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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requeridoJosé Carlos do Amaral, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença, processo nº 0000386-36.2025.8.26.0040, que Isabel de Oliveira Santos move em face de José Carlos do Amaral.

O Doutor Daniel Romano Soares, MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Américo Brasiliense, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABERa todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, as regras do CPC relativas à execução são aplicáveis nos juizados conforme determinado pelos arts. 52, caput e 53, caput da Lei nº 9.099/95, foi designado para leilão único no dia 23 de JUNHO de 2026 às 14:00 horas. O bem poderá ser arrematado por lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereçowww.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: veículo VW, modelo Saveiro CL 1.6 CHT, movido à gasolina, ano e modelo de fabricação 1990, de placas CWC-1146, de cor azul, o qual apresentava: lateral traseira, porta e para-lama dianteiro esquerdo estão sem pintura definitiva, estão pintados apenas com primer, porque o veículo sofreu uma batida no lado esquerdo; porta esquerda está sem vidro; lanternas traseiras danificadas; várias imperfeições de lataria em vários pontos do veículo; pneus em bom estado. Consta na consulta Detran: Renavam 00436803623; Chassi 9BWZZZ30ZLP233951. AVALIAÇÃO: veículo avaliado em setembro/2025 por R$ 11.000,00 (onze mil reais). Ônus: em consulta ao site do Detran dia 13/05/2026, consta: Consta Bloqueio Judicial – Renajud (processos 0001269-19.2025.8.26.0319; 0000992-03.2025.8.26.0319; 0000693-26.2025.8.26.0319; 0002177-13.2024.8.26.0319; 0002056-82.2024.8.26.0319)Exerc. Licenciamento 2025. Nomeado depositário o Dr. José Carlos do Amaral, quando da penhora, podendo ser encontrado na Rua Papa Paulo VI, nº 62, Jardim Morumbi, Lençóis Paulista/SP.  DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.581,29 até julho/2025. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste, irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, serão extintos, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. Ficam, ainda, as partes,INTIMADAS das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheiro(a) se casadas forem, bem como outros eventuais interessados, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 14 de maio de 2026.

Daniel Romano Soares

Juiz de Direito