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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(1ª E 2ª PRAÇAS – BENS MÓVEIS)

Processo nº: 1079213-29.2023.8.26.0100
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (CPF 296.377.718-32)
Executados: Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário SA (CNPJ 29.206.822/0001-05), Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. (CNPJ 10.239.360/0001-02)
Vara: 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr. Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário SA (CNPJ 29.206.822/0001-05), Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. (CNPJ 10.239.360/0001-02), e demais interessados, que serão levados à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, os bens móveis abaixo descritos, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil.

A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes.

1. DOS BENS

Lote 1 - Um veículo marca Chevrolet, modelo Trailblazer, ano de fabricação/modelo 2019/2020, placa LUS1G10, RJ, cor preta, combustível gasolina, chassi 9BG156YB0LC400021;

Lote 2 - Um veículo marca Mercedes Benz, modelo GLE350D, ano de fabricação/modelo 2016/2016, placas FNB8004, SP, cor preta, chassi WDCDA2EW1GA737049;

Lote 3 - Um veículo marca Mercedes Benz, modelo ML350BLUETEC, ano de fabricação/modelo 2015/2015, placas LTB6391, RJ, cor cinza, chassi WDCDA2EW5FA545485.

Renavam: Lote 1 - 1205676810; Lote 2 - 1097057256; Lote 3 - 1060265009.

2. DOS GRAVAMES

• Lote 1 - Alienação fiduciária, penhora, transferência e circulação;
• Lote 2 - Penhora, transferência e circulação;
• Lote 3 - Alienação fiduciária, penhora, transferência e circulação;

3. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS

Valor da avaliação: Lote 1 - R$ 161.266,00; Lote 2 - R$ 164.342,00; Lote 3 - R$ 123.974,00. Todos os lotes avaliados conforme tabela FIPE referência junho/2026.

Débitos tributários (IPVA/multas/licenciamento):

• Constam multas e débitos tributários em aberto para os veículos dos lotes 1, 2 e 3. Caberá ao arrematante consultar o débito atualizado diretamente no portal do Detran.

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Débito exequendo: R$ 193.416,66, valor consolidado até 23/04/2026.

4. DAS PRAÇAS

• 1ª Praça: início em 14 de julho de 2026 às 10h00 e término em 17 de julho de 2026 às 10h00
• 2ª Praça: início em 17 de julho de 2026 às 10h01 e término em 14 de agosto de 2026 às 10h00

5. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação.
Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Na ausência de lance à vista, serão admitidas propostas de pagamento parcelado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice do E. TJSP, nos termos dos artigos 891 e 895 do CPC, sujeitas à apreciação judicial.

6. DO PAGAMENTO

O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei.

7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante:

• pagamento do ITBI, quando devido;
• registro da Carta de Arrematação;
• providências para imissão na posse;
• regularizações administrativas, fiscais e registrais.

9. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO

Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas.

Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.

São Paulo, 9 de junho de 2026.

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.

Dr. Fabio de Souza Pimenta

Juiz(a) de Direito