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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(1ª E 2ª PRAÇAS – BEM IMÓVEL)

Processo nº: 1051207-12.2023.8.26.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: Banco Safra S/A
Executados: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda, Herculano Gonçalves de Oliveira Filho, Paulo Jorge Lopes Gomes, Maria de Lourdes Jesus da Costa, Rosa Helena Ferreira de Oliveira Gomes e Hergon Construcoes e Participacoes Ltda
Vara: 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr. Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Sanes Brasil Agroindustrial Ltda, Herculano Gonçalves de Oliveira Filho, Paulo Jorge Lopes Gomes, Maria de Lourdes Jesus da Costa, Rosa Helena Ferreira de Oliveira Gomes e Hergon Construcoes e Participacoes Ltda, ao(s) interessado(s)  e demais interessados, que será levado à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, o bem imóvel abaixo descrito, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil.

A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes.

1. DO BEM

IMÓVEL: RUA DO ARROZ, nº 90, com numeração suplementar nº 300 pela Rua do Feijão e nº 91 pela Rua da Cevada, e a fração de 1.845/1.000.000, que corresponde a sala 424, com direito a 1 vaga na garagem, no domínio útil sobre a quadra "AO" do PA. 22.583, medindo na totalidade: 113,26m de frente para a Rua do Arroz, 3,00m em canto chanfrado de 45° sobre a esquina da Rua do Arroz e Rua do Feijão, 55,76m à direita pela Rua do Feijão, 3,00m em canto chanfrado a 45° sobre a esquina do Feijão com a rua da Cevada, 113,26m nos fundos, pela Rua da Cevada, 3,00m em canto chanfrado sobre a Rua da Cevada com a Rua da Farinha, 55,76m à esquerda, pela Rua da Farinha e 3,00m em canto chanfrado a 45° sobre a equina da Rua da Farinha com a Rua do Arroz.

Matrícula: 29.083 do Cartório de Registro de Imóveis do 8º Ofício do Rio de Janeiro - RJ.

Localização: Rua do Arroz, 90, sala 424, Penha Circular – Rio de Janeiro/RJ

2. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS

Valor da avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para maio/2026, valor este sujeito à atualização monetária até a data da praça, pelo índice oficial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os débitos fiscais (art. 130, parágrafo único, do CTN) e eventuais débitos condominiais (obrigações propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do artigo 908, §1º, do CPC.

Débito exequendo: R$ 546.616,07, valora atualizado em novembro/2023 (fls. 474)

4. DAS PRAÇAS

• 1ª Praça: início em 15 de julho de 2026 às 10h00 e término em 20 de julho de 2026 às 10h00
• 2ª Praça: início em 20 de julho de 2026 às 10h01 e término em 17 de agosto de 2026 às 10h00

5. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação.
Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Na ausência de lance à vista, serão admitidas propostas de pagamento parcelado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice do E. TJSP, nos termos dos artigos 891 e 895 do CPC, sujeitas à apreciação judicial.

6. DO PAGAMENTO

O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei.

7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante:

• pagamento do ITBI, quando devido;
• registro da Carta de Arrematação;
• providências para imissão na posse;
• regularizações administrativas, fiscais e registrais.

9. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO

Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal.

10. DA QUOTA-PARTE

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do artigo 843 do CPC.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas.

Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.

São Paulo, 9 de junho de 2026.

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.

Dr. Fabio de Souza Pimenta

Juiz(a) de Direito