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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Digital:1005239-38.1995.8.26.0100

Classe/Assunto:Cumprimento de sentença

Exequente:Banco Panamericano S/A

Executado:Espólio de Nissim Salomão Sayeg

Interessados:Ana Alice Magalhães Coelho (penhora no rosto dos autos referente ao processo nº 0228700-32.1996.5.02.0302, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Guarujá); FATHY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Prefeitura Municipal de São Paulo.

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA

Para conhecimento de interessados e intimação de Espólio de Nissim Salomão Sayeg e demais interessados Ana Alice Magalhães Coelho (penhora no rosto dos autos referente ao processo nº 0228700-32.1996.5.02.0302, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Guarujá); FATHY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Prefeitura Municipal de São Paulo,  expedido nos autos da ação Cumprimento de sentença, movida por Banco Panamericano S/A em face de Espólio de Nissim Salomão Sayeg, processo nº 1005239-38.1995.8.26.0100.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, Dr(a). Dr. Fábio de Souza Pimenta, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, com fulcro nos arts. 886 a 903 do CPC e Provimentos CSM 2306/2015 e 2614/2021 do TJSP, o Leiloeiro Público Oficial Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980, através da plataforma eletrônica Tribuna Leilões (www.tribunaleiloes.com.br), levará a público pregão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s):

Descrição do(s) bem(ns):

• Lote 1: IMÓVEL: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, situados à Rua Dom Bosco, nºs 654, 660 e 684, no 16º Subdistrito-Mooca, medindo 32,00ms, mais ou menos, de frente, por 43,50ms da frente aos fundos, confinando de um lado com propriedade de Kalil-José Saad, de outro lado com o prédio nº 686, e nos fundos com quem de direito. Contribuinte nº 004.018.0077-6.

• Matrícula: 22.257 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP

• Ônus: Av. 43 e Av. 45 - declarada a ineficácia da venda a FATHY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por eventual fraude à execução.

• Avaliação: R$ 6.233.333,33 (seis milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para dezembro/2025, cujo valor atualizado para abril/2026 perfaz R$6.341.792,02 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e dois centavos) (atualizada pela Tabela de Atualização Monetária do TJSP até o início das praças).

• Localização: Rua Dom Bosco, nºs 654, 660 e 684

• Lote 2: IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno situados à RUA ANA NERY, sob nºs 598, 602, 606 e 610 e casas 1, 2 e 3 com entrada pelo nº 604 da mesma rua, no Cambuci - 12º Subdistrito, medindo o terreno 15,00m de frente por 65,30m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 15,15m, encerrando a área total de 981,00m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 616; do lado esquerdo com o prédio nº 592, ambos da referida Rua; e pelos fundos com propriedade de quem de direito. Contribuinte nº 004.051.0043-4; 004.051.0039-6; 004.051.0040-1; 004.051.0041-8 e 004.051.0042-6.

• Matrícula: 47.742 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP

• Ônus: Av. 24 e Av. 25 - declarada a ineficácia da venda a FATHY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por eventual fraude à execução.

• Avaliação: R$ 4.683.333,33 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para dezembro/2025, cujo valor atualizado para abril/2026 perfaz R$ 4.764.822,35 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos) (atualizada pela Tabela de Atualização Monetária do TJSP até o início das praças).

• Localização: R. Dona Ana Neri, 604 - Cambuci, São Paulo - SP, 01522-000

• Débitos da Ação: R$ 5.591.098,61 (maio/2025).

• Débitos tributários: Não constam débitos pendentes de IPTU em consulta realizada ao site da Prefeitura de São Paulo em 04/2026.

• Fiel depositário: Espólio de Nissim Salomão Sayeg

Datas das Praças:

• 1ª Praça: Início em 29 de junho de 2026 às 14h00 e término em 01 de julho 2026 às 14h00. Somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação.

• 2ª Praça: Início em 01 de julho de 2026 às 14h01 e término em 22 de julho de 2026 às 14h00. Não serão aceitos lances inferiores a 93% (noventa e três por cento) do valor da avaliação (preço vil), respeitando o valor da quota-parte dos coproprietários.

*(Horário oficial de Brasília)*

Integralidade:

Embora apenas a quota-parte detida pelo executado sobre os imóveis matriculados sob nº 22.257, perante o 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, e nº 47.742, perante o 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, tenha sido objeto de penhora, os bens serão levados a leilão em sua integralidade, resguardando-se o direito da coproprietária sobre o produto da alienação.

Nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil, tratando-se de penhora de bem indivisível, a quota-parte pertencente ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Fica assegurado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado o direito de preferência na arrematação do bem, em igualdade de condições.

Condições de Pagamento:

• O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de 24 horas, em depósito judicial vinculado ao processo.

• Comissão do Leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação, paga diretamente ao leiloeiro (art. 884, par. único, CPC; Prov. CSM 1625/2009).

• Parcelamento (art. 895, CPC):

  - Até o início do 1º leilão: proposta ≥ valor da avaliação;
  - Até o início do 2º leilão: proposta ≥ preço vil;
  - Entrada mínima de 25% à vista e saldo em até 30 parcelas;
  - Comissão do leiloeiro paga à vista e não inclusa no parcelamento;
  - Lance à vista prevalece sobre o parcelado.

Observações Importantes:

• O bem será vendido no estado em que se encontra (ad corpus e ad mensuram), sem garantia.

• Despesas com desmontagem, transporte, desocupação, registro, ITBI, taxas e emolumentos correrão por conta do arrematante.

• Débitos fiscais (art. 130, par. único, CTN) e condominiais (propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação (art. 908, §1º, CPC).

• Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s) após publicação do edital, o responsável arcará com as despesas do leiloeiro (Res. 236/2016 do CNJ, art. 7º, §3º).

Como Participar:

• Cadastro prévio no site: www.tribunaleiloes.com.br

• Envio de documentos e habilitação específica até 1 hora antes do início da praça.

• Lances somente via sistema eletrônico (não serão aceitos por telefone, e-mail ou outros meios).

Informações:

• Telefone: (11) 97493-2021

• E-mail: contato@tribunaleiloes.com.br

• Leiloeiro Oficial: Eduardo da Silva Pinto – JUCESP nº 980

Intimações:

Ficam intimados os executados e demais interessados, nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC. 

• Advogados: WALDYR TEIXEIRA (OAB 27934/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRO NI (OAB 153809/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 2683 7/SP), JULIA ABE QUAGLIATO (OAB 427500/SP), CÍNTIA SOUSA DE FRANCA (OAB 476638/SP), VANESSA SCURO (OAB 173677/SP) 

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo/SP, aos 29 de abril de 2026.

Dr. Fábio de Souza Pimenta
Juiz(a) de Direito