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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(1ª E 2ª PRAÇAS – BEM IMÓVEL)

Processo nº: 0010896-66.2009.8.26.0009
Classe: Procedimento Comum Cível - Condomínio
Exequente: Espólio de Vilma da Silva
Executados: Ivanilda Maciel dos Santos, Thays Maciel Gondim, Luccas Maciel Gondim, Matheus Maciel Gondim, Rosivania da Silva Gondim e Ronivaldo da Silva Gondim
Vara: 2ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo - SP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite, da 2ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Ivanilda Maciel dos Santos, Thays Maciel Gondim, Luccas Maciel Gondim, Matheus Maciel Gondim, Rosivania da Silva Gondim e Ronivaldo da Silva Gondim, ao(s) interessado(s)  e demais interessados, que será levado à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, o bem imóvel abaixo descrito, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil.

A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes.

1. DO BEM

Direitos do compromisso de compra e venda, não registrados, tendo como objeto um imóvel situado à Rua Quilombolas, n° 197, no Bairro Parque Santa Madalena na Cidade de São Paulo, SP. Sobre o setor 154 da quadra 048 e lote 073, constituído por terreno e benfeitorias. Benfeitorias: O sobrado possui solo firme, seco e topografia nivelada com o (logradouro público), onde há uma vaga de garagem coberta no nível da rua, onde sobre o pavimento térreo existe área de serviço, duas cozinhas, banheiro social, sala de estar e dormitório de solteiro; no pavimento há dois dormitórios de solteiro, dormitório de casal e banheiro social, tendo o imóvel 144,0 m2 de área construída. Cadastro municipal 154.048.0073-8.

Localização: Rua Quilombolas, nº 197, Parque Santa Madalena, Vila Prudente, São Paulo - SP, CEP 03983-070.

2. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS

Valor da avaliação: R$ 254.840,00 para fevereiro/2016, cujo valor atualizado para maio/2026 perfaz R$ 422.094,81, valor este sujeito à atualização monetária até a data da praça, pelo índice oficial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Débitos tributários (IPTU):

• Não constam débitos tributários em consulta realizada ao site da Prefeitura de São Paulo até 22/05/2026.

Os débitos fiscais (art. 130, parágrafo único, do CTN) e eventuais débitos condominiais (obrigações propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do artigo 908, §1º, do CPC.

3. DAS PRAÇAS

• 1ª Praça: início em 06 de julho de 2026 às 10h00 e término em 09 de julho de 2026 às 10h00
• 2ª Praça: início em 09 de julho de 2026 às 10h01 e término em 06 de agosto de 2026 às 10h00

4. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação.
Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação.

Na ausência de lance à vista, serão admitidas propostas de pagamento parcelado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice do E. TJSP, nos termos dos artigos 891 e 895 do CPC, sujeitas à apreciação judicial.

5. DO PAGAMENTO

O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei.

6. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante:

• pagamento do ITBI, quando devido;
• registro da Carta de Arrematação;
• providências para imissão na posse;
• regularizações administrativas, fiscais e registrais.

8. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO

Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal.

9. DA QUOTA-PARTE

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do artigo 843 do CPC.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas.

Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.

São Paulo, 2 de junho de 2026.

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.

Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite

Juiz(a) de Direito