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EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO - HASTA PÚBLICA Nº 2/2026 - CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR , Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de São José dos Campos, FAZ SABER, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR 4/2019, alterado pelos Provimentos GP-CR 2/2020, 5/2023, 8/2025, 10/2025 e 12/2025 do Eg. TRT da 15ª Região, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que a hasta pública nº 2/2026 será aberta para lances a partir do dia  25 de maio de 2026 e encerrada no dia  25 de junho de 2026, a partir das 09:00. A hasta será realizada na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA por meio do sítio  www.e-leiloeiro.com.br pelo leiloeiro ANDERSON LOPES DE PAULA, JUCESP nº 1083, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho e Divisão de Execução desta Circunscrição a seguir relacionados:

Lote 1: 0149800-25.1996.5.15.0059 - EXE3 - São José dos Campos

1.1 Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 19808 - 1º Cartório - CAMPOS DO JORDÃO/SP.

Descrição:  Um terreno situado à Avenida Gama, de formato irregular, designado pelo “Lote nº 426-B”, com área de 361,77 m² (trezentos e sessenta e um metros e setenta e sete centímetros quadrados), resultante da subdivisão do lote nº 426 da 2ª Gleba, do loteamento denominado “Jardim Nova Suissa”, assim descrito: faz frente para a citada Avenida Gama, onde mede 8,00m; e para a Rua Iota, onde mede 18,50m em curva; do lado esquerdo visto da Rua Iota, confronta com o lote nº 426C, onde mede 26,70m; do lado direito, de quem da Avenida Gama olha o terreno, confronta com o lote nº 426A, onde mede 29,00m; murado e com uma pequena construção em alvenaria, com área edificada de 30 m² (conforme cadastro imobiliário).

Proprietário: RUI MOURA MAGRO - CPF: 067.175.648-65.

Localização: Rua Engenheiro Dorival de Carvalho, esquina com Rua Yota, sem número, Vila Nova Suíça, Campos do Jordão/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$435.000,00  (quatrocentos e trinta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$261.000,00  (duzentos e sessenta e um mil reais).

Anexo(s) do bem: Fotografia:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24510);

Mapa de Localização: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26401).

Lote 2: 0000052-37.2014.5.15.0139 - EXE3 - São José dos Campos

2.1 Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 45860 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP.

Descrição:  Apartamento nº 63, sexto andar, do Condomínio "Real Park", situado na Rua Maria Caporalli, nº 60, Guaçu Parque Real, nesta cidade e comarca de Mogi Guaçu, com a área útil de 49,98m2 mais área comum não proporcional de 14,369m2 mais área comum de 10,48m2, totalizando 74,829m2, correspondendo à fração ideal de terreno de 3,112%, com direito a uma vaga determinada, sob nº 63, destinada ao estacionamento de veículo. Inscrição Municipal: IC-SO-11.08.01.010.000.

Ônus/Observação:  R.02: Cônjuge do executado: Sra.  Gislaine Salla Fernandes de Carvalho, CPF nº 222.446.308-11. R.03: Hipoteca à  Embracon Administradora de Consórcio Ltda., CNPJ nº 58.113.812/0001-23, contrato de adesão nº 1510473, cota 563.7, grupo 0323. Id. 7ede463 - O bem não poderá ser alienado por valor inferior a 80% do valor da avaliação.

Proprietário: MATHEUS FERNANDES DE CARVALHO - CPF: 316.403.338-94. Localização: Rua Maria Caporalli, 60, apto. 63, 6º andar, Condomínio Real Park, Guaçu Parque Real, Mogi Guaçu/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$382.582,68  (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Valor Lance Mínimo (80%): R$306.066,14  (trezentos e seis mil, sessenta e seis reais e quatorze centavos).

Lote 3: 0025700-65.2007.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 17560 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.

Descrição:  A chácara de nº 315 da quadra 13 do BALNEÁRIO ITAGUÁ, município de Mongaguá, medindo 23,50 ms de frente para a rua D, por 65 ms da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 1.527,50 m2, sem benfeitorias, confrontando com o lado direito de quem da rua D olha para o imóvel com a viela C de circulação da mesma quadra, do lado esquerdo com a chácara nº 314 e finalmente nos fundos onde tem a mesma metragem de frente, divide com a chácara nº 300.

Ônus/Observação: O imóvel é um lote de terreno todo murado, com uma casa térrea de alvenaria coberta com telha tipo eternit, quintal de terra, 08 vagas na garagem. A Rua D é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone e iluminação pública.

Proprietário: MANOEL ANTÔNIO MARTINS - CPF: 491.114.858-68.

Localização: Rua D, 848, Balneário Itaguaí, Mongaguá/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$300.000,00  (trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$180.000,00  (cento e oitenta mil reais).

Lote 4: 0000592-56.2012.5.15.0139 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 366 - 1º Cartório - GUARATINGUETÁ/SP.

Descrição: Um terreno situado na cidade de Guaratinguetá, no bairro do Pedregulho, com frente para a Rua Pedro Cappio, medindo dez metros de frente, igual nos fundos, confronta em ambos os lados com José Magib ou eventuais sucessores e nos fundos com José Seraphim, contendo uma casa de morada sob número setecentos e sessenta e sete, da construção própria do comprador. Registro anterior: 11.388.

Ônus/Observação:  Id fb9c4bf - No Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, constam as seguintes informações: Inscrição Imobiliária 0600100600, terreno plano, com 10 metros de frente, medindo 500 m² e, construção de bom padrão, com 258,26 m². O imóvel possui bom padrão de construção, sendo a casa antiga. Quanto ao seu estado de conservação, embora aparentemente não precise passar por reforma, necessita apenas passar por pintura. A casa é composta por garagem coberta para três carros, varanda, sala, lavabo, três quartos, copa, cozinha, banheiro, escritório, área de luz com churrasqueira, varanda nos fundos fechada, quintal com piscina, rancho com churrasqueira e lavanderia. A construção possui laje, exceto no rancho dos fundos, o qual não possui forro no telhado, com piso de ardósia neste último cômodo e, é toda revestida com piso frio, com exceção da sala da frente e dois quartos, que possuem piso de madeira (tábua corrida) e taco, respectivamente. O presente imóvel se trata da residência do executado, Sr. Mitso Matumoto, que me atendeu no local e, também de seu filho, Sr. Carlos Adriano Mitso Matumoto, o qual possui necessidades especiais (Síndrome de Down), de acordo com informações prestadas pelo Sr. Mitso Matumoto. De acordo com o Sr. Mitso Matumoto, na referida casa também residem seus netos,  Marcelo Mitso Matumoto Junior  e  Bruna Aquino Matumoto, além de sua nora,  Ana Paula Silva Aquino.

Proprietário: MITSO MATUMOTO - CPF: 502.272.978-49.

Localização: Rua Pedro Cappio, 767, Pedregulho, Guaratinguetá/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$383.320,38  (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais e trinta e oito centavos).

Valor Lance Mínimo (60%): R$229.992,23  (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos).

Anexo(s) do bem: Fotos do Imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26405.

Lote 5: 0029700-45.2006.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Veículo.

Identificação: Placa:  MRD5461. Renavam: 927877449.

Descrição:  Veículo marca Peugeot, modelo 307, 1.6, FX, ano 2007/2008, flex, cor prata.

Ônus/Observação:  Retrovisor dianteiro lado direito solto. Não há parabarros dianteiros. Pintura desgastada / queimada. Hodômetro 143.945 km.

Proprietário: VALDEMIR ELIAS DA CRUZ - CPF: 295.835.308-75.

Removido: Não.

Localização: Rua dos Lavradores, 10, Primeiro de Maio, Jacareí/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:   R$16.000,00  (dezesseis mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Lote 6: 0010723-83.2018.5.15.0138 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3100 - 1º Cartório - SANTA BRANCA/SP.

Descrição:  Casa e respectivo terreno, situado no centro da cidade de Santa Branca, com frente para as Ruas Alfredo de Lima, 51 e Independência, 279. O local é a sede do Esporte Clube Santa Branca. No local existe uma edificação, cuja construção de padrão médio é bastante antiga e está em regular estado de conservação, na parte externa. A parte interna necessita de conservação. Conforme o cadastro de imóveis da Prefeitura Municipal de Santa Branca, o imóvel indicado acima possui um terreno com uma área de 1.136,00 m² e apresenta uma construção com uma área de 578,27 m².

Ônus/Observação:  As atividades sociais do clube estão paralisadas.

Proprietário: SANTA BRANCA ESPORTE CLUBE - CNPJ: 48.404.875/0001-85. Localização: Rua Alfredo de Lima, 51, Centro, Santa Branca/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$2.950.000,00  (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$1.475.000,00  (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

Anexo(s) do bem:  Fotos do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/2555);

Cadastro do imóvel na Prefeitura Municipal https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25559.

Lote 7: 0010933-36.2018.5.15.0009 - DIVEX - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 24571 - 1º Cartório - PINDAMONHANGABA/SP.

Descrição:  Casa - n° 462 e seu respectivo terreno, situada nesta cidade à Rua dos Bentos, medindo casa e terreno de frente 10,00m (dez metros), por 40,00m (quarenta metros) da frente aos fundos, medindo nos fundos a mesma medida da frente, dividindo de um lado com Sizenando Rodrigues, de outro lado e nos fundos com Honório Lessa. Título anterior - Transcrição 6.932 L° 3-N deste Cartório.

Ônus/Observação: Av -2 -M - alteração de numeração do imóvel sendo atual nº 450 (antigo n°462) EM 26/10/1988. R3.M - Execução Fiscal - INSS move contra  Jairo de Castro Almeida & Cia Ltda  (Proc. 166/1994 - Juízo de Direito da 3ª Vara Local) em 10/07/1998. Av4.M - 08/06/2015 - Indisponibilidade - n° 201506.0215.00058124-IA-490 - datado de 02/06/2015 processo 126000519985150059 (Vara do Trabalho de Pindamonhangaba); Av5-M - Indisponibilidade - n° 201602.02016.00106830-IA-060 - datado de 02/02/2016 - processo nº 00009137420115150059 (Vara do Trabalho de Pindamonhangaba); Av6 -M - Levantamento de indisponibilidade - n° 201705.3114.00296141-TA-710, datado de 31/05/2017 - averbada sob o nº 04 (Vara do Trabalho de Pindamonhangaba); Av7 -M - Levantamento de indisponibilidade - n° 201705.3114.00296116-TA-600, datado de 31/05/2017 - averbada sob o nº 05 (Vara do Trabalho de Pindamonhangaba); R.8-M - Arrematação - pela carta de arrematação expedida em 11 de junho de 2008, pelo Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais desta Comarca, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal - processo 445.01.1995.005702-9 (Ordem n°111/2007) o imóvel foi alienado por arrematação à  JULIO CESAR CARO VILLAGRA ; Av9 -M - Alteração de estado Civil - casamento - Por escritura pública datada de 30 de janeiro de 2020, lavrada no 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taubaté - no livro 1.197, às fls.53/55, procede-se a presente para constar que o proprietário  JULIO CESAR CARO VILLAGRA , por força do registro 08, casou-se no dia 06 de janeiro de 2009, pelo regime de comunhão universal de bens, com  Letícia de Almeida Sousa , conforme certidão expedida em 31 de janeiro de 2020, em Taubaté; R10 - M - Venda e Compra - por escritura pública referida na averbação n° 09, os proprietários,  Julio Cesar Caro Villagra  e sua mulher  Letícia de Almeida Sousa Caro Villagra , alienaram o imóvel desta matrícula por venda e compra a  LUIZ LOBO DE OLIVEIRA  - 07/02/2020; AV11 - M - Penhora - 13/05/2022 - 1ª Vara do Trabalho de Taubaté-SP execução trabalhista processo 00109333620185150009. Área construída de 261,29m², segundo o cadastro municipal. Despacho Id 28f932a - Fixo o preço mínimo ao equivalente a 60% (sessenta por cento) da avaliação (CPC, art. 885).

Proprietário: JULIO CESAR CARO VILLAGRA - CPF: 098.689.368-45.

Localização: Rua dos Bentos, 450, Galega, Pindamonhangaba/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$800.000,00  (oitocentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$480.000,00  (quatrocentos e oitenta mil reais).

Anexo(s) do bem:  Foto Frente do Imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26404.

Lote 8: 0011893-32.2016.5.15.0083 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 9987 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Descrição: Trata-se de terreno com 17.500 m2, com alto potencial para investimentos imobiliários ou comerciais, na zona norte da cidade. A área é irregular, sendo parte plana e parte em aclive, conforme se pode observar nas fotografias do imóvel.

Ônus/Observação: Id eaalef7 - Av.05 de 23/04/2020 - Processo: 1024937-53.2015.8.26.0577 da 1ª Vara Cível de São José dos Campos; Av.11 de 21/09/2023 - Processo: 0012473-78.2016.5.15.0013 da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos; Av.13 de 12/03/2025 - Processo: 1009780-93.2022.8.26.0577 do 8° Ofício Cível de São José dos Campos.

Proprietário:  NOGAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.241.561/0001-21. Localização: Rua Benedito Pereira Lima, s/n, Jardim Telespark, São José dos Campos/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$12.000.000,00  (doze milhões de reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$6.000.000,00  (seis milhões de reais).

Anexo(s) do bem:  Termo de penhora e avaliação https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25149.

Lote 9: 0012253-41.2015.5.15.0102 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 153847 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Apartamento nº 52, localizado no 5º andar do bloco 02 do empreendimento denominado CONDOMÍNIO SOLAR DOS AMIGOS, com acesso pelo nº 55 da Rua Francisco Felipe Soares Pixico, nesta cidade, com área privativa de 66,16m2, área comum de 31,26m2, totalizando 97,42m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 1,4784%. Cadastro Municipal BC nº: 6.2.031.023.051. BENFEITORIAS: apartamento de dois quartos, sendo uma suíte, uma sala, dois ambientes (estar e jantar) com sacada, banheiro social, cozinha e lavanderia; uma vaga de garagem coberta.

Ônus/Observação:  Id 1cc4843 - Imóvel ocupado pelo sr.  Diogo Barbosa de Oliveira, CPF 302.613.528-30 e família. Penhora averbada ao Av. 3, relativa ao processo 0000201-11.2015.8.26.0634, da 2ª Vara do Foro de Tremembé.

Proprietário: MARTINS E RIMOLI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.153.305/0001-21. Localização: Travessa Francisco Felipe Soares, 535, apto. 52, Bloco 02 ou Bloco B, Condomínio Solar dos Amigos, Vila São José, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$270.000,00  (duzentos e setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$162.000,00  (cento e sessenta e dois mil reais).

Lote 10: 0010525-32.2020.5.15.0023 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 42024 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP.

Descrição:  Lote de terreno sob nº 09 da quadra A, do projeto de desmembramento que deu origem ao R-2-30.473, desta Serventia, no local denominado BALNEÁRIO PARAÍBA, medindo doze metros e sessenta e dois centímetros de frente para a AVENIDA MORIAKI UENO; de quem da avenida olha para o terreno, do lado direito confronta com o lote nº 10, na extensão de setenta e dois metros e cinquenta e cinco centímetros; do lado esquerdo confronta com o lote nº 08, na extensão de setenta e cinco metros e noventa e cinco centímetros, e nos fundos confronta com a margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, na extensão de quatorze metros e dez centímetros, encerrando a área de 891,00 metros quadrados. Cadastro Municipal: 44133-32-75-0443-00000.

Ônus/Observação:  Id de16527 - O bem não poderá ser alienado por valor inferior a 70% do valor da avaliação.

Proprietário: LUIZ SÉRGIO DA SILVA - CPF: 464.368.126-87.

Localização: Avenida Moriaki Ueno, 1347, Balneário Paraíba, Jacareí/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$962.280,00  (novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$673.596,00 (seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais).

Anexo(s) do bem:

Cadastro GEO mais: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26296.

Lote 11: 0013710-09.2016.5.15.0059 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 43238 - 1º Cartório - PINDAMONHANGABA/SP

Descrição:  Terreno sem edificação desmembrado do lote número 34, da quadra 10, do loteamento denominado comercial e residencial Jardim Mariana, situado nesta cidade no bairro da Galega, medindo 5,00m (cinco metros) de frente para a Rua Severino da Silva Lopes; 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, perpendicular à Rua Severino da Silva Lopes, confrontando com a área remanescente do lote n° 34; 25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo, formando um ângulo interno de 90° com a referida rua perpendicular com o fundo do lote, confrontando com o lote n° 33, e 5,00m (cinco metros) de fundos, confrontando com o lote n° 06, encerrando uma área de 125,00 m2. Cadastro Municipal: SO-11-06-09-074-00.

Proprietária: ZULEIKA APARECIDA FORONI SIMÕES - CPF: 199.208.158-10. Localização: Rua Severino da Silva Lopes, 34, Jardim Mariana, Bairro da Galega, Pindamonhangaba/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$90.000,00  (noventa mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$54.000,00  (cinquenta e quatro mil reais).

Lote 12: 0010801-20.2020.5.15.0102 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 26223 - 1º Cartório - PIEDADE/SP.

Descrição:  Um terreno rural, designado como "Gleba 2", denominado "SANTA ANA", com a área de 3,9545 hectares, localizado na Estrada Municipal PDD-342, bairro do Rosário, Piedade/SP, com as divisas e confrontações descritas na certidão de matrícula 26.223. Inscrição INCRA: 637.041.022.330-2. Receita Federal nº: 5.023.603-2. CAR nº: SP-3537800-E0DC.5B2C.52FD.AFF4.4A7D.8C84.D8B6.955.CB5C.

Ônus/Observação:  Id de8a76e - Novamente não consegui adentrar no imóvel, mesmo após várias tentativas, por este motivo a avaliação foi feita por imagens do Google Maps e confirmadas por alguns funcionários que estavam fazendo um muro dentro da propriedade. Na imagem do Google Maps, pude verificar que existem três construções do lado direito que parecem barracões, uma casa de morada bem grande, e uma pequena, além de mais dois barracões no fundo da propriedade. Sem adentrar não é possível constatar a construção, tempo da construção e estado em que se encontra, variáveis na avaliação. O bairro do Rosário já é considerado urbano, pela Prefeitura, motivo pelo qual as propriedades que lá se encontram tem sido para moradia ou lazer.

Proprietária: ANDREA CHRISTINE ESTEVES PASSOS FRACAROLI - CPF: 287.285.898-90.

Localização: Sítio Santa Terezinha, s/n, Bairro do Rosário, Piedade/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:   R$900.000,00  (novecentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%):   R$540.000,00  (quinhentos e quarenta mil reais).

Lote 13: 0010510-13.2017.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Veículo.

Identificação: Placa:  ERQ 4204. Renavam: 229800424. Chassi: 9362MKFWXAB063353.

Descrição: Veículo Peugeot 207 HB XR, ano 2010/2010, Cor Prata, combustível álcool /gasolina, 291.269 quilômetros rodados, pneus semi-novos, veículo em bom estado geral de conservação e em bom estado de funcionamento.

Proprietário: WOODVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 05.693.872/0001-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardus Aperloo, 255, sala 01, Piracangagua, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$18.000,00  (dezoito mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$10.800,00  (dez mil e oitocentos reais).

Lote 14: 0011638-92.2022.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 29094 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Parte de terra denominada "SÍTIO RODA VIVA", situada no bairro do Mato Dentro, no município e distrito de Tremembé. Descrição completa do imóvel na certidão juntada ao id b295734 do processo original.

Ônus/Observação:  Imóvel ocupado pelo funcionário da executada Sr.  José Denilson Costa de Lima. Garagem, apenas com cobertura (sem paredes e sem pisos), para quatro veículos; um escritório, um refeitório com banheiros e quatro casas de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Tudo feito com estruturas pré-montadas, forro de madeira, piso de cimento queimado. O escritório e refeitório ficam próximos ao portão de entrada. As quatro casas estão espalhadas pelo imóvel. Tudo em regular estado de conservação, necessitando de reformas. Todas as casas estão desocupadas, exceto onde reside o Sr. José Denilson.

Proprietária: GS THE BAMBI'S AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 66.953.621/0001-06. Localização: Estrada do Mato Dentro, km 2,5, Bairro do Mato Dentro, Tremembé/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:   R$1.400.000,00  (um milhão e quatrocentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%):   R$840.000,00  (oitocentos e quarenta mil reais).

Lote 15: 0010322-98.2016.5.15.0059 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Veículo..

Identificação: Placa EME4611. Chassi: 9BD110586A1517192.

Descrição:  Veículo Fiat Linea HLX 1.9, Ano Fabricação/modelo 2009/2010.

Ônus/Observação: Veículo em estado bom/regular de conservação, com 109.000 km rodados, bancos e painel em bom estado, com rádio original. Veículo não está em funcionamento, mas passa por manutenção no local. Rodas de liga leve não originais. Pneus em bom estado.

Proprietário: BRUNO DE GODOY LIRA - CPF: 357.909.098-41.

Removido: Não

Localização: Rua Santa Luiza de Marillac, 911, Vila São José, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:   R$22.640,00  (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta reais).

Valor Lance Mínimo (60%):  R$13.584,00  (treze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).

Anexo(s) do bem:  Fotos do Veículo: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26397.

Lote 16: 0044300-37.2007.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 69197 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Prédio nº 43, com seu respectivo terreno quintal e dependências, representado pelo lote nº 08 da quadra B, do imóvel denominado Parque Presidente Dutra, situado no Bairro Alto São João, nesta cidade. Conforme av.2/M-69.197: o terreno acima corresponde aos lotes 07 e 08 da quadra B, do Parque Presidente Dutra. No local há a construção de dois imóveis individualizados nº 33 e 43 daquela rua, com área construída não averbada na matrícula correspondente a aproximadamente 389,03m² de construção, sendo uma com 14m² e a outra com 170,89m², ambas de padrão médio de construção, conforme informação extraída junto à municipalidade.

Ônus/Observação:  Id 66758d7 - O lance mínimo será de 100% do valor da avaliação.

Proprietário: COMERCIAL PAZZIOL TAUBATÉ LTDA - ME - CNPJ: 02.714.171/0001-08.

Localização: Rua Mariana de Mattos Hardt, 33, Parque Presidente Dutra, Taubaté/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:  R$1.085.004,00  (um milhão, oitenta e cinco mil e quatro reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$1.085.004,00  (um milhão, oitenta e cinco mil e quatro reais).

Lote 17: 0011258-80.2016.5.15.0138 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

identificação: Matrícula: 46182 - 1º Cartório - JACAREÍ/SP.

Descrição:  Unidade 85: Fração ideal de 0,88963% do terreno desta matrícula, que apresenta frente para a Via de Circulação, onde mede 3,575 metros; de quem da referida via olha para a unidade, do lado direito confronta com uma área de lazer, na extensão de 19,00 metros; do lado esquerdo confronta com a casa nº 86, na extensão de 19,00 metros, e nos fundos confronta com a casa nº 84, na extensão de 3,575 metros, encerrando a área de 67,925 m². UNIDADE 86: Fração ideal de 0,87097 % do terreno desta matrícula, que apresenta frente para a Via de Circulação, onde mede 3,50 metros; de quem da referida via olha para a unidade, do lado direito confronta com a casa de n° 85, na extensão de 19,00 metros; do lado esquerdo confronta com a casa nº 87, na extensão de 19,00 metros, e nos fundos confronta com a casa nº 83, na extensão de 3,50 metros, encerrando a área de 66,50 m².

Ônus/Observação: Os terrenos, que estão cobertos de vegetação, não possuem nenhuma edificação e não apresentam nenhuma infraestrutura. A via de circulação para acesso aos imóveis ainda não foi construída. Os imóveis estão desocupados.

Proprietária: KIROY CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - CNPJ: 07.718.549/0001-65.

Localização: Rua Padre Eugênio, 279, Condomínio Residencial Flor de Lotus, Rio Abaixo - Jardim Jacinto, Jacareí/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$80.000,00  (oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$40.000,00  (quarenta mil reais).

Anexo(s) do bem: Fotos: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26398);

Mapa Prefeitura: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26399;

Projeto do Loteamento: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26400.

Lote 18: 0010634-28.2018.5.15.0084 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 80810 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Descrição:  Casa nº 140- Tipo IV, situada à Rua Primeiro de Maio, integrante do CONJUNTO RESIDENCIAL MONTE CASTELO, nesta cidade, com área de 70,00m2 de área construída, e seu respectivo terreno que tem a seguintes metragens, características e confrontações: mede 10,98 m de frente para a citada rua, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 21,20 da frente aos fundos confrontando com a casa n. 130, da mesma rua, pelo lado esquerdo mede 21,20m na mesma posição, confrontando com a casa n. 150 da mesma rua e aos fundos mede 10,98m onde confronta com a casa n. 143 da Rua 12 de Outubro, encerrando a área de 232,78m2. Inscrição Imobiliária: 33.0014.0030.0000.

Ônus/Observação: Id a3c27c3 - O bem não poderá ser alienado por valor inferior a 100% do valor da avaliação - A fração de  14,2857%  pertence aos executados  Vilmar Sanches  e  Antonia Donizete Sanches . Id 2928ce6 - Após consulta ao site da Prefeitura Municipal de São José dos Campos pela inscrição imobiliária, verifiquei que o imóvel possui, de fato, 227 m2 com 195 m2 de área construída. Trata-se de uma casa constituída de 3 quartos, 1 banheiro, 1 cozinha/copa, 1 sala, 1 lavabo. Uma edícula ao fundo com 2 cômodos e 1 banheiro. Vaga de garagem coberta para 2 carros. A casa é bastante antiga, construída há aproximadamente 50 anos, em estado de conservação razoável. Ocupação:  Denise Sanches Santos , co-proprietária, e três filhos. Uma das filhas da Sra. Renata Sanches Santos  é especial.

Proprietária: ANTÔNIA DONIZETE SANCHES - CPF: 144.680.468-21.

Localização: Rua Primeiro de Maio, 140, Monte Castelo, São José dos Campos/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$520.000,00  (quinhentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$520.000,00  (quinhentos e vinte mil reais).

Lote 19: 0010109-09.2020.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10993 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Prédio Residencial sob no.61, situado à rua Um Projetada, nesta cidade, com a área construída de 111,60m2 e seu respectivo terreno medindo 11,00m de frente, tendo nos fundos a largura de 10,10m por 28,30m em linha quebrada pelo lado direito; e 27,60m, pelo lado esquerdo, encerrando a área de 295,40m2 e confrontando pela frente com a rua Um Projetada; de um lado com o prédio no.51; de outro com o prédio n. 77, ambos da citada rua e pelos fundos com os prédio ns.113 e 125 da rua Aureliano Coutinho. Inscrição Municipal: 3.2.003.049.011.

Ônus/Observação:  Id 171bcbf - Dívida de IPTU no valor de  R$5.525,71 , em 9/5/2024. Id 72b1d7c - O bem não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação (100% da avaliação). Id 70a68f9 - Trata-se de uma casa com 5 quartos, térrea, construção antiga. Garagem coberta para dois carros em fila, guarnecida em sua frente por uma grade de aproximadamente 1,5 m de altura.

Proprietário: VINÍCIUS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 257.779.158-50.

Localização: Travessa Luiz Guimarães Vieira, 61, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:   R$436.000,00  (quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$436.000,00  (quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Lote 20: 0012477-64.2015.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 124635 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Apartamento n° 93, localizado no 9º andar do empreendimento denominado "EDIFÍCIO VILLE DIJON", com acesso pelo nº 274 da Avenida Armando Salles de Oliveira, nesta cidade, com área privativa de 114,584m2, dos quais 20,700m2 correspondem às vagas de garagem nºs 42 e 43; área comum de 64,968m2, totalizando 179,552m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 2,00232%. Cadastro Municipal BC nº: 1.1.008.006.036.

Ônus/Observação: Av. 02 - hipoteca em favor da Ipiranga Produtos de Petróleo SA. Av. 05 - Indisponibilidade de Bens no processo 00103093320175150102. Débitos fiscais municipais de R$2.763,10, conforme Certidão nº 195752, da Prefeitura de Taubaté. Id 1c344d0 - Trata-se de prédio de apartamentos de padrão médio, localizado próximo ao centro da cidade, em área nobre, com fácil acesso ao centro, supermercados, padarias, farmácias e comércio. Prédio relativamente novo, com aproximadamente de 20 anos de construção. Os apartamentos de 3 quartos (como o ora penhorado) possuem aproximadamente 96m2, com 1 suíte, dois banheiros e duas vagas de garagem. O condomínio conta com piscina, churrasqueira, academia e área de lazer.

Proprietário: ALEXANDRE DE PAULA DANELLI - CPF: 044.031.838-67.

Localização: Av. Armando Salles de Oliveira, 274, ap. 93, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$460.000,00  (quarenta e seiscentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$276.000,00  (duzentos e setenta e seis mil reais).

Lote 21: 0011056-30.2021.5.15.0138 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 60754 - 1º Cartório - OLÍMPIA/SP.

Descrição:  Uma fração ideal correspondente a 1/13 (um-treze) avos do apartamento comercial, com características hoteleiras, sob nº 405, localizado no 6º Pavimento (4º andar), da Torre "B", do CONDOMÍNIO "OLÍMPIA PARK RESORT", designada cota 01 (um), que tem sua frente para a Avenida Aurora Forti Neves, nº 1.030, no Jardim Santa Efigênia, na cidade de Olímpia-SP, constituído de cozinha conjugada com sala de estar, varanda, banheiro, quarto, área de circulação e laje técnica, com uma área privativa de 46,2500 metros quadrados, área comum de 28,4319 metros quadrados, e área total de 74,6819 metros quadrados de área construída, e sua respectiva fração ideal de 0,924% no terreno.  Cadastro Municipal: 5913957.

Proprietário: MICHEL CHAPIRA BLAUSTEIN - CPF: 251.177.548-40.

Localização: Avenida Aurora Forti Neves, 1030, Condomínio Olímpia Park Resort, Torre B, 4º andar, Jardim Santa Efigênia, Olímpia/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$45.000,00  (quarenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$22.500,00  (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Lote 22: 0000067-08.2014.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

identificação: Matrícula: 32982 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Casa de morada com seu respectivo terreno, quintal e dependências situadas nesta cidade, à Rua José Hermínio Silva, 78, Vila Progresso, medindo em sua integridade 6ms de frente c/ fundos correspondentes, por 45ms de ambos os lados, da frente aos fundos.

Ônus/Observação: Id 9081c93 - o imóvel se encontra abandonado, informação que confirmei com a vizinha, moradora da casa de número 82. Id 3f3523f - Inscrição Municipal 41011212001. Imóvel em péssimas condições, abandonado e com vidros da frente quebrados. A garagem está descoberta e o muro da frente quase todo demolido. Id d3ba105 - o bem não poderá ser alienado por valor inferior a 100% do valor da avaliação.

Localização: Rua José Hermínio Silva, 78, Vila Progresso, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:  R$220.000,00  (duzentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$220.000,00  (duzentos e vinte mil reais).

Anexo(s) do bem:  Foto Frente: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26396.

Lote 23: 0010754-10.2015.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 176698 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Descrição:  Terreno sem benfeitorias, com a área de 150,00 metros quadrados, constituído por parte do lote n° 02, da quadra E, situado com frente para a Rua José Gomes de Abreu, do loteamento denominado "VILA ESTER", desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações: 12,50 metros de frente para a Rua José Gomes de Abreu; 12,00 metros pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com a Rua Lupicínio Rodrigues; 12,00 metros pelo lado esquerdo, com parte do lote 01 e 12,50 metros de fundos, com remanescente do lote 02. Cadastro Municipal: 56.0086.0015.0001.

Ônus/Observação:  Av.07 - averbada a construção de residência casa assobradada com 93,500 metros quadrados. Benfeitorias: sobrado com sala, cozinha, banheiro, um quarto, duas suítes e lavanderia. Id 4416e67 - O bem não poderá ser arrematado por valor inferior a 75% do valor da avaliação.

Proprietário: WAGNER WILLIAN DA SILVA - CPF: 150.120.278-25.

Localização: Rua José Gomes de Abreu, 396, São José dos Campos/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:   R$440.000,00  (quatrocentos e quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (75%):   R$330.000,00  (trezentos e trinta mil reais).

Anexo(s) do bem:  Foto do imóvel: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26297;

Foto imóvel 2:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26298.

Lote 24: 0010050-36.2018.5.15.0059 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 73912 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Prédio n° 795 (loja 01) destinação comercial localizado no pavimento térreo do CONDOMÍNIO ALEKSANDER e respectivo terreno correspondente aos lotes de terreno n. 07 e 08 da quadra T-2, do imóvel denominado PARQUE SENHOR DO BONFIM, situado no bairro do Piracangaguá, nesta cidade, com frente para a Avenida Dr. João Baptista Ortiz Monteiro, com a área privativa de 48,210 m2, sendo 33,48m2 de área coberta padrão e 14,73m2 de área descoberta ou coberta de padrão diferente; área comum de 16,316m2, totalizando 64,526m2, com uma fração ideal de 11,490122%. Cadastro Municipal BC nº: 4.4.055.041.001.

Ônus/Observação:  id. 4541e54 - O bem não poderá ser alienado por valor inferior a 80% do valor da avaliação.

Proprietária:  DENISE DE CASTRO PATRICIO - CPF: 098.665.728-03.

Localização: Avenida Dr. João Baptista Ortiz Monteiro, 795, Parque Senhor do Bonfim, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:  R$145.000,00  (cento e quarenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (80%): R$116.000,00  (cento e dezesseis mil reais).

Lote 25: 0012307-29.2021.5.15.0059 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 4758 - 1º Cartório - CAMPOS DO JORDÃO/SP.

Descrição:  Lote n° 59, do loteamento denominado "Vila Izabela", em Abernéssia, com área de 263,50m² (duzentos e sessenta e três metros e cinquenta centímetros quadrados), com frente para a Rua Santa Izabel, onde mede 10,00m, do lado direito confronta com o lote 58, onde mede 27,50m, do lado esquerdo confronta com o lote 60, onde mede 25,50m, e nos fundos confina com a Rua Santa Tereza, dendê mede 10,25m. Cadastro Municipal: 01.011.020.

Ônus/Observação: Id 7f0f4ed - O imóvel se localiza em bairro popular próximo ao portal da cidade e próximo à região da Abernéssia, tem frente para rua asfaltada e é servido de toda a infraestrutura básica; não há edificações, apenas uma pequena horta, o terreno tem declive em relação à Rua Santa Izabel e, pelos fundos tem acesso pela Rua Júlio Gonçalves. O bem não poderá ser alienado por valor inferior a 100% do valor da avaliação, sendo que do valor arrecadado, nos termos do artigo 843 do CPC, será preservado o valor proporcional do coproprietário. Segundo informações obtidas na prefeitura, a área mínima de terreno na área de localização seria de 250m².

Proprietária: ANDREIA DE LIMA BORGES - CPF: 283.452.038-09.

Localização: Rua Santa Izabel, 61, Vila Izabela, Campos do Jordão/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$240.000,00  (duzentos e quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%):  R$240.000,00  (duzentos e quarenta mil reais).

Lote 26: 0010341-70.2023.5.15.0088 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Veículo.

Identificação: Placa:  FHA7G08. Renavam: 531547647. Chassi: 9BHBG51DBDP068704.

Descrição:  Um veículo HYUNDAI/HB20 1.6 A, cor preta, flex, ano 2013/2013, sem outras restrições, exceto comunicação de venda datada de 08/12/2023 para Eni Pascoal, CPF 314.805.038-00. Conforme consulta efetuada em 04/11/2024, no site do Detran/SP o veículo está com o licenciamento de 2024 vencido. De acordo com o informado pelo executado, o automóvel já foi batido, motivo pelo qual não conseguiu transferir o bem para a Sra. Eni Pascoal, devido à uma trinca no chassi. O carro, embora esteja funcionando normalmente, possui avarias na pintura e nos dois para-choques, estando o dianteiro solto e quebrado e o traseiro quebrado. Os pneus estão parcialmente gastos, mas possuem bastante tempo de vida útil. Os faróis estão foscos e desgastados. Internamente o veículo está em bom estado de conservação. No hodômetro constam 145.483 km rodados.

Ônus/Observação: Comunicação de Venda que não foi consumada.

Proprietário: LEANDRO ADEU THIMOTEO - CPF: 320.929.968-43.

Removido: Não.

Localização: Rua Chavantes, 53, B, Vila Hepacaré, Lorena/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$28.500,00  (vinte e oito mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$17.100,00  (dezessete mil e cem reais).

Anexo(s) do bem:  Fotos do Veículo: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25589.

Lote 27: 0010713-45.2021.5.15.0102 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 34599 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Apartamento 22, 2º andar do Bloco C, do Condomínio Arpoador, com área útil de 58,60m², área de garagem de 9,90m2 área comum de 18m2, área total de 97,68m2, e fração ideal no terreno de 1,054%, composto de sala, dois quartos, banheiro social, corredor, copa-cozinha e área de serviço.

Proprietário: BRUNO ARANTES DE CARVALHO - CPF: 278.948.708-11.

Localização: Avenida Voluntário Benedito Sérgio, 1148, Apto 22, Bloco C, Estiva, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$220.000,00  (duzentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$132.000,00  (cento e trinta e dois mil reais).

Lote 28: 0011643-45.2017.5.15.0121 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 103382 - 14° Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Vaga de garagem no 2º subsolo. Vaga de garagem indeterminada, nº 11, localizada no 2º subsolo do Condomínio Downtown Commercial Building - Indianópolis.  Inscrição imobiliária: 04114501691.

Ônus/Observação:  Vaga usada pelo cj 128. Id c5c37a6 - O preço mínimo será de R$54.174,40 (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondente a 70% da avaliação (R$ 77.392,00  - 1º/08/2025), e que, em caso de proposta de parcelamento, admitir-se-á no máximo seis parcelas. Para qualquer proposta diversa, o Juízo da Vara deverá ser consultado.

Proprietária:  PACE PARTICIPAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 51.439.131/0001-00.

Localização: Alameda Iraé, 620 e 634, 2º subsolo, Indianópolis, São Paulo/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado:   R$77.392,00  (setenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais).

Valor Lance Mínimo (70%): R$54.174,40  (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

Lote 29: 0010989-45.2020.5.15.0059 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina de fusão de fibra óptica, modelo AI7-8A, número V11818084874, DC 13,5V/4, 8A, data de fabricação 10.08.2018, sem marca aparente. Máquina só funciona ligada ao cabo de energia; necessita troca da bateria e dos eletrodos, além de manutenção para regulagem e limpeza.

Ônus/Observação:  Id bd1105a - constatei que a máquina tem manual e acessórios.

Proprietária: ENGETIZ REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 23.542.060/0001-31.

Localização: Rua José Benedito dos Santos Filho, 21, Residencial Vila São Paulo, Pindamonhangaba/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$1.200,00  (um mil e duzentos reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$720,00  (setecentos e vinte reais).

Anexo(s) do bem:  Fotografias: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25764.

Lote 30: 0117500-60.2005.5.15.0102 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Veículo.

Identificação: Placa:  ENW 6158 . Chassi:  9BGSA1910AB144273.

Descrição:  Veículo GM Classic Life, ano/modelo 2009/2010.

Ônus/Observação:  Pintura queimada, pneus, bancos e painel em bom estado; veículo em bom estado de funcionamento. Avaliado em 08/04/2025.

Proprietária: NILCÉIA ALCÂNTARA MONTEIRO DOMINONI - CPF: 026.209.198-43.

Removido: Não.

Localização: Rua Astério Braga, 171, Conj. Residencial São Francisco, Taubaté/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$18.000,00  (dezesseis mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$10.800,00  (dez mil e oitocentos reais).

Lote 31: 0010565-74.2022.5.15.0045 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

identificação: Matrícula: 223560 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.

Descrição:  O terreno no sem benfeitorias, com área de 125,00 metros quadrados, constituído de parte do lote n° 08, da quadra 04, situado com frente para a Rua ADÁLIA EURIDES BEZERRA DA SILVA, do loteamento denominado Colônia Paraíso, nos Campos do Rio Comprido, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações: 5,00 metros de frente para a Rua Adália Eurides Bezerra da Silva; 25,00 metros pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com remanescente do lote nº 08; 25,00 metros pelo lado esquerdo, com o lote nº 07 e 5,00 metros nos fundos, com parte do lote n 15. Benfeitorias: No terreno foi edificado um sobrado residencial, com 132,15 metros quadrados de área construída, conforme consta no carnê de IPTU. Inscrição Imobiliária: 58.0309.0015.0002.

Ônus/Observação:  O imóvel está ocupado pela locatária Jhulie Pereira Mira, CPF 461.444.788-09. Id 07ef9b4 - De acordo com a matrícula n° 223.560, a titularidade do imóvel é dividida entre o domínio direto e o domínio útil. O domínio direto pertence ao  Município de São José dos Campos. O domínio útil pertence a Elton Ricardo Pires da Luz  e sua esposa  Elisabeth Domingues de Oliveira Pires. Eles adquiriram o imóvel através de uma escritura de compra e venda registrada em 23 de fevereiro de 2015 (R. 04). Tendo em vista o valor da dívida, o lance mínimo será de 100% da avaliação.

Proprietário: ELTON RICARDO PIRES DA LUZ - CPF 29276525890 - CNPJ: 34.560.170/0001-42.

Localização: Rua Adália Eurides Bezerra da Silva, 45, Residencial União, São José dos Campos/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$500.000,00  (quinhentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$500.000,00  (quinhentos mil reais).

Lote 32: 0001395-31.2010.5.15.0132 - EXE3 - São José dos Campos

32.1 - Tipo do Bem:  Veículo.

Identificação: Placas:  TJA2H40 .

Descrição:  Veículo da marca/modelo R/SBB REBOQUES CA 2.0, Ano Modelo 2024/2024, em bom estado de conservação.

Proprietário: SANTOS & SANTOS SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.808.586/0001-79.

Removido: Não.

Localização: Rua Tereza Lima dos Santos, 100, Portal do Céu, São José dos Campos/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais).

Anexo(s) do bem:  Reboque: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26147.

32.2 -  Tipo do Bem:  Veículo.

Identificação: Placa: FCY 7390.

Descrição: Veículo da marca Fiat, modelo UNO VIVACE 1.0, Ano Modelo 2015/2015, de cor branca, 2 portas, em regular estado de conservação, com amassados na lateral esquerda (motorista) e na traseira, bem como descascados na pintura, conforme fotos anexas.

Proprietário: SANTOS & SANTOS SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.808.586/0001-79.

Removido: Não.

Localização: Rua Tereza Lima dos Santos, 100, Portal do Céu, São José dos Campos/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Anexo(s) do bem: Fotografia:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26148.

Valor Total Penhorado Lote R$25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

Valor Lance Mínimo do Lote: R$15.480,00 (quinze mil e quatrocentos e oitenta reais).

Lote 33: 0010794-30.2023.5.15.0132 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Outros.

Identificação: Equipamentos Hospitalares.

Descrição: 25 (vinte e cinco) camas hospitalares modelo SVZ Package Plus SV2, marca Stryker, ano de fabricação 2019, em ótimo estado de conservação e em funcionamento.

Proprietário: HOSPITAL ROYAL CARE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS S/A - CNPJ: 23.723.832/0001-31.

Removido: Não.

Localização: Rua Itajaí, 50, Condomínio Empresarial Taquari, São José dos Campos/SP. Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$250.000,00  (duzentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$150.000,00  (cento e cinquenta mil reais).

Lote 34: 0041900-21.2005.5.15.0009 - EXE3 - São José dos Campos

Tipo do Bem:  Imóvel.

Identificação: Matrícula: 26704 - 1º Cartório - TAUBATÉ/SP.

Descrição:  Prédio e respectivo terreno, situado à Rua Dr Emílio Winther n 79 na quadra completada pelas Ruas do Sacramento e Coronel Gomes Nogueira e pela Praça Barão do Rio Branco, nesta cidade, medindo o terreno 12,39 ms de frente, 36,00ms do lado que confronta com Bernardo Gavião Monteiro e outro, 37,50 ms do outro lado onde confronta com Maria José Camargo Rodovalho Reis e 11,00 ms na linha dos fundos, onde confronta com a Mitra Diocesana de Taubaté, coletado na Prefeitura Municipal desta cidade sob BC nº 1.5.001.028.00. Conforme certidão de valor venal, emitida pela Prefeitura Municipal de Taubaté, o imóvel possui Área do Terreno: 452,12m2 e Área Construção: 913,00m2.

Ônus/Observação:  Id d5f7bf7 - Trata-se de prédio comercial com térreo e primeiro pavimento.

Proprietários: MARIA ANTONIETTA FONSECA DUARTE - CPF 019.601.668-16 e  WALDEMAR DUARTE - CPF 032.363.828-72.

Localização: Rua Emílio Winther, 79, Centro, Taubaté/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$3.000.000,00  (três milhões de reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$1.800.000,00  (um milhão e oitocentos mil reais).

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA E DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 1º  A realização da hasta estará a cargo do leiloeiro oficial  ANDERSON LOPES DE PAULA, com sítio na rede mundial de computadores  www.e-leiloeiro.com.br e endereço eletrônico andersondepaula@e-leiloeiro.com.br que ficará também responsável por:

I – divulgar o leilão designado, com enfoque para a modalidade de sua realização, que será exclusivamente eletrônica (Art. 1º, § 1º, do Provimento GP-CR nº 4/2019), obrigatoriamente em sítio eletrônico indicado pelo Juiz Coordenador e em jornal de circulação regional no âmbito da jurisdição desta Secretaria Conjunta; arbitrariamente, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além de no sítio nacional http://www.publicjud.com.br, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

II – Acompanhar as alterações dos bens incluídos na hasta pública e prestar ao juiz responsável as informações que este requisitar;

III – Enviar por meio eletrônico as informações e documentos necessários para a emissão dos autos de arrematação pelo Chefe da Divisão de Execução de São José dos Campos;

IV – Assinar digitalmente os autos de arrematação imediatamente após emitidos.

Art. 2º  Para participar do leilão, o interessado deverá cadastrar-se previamente no endereço eletrônico  www.e-leiloeiro.com.br. 

§ 1º  O cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições deste regulamento. 

§ 2º  O termo “cadastrar-se” ou “cadastramento” não se confunde com o simples ato de preenchimento de dados no sítio eletrônico, devendo ser entendido como o ato de se habilitar como participante/lançador, observando-se o disposto no art. 3º.

Art. 3º  Feito o cadastramento, o interessado deverá remeter ao leiloeiro, pelo e-mail  andersondepaula@e-leiloeiro.com.br o termo de adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), bem como cópia dos seguintes documentos:

I – cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

II - cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior;

III – original ou cópia devidamente autenticada do comprovante de estado civil;

IV – cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pelo leiloeiro;

V – cópia autenticada do contrato social e eventuais alterações posteriores, se pessoa jurídica;

VI – cópia autenticada do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

VII - Alternativamente os documentos previstos nos itens ´I´, ´II´ e ´III´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet.

Art. 4º  Tratando-se de representação por meio de procurador, o interessado deverá remeter ao leiloeiro procuração para participar da hasta pública designada, com poderes para oferecer lances, assinar recibos de pagamento de comissão e receber comunicações do leiloeiro. 

Parágrafo único. O interessado deverá remeter ao leiloeiro, além da procuração, cópia autenticada do documento de identidade do procurador.

Art. 5º  Os documentos referidos nos artigos 3º e 4º deverão ser enviados ao leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

Art. 6º  O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login de usuário e senha.

Art. 7º  A arrematação de um mesmo bem por mais de um licitante será válida se houver o cadastramento prévio de todos os licitantes, devendo informar ao leiloeiro o percentual de aquisição do bem que couber a cada licitante.

Art. 8º  O leiloeiro e o TRT da 15ª Região não se responsabilizam por eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado na hasta pública.

Art. 9º  O leilão eletrônico estará disponível para recebimento de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet, a partir da sua abertura em 25/05/2026  até a data designada para seu encerramento, 25/06/2026. 

§ 1º  Iniciada a hasta, o interessado cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados por meio de informações disponíveis pelo leiloeiro em sua página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento. 

§ 2º  O interessado cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições com os demais licitantes.

Art. 10.  Compete ao juiz responsável pela hasta pública, na forma do § 3º do art. 14 do Provimento GP-CR nº 4/2019, proceder ao cancelamento do lance quando:

I – não for possível autenticar a identidade do usuário;

II – houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento;

III – a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.

Art. 11.  Os bens serão anunciados por lotes e alienados em caráter  ad corpus  e no estado de conservação em que se encontram.

Art. 12.  A fim de garantir a isonomia entre os participantes e a lisura do certame, a oferta de lances e a interação dos interessados com o leiloeiro devem ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o recebimento de ofertas por outro meio eletrônico.

Art. 13.  O lance mínimo a ser ofertado será o indicado para cada lote em percentual e valor, não se admitindo lances inferiores aos preços mínimos fixados pelo juiz.

Art. 14.  O credor que não adjudicar o bem penhorado antes do início da hasta eletrônica, só poderá adquiri-lo na condição de arrematante durante o pregão, com direito de preferência na hipótese de igualdade de lances. 

§ 1º  O credor arrematante deverá pagar o valor da diferença do lance que superar seu crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de invalidação da arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. 

§ 2º  O credor arrematante deverá pagar à comissão do leiloeiro incidente sobre o preço da arrematação, no prazo de 24 horas.

Art. 15.  No dia do encerramento da hasta, os bens que não forem objeto de arrematação na primeira rodada, serão apregoados novamente (repassados), oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de preço mínimo fixado para o primeiro pregão.

Art. 16.  Por ocasião do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento em parcelas, com sinal de no mínimo 30% do valor do lance, mantendo-se o mesmo percentual de preço mínimo praticado no primeiro pregão. 

Parágrafo único.  O lance para pagamento em parcelas será apreciado pelo juiz responsável pela condução da hasta pública.

Art. 17.  Nas arrematações a prazo, as prestações serão atualizadas monetariamente desde a primeira parcela pela taxa Selic, conforme decisões proferidas nas ADCs 58 e 59 do Supremo Tribunal Federal.

Art. 18.  A apresentação da oferta de parcelamento não suspende a hasta pública.

Art. 19.  O lance à vista prevalecerá sobre a oferta de pagamento em parcelas, se forem iguais os preços ofertados. 

§ 1º  Na hipótese de ofertas iguais a prazo, tanto no preço como em número de parcelas, prevalecerá o lance apresentado em primeiro lugar. 

§ 2º  Na hipótese de ofertas distintas a prazo, o leiloeiro indicará a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real; persistindo a dúvida, o leiloeiro consultará o juiz responsável pela hasta, que definirá a oferta mais vantajosa para a execução.

Art. 20.  Findo o repasse previsto nos arts. 15 e 16, estará encerrada a hasta pública, não se admitindo mais lance algum.

Art. 21.  Ocorrendo arrematação, será lavrado o respectivo auto, que será juntado ao processo após assinado digitalmente pelo juiz e pelo leiloeiro.  Parágrafo único.  Fica dispensada a assinatura do arrematante no auto por se tratar de arrematação realizada por meio eletrônico.

Art. 22.  O leiloeiro enviará ao arrematante, por correio eletrônico, o boleto bancário para pagamento imediato do preço da arrematação, bem como informará os dados bancários para transferência eletrônica disponível (TED) da comissão do leiloeiro, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Art. 23.  A realização tempestiva do pagamento deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos comprobatórios para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a reencaminhará ao Juízo da execução.

Art. 24.  A não-realização dos depósitos do preço da arrematação e da comissão do leiloeiro, no prazo legal, deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro ao Juízo da execução, informando-lhe, ainda, os lances subsequentes ao do licitante inadimplente, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção.

Art. 25.  Ressalvada as hipóteses do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, bem como da comissão devida ao leiloeiro.

Art. 26.  Não será devida a comissão ao leiloeiro quando não houver licitante e nas hipóteses de invalidade e ineficácia (CPC, art. 903, I e II), bem como nos casos de desistência de que trata o art. 503, § 5º, do CPC.

Art. 27.  Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 903, § 5º, do CPC, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor da comissão corrigido pela taxa Selic, no prazo de 48 horas após o recebimento da comunicação do Juízo da execução.

Art. 28.  Na hipótese de acordo ou remição da dívida após a inclusão do bem penhorado em hasta, mas antes de seu encerramento, o executado responde pela comissão do leiloeiro em quantia equivalente a 5% sobre o preço mínimo fixado para a alienação.

Art. 29.  Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Art. 30.  Por analogia, a isenção prevista no artigo anterior também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, que ficam livres de débitos de IPVA, multas e taxas administrativas, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de modo que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 31.  Os participantes das hastas públicas promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em especial os arrematantes, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame e de eventuais ônus reais, cabendo-lhes realizar por meios próprios pesquisas para obter informações sobre dívidas que onerem os bens penhorados.

Art. 32.  Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza  propter rem,  a exemplo de débitos condominiais, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme disposto no art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil. 

Parágrafo único.  Se o preço não bastar à satisfação do crédito trabalhista e de outros créditos preferenciais, na forma da lei, os débitos de natureza  propter rem  ficarão a cargo do arrematante.

Art. 33.  Conforme art. 903 do Código de Processo Civil, assinado o auto pelo juiz e pelo arrematante, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado.

Art. 34.  O prazo para embargos à arrematação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de intimação.

Art. 35.  O leiloeiro, ou quem por ele designado, está autorizado a constatar a situação do bem penhorado, a fotografá-lo e a exibir as fotografias e outras informações que entender relevantes em seu sítio eletrônico na internet, para conhecimento dos interessados em participar da hasta pública.

Parágrafo único.  O leiloeiro está autorizado a solicitar certidões, em caráter de urgência, a órgãos de trânsito, cartórios extrajudiciais, prefeituras e demais órgãos públicos em que são registradas informações sobre bens, para aperfeiçoar a identificação de bens a serem leiloados e para verificação de existência de dívidas a onerá-los.

Art. 36.  Fica assegurado ao leiloeiro, assim como a seu preposto devidamente identificado, amplo acesso aos bens que estiverem sob a posse ou guarda do executado ou de terceiro depositário, das 8h às 18h dos dias úteis, no interregno compreendido entre o dia da publicação do edital e abertura da hasta pública. 

§ 1º  O leiloeiro ou seu preposto poderá acompanhar qualquer pessoa interessada na arrematação, para vistoriar ou examinar o bem penhorado, podendo fazer anotações e tirar fotografias. 

§ 2º  É vedado ao executado ou ao depositário criar embaraços à vistoria do bem sob sua posse ou guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC.

§ 3º  Em caso de embaraço à vistoria, o leiloeiro poderá solicitar ordem judicial ao Juízo da execução.

Art. 37.  Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR 4/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT 15ª Região e as ocorrências durante a realização da hasta pública serão dirimidas pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de São José dos Campos.

Art. 38.  A publicação deste edital supre eventual insucesso das intimações das partes, dos respectivos advogados e de terceiros, bem como de cônjuges e companheiros, se houver em cada caso.

São José dos Campos, 13 de maio de 2026.

REGINALDO LOURENCO PIERROTTI JUNIOR

  Juiz do Trabalho

 Coordenador da Divisão de Execução de São José dos Campos