros de frente; mesma medida na linha dos fundos, por 28,50 metros de ambos os lados da frente aos fundos, compreendendo a área superficial de 285,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida via publica, do lado direito de quem da via publica olha para o imóvel confronta com o lote 03, do lado esquerdo seguindo a mesma orientação confronta com o lote 01 e na linha dos fundos com o lote 05, desmembrado da matrícula numero 2297 deste Registro Imobiliario. ' Identificação Municipal: 005004200 CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: No local, há uma construção, em bom estado de conservação, em alvenaria de tijolos, para fins residenciais com, aproximadamente, 100 m2. Nessa construção, há uma varanda e uma garagem coberta e, no interior, possuí 2 quartos, 2 banheiros, 1 sala, 1 copa, 1 cozinha e uma despensa. Nos fundos do imóvel, aproximadamente, metade do terreno, há um espaço sem construção. Informo, também, que o local, atualmente, está desocupado e, conforme informações do senhor Elias Briquesi, morador do n.º 817, os executados residem na cidade de Jundiai, mas não soube fornecer o endereço e o contato de ambos. ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: R.07 - USUFRUTUÁRIOS - ELIER BRIQUEZI e ELIZETE ISABEL BRIQUESI, ref. a 2/3 de JULIA CASSEMIRO BRIQUEZI AV. 12 - PENHORA - 00102943820245150096 - 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí ENDEREÇO: Rua Capitão Francelino, n.º 816, em Ubirajara/SP Link do auto de avaliação, com fotografias: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24061115311587600000231438398?instancia=1 Proprietários: DIRCEU APARECIDO FANTATHOCPF: 051.005.518-44EMEREIDE ISAURA BRIQUESI FANTATHO CPF: 271.340.368-55 Removido: Não Localização: RUA CAPITAO FRANCELINO Número: 816Bairro: VILA MARIA Complemento: LT 02 - QD 07 - SETOR 05Cidade: UBIRAJARA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 Data da Avaliação: 11/06/2024 Data da Penhora: 26/01/2024 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (80%): R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais)
24. PROCESSO: 0001500-97.2002.5.15.0096 - EXE3 - Jundiaí 24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 73649 - 1º Cartório - GUARULHOS/SP Descrição: Terreno situado na Rua 2, Jardim Silvestre (edificação certificada no Id 5c344ad) - Rua Café 513 Parque das Nações Guarulhos/SP. Ônus/Observação: Despacho 10/04/2026 - Lance Mínimo: 100% do valor de avaliação. RUA CAFE nº 513, JARDIM SILVESTRE, GUARULHOS, CEP 07243-240 Descrição Oficial: "IMÓVEL:- TERRENO situado na Rua 2, no JARDIM SILVESTRE, perímetro urbano, consistente no lote 13 da quadra 2, com a área de 233,30ms²., medindo 8,00ms. de frente para a mencionada rua; 33,50ms. do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o lote 14; 31,60ms. pelo lado direito, confrontando com o lote 12; e 6,80ms. nos fundos, confrontando com o lote 27.- INSCRIÇÃO CADASTRAL:- 092.60.15.0464.00.000.8.-" Observações do Oficial de Justiça (24/03/2024): "No. Contribuinte Pref.: 092.60.15.0464.00.000 Benfeitorias: 1 pequena construção nos fundos do terreno Área do lote: 233,00 m2 Ocupação atual: Não encontrei ninguém no local Estado de conservação: Não tive acesso ao bem." Link do auto de avaliação (24/03/2024): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223272100000229193304?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223310700000229193314?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223346000000229193316?instancia=1 Proprietários: VALTER MARTINSCPF: 409.372.918-20 Removido: Não Localização: RUA CAFE Número: 513Bairro: JARDIM SILVESTRECidade: GUARULHOS UF: SPCEP: 07243-240 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00 Data da Avaliação: 24/03/2024 Data da Penhora: 24/03/2024 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
24.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 60126 - 2º Cartório - GUARULHOS/SP Descrição: Descrição da matrícula: IMÓVEL: Inscrição Municipal nº083.64.11.0060.00.000-7., Um terreno, que somente para efeito de localização é designado como lote “Q” situado no JARDIM FLOR DA MONTANHA, bairro do Picanço, perímetro urbano deste distrito, município e comarca de Guarulhos, deste Estado, medindo 6,00m de frente para a Travessa do Picanço, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de150,00m2, confrontando do lado direito, lado esquerdo e fundos com terrenos de Peter Birle, e outros. Situado do lado direito da Travessa do Picanço, como quem entra na mesma pela Avenida Timóteo Penteado, e fica distante 5,50m da Rua Projetada. Matrícula 60.126, Livro n. 2 Registro Geral junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos.PROPRIETÁRIOS:R2 e R6/60.126 – Nelson Martins e esposa Elisa Picolo Martins Av.4/60.126 – Travessa Picanço denomina-se atualmente Rua Cachoeira.Av. 5/60.126 – No imóvel foi construído um prédio comercial que recebeu o nº 244 da Rua Cachoeira - Id e3074ee Ônus/Observação: Despacho 10/04/2026 - Lance Mínimo: 100% do valor de avaliação. RUA CACHOEIRA, 226, JARDIM FLOR DA MONTANHA, GUARULHOS-SP Observações do Oficial de Justiça (09/04/2024): "Área do terreno conforme espelho de IPTU: 150,00, Testada principal 6,00, área construída 161,30 (ano da construção 1991). Imóvel possui 2 pavimentos. Número de quartos + salas: 5. Número de banheiros: 3. Utilização comercial. Imóvel está sendo usado para fins comerciais É bem localizado e está em bom estado" Link do auto de avaliação (09/04/2024): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223173900000229193291?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223209900000229193297?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223240600000229193300?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223272100000229193304?instancia=1 Proprietários: VALTER MARTINSCPF: 409.372.918-20 Removido: Não Localização: RUA CACHOEIRA Número: 244Bairro: JARDIM FLOR DA MONTANHA Complemento: ATUAL NUMERO OFICIAL 226Cidade: GUARULHOS UF: SPCEP: 07080-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 630.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 630.000,00 Data da Avaliação: 09/04/2024 Data da Penhora: 09/04/2024 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais)
24.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 23991 - 1º Cartório - GUARULHOS/SP Descrição: Um terreno, designado como lote “18", quadra 15 - edificação certificada no Id b81b41e - RUA PICUIRA, 73, PARQUE JUREMA, GUARULHOS-SP Ônus/Observação: Despacho 10/04/2026 - Lance Mínimo: 100% do valor de avaliação. RUA PICUIRA, 73, PARQUE JUREMA, GUARULHOS-SP Descrição Oficial: "IMÓVEL:- Um terreno, situado à Rua Picuira, consistente no lote 18, da quadra 15, Parque Jurema, perímetro urbano, medindo 10,00ms de frente; quem da mesma olha para o terreno, mede de ambos os lados, da frente aos fundos, 25,00ms, confrontando pelo lado direito, com o lote 19, pelo lado esquerdo, com o lote 17 e nos fundos, mede 10,00ms, confrontando com o lote 4, encerrando a área de 250,00ms2.-(IC.... 094.54.54.0218.00.000.5)." Observações do Oficial de Justiça (10/04/2024): "No. Contribuinte Pref.: 094.54.54.0218.01.001,094.54.54.0218.01.002, 094.54.54.0218.02.001 e 094.54.54.0218.02.002 Benfeitorias: 1 casa: garage, cozinha, sala, quarto e banheiro 1 casa: garage, 2 quartos, sala, cozinha e banheiro 1 casa: sala, cozinha, quarto e banheiro 1 casa: vazia Área do lote: 250,00 m2 Ocupação atual: 1 casa – residência da Sra Marluce de Oliveira 1 casa – residência do Sr. Pablo e Sra Thais Pereira 1 casa – residência do Sr. Rafael Menezes da Silva 1 casa – vazia Estado de conservação: Ruim" Link do auto de avaliação (10/04/2024): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223552500000229193333?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223583700000229193338?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223583700000229193338?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223656700000229193343?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223688800000229193344?instancia=1 Proprietários: VALTER MARTINSCPF: 409.372.918-20 Removido: Não Localização: RUA PICUIRA Número: 73Bairro: PARQUE JUREMACidade: GUARULHOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 Data da Avaliação: 10/04/2024 Data da Penhora: 10/04/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais)
24.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 40544 - 1º Cartório - GUARULHOS/SP Descrição: Terreno consistente no lote 29 da quadra 2, loteamento Pq. Jurema (construção edificada - RUA IBIRAPUERA, nº 61, PARQUE JUREMA, GUARULHOS-SP) - Id 677e2cf Ônus/Observação: Despacho 10/04/2026 - Lance Mínimo: 100% do valor de avaliação. RUA IBIRAPUERA, Nº 61, PARQUE JUREMA, GUARULHOS, CEP 07244-110 Descrição Oficial: "IMÓVEL: - Um terreno consistente no lote 29, da quadra 7, de loteamento denominado Parque Jurema, perímetro urbano, com a área de 250,00m2., medindo 10,00m de frente para a Rua Ibirapuera, por 25,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno; 25,00m do lado esquerdo, tendo nos fundos, a largura de 10,00m, confrontando do lado direito com o lote 30; do lado esquerdo, com o lote 28 e nos fundos, com o lote 16, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Antenor Ferreira da Costa e sua mulher. Referido imóvel, localiza-se do lado direito da Rua Ibirapuera, de quem da Rua Mambira se dirige para a Rua Iara. (IC.094.64.77.0420.00.000.0)." Observações do Oficial de Justiça (08/05/2024): "No. Contribuinte Pref.: 094.64.77.0420.00.000 Débitos junto à Prefeitura de Guarulhos: sem débitos Benfeitorias: quintal, 1 casa com 1 quarto, sala, cozinha e banheiro Área do lote: 250,00 m2 Ocupação atual: residência do Sr. Rodrigo Aparecido do Nascimento e família Estado de conservação: ruim" Link do auto de avaliação (08/05/2024): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223825700000229193356? instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223863200000229193359?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223895900000229193361?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24051516223918100000229193363?instancia=1 Proprietários: VALTER MARTINSCPF: 409.372.918-20 Removido: Não Localização: RUA IBIRAPUERA Número: 61Bairro: PARQUE JUREMACidade: GUARULHOS UF: SPCEP: 07244110 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 Data da Avaliação: 24/04/2024 Data da Penhora: 24/04/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais)
24.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 54199 - 1º Cartório - GUARULHOS/SP Descrição: Terreno consistente no lote 10, quadra 15, loteamento Parque das Nações (edificada casa de 2 andares, que foi dividida em duas) Id fba11e8 - Atual endereço Rua Ilha Bela 10 Pq das Nações Guarulhos Ônus/Observação: Despacho 10/04/2026 - Lance Mínimo: 100% do valor de avaliação. RUA ILHA BELA, Nº10, PARQUE DAS NACOES, GUARULHOS-SP Descrição Oficial: "IMÓVEL:- Um terreno, consistente em parte do lote 10, da quadra 15, do loteamento denominado Parque das Nações, perímetro urbano, com a área de 147,00m2, medindo 7,00m de frente para a Rua Espanha, por 21,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos, a mesma largura da frente, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o remanescente do lote 10, do lado esquerdo, com o lote 11 e nos fundos, com parte dos lotes 5 e 4.- (ID.094.65.59.0048.00.000.3)." Observações do Oficial de Justiça (25/06/2024): "No. Contribuinte Pref.: 094.65.59.0048.01.001-0 e 094.65.59.0048.01.002-8 Débitos junto à Prefeitura de Guarulhos: sem débitos Benfeitorias: 1 casa de 2 andares, que foi dividida em duas. casa 1: fechada casa 2: sala, cozinha, quarto, banheiro e garagem Área do lote: 147,00 m2 Ocupação atual: casa 1: vazia casa 2: inquilina Vânia Lúcia Estado de conservação: razoável" Link do auto de avaliação (25/06/2024): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24072616331773800000235298629?instancia=1 Proprietários: VALTER MARTINSCPF: 409.372.918-20 Removido: Não Localização: RUA ILHA BELA Número: 10Bairro: PARQUE DAS NACOESCidade: GUARULHOS UF: SP CEP: 07243-470 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2024 Data da Penhora: 25/06/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais)
24.6 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 53165 - 1º Cartório - GUARULHOS/SP Descrição: Terreno consistente no lote 08 da quadra 05, loteamento Pq. Jurema (construção edificada - Av. JUREMA, 766, PARQUE JUREMA, GUARULHOS-SP) Ônus/Observação: Despacho 10/04/2026 - Lance Mínimo: 100% do valor de avaliação. AVENIDA JUREMA, 766, PARQUE JUREMA, GUARULHOS-SP Descrição Oficial: "IMÓVEL: Um terreno, consistente no lote 08, da quadre 05, do loteamento denominado Parque Jurema, perímetro urbano com a área de 250,00m2, medindo 10,00m de frente para a Avenida Jurema, quem da referida avenida olha para o imovel, mede de ambos os lados, da frente aos fundos, 25,00 confrontando pelo lado direito, com o late 07, pelo lado esquerdo, com o lote 09 a nos fundos, mede 10,00m divisa com o terreno nº 25. (IC. 094.65.60.0093.00.000.4)." Observações do Oficial de Justiça (08/12/2025): "No. Contribuinte Pref.: 094.65.60.0093.01.000, 094.65.60.0093.03.000, 094.65.60.0093.02.001 e 094.65.60.0093.02.002 Débitos junto à Prefeitura de Guarulhos: sem débitos Endereço atualizado: Av. Jurema, 766, Guarulhos Benfeitorias: área construída de 31,50 + 40,00 + 12,55 + 29,16 m2 segundo a ficha cadastral da Prefeitura. Fachada branca: uma loja Fachada marrom: uma loja com banheiro e uma casa com quintal, dois cômodos e banheiro. Área do lote: 250,00 m2. fachada marrom - Jacunda Etiquetas Estado de conservação: bom." Link do auto de avaliação (08/12/2025): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26012716060205900000281541138?instancia=1 Proprietários: VALTER MARTINSCPF: 409.372.918-20 Removido: Não Localização: AVENIDA JUREMA Número: 766Bairro: PARQUE JUREMACidade: GUARULHOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00 Data da Avaliação: 22/01/2026 Data da Penhora: 22/01/2026 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais)
Valor Total Da Avaliação: R$ 2.510.000,00 (Dois milhões, quinhentos e dez mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 2.510.000,00 (Dois milhões, quinhentos e dez mil reais)
25. PROCESSO: 0011854-30.2015.5.15.0096 - EXE3 - Jundiaí 25.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FZL7659 Renavam: 1042937378 Chassi: 9BWAB45U1FT091990 Descrição: Veículo VW GOL TL MCS, ano 2015, placa FZL 7659 Ônus/Observação: Veículo: VW/GOL TL MC S, placa FZL7659, ano 2015/2015, chassi 9BWAB45U1FT091990 Observações do oficial de justiça (12/06/2024): Cor: Azul, KM: 93.379, bom estado, veículo "possivelmente" sem bateria. Link do auto de avaliação e fotografias:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24062817205465800000233146909?instancia=1 Proprietários: BRUNO MOREIRA QUINTINOCPF: 394.489.948-26 Removido: Não Localização: RUA JOSE JANNARELLI Número: 875Bairro: VILA PROGREDIOR Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 05615001 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 39.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 39.000,00 Data da Avaliação: 12/06/2024 Data da Penhora: 12/06/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)
26. PROCESSO: 0011277-66.2014.5.15.0038 - EXE3 - Jundiaí 26.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 111375 - 9º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: Um terreno de 778 metros quadrados, localizado na Rua Bom Abrigo, Vila Santa Izabel, correspondente a parte do lote 17, do lado esquerdo, lote 16 e parte do lote 15, do lado direito, todos da quadra R, , no 46º Subdstrito VILA FORMOSA, medindo 16,00m de frente por 41,50m pelo lado direito; por 45,60 m pelo lado esquerdo e 20,20m nos fundos, encerrando uma área de 778,00m2, confrontando pelo lado direito com a outra parte do lote 17, pelo lado esquerdo, com a outra parte do lote15, e pelos fundos, com uma viela sanitária. Ônus/Observação: 19/03/2026 - Lance mínimo: 70% do valor de avaliação Descrição oficial: IMÓVEL: Um terreno situado à rua Bom Abrigo, na Vila Santa Izabel, parte do lote 17, do lado esquerdo, lote 16 e parte do lote 15, do lado direito, todos da quadra R, no 46º Subdistrito-VILA FORMOSA, medindo 16,00m de frente por 41,50m pelo lado direito; por 45,60ms pelo lado esquerdo e 20,20m nos fundos, encerrando uma área de 778,00m2, confrontando pelo lado direito com a outra parte do lote 17, pelo lado esquerdo, com a outra parte do lote 15, e pelos fundos, com uma viela sanitária. Benfeitorias: No terreno estão construídos sete pequenas casas, cada unidade composta por sala, cozinha, banheiro e um dormitório. Ocupação Atual: Moradores diversos. ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: AV.8 - Indisponibilidade - 2ª Vara do Trabalho de Franca - 0010885-75.2015.5.15.0076 AV.9 - Penhora - Central de Mandados de Franca -0010918-54.2015.5.15.0015 AV.10 - Arresto - 1ª Ofício Cível Foro Regional VIII - Tatuapé - São Paulo -1015196-81.2014 AV.11 - Indisponibilidade - Vara do Trabalho de Atibaia - 0001350-32.2012.5.15.0140 AV.12 - Penhora - 1ª Ofício Cível Foro Regional VIII - Tatuapé - São Paulo - 1015196-81.2014 AV.13 - Indisponibilidade - 2ª Vara do Trabalho de Franca - 00110804-58.2017.5.15.0076 AV.14 - Penhora - 1ª Ofício Cível Bragança Paulista - 1002011-13.2022.8.26.0099 AV.15 - Penhora - Vara do Trabalho de Atibaia - 0001350-32.2012.5.15.0140 AV.16 - Indisponibilidade - 0013162-53.2015.5.15.0015 Link auto de avaliação:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25032613404596600000255049898?instancia=1 Proprietários: SEBASTIAO DE AQUINO PEREIRACPF: 108.031.738-49 Removido: Não Localização: ALAMEDA RAINHA SANTA Número: 84Bairro: VILA CARRÃOCidade: SAO PAULO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.500.000,00 Data da Avaliação: 19/03/2025 Data da Penhora: 07/08/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (70%): R$ 3.150.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta mil reais)
27. PROCESSO: 0010422-94.2021.5.15.0118 - EXE3 - Jundiaí 27.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 59229 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Descrição: Prédio localizado no loteamento Jardim Vista Alegre com área de 250 m² e com área construída de 170,86 m². Ônus/Observação: Lance mínimo: 75% do valor de avaliação. Despacho Id b7380cc - 16/12/2024: "A credora fiduciária VIRGO II COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO (atual denominação social da CIBRASEC – COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO) concorda com a liberação do imóvel de matrícula 59.229, do Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP, para hasta pública (Id 22a9f43, Id 13122cb). Assim, conforme despacho de Id cba5e39, anote-se no EXE-PJE, em "ônus/observações", que o bem possui gravação de alienação fiduciária, porém o credor fiduciário se comprometeu nos autos a, após receber o valor pendente do contrato por meio de liberação a ser efetuada no processo com parte da quantia do lance vencedor, conferir integral quitação à mencionada alienação fiduciária. Deverá ser anotado também em "ônus/observações" no EXE-PJE que o lance mínimo aceito em hasta pública é de 75% do valor da avaliação.[...]" DESCRIÇÃO OFICIAL: IMOVEL: UM LOTE de terreno, sob número 30 (trinta), da quadra 08 (oito), com a área de 50,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), no Loteamento denominado “JARDIM VISTA ALEGRE”, bairro do Uberaba, desta cidade e comarca de Bragança Paulista, medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Rua 13 (treze), 10,00m (dez metros) nos fundos, confrontando com o Lote 25 (vinte e cinco), 25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo de quem da Rua 13 (treze) olha para o terreno, confrontando com o Lote 29 (vinte e nove), 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito, confrontando com o Lote 31 (trinta e um). AV.1/M - 59.229 - CADASTRO - Bragança Paulista, 09 de outubro de 2006. Conforme elementos constantes em requerimento e demais documentos, que serviram de sustentação para a abertura desta matrícula, é esta para ficar constando que o imóvel aqui descrito acha-se, cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade, sob inscrição de contribuinte número 1.00.00.78.0008.0030.0000. AV.5 M — 59.229 — EDIFICAÇÃO - Bragança Paulista, 5 de outubro de 2012. Conforme elementos constantes em requerimento, datado de 10 de outubro de 2012, acompanhado de demais documentos, os quais ficam arquivados junto a este Serviço Registral, tudo devidamente protocolado sob número 192.911, em 10 de outubro de 2012, é esta para ficar constando que no lote de terreno aqui descrito, foi edificado UM PRÉDIO, que recebeu o número 240 (duzentos e quarenta), da Rua Walter Lo Sardo, no Loteamento denominado Jardim Vista Alegre, desta cidade e comarca de Bragança Paulista, com a área construída de 170,86m2 (cento e setenta vírgula oitenta e seis metros quadrados), conforme prova o Alvará Municipal de Habite-se número 456/2012, expedido aos 04 de setembro de 2012, pela Prefeitura Municipal local, estando a referida obra regularizada perante o INSS, consoante CND número 000382012-21026911, emitida em 21 de setembro de 2012. Pelo interessado, foi atribuído à referida construção o valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais). De acordo com o Sinduscon/SP, dita construção tem o valor de R$174.366,04 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e quatro centavos). ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: Alienação Fiduciária - VIRGO 11 COMPÁNHIA DE SECURITIZAÇÃO CNPJ 02.105.040/0001-23 (R.07, AV.10 e AV.11) Link do auto de avaliação:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24091210462928600000239504994?instancia=1 Proprietários: EVANDRO BENEDITO GOMES DA SILVACPF: 107.983.088-00 Removido: Não
Localização: Rua Walter Lo Sardo Número: 240Bairro: Loteamento Jardim Vista AlegreCidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00 Data da Avaliação: 04/09/2024 Data da Penhora: 12/08/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (75%): R$ 487.500,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais)
28. PROCESSO: 0011865-09.2021.5.15.0077 - EXE3 - Jundiaí 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 21593 - 1º Cartório - DIADEMA/SP Descrição: Um terreno situado neste distrito, município e comarca, constituído de parte do lote dezesseis (16), da quadra G, do jardim Portinari, medindo 6,00 metros de frente para a Rua Pedro Américo; 23,60 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua o olha, na divisa com lote nº 15; 23,45 metros, mais ou menos, da frente aos fundos do lado esquerdo, na divisa com parte remanescente do mesmo lote nº 16; tendo nos fundos, a largura de 6,00 metros, na divisa com terrenos de propriedade de Iwao Ito, encerrando uma área de 141,23 metros quadrados. Conforme Av.4 da matrícula, fora construído um prédio residencial sob nº 127, com 84,00 m²; conforme Av.06 da matrícula, o prédio nº 127, teve sua numeração alterada para nº 144 da Rua Pedro Américo Ônus/Observação: ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: R.9 - HIPOTECA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00.360.305/0001-04 (Crédito cedido para EMGEA – CNPJ 04.527.335/0001-1, conforme petição id 1a776f8) AV.10 - INDISPONIBILIDADE - VT São Sebastião do Paraíso-MG - 0005117520105030151 AV.11 - PENHORA - VT São Sebastião do Paraíso-MG - 0000511-7520105030151 Constatações do Oficial de Justiça (28/02/2025): Ainda de acordo com referida matrícula, averbação 4, sobre o terreno “foi construído um prédio residencial sob no 127 da rua Pedro Américo, com 84,00 metros quadrados de área construída.” Foi averbado sob o no 6 “que o prédio residencial sob o nº 127 teve sua numeração alterada para o nº 144 da Rua Pedro Américo”. Conforme apurado junto à Prefeitura de Diadema, o imóvel possui a inscrição imobiliária número 00000.24.025.040.00, tendo 141,23 metros quadrados de terreno e 135,89 metros quadrados de área construída, sendo tais medidas consideradas para efeito de avaliação. Auto de avaliação disponível em: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25031408295076600000253868316?instancia=1 Proprietários: ANDREIA MARIA GOMESCPF: 163.570.918-04 Removido: Não Localização: Rua Pedro Américo Número: 144Bairro: Jardim PortinariCidade: DIADEMA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 Data da Avaliação: 28/02/2025 Data da Penhora: 23/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (75%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
29. PROCESSO: 0012368-77.2015.5.15.0097 - EXE3 - Jundiaí 29.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 162545 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: "Uma unidade autônoma designada por apartamento nº 11,localizado no 1º andar do Edifício E ou Edifício Seram do Condomínio Residencial Ilhas Indonésias, situado na Rua Salvador Lombardi Neto, 550, Campinas/SP, com as seguintes áreas: útil ou privativa de 58,67 m², comum de divisão proporcional de 11,09m², total construída de 69,76 m² e fração ideal de 0,3906% no terreno onde está edificado o condomínio." Proprietários: CONCIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ: 07.153.630/0001-45 Removido: Não Localização: Rua Salvador Lombardi Neto Número: 550Complemento: apto 11Cidade: CAMPINAS UF: SPCEP: 13034-830 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 285.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 285.000,00 Data da Avaliação: 08/02/2025 Data da Penhora: 25/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais)
30. PROCESSO: 0012128-54.2016.5.15.0097 - EXE3 - Jundiaí 30.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 27717 - 1º Cartório - MOGI DAS CRUZES/SP Descrição: UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 64 (sessenta e quatro), da QUADRA "I", do Loteamento denominado Parque Agrinco-Via Dutra, no Bairro do Lambari, perímetro urbano do distrito e município de Guararema, desta Comarca, medindo de frente para a rua Pieri Giovanni, quarenta e sete metros (47,00m); no lado direito (de quem da rua olha para o imóvel) cento e vinte e dois metros e cinquenta centímetros (122,50m); confrontando com o lote nº 63; no lado esquerdo mede cento e trinta e oito metros e cinquenta centímetros (138,50m), confrontando com o lote nº 65; e nos fundos mede quarenta e sete metros (47,00m) confrontando com os lotes nºs 9 e 10; encerrando a área de 5.840,00ms2., sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra I, de propriedade de Agrinco do Brasil S.A. Ônus/Observação: Reserva de usufruto a favor de Miguel Sobrinho Lima e Sandra Maria Batista Lima (R.8), pais da executada. b) A penhora recai sobre a integralidade da nua-propriedade, em atenção ao artigo 843, do CPC, e a parametrização local. c) Coproprietárias Shelida Layane Lima (50%) e Dominique Rayane Lima (50%). Benfeitorias não constantes na matrícula. Auto de Avaliação com fotos: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25053010485214600000260891253?instancia=1 Lance mínimo 70% Proprietários: SHELIDA LAYANE LIMACPF: 367.127.138-89 Removido: Não Localização: RUA PIERI GIOVANNIBairro: LAMBARI Complemento: LOTE 64, QUADRA ICidade: GUARAREMA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 950.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 950.000,00 Data da Avaliação: 20/05/2025 Data da Penhora: 30/10/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (70%): R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais)
31. PROCESSO: 0010206-67.2021.5.15.0140 - EXE3 - Jundiaí 31.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GBD9660 Descrição: Chevrolet/Onix 1.0 – 2015/2016, placa GBD9660, COR PRETACHEVROLET/ONIX 1.0MT LT ano 2015/2016, placa GBD9660, chassi 9BGKS48G0GG144913 Ônus/Observação: Observações do Oficial de Justiça (17/12/2024): o veículo está em perfeito funcionamento. A quilometragem do automóvel é de 61.676 km rodados. Os pneus estão em boas condições. A lataria tem poucas avarias e um arranhão no para-choque traseiro. Já o estofado está em perfeitas condições. Ônus: Alienação Fiduciária AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ 07.707.650/0073-95) - presumido quitado (despacho id. cdb649f) Link do auto de penhora e avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24121717381147100000248067235?instancia=1 Proprietários: DANIEL MINORU HAMAGUCHICPF: 056.393.769-61 Removido: Não Localização: Rua Salvador Russani Número: 574Bairro: AlvinópolisCidade: ATIBAIA UF: SP CEP: 12942-440 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.100,00 Valor Total Penhorado: R$ 43.100,00 Data da Avaliação: 17/12/2024 Data da Penhora: 17/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.550,00 (Vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais)
32. PROCESSO: 0011046-69.2022.5.15.0002 - EXE3 - Jundiaí 32.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 2903 - 1º Cartório - RIO VERMELHO/MG Descrição: 18(dezoito) lotes, sendo: Quadra nº 01(um): lotes de nºs 11(onze), 18(dezoito), 19(dezenove), 20(vinte), 21(vinte e um), 22(vinte e dois), 23(vinte e três) e 24(vinte e quatro ); Quadra nº 10(dez): lotes de nºs 06(seis), 07(sete), 08(oito), 09(nove), 10(dez), 11(onze), 12(doze), 13(treze) e 14(quatorze) e Quadra nº 15: lote de nº 01. Os lotes estão situados no loteamento Vale das Brisas, em Rio Vermelho, sendo: lotes da quadra 1 situados na Rua Esmeralda, lotes da quadra 10 na Rua Rubi e lotes da Quadra 15 na Rua Jade. Infraestrutura (pavimentação, redes de água e esgoto e iluminação pública) realizadas parcialmente. Ônus/Observação: De acordo com informações prestadas pelo servidor do setor de Tributos, Sr. Frederico Ribeiro Leal, Prefeitura Municipal de Rio Vermelho-MG, o loteamento está com diversas pendências administrativas e os lotes não foram devidamente cadastrados na municipalidade, ou seja, não possuem inscrição de IPTU individualizada, impedindo, por ora, liberação de alvará de construção. O loteamento ainda não foi concluído e está com as obras paralisadas, sem previsão de retomada. Informações do oficial de justiça em 07/11/2023, id a0f6167 do processo. Constatação do oficial de justiça - 08/01/2025: Características especiais: loteamento não concluído, com obras paralisadas. Infraestrutura (pavimentação, redes de água e esgoto e iluminação pública) realizada parcialmente. Partes prontas carecem de manutenção. Não há cadastro imobiliário individualizado (IPTU) dos lotes. Existem pendências com a administração pública que impedem, por ora, a liberação de alvará de construção. Link do auto de avaliação/fotos:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25020614302456600000250607065?instancia=1 Proprietários: PRESTAR ADVANCED SERVICOS LTDA CNPJ: 05.876.865/0001-30 Removido: Não Localização: Loteamento Vale das BrisasCidade: RIO VERMELHO UF: MGCEP: 39170-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 468.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 468.000,00 Data da Avaliação: 08/01/2025 Data da Penhora: 08/01/2025 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)
33. PROCESSO: 0013409-73.2015.5.15.0002 - EXE3 - Jundiaí 33.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 13066 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Descrição: Um lote de terreno, medindo 11,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 22,90 metros de cada lado, da frente aos fundos. O referido imóvel trata-se de um prédio residencial antigo, mas em boas condições de uso e conservação, com 120,83 m² de área construída, consistente de um prédio na frente do terreno e de uma edícula com acesso por corredor lateral independente; não averbado na matrícula. Ônus/Observação: R.003: Coproprietários: Dulcineia Alvares de Paulo e seu marido João Francisco de Paulo, José Marques de Oliveira, Dulcineia Marques de Oliveira, Meire de Fatima Marques de Oliveira, Zigomar Marques de Oliveira Alvares e sua mulher Suzana Leal Lucas Alvares, Willian Alvares, Ronaldo Alvares, James Belo e Wilson Marques de Oliveira. R.005: PENHORA de 1/9 parte do imóvel - Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas desta comarca - Processo nº 13.831/96 e apensos. Av.006: PENHORA de 1/9 parte do imóvel - 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Processo nº 93800-16.1997. Av.010: PENHORA - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - Processo n° 0011343-11.2014.5.15.0082. Av.011: PENHORA - 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Processo nº0010268-17.2015.5.15.0044. OBS: Tendo em vista que o bem penhorado é indivisível, o lance mínimodeverá observar o § 2° do artigo 843 do CPC. Auto de Penhora e Avaliação:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25012718305247200000249656195?instancia=1 Fotos: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25012718314371000000249656270?instancia=1 Lance mínimo 100% Proprietários: JOAO FRANCISCO DE PAULOCPF: 813.824.648-00 Removido: Não Localização: Rua Dr. Orlando Van Erven Filho Número: 325Bairro: Jardim Conceição Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SPCEP: 15030655 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 310.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 310.000,00 Data da Avaliação: 20/01/2025 Data da Penhora: 20/01/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)
34. Processo: 0000895-02.2013.5.15.0021 - EXE3 - Jundiaí 34.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DUR9948 Renavam: 918135796 Descrição: Veículo Citroen Xsara Picasso EXS, ano 2007/2007, placa DUR, cor cinza, gasolina, Renavam 918135796, potência 138 cv, 2.0, 16 válvulas. Ônus/Observação: Observações do Oficial de Justiça (17/02/2025): Hodômetro com 182.472 km rodados."[...] o veículo estava na Auto Mecânica Concórdia e, segundo a oficina, necessita de reparo do motor, cujo custo ficará em torno de R$ 6.500,00 e reparos de funilaria em torno de R$1500,00. Totalizando um custo aproximado de R$ 8000,00 [...]" Link do auto de avaliação e fotografias (17/02/2025): https://pje.trt15.jus.br /pjekz/validacao/25021822185694700000251797857?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25021821361648800000251796043?instancia=1 Proprietários: VAINE JOSE BUSATO CPF: 079.613.628-94 Removido: Não Localização: RUA VITÓRIA COLOMBO ROSSI Número: 385Bairro: JD SÃO PEDRO Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13202-275 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.400,00 Data da Avaliação: 17/02/2025 Data da Penhora: 17/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais)
35. PROCESSO: 0012884-66.2016.5.15.0096 - EXE3 - Jundiaí 35.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 40154 - 1º Cartório - FRUTAL/MG Descrição: Um terreno urbano, localizado no loteamento denominado “RESIDENCIAL ALDEIA DO VALLE” na cidade de Planura/MG, desta Comarca de Frutal/MG, na quadra nº R22, Lote 2: de esquina com formato poligonal com área de 200m², com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10 metros com a Rua 20, pela direita 20 metros com o lote 4, pela esquerda 20 metros com a Rua 5 e finalmente pelos fundos 10 metros com o lote 1. Ônus/Observação: Constatações pelo Oficial de Justiça (16/06/2024): "Conforme informações obtidas no Setor de Cadastro da Prefeitura do Município de Planura-MG o endereço do imóvel é rua 20, nº 140, Residencial Aldeia do Valle, sendo que não há construções no imóvel, tratando-se de um terreno, conforme fotografia anexa." Auto de avaliação disponível em: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063009323622200000263576038?instancia=1 Proprietários: MIKE ANTHONY BORGESCPF: 137.579.408-65 Removido: Não Localização: Rua 20 Número: 140Bairro: Residencial Aldeia do ValleCidade: PLANURA UF: MG Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 Data da Avaliação: 18/06/2024 Data da Penhora: 31/03/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
36. PROCESSO: 0010521-43.2024.5.15.0188 - EXE3 - Jundiaí 36.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 60421 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Uma área de terras localizada na Estrada Velha de Itatiba, no bairro Jundiai -Mirim, na cidade de Jundiaí/SP, com área de 2,600ha , com a denominação Sítio São Francisco, cadastrado no INCRA sob o nº 6190600190542. trata-se de uma área de 26.117,30 m² localizada em estrada de terra, contendo 3 casas antigas e de padrão simples, área de reserva florestal e platôs. Ônus/Observação: DESCRIÇÃO OFICIAL: IMÓVEL:- UMA ÁREA DE TERRAS, destacada de maior porção da gleba nº 02, localizada no Sítio Pinheirinho, Bairro de Jundiaí-Mirim, neste município e comarca, com a área de 26.117,30 metros quadrados, que assim se descreve:- tem início no ponto 1-A, situado na margem de um caminho, na confrontação com a gleba 4, distante 92,00 metros da Estrada antiga de Jundiaí; e deste ponto seque pelo referido caminho por uma distância de 124,01 metros, confrontando com a área remanescente de propriedade de Francisco Sales Fernandes, até encontrar a gleba "3"; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 28,42 metros confrontando com a gleba "3" até encontrar o ponto 2-C; deste ponto deflete à esquerda e segue por uma distância de 20,00 metros, confrontando com a gleba "3", até o ponto 3-C; deste ponto segue no rumo de 6°15'SE por uma distância de 194,00 metros até o ponto 4-C, confrontando com a gleba "3"; daí segue à direita, em linha reta na distância de 112,00 metros até encontrar o marco 4-A, confrontando com Adelino Gobbo e Joaquim Costa Lelo; daí segue à direita por uma distância de 102,00 metros até o marco 3-A, confrontando com a gleba "4"; daí segue à esquerda em reta por uma distância de 45,00 metros até o ponto 2-A, confrontando com a gleba "4"; daí segue à direita em linha reta, na distância de 100,00 metros, até o marco inicial 1-A, confrontando com a gleba "4". CADASTRO DO INCRA:- 41.09.18.50280 - área 19,8 has. CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Endereço atualizado: Rua Laércio Nussio, nº 200, bairro Jundiaí Mirim, Jundiaí/SP. Inscrição Municipal: 99.017.0240. Benfeitorias: trata-se de uma área localizada em estrada de terra, contendo 3 casas antigas e de padrão simples, área de reserva florestal e platôs. id 5ab45d6 - "[...] Certifico, ainda, que no imóvel localizado à Rua Laércio Nussio, nº 200, bairro Jundiaí Mirim, há uma faixa de terras com 2 casas, onde fui atendida por Cleiton da Silva Ramos, que informou que seu genitor Jesus Ramos trabalhou muitos anos para o executado e parte do terreno foi dada como forma de pagamento a ele, que reside no local há aproximadamente 15 anos, sendo que uma casa é ocupada por Jesus Ramos, Cleiton da Silva Ramos e sua família, enquanto a outra casa é ocupada pela família de sua irmã, essa parte do terreno está separada da área maior por meio de cercas e telhas de fibrocimento "deitadas". O Sr. Cleiton afirmou que seu genitor também possui processo contra o executado, bem como há ação de usucapião em curso, todavia não foram apresentados documentos comprobatórios; cabe consignar que o Sr. Cleiton fotografou a capa do r. mandado para eventuais providências jurídicas. Certifico, mais, que o imóvel avaliando encontra-se à venda em imobiliária da região por valor acima do praticado no mercado de acordo com a pesquisa realizada (anexos). Certifico que embora na r. matrícula conste cadastro no INCRA, o bem já possui inscrição municipal, conforme informações obtidas junto ao setor de IPTU (anexo)." ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: Av.4 - ÁREA DE RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA - área de 1.281,38 metros quadrados Av.5 - AREA DE RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA - área de 3.942,08 metros quadrados Av.6 - EXECUÇÃO - 4006034-84.2013.8.26,05f7 - 6ª Vara Cível de São José dos Campos Av.7 - EXECUÇÃO - 1001227- 04.2015.8.26.0577 - 3ª Vara Cível de São José dos Campos Av.9 - PENHORA - 10016577620188260308 - 3ª Vara Cível de Jundiaí (* cancelada em Av.13) Av.10 - INDISPONIBILIDADE – 10116100620148260309 - 2ª Vara Cível de Jundiaí Av.11 - INDISPONIBILIDADE - 10116100620148260309 - 2ª Vara Cível de Jundiaí Av.12 - PENHORA - 1001227-04.2015.8.26.0577/01 - 3ª Vara Cível de São José dos Campos Av.14 - INDISPONIBILIDADE - 000051 12420245070038 - 2ª Vara Federal do Trabalho de Sobral/CE - TRT7 Link auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25071520345872200000265013640? instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25071522471944800000265017912?instanci Proprietários: AMILTON FERNANDEZCPF: 097.016.558-77 Removido: Não Localização: Rua Laércio Nussio Número: 200Bairro: Jundiaí-Mirim Complemento: Sítio São FranciscoCidade: JUNDIAI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.200.000,00 Data da Avaliação: 15/07/2025 Data da Penhora: 07/04/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)
37. PROCESSO: 0149400-58.2007.5.15.0145 - EXE3 - Jundiaí 37.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 40772 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Descrição: IMÓVEL: Um terreno medindo onze (11,00) metros de frente, igual dimensão nos fundos; por vinte e cinco metros (25,00mts), de cada lado, com a área de duzentos e setenta e cinco (275,00) metros quadrados; dividindo-se pela frente com a Rua Três (03), de um lado com o lote seis (06), do outro lado com o lote oito (08), pelos fundos com Lafayete Gurgel do Amaral, distante vinte e quatro metros e cinquenta (24,50) centímetros do Prolongamento de Avenida Pedro de Toledo, constituído pelo lote nº sete (07) da quadra A, situado na cidade de Uchoa, desta comarca. Ônus/Observação: LOTE 7 - QUADRA A LANCE MÍNIMO (23/03/2026): 80% do valor de avaliação Av.3/40.772, em 13 de junho de 2012. [...] o imóvel desta matrícula encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal, sob n.º 00001.84.0081.00.1 Av.4/40.772, em 13 de junho de 2012. [...] a Rua Três, passou a denominar-se Rua Milson Palharini, conforme Lei Municipal nº 1883 de 09 de setembro de 1.993. CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Observação: Os terrenos acima descritos [Matrículas 40.772 (LT-7 Q-A) e 40.773 (LT-8 Q-A)] estão posicionados lado a lado, entre os imóveis de números 424 e 462 da rua Milson Palharini, estão murados e com portão, porém não há outras construções. Link do auto de avaliação e fotografias:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063016092217900000263666006? instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063016100559000000263666180?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063016100435000000263666171?instancia=1 Proprietários: SERVULO GURGEL DO AMARALCPF: 038.859.098-04, OVIDIO GURGEL DO AMARALCPF: 065.516.708-06 Removido: Não Localização: RUA MILSON PALHARINI Complemento: LT 07 - QD ACidade: UCHOA UF: SPCEP: 15890-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 Data da Avaliação: 30/06/2025 Data da Penhora: 06/05/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (80%): R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
37.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 40773 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Descrição: IMÓVEL: Um terreno medindo onze (11,00) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por vinte e cinco metros (25,00mts) de cada lado, com a área de duzentos e setenta e cinco (275,00) metros quadrados; dividindo se pela frente com a Rua Três (03), de um lado com o lote sete (07), do outro lado com o lote nove (09), e pelos fundos com Lafayete Gurgel do Amaral, distante treze metros e cinquenta (13,50) centímetros do Prolongamento da Avenida Pedro de Toledo, constituído pelo lote oito (08) da quadra A, situado na cidade de Uchoa, desta comarca. Ônus/Observação: LOTE 8 - QUADRA A LANCE MÍNIMO (23/03/2026): 80% do valor de avaliação Av. 3/40.773, em 13 de junho de 2012. [...] o imóvel desta matrícula encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal, sob n.º 00001.84.0092.00.1. Av.4/40.773, em 13 de junho de 2012. [...] a Rua Três, passou a denominar-se Rua Milson Palharini, conforme Lei Municipal nº 1883 de 09 de setembro de 1.993. CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Observação: Os terrenos acima descritos [Matrículas 40.772 (LT-7 Q-A) e 40.773 (LT-8 Q-A)] estão posicionados lado a lado, entre os imóveis de números 424 e 462 da rua Milson Palharini, estão murados e com portão, porém não há outras construções. Link do auto de avaliação e fotografias:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063016092217900000263666006? instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063016100559000000263666180?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25063016100435000000263666171?instancia=1 Proprietários: SERVULO GURGEL DO AMARALCPF: 038.859.098-04, OVIDIO GURGEL DO AMARALCPF: 065.516.708-06 Removido: Não Localização: RUA MILSON PALHARINIComplemento: LT 08 - QD ACidade: UCHOA UF: SPCEP: 15890-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 Data da Avaliação: 30/06/2025 Data da Penhora: 06/05/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (80%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
38. PROCESSO: 0010149-83.2022.5.15.0085 - EXE3 - Jundiaí 38.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Máquina/Equipamento Descrição: 01 máquina fresa, marca INFRESA LAGUN, FTV-01, painel NXS 420, cor Cinza, 01 torno mecânico para usinagem, marca IMOR, sem numeração aparente. Ônus/Observação: lance mínimo 65% Proprietários: EUNICE LIMA RAMOS DOS SANTOS CISCATI – MECNPJ: 20.454.938/0001-99 Removido: Não Localização: Rua Júlio de mesquita Número: 108Bairro: Jardim Maria José Cidade: SALTO UF: SPCEP: 13321-040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 Data da Avaliação: 29/05/2025 Data da Penhora: 29/05/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (65%): R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)
39. Processo: 0011115-15.2020.5.15.0021 - EXE3 - Jundiaí 39.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 9762 - 1º Cartório - BOITUVA/SP Descrição: Terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade, a Alameda Alfa do Centauro, lado par, constituído pelo lote 33 da quadra D, loteamento denominado Portal das Estrelas, fase 01, medindo 15,00 m de frente; do lado direito de quem da alameda olha para o terreno mede 35,00 metros, confrontando com o lote n 34; do lado esquerdo mede 35,00 metros confrontando com o lote n 32 e nos fundos mede 15,00 metros confrontando com o lote n 09, encerrando a área de 525,00 m2. Ônus/Observação: OBSERVAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA (26/06/2025): "[...] Obs: No terreno foi edificada piscina e lago para carpas [...]" ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: Av.10 -Premonitória - 1007038-33.2023.8.26.0554 - 5º Vara Cível de Santo André-SP Av.13 - Penhora - 1007038-33.2023.8.26.0554 - 5º Vara Cível de Santo André-SP Av.16 - Premonitória - 1005819-43.2023.8.26.0082 - 1º Vara de Boituva-SP Link do auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062709223541800000263440940?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062709230409600000263440981?instancia=1 Proprietários: CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF: 345.373.658-38, EDINEIDE MARIA DE SOUSA OLIVEIRACPF: 214.193.198-33 Removido: Não Localização: Alameda Alfa do Centauro lote 33 quadra D Número: 0Bairro: Portal das Estrelas Cidade: BOITUVA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 540.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 540.000,00 Data da Avaliação: 26/05/2025 Data da Penhora: 09/06/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
40. Processo: 0010177-78.2024.5.15.0118 - EXE3 - Jundiaí 40.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CKA9I07 Renavam: 393114996 Chassi: BP995061 Descrição: Veículo VW/FUSCA 1300, placa CKA9I07, cor branca, em estado regular de conservação. Apresenta banco rasgado e avaria na parte traseira (batida). Proprietários: JOSE AILTON DE SOUZACPF: 059.066.548-01 Removido: Não Localização: Sitio dos amigos, Rua Francisco FrancoCidade: AGUAS DE LINDOIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 Data da Avaliação: 16/06/2025 Data da Penhora: 16/06/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais)
41. PROCESSO: 0147500-03.2001.5.15.0096 - EXE3 – Jundiaí 41.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 164816 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Apartamento sob n.13, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Agostinho Torre, situado na Rua Brasil, 1028, Vila Arens, nesta cidade e comarca de Jundiaí, contendo a área útil privativa de 62,0812m², área comum de 38,0170m², totalizando a área de unidade em 100,0983, correspondente a fração ideal no terreno de 4,61708026%, cabendo-lhe ainda direito ao uso de uma vaga de garagem indeterminada. Ônus/Observação: Observações do Oficial de Justiça (19/6/2025): "[...] O apartamento em que se situa o edifício possui um portão que permanece fechado com acesso apenas pelos moradores. Não há serviço de portaria ou recepção, trata-se de edifício simples. Há um interfone lateral ao portão e disquei o número do apartamento mas não fui atendido, pelo que não foi possível a intimação do executado ou do morador por impossibilidade de acessar à área interna do edifício. [...]" "O imóvel está localizado na Rua Brasil, 1028, ap.13, Condomínio Edifício Agostinho Torre, Vila Arens, Jundiaí/SP." Ônus/Penhoras/Indisponibilidades: Av. 1 - 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí - Processo 00008008420035150097 (Indisponibilidade) Av.2 - 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí - Processo 00558004020015150097 (Indisponibilidade) Av.3 - 53º Vara do Trabalho de São Paulo - Processo 01351007820035020053 (Indisponibilidade) Link do auto de avaliação(13/06/2025):https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25061901483197400000262834201?instancia=1 Proprietários: CONSTRUTORA PRIMAZ LTDA – MECNPJ: 52.783.610/0001-02 Removido: Não Localização: RUA BRASIL Número: 1028Bairro: VILA ARENS Complemento: AP 13 - 1º ANDAR - ED. AGOSTINHO TORRECidade: JUNDIAI UF: SPCEP: 13202-284 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 315.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 315.000,00 Data da Avaliação: 18/06/2025 Data da Penhora: 18/06/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais)
42. PROCESSO: 0012554-24.2019.5.15.0077 - EXE3 - Jundiaí 42.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 33712 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Matrícula 33711 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: CARACTERÍSTICAS:CONFORME IMAGENS, OS TERRENOS RECEBERAM AO LONGO DOS ANOS ADAPTAÇÕES NAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS, TORNANDO AS MATRÍCULAS 33711 e 33712 DE DIFÍCIL IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO, COMPROMETENDO A ANÁLISE DAS CONSTRUÇÕES EXISTENTES, MOTIVO PELO QUAL ESTÃO SENDO CONSIDERADAS UNIFICADAS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO. SOMAS DAS MATRÍCULAS ÁREAS DOS TERRENOS: ÁREA DE 405,00 M2 + ÁREA TERRENO 270M2 = 675,00M2 SOMA DAS ÁREAS EDIFICADAS DE ACORDO COM CADASTRO MUNICIPAL: 270,00M2 + 89,00M2 = 359M2 CONSTRUÇÕES EM ALVENARIA ANTIGAS, PADRÃO BÁSICO DE ACABAMENTO, NECESSITANDO REPAROS E MANUTENÇÃO. EM BAIRRO CLASSE MÉDIA, PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, PODENDO SER EXPLORADO COMERCIALMENTE, PRÓXIMO AO CENTRO DA CIDADE, FÁCIL ACESSO A RODOVIA SANTOS DUMMOND E AEROPORTO DE VIRACOPOS. Região com grande fluxo de pessoas e veículos. Ônus/Observação: Lance mínimo - 26/01/2026: 60% do valor de avaliação. OBSERVAÇÃO: Despacho id80ffd65: "[...] Conforme constatação do oficial de justiça, os imóveis são de difícil individualização, tendo sido considerados como um único bem para efeitos de penhora e avaliação [...] os imóveis deverão ser alienados em conjunto, eis que não admitem individualização. [...]" DESCRIÇÃO OFICIAL: Matrícula 33.711: IMÓVEL: Um lote de terra, sob nº 06, da quadra D, do loteamento denominado VILA GEORGINA, gleba 1, nesta cidade e comarca INDATATUBA, medindo 10,00 metros de frente para a rua 13 de Maio, igual medida nos fundos onde divide com o lote 08, por 27,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 05, de outro, com o lote 07. Matrícula 33.712: IMOVEL: Um lote de terra, sob nº 07, da quadra D, do loteamento denominado VILA GBORGINA, gleba 1, nesta cidade e comarca de INDAITATUBA, medindo 15,00 metros de frente para a rua 13 de Maio, por 27,00 metros da frente aos fundos, com a área de 405,00m², dividindo de um lado com o lote 07, de outro, com a rua Projetada e nos fundos com o lote nº8. CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Conforme imagens, os terrenos receberam ao longo dos anos adaptações nas construções e benfeitorias, tornando as matrículas 33711 e 33712 de difícil identificação e individualização, comprometendo a análise das construções existentes, motivo pelo qual estão sendo consideradas unificadas para efeito de avaliação. Somas das matrículas áreas dos terrenos: área de 405,00 m2 + área terreno 270m2 = 675,00m2; Soma das áreas edificadas de acordo com cadastro municipal: 270,00m2 + 89,00m2 = 359m2; Construções em alvenaria antigas, padrão básico de acabamento, necessitando reparos e manutenção. em bairro classe média, predominantemente residencial, podendo ser explorado comercialmente, próximo ao centro da cidade, fácil acesso a Rodovia Santos Dummond e Aeroporto de Viracopos. Região com grande fluxo de pessoas e veículos. Link auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070116433824400000263823500? instancia=1 Proprietários: EDILSON FERRARICPF: 104.052.368-40, EDEMILSON ERCI FERRARI CPF: 141.452.618-01 Removido: Não Localização: RUA TREZE DE MAIO 1732 e 1724, C/ RUA RIACHUELO, 291 - VILA GEORGINA, INDAIATUBA/SP Número: 1732Bairro: VILA GEORGINA Complemento: 1724 e RIACHUELO 291Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.150.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.150.000,00 Data da Avaliação: 01/07/2025 Data da Penhora: 01/07/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (60%): R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais)
43. Processo: 0011976-27.2023.5.15.0140 - EXE3 - Jundiaí 43.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 133111 - 1º Cartório - BOM JESUS DOS PERDOES/SP Descrição: Lote 22 da Quadra “Y”, do loteamento Portal Lamis, zona urbana do município de Bom Jesus dos Perdões-SP, com área de 300,00 m², com a seguinte descrição: com frente para a rua 09, medindo de frente 12,00m; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 25,00 m, confrontando com o lote 21 da mesma quadra; do lado esquerdo mede 25,00m, confrontando com o lote 23 da mesma quadra; nos fundos, mede 12,00m, confrontando com o lote 25 da mesma quadra. Ônus/Observação: Av.04/133.111 - PREMONITÓRIA - EXECUÇÃO - Juízo de Direito da 4º Vara Cível de Atibaia-SP - Processo nº 1010248-58.2023.8.26.0048 (R3) id. a5c9e1d - proprietários: 1) LUCAS SEITI ANDO; 2) VITOR YUKIO ANDO, casado com RENATA ESPOSITO ANDO Lance mínimo: 90% do valor de avaliação. Link auto de avaliação com fotos:https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070415383364500000264180011?instancia=1 Proprietários: VITOR YUKIO ANDOCPF: 398.478.318-31 Removido: Não Localização: Rua JadeBairro: Laranja Azeda Complemento: Lote 22, Quadra Y Cidade: BOM JESUS DOS PERDOES UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 Data da Avaliação: 03/07/2025 Data da Penhora: 04/07/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (90%): R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais)
44. PROCESSO: 0010503-74.2023.5.15.0085 - EXE3 - Jundiaí 44.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 8255 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: imóvel objeto da Matrícula 8255 do CRI de Salto, que possui Inscrição Imobiliária no Município de Salto 01.03.0093.0030.0001, onde consta que o imóvel possui área do terreno de 1.000,00 m², e área construída de 430,62 m², testada de 20 m, piscina com aproximadamente 05 metros por 10 metros de comprimento, no pavimento térreo possui sala, cozinha, copa, área de churrasqueira, 2 lavabos, nos fundos há, além da piscina, uma edícula com sala, quarto, banheiro e cozinha. No primeiro andar possui 3 suítes e uma sala grande. No segundo andar possui 2 suítes e uma sala grande e no terceiro andar possui um banheiro no sótão e o imóvel possui também uma adega no subsolo (porão). O imóvel possui mais de 430 m², porém não averbados na Matrícula. Ônus/Observação: 27/02/2026 - LANCE MÍNIMO: 80% do valor de avaliação. DESCRIÇÃO OFICIAL: IMÓVEL: Um lote de terreno sob N.03 da quadra 47, situado no loteamento denominado Jardim das Nações, nesta cidade, medindo: 20,00 metros de frente para a rua Floriano Peixoto, igual medida nos fundos, onde divide com o lote 11, da frente aos fundos de ambos os lados mede 50,00 metros, dividindo de um lado com o lote 2 e de outro lado com o lote 4, encerrando a área de 1.000,00 m2. CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Imóvel objeto da Matrícula 8255 do CRI de Salto, que possui Inscrição Imobiliária no Município de Salto 01.03.093.0030.001, onde consta que o imóvel possui área do terreno de 1.000,00 m², e área construída de 430,62 m², testada de 20 m, piscina com aproximadamente 05 metros por 10 metros de comprimento, no pavimento térreo possui sala, cozinha, copa, área de churrasqueira, 2 lavabos, nos fundos há, além da piscina, uma edícula com sala, quarto, banheiro e cozinha. No primeiro andar possui 3 suítes e uma sala grande. No segundo andar possui 2 suítes e uma sala grande e no terceiro andar possui um banheiro no sótão e o imóvel possui também uma adega no subsolo (porão). O imóvel possui mais de 430 m², porém não averbados na Matrícula. No imóvel reside a mãe da executada, Sra. Elenita Aparecida Barbosa ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: AV.10 - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - 1º Ofício Cível de Itu - 1007731-79.2022.8.26.0286 AV.11 - PENHORA - 2º Ofício Cível de Itu - 1007732-64.2022.8.26.0286 AV.12 - PENHORA - 1º Ofício Cível de Itu - 1007731-79.2022.8.26.0286 Link auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25082723375948700000268966791?instancia=1 Link fotografias em diligência (30/07/2025): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao /25073021505505000000266343754?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021505571600000266343755?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021505639800000266343757?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021505710700000266343758?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021505791300000266343759?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021505874800000266343760?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao]/25073021505950100000266343761?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510029000000266343762?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510095500000266343763?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510166700000266343764?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao]/25073021510238200000266343765?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510327200000266343766?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510394600000266343769?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510455300000266343770?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510516100000266343771?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510579000000266343772?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510643900000266343773?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510723400000266343774?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021510800900000266343775?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021514810000000266343787?instancia 1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25073021521222000000266343798?instancia=1 Proprietários: ALESSANDRA BARBOSA TEIXEIRACPF: 140.399.148-05 Removido: Não Localização: Rua Marechal Floriano Peixoto Número: 3677Bairro: Jardim das NaçõesCidade: SALTO UF: SPCEP: 13322-164 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.600.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.600.000,00 Data da Avaliação: 27/08/2025 Data da Penhora: 30/07/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: ficha de cadastro na Prefeitura de Salto Valor Lance Mínimo (80%): R$ 2.080.000,00 (Dois milhões e oitenta mil reais)
45. PROCESSO: 0010834-22.2022.5.15.0140 - EXE3 - Jundiaí 45.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 20636 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Um lote de terreno, sob nº 24, da quadra 15, do plano de loteamento e arruamento denominado “Jardim Flamboyant", gleba B no bairro do Itapetinga, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, com a área de 2.943,00m², ou sejam linearmente, 21,00ms de frente para a Rua 11; 54,57ms do lado direito de quem da rua 11 olha para o terreno confrontando com o lote 25; 50,22ms do lado esquerdo confrontando com o lote 23 e mais 30,65ms do lado esquerdo confrontando com o lote 10; 58,14ms nos fundos onde confronta com San Francisco Valley. O imóvel é uma grande casa térrea de aproximadamente 600,00m ² de área construída, bem conservada e 2.943,00m² de área total . Possui uma piscina com área de lazer. Existe também área verde de mata nativa. Ônus/Observação: Despacho id ecf9d04 - 22/07/2025 - Observação: "O imóvel registrado sob matrícula 20.636 do CRI de Atibaia, já restou penhorado nestes autos, por decisão datada de 26/11/2020, fls. 231 do PDF (id 8059d54), quando ainda tramitavam perante o Juízo da 4ª Vara Cível de Atibaia, sob nº 1006650-38.2019.8.26.0048, AV.17 da matrícula, id 8090e0d." CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA: O]imóvel é uma grande casa térrea de aproximadamente 600,00m² de área construída, bem conservada e 2.943,00m² de área total. Possui uma piscina com área de lazer. Existe também área verde de mata nativa.Ocupação - Imóvel ocupado pelo Sr. Luis Antônio Cilento ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: R.06/R.07 - Hipoteca - Banco do Brasil S.A. 00.000.000/0001-91 AV.18 - 00031539620208260048 - 3º Vara Cível de Atibaia - SP Av.19 - 0005919-9320188260048 - 1º Vara Cível de Atibaia - SP Av.20 -00045912620218260048 - 4º Vara Cível de Atibaia - SP Av.22 - 0011892-02,2018.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia-SP Av.23 - 0005433-11.2018.8.26.0048 - 2º Vara Cível de Atibaia - SP Link auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25081214024894000000267366304?instancia=1 Proprietários: RIVINGTON ENTERPRISES LTDCNPJ: 08.510.900/0001-90 Removido: Não Localização: Avenida Tangaras Número: 177Bairro: Jardim Flamboyant Complemento: CondomínioCidade: ATIBAIA UF: SPCEP: 12946-794 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.300.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.300.000,00 Data da Avaliação: 12/08/2025 Data da Penhora: 12/08/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.150.000,00 (dois milhões cento e cinquenta mil reais)
46. PROCESSO: 0010762-25.2019.5.15.0145 - EXE3 - Jundiaí 46.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DXZ3112 Renavam: 922970777 Chassi: 9BFJW34997B043673 Descrição: Veículo FORD/F350 CD, placa DXZ3112, Renavam nº 922970777, ano 2007/2007, cor prata, chassi nº 9BFJW34997B043673, sem funcionamento há mais de dez anos (embora tenha chegado ao local rodando, segundo informações), recolhido ao pátio do depositário no dia 13/01/2015. Não foi possível verificar quilometragem. Equipamentos do veículo em baixo estado de uso e conservação, com diversas avarias na lataria, pneus usados, falta de histórico de manutenção, para-brisa trincado, pintura deteriorada, bancos com rasgos, lataria com marcas de ferrugem e pontos de corrosão. Veículo estacionado em área sem cobertura. Ônus/Observação: Veículo aprendido em pátio de empresa credenciada pelo Detran/SP Depositário: Gryllo'S Auto Socorro LTDA (CNPJ nº 23.653.895/0001-69), com endereço na Rua Romeu Augusto Rella, 20, Jardim da Luz, Itatiba/SP, CEP: 13255-360. Auto de avaliação e fotografias: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25082214554498500000268416698?instancia=1 Proprietários: FERNANDO DA SILVA FRANCOCPF: 079.858.838-19 Removido: Não Localização: Rua Romeu Augusto Rella Número: 20Bairro: Jardim da LuzCidade: ITATIBA UF: SP CEP: 13255-360 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 Data da Avaliação: 22/08/2025 Data da Penhora: 22/08/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
47. PROCESSO: 0011065-41.2023.5.15.0002 - EXE3 - Jundiaí 47.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CQN6J86 Renavam: 1272148650 Chassi: 94BF1543MMR052098 Descrição: EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. SEMIRREBOQUE MARCA FACCHINI, MODELO SRF CF, COR CINZA, ANO FABRICAÇÃO 2021, ANO MODELO 2021. Ônus/Observação: SEMIRREBOQUE MARCA: FACCHINI, MODELO: SRF CF, COR: CINZA, ANO: 2021/2021, PLACA: CQN6J86, RENAVAM: 1272148650, CHASSI: 94BF1543MMR052098 Link do auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25090108284154900000269284498?instancia=1 Proprietários: R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – EPPCNPJ: 17.406.741/0001-70 Removido: Não Localização: RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTOBairro: MEDEIROS Complemento: KM 71Cidade: JUNDIAI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 Data da Avaliação: 29/08/2025 Data da Penhora: 29/08/2025 Ordem da Penhora: Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
48. PROCESSO: 0001500-84.2009.5.15.0021 - EXE3 - Jundiaí 48.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FUX1712 Renavam: 1015162310 Chassi: 93YVBU4L1FJ434543 Descrição: CAMINHONETA, MARCA RENAULT, MODELO MASTER CHASSI CABINE, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015, COR BRANCA, MOVIDO A DIESEL, PLACA FUX1712, RENAVAM 1015162310, CHASSI 93YVBU4L1FJ434543, EM PERFEITO ESTADO E EM USO. CAMINHONETA, MARCA RENAULT, MODELO MASTER CHASSI CABINE, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015, COR BRANCA, MOVIDO A DIESEL, PLACA FUX1712, RENAVAM 1015162310, CHASSI 93YVBU4L1FJ434543, EM BOM ESTADO E EM USO E CONSERVAÇÃO Ônus/Observação: Há um baú frigorífico instalado no veículo, que não faz parte da constrição. CONSTATAÇÃO DO OFICIAL: O veículo aparenta um bom estado geral de conservação. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura e carroceria : riscos na lataria, lanterna do retrovisor do passageiro quebrada e pneus em bom estado. O vidro para-brisa dianteiro está trincado. No hodômetro consta 576.597. km rodados. O veículo está em funcionamento e em bom estado geral de uso e conservação. Pelo Sr. Ricardo Pizol foi informado que no ano de 2015 foi instalado o complemento do baú (câmara fria) e atualmente o valor aproximado deste completo está avaliador em R$25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). 24/03/2026: lance mínimo 50% Link do auto de avaliação e fotografias: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25091611201036000000270858803?instancia=1 Proprietários: RICARDO PIZOLCPF: 317.065.858-10 Removido: Não Localização: RUA HERCULES MALATESTA Número: 211Bairro: VL. JUNDIAINÓPOLISCidade: JUNDIAI UF: SPCEP: 13210750 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 112.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 112.000,00 Data da Avaliação: 16/09/2025 Data da Penhora: 16/09/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais)
49. PROCESSO: 0010818-03.2023.5.15.0118 - EXE3 - Jundiaí 49.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EZW5A95 Renavam: 479397180 Descrição: Placa: EZW5A95 Marca/Modelo: KIA SORENTO EX2 3.5G17Renavam: 00479397180 Ano Fabricação/Modelo: 2012/2012 Cor: Prata Proprietários: MOBI.ART LTDACNPJ: 54.869.087/0001-67 Removido: Não Localização: Rua Luiz Galdi Número: 43Bairro: Vila PereiraCidade: ITAPIRA UF: SPCEP: 13970-460 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 Data da Avaliação: 17/09/2025 Data da Penhora: 17/09/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
50. PROCESSO: 0010878-72.2019.5.15.0002 - EXE3 - Jundiaí 50.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 189207 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Matrícula 184351 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Matrícula 189205 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Matrícula 189206 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Matrícula 189209 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Matrícula 189208 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: “UM TERRENO, sem benfeitorias, sem fazer frente para qualquer rua, constituído de parte dos fundos do quintal do prédio nº 127 (fundos) da AVENIDA SÃO PAULO, situado no Município e Comarca de Jundiaí/SP, com a área de 420,00m2, que assim se descreve: “Medindo 7,00m de um lado, dividindo com propriedade remanescente dos vendedores; 7,00m no outro lado, paralelo a este, dividindo com o Campo do Nacional Atlético Club; 60,00m de outro lado, dividindo com o Japonês Karia; 60,00m no outro lado, dividindo com José de Carvalho Leitão ou sucessores, terreno esse situado no bairro de Vila Arens.” “UM TERRENO, sem benfeitorias, sem fazer frente para qualquer rua, constituído do fundo do quintal do prédio nº 101 da AVENIDA SÃO PAULO, situado no Município e Comarca de Jundiaí/SP, com a área de 136,00m2, que assim se descreve: “Medindo 8,00m de um lado, dividindo com a propriedade remanescente dos vendedores; 8,00m no outro lado, paralelo a este, dividindo com propriedade da Família Ceolin; 17,00m do outro lado, dividindo com Mário Picchi e 17,00m no outro lado dividindo com a mesma família Ceolin e com propriedade remanescente dos vendedores.” “UM TERRENO, sem benfeitorias, sem fazer frente para qualquer rua, constituído de parte dos fundos do quintal do prédio nº 115 da AVENIDA SÃO PAULO, situado no Município e Comarca de Jundiaí/SP, com a área de 420,00m2, que assim se descreve: “Medindo 7,00m de um lado, onde divide com o remanescente do quintal do referido prédio; 7,00m no outro lado, paralelo a este, onde divide com o Campo do Nacional Atlético Club, 60ms no outro lado, onde divide com Tolmino Fabricio e 60,00m no outro lado, dividindo com a Família Ceolin.” “UM TERRENO, sem benfeitorias e sem fazer frente para qualquer rua, constituído de parte dos fundos do quintal do prédio nº 111 da AVENIDA SÃO PAULO, situado no Município e Comarca de Jundiaí/SP, com a área de 812,00m2, que assim se descreve: “Inicia no fundo do quintal, num ponto de divisa do terreno ora vendido com terrenos de José de Carvalho Leitão e do Campo do Nacional Atlético Club; segue dividindo com esse campo de esportes numa extensão de 21,70m, até encontrar a divisa do terreno de Mario Picchi; deflete à esquerda e segue dividindo com Mário Picchi, numa extensão de 33,00m; deflete à esquerda e segue numa extensão de 8,00m; deflete à direita e segue numa extensão de 7,00m, dividindo com Jordão Zorzi; deflete à esquerda e segue numa extensão de 13,70m, dividindo com propriedade remanescente dos vendedores; aí deflete à esquerda e segue numa extensão de 40,00m, dividindo com José de Carvalho Leitão, encontrando o ponto de partida.” “UM TERRENO, sem benfeitorias, sem fazer frente para qualquer rua, constituído de parte dos fundos do quintal do prédio nº da AVENIDA SÃO PAULO, situado no Município e Comarca de Jundiaí/SP, com a área de 468,00m2, que assim se descreve: “Medindo 7,80m de um lado, dividindo com propriedade remanescente dos vendedores; 7,80m no outro lado, paralelo a este dividindo com o Campo do Nacional Atlético Club; 60,00m no outro lado, dividindo com a família Ceolin e com Jordão Zorzi e 60,00m no outro lado, dividindo com a compradora.” “UMA CASA, sob nºs 77 e 83, construída de tijolos com janela e porta de frente, e um portão de entrada ao lado, à RUA SÃO PAULO, nesta cidade, com o respectivo terreno e quintal, do loteamento denominado VILA ARENS, situado no Município de JUNDIAÍ/SP, desta Comarca, que assim se descreve: medindo 14,80 ms de frente e com metragem que varia de 102 a 130ms da frente aos fundos, confrontando, por um lado, com propriedade que é ou foi de José Martinelli, por outro lado, com propriedade que é ou foi de Sebastião Marques e pelos fundos, com terreno da S.P.R.” Ônus/Observação: a) Benfeitorias – Área construída total de 2.685 metros quadrados, conforme Certidão de Contribuinte Imobiliário. b) Ocupação – Sede da associação executada, cujas atividades estão paralisadas desde 2018. c) Estado de conservação – Edificação necessitando de reparos, com vários itens depredados e faltantes. d) As fotos em anexo passam a fazer parte integrante do presente Auto. Auto de Penhora e Avaliação (id. 03dba7f) -https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25111118332986000000276355058?instancia=1 Proprietários: ASSOCIACAO ATLETICA IPIRANGACNPJ: 58.377.086/0001-56 Removido: Não Localização: AVENIDA SÃO PAULO Número: 77Bairro: VILA ARENS Cidade: JUNDIAI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.932.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.932.500,00 Data da Avaliação: 06/10/2025 Data da Penhora: 06/10/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.466.250,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)
51. PROCESSO: 0114300-78.1996.5.15.0096 - EXE3 - Jundiaí 51.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EEK1137 Chassi: 9BFZF54A398426503 Descrição: Um veículo modelo Ford/Fiesta Sedan Flex, ano/modelo 2009, placa EEK-1137, cor preta, quatro portas, com direção hidráulica e ar condicionado. O motor é de potência 1.0, combustível álcool/gasolina, constando aproximadamente 107 mil Km rodados. O veículo encontra-se em excelente estado de conservação e em funcionamento. Ônus/Observação: O executado foi registrado como fiel depositário. Link do auto de avaliação e fotografias: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25110715063855000000276026123?instancia=1https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25110715064066700000276026134?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25110715064244500000276026141?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25110715064409700000276026145?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25110715064594100000276026150?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25110715064776600000276026155?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25110715064956400000276026157?instancia=1 https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25110715065246500000276026164?instancia=1 Proprietários: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHOCPF: 016.913.558-60 Removido: Não Localização: Av. Dr. Eloy Chaves Número: 178Bairro: Ponte São João Complemento: 803Cidade: JUNDIAI UF: SPCEP: 13218-040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 23.500,00 Data da Avaliação: 07/11/2025 Data da Penhora: 07/11/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.750,00 (Onze mil, setecentos e cinquenta reais)
52. PROCESSO: 0115300-92.2004.5.15.0077 - EXE3 - Jundiaí 52.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula 36898 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: IMÓVEL: Um lote de terra sob nº 09 da quadra Q, do loteamento denominado JARDIM AMÉRICA, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 10,00 metros de frente para a rua 24, igual medida nos fundos onde divide com o lote 17; por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 08 e de outro com o lote 10, com 250,00 metros quadrados. Ônus/Observação: 26/02/2026 - Lance mínimo 100% CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: RUA JAMAICA, 419, JARDIM AMERICA, INDAIATUBA CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Construção em alvenaria com 2 pavimentos em bairro predominantemente residencial de classe média, próximo ao centro da cidade, fácil acesso a Rodovia Santos Dummond e Aeroporto de Viracopos. casa com três dormitórios (sendo um deles suíte), copa, cozinha, garagem para dois carros. região com grande fluxo de pessoas e veículos. ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE ACORDO COM DADOS CADASTRO MUNICIPAL: 311,66M2 ÁREA TERRENO: 250,00M2 TERRENO: 10,00m de frente para rua Jamaica; 10,00m nos fundos onde divide com o lote 17; 25,00 do lado direito onde confronta com o lote 10; 25,00 do lado esquerdo direito onde confronta com lote 08. CADASTRO MUNICIPAL: 0130.1150.1-7 e 0130.1150.0-9 Link auto de avaliação: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25060413572461800000261383809?instancia=1 Proprietários: EDVALDO DA SILVACPF: 045.417.998-71 Removido: Não Localização: RUA JAMAICA Número: 419Bairro: JARDIM AMERICACidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 780.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 780.000,00 Data da Avaliação: 04/06/2025 Data da Penhora: 09/12/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Valor Lance Mínimo (100%): R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais)
REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificada, sorteada nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela responsável por:
a) realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;
b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao Leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;
c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.
d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.
1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.
1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Divisão de Execução de Jundiaí, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.
2. DO CADASTRAMENTO.
2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro nomeada IRANI FLORES, através do portal www.leilaobrasil.com.br, sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.
2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao Leiloeiro, no e-mail trt15@leilaobrasil.com.br arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote com aceitação das regras, supende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos:
a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo Leiloeiro, constante em seu site eletrônico.
2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO). Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo Leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico do Leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do Leiloeiro, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do Leiloeiro, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pelo Leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido.
2.4 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo Leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto.
2.6 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas.
2.7 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
2.8 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).
2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.
3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pelo Leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Divisão de Execução de Jundiaí (art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).
3.2 PUBLICAÇÃO PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ. A Divisão de Execução de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)
3.3 PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá Ao Leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação do extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019)
4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO.
4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019).
5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ.
5.1 O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do Leiloeiro, sendo www.leilaobrasil.com.br sendo que a publicação do presente pelo Leiloeiro e/ou Divisão de Execução de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução.
6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL.
6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).
7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO.
7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do Leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada.
7.2. PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo Leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019):
8. DOS LANCES EM GERAL.
8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do Leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente; 8.2 O ambiente virtual do Leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;
8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo Leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de resposta do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante;
8.4 Caberá ao Leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados;
8.5 Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.
9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO.
9.1 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais.
10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO.
10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí a cota de cada um dos licitantes para a expedição do auto de arrematação.
11. DA FORMA DE PAGAMENTO.
11.1 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online. 11.2 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:
a) BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí após análise.
b) BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí após análise.
c) MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas.
c.1) O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juizo da Execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente.
c.2) ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.
d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
e) Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas.
f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo Leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital;
f.2) Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Divisão de Execução de Jundiaí, competirá ao Leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo o Leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Divisão de Execução de Jundiaí no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL.
f.3) CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;
11.3 ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.
12. NÚMERO DE PARCELAS.
12.1 Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;
13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA.
13.1 Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP-CR Nº 004/2014)
14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE.
14.1 Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial;
15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO.
15.1 Arrematado o bem, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora.
16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE. 16.1 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Jundiaí e ao Juízo da Execução, sob pena de não lhe ser entregue o auto de arrematação.
17. COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS À DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ PELO LEILOEIRO.
17.1 O Leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.
18. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO.
18.1 Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao Leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo Leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).
19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA.
19.1 O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio do leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do Leiloeiro, na forma do item 2.8,
20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS.
20.1 A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses:
a) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”).
b) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, preferencialmente, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao Leiloeiro, como regra geral.
c) Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao Leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos àquele ou àqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR nº. 004/2019.
d) Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do Leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do Leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o deferimento da arrematação em seu favor.
21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA. 21.1 Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.
22. DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL.
22.1 No dia 22 de junho de 2026, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo Leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet www.leilaobrasil.com.br? momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)
22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum.
22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional.
22.4 DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pela Leiloeiro, na modalidade à vista. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista, iniciar-se-á o 2º pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes-totais. O repasse deverá ser realizado apenas quando apregoados todos os lotes em primeiro pregão para venda à vista de lotes-totais, conforme item 22.5.
22.5 DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, na modalidade à vista e na ausência de lances, na modalidade à prazo, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão (ite. 23.4) sem arrematação dos lotes-totais, estes serão automaticamente desmembrados, iniciando-se na sequência o 2º pregão (também chamado de “repasse”) pelo Leiloeiro. Nesta fase, os itens (bens) desmembrados que compunham os lotes-totais não arrematados no 1º pregão serão ofertados exclusivamente para pagamento à vista. Somente na completa ausência de lances à vista para um determinado item, e após o Leiloeiro anunciar publicamente essa ocorrência, é que serão admitidas propostas para pagamento parcelado. Os itens que não dependem de desmembramento e não foram arrematados à vista no primeiro pregão poderão neste momento ser ofertados para pagamento parcelado. Caberá ao Juiz Coordenador autorizar o negócio mais benéfico para a execução, devendo este obrigatoriamente se pronunciar sobre a proposta, em especial se os valores, o sinal ofertado ou o número de parcelas sugeridos pelo licitante estiverem fora dos limites gerais estabelecidos neste edital ou das condições específicas fixadas pelo juízo original da execução, nos termos do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019.
22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do Leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do Leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para ajuste de propostas. Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação.
23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS.
23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pelo Leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do Leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese.
23.2 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução.
23.3 Após a comprovação do pagamento, o Leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Divisão de Execução de Jundiaí, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade.
23.4 A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação.
24. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR.
24.1 O Leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.
25. DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL.
25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:
a) BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
b) VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC e RO-75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
c) DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº 002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogar-se-ão sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros e de que natureza for, nos termos da Lei; e
d) DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE. As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
26. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS.
26.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, o Leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução.
26.2 RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus o Leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.
26.3 Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.
26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o Leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, conforme o caso.
26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação.
26.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.
27. DISPOSIÇÕES FINAIS
27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos. 27.2 Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
27.3 Fica autorizado o Leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Circtran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.
27.4 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao Leiloeiro e à Divisão de Execução de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC).
27.5 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor.
27.6 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Jundiaí (divisaoexecucao.sjundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o Leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.
27.7 Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público ao Leiloeiro.
28. A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital.
29. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas através do e-mail trt15@leilaobrasil.com.br. 30. A Divisão de Execução de Jundiaí poderá ser contatada diretamente por e-mail: divisaoexecucao.sjundiai@trt15.jus.br, sendo que nesse caso os pedidos serão repassados para atendimento pelo Leiloeiro, salvo situações excepcionais.
31. O presente edital estará disponível na integra através do sitio do leiloeir.
32. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC
Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados a hasta publica judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização de certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.
Jundiaí/SP, 05 de fevereiro de 2026
Dra. ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT Juíza do Trabalho Substituto Juíza Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí |
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