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 PODER JUDICIÁRIO

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARROIO GRANDE

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo: 5000330-03.2020.8.21.0081. Ação: Cumprimento de Sentença. Exequente: JOSE PAULO GOMES DE FREITAS. Executado: PERCY GABRIEL BORGES NETO.  Objeto: Venda em 1º leilão em 17 de julho e 2º leilão em 31 de julho, de 2026, às 14 horas, leilão no site www.levyleiloes.com.br. Bem: A fração ideal de 4 hectares 93 ares 59 centiares do executado no imóvel de matrícula 4.653 do Registro de Imóveis de Arroio Grande, descrito como uma fração de campo localizada neste município, 3º subdistrito, lugar denominado “Costa do Arroio Grande”, com a área de 151 Hectares 3 Ares 21 Centiares 45 decímetros quadrados, limitando-se ao norte, com o Arroio Canhada, ao sul com campos que, por esta divisão ficam pertencendo a Felisbino da Silva Soares, Celina da Silva Soares Hermes e Pedro da Silva Soares, a leste com terras de Maria Eulália Silveira de Almeida, a oeste, com campos que, por esta divisão, ficam pertencendo a Edgar da Silva Soares, estando essa fração cadastrada no INCRA sob n.º 862.010.014.460-0, melhor descrito na matrícula do imóvel e no certificado de cadastro de imóvel rural. Avaliação: R$ 172.756,50. Ônus: Consta penhora no R.20, hipoteca no R.19, R.17, indisponibilidade no Av.24, eventuais constantes na matrícula do imóvel. Comunicado: Se não houver lance no 1º leilão a partir da avaliação, haverá o 2º leilão por valor a partir de 50% da avaliação, e pagamento à vista conforme os arts. 891, 892 e 901 do CPC, admitido proposta com 25% à vista e o saldo em até 12 prestações e nos termos do art. 895 do CPC, bem no estado de conservação em que se encontra, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogam-se sobre o respectivo preço na forma dos arts. 908 §1º do CPC e 130 parágrafo único do CTN. O arrematante pagará a comissão do leiloeiro de 5% e despesas, que devem ser consultadas previamente, para participar faça cadastro prévio no site acima, serão encargos do arrematante os atos e custos de remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, caso haja incidência dos tributos IBS e CBS sobre a alienação, o pagamento será de exclusiva responsabilidade do arrematante, conforme a LC n.º 214/2025. Intimados por este edital: As partes e eventuais cônjuges, credores, coproprietários, sucessores, representantes legais, promitentes vendedores ou compradores, não localizados. Leiloeiro: John Levy Zago Amaral, matrícula 369 JucisRS, contato (53) 99973-6289. Juiz: Dr. Gabriel Hernandez Mello.