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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(PRAÇA ÚNICA – BEM MÓVEL)

Processo nº: 0007077-27.2025.8.26.0344
Classe: Cumprimento de Sentença
Exequente: Carlos Francisco Spresson Domingues (CPF 387.120.588-58)
Executados: Teruaki Preparação de Documentos Ltda. (CNPJ 39.877.098/0001-03)
Vara: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília - SP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr. Pedro Siqueira de Pretto, da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Teruaki Preparação de Documentos Ltda. (CNPJ 39.877.098/0001-03), e demais interessados, que será levado à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, o bem móvel abaixo descrito, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil.

A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes.

1. DO BEM

04 (quatro) balcões em madeira, com tampa, madeira cor cinza, avaliado em R$ 600,00 cada balcão, avaliado a totalidade em R$ 2.400,00; Uma mesa de escritório, em formato de "L", madeira tipo cerejeira, em regular estado, marca Parmalat, com 03 gavetas, avaliada em R$ 500,00. Um balcão tipo armário pequeno, com duas portas, cor cerejeira, em regular estado avaliado em R$ 350,00.

Localização: Avenida São Luiz, 1561, Centro, CEP 17500-002, Marilia - SP

2. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS

Valor da avaliação: R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais).

Débito exequendo: R$ 3.216,43, valor atualizato até fevereiro/2026 (evento 89).

4. DAS PRAÇAS

• Praça Única: início em 19 de junho de 2026 às 10h00 e término em 16 de julho de 2026 às 10h00

5. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

Na Praça Única, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação.

6. DO PAGAMENTO

O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei.

7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante:

• pagamento do ITBI, quando devido;
• registro da Carta de Arrematação;
• providências para imissão na posse;
• regularizações administrativas, fiscais e registrais.

9. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO

Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas.

Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.

São Paulo, 25 de maio de 2026.

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.

Dr. Pedro Siqueira de Pretto

Juiz(a) de Direito