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ÁREA de POSTO de COMBUSTÍVEIS localizado na BR 116 - Região de Minas Gerais 

Em 08/06/2025, o Oficial de Justiça constatou que trata-se de uma edificação típica para a finalidade de Posto de Combustível, derivados e conveniência, com área coberta para abastecimento, troca de óleo, escritório, restaurante, loja e edificação utilizada como dormitório.

Na área de alimentação (Restaurante) há 02 banheiros para o público e 01 para funcionários.

No interior do restaurante, segundo o proprietário há 02 quartos e garagem.

Na área de abastecimento há 03 banheiros, 03 tanques de combustível (30 mil litros cada) e 08 bombas.

Entre a borracharia e o Posto, há uma área edificada parcialmente coberta destinada a estacionamento de veículos pesados.

Há ainda, uma edificação com cobertura utilizada como Borracharia.

O piso no posto na área de abastecimento é com cimento, e no pátio com blocos.

Há um grande pátio que facilita o estacionamento e as manobras de veículos pesados, proporcionando segurança e facilidade na entrada e saída de veículos.

O imóvel está na maior rodovia federal - BR 116 -, entre os municípios de Além Paraíba/MG (km 799,30) e São João do Manhuaçu/MG (km 612,30), onde houve segundo informações extraídas no https://servicos.dnit.gov.br/dadospnct/mapa, um fluxo médio de veículos diário no ano de 2024 de 3.821 veículos e 4.629, respectivamente. Ressalvo que, segundo o documento abaixo, na primeira contagem foram considerados apenas 282 dias e na segunda foram considerados 315 dias.

Diante da informação acima, considero que a média diária de fluxo de veículos está em mais de 4.000 veículos/dia.

Entre os dois pontos de medição, o imóvel está há uma distância de aproximadamente 130 km de Além Paraíba e 30 km de São João do Manhuaçu.

Outro dado importante pesquisado na região é que no município de Divino, existem 10 Postos de Combustível e uma população estimada (IBGE) em 2024 de 21.329 habitantes. Sendo assim, há 1 posto para cada 2.132 hab.

No trecho entre Além Paraíba e São João do Manhuaçu, existem 10 municípios, dentre eles: Além Paraíba, Leopoldina, Laranjal, Muriaé, Miradouro, São Francisco do Glória, Fervedouro, Divino, Orizânia e São João do Manhuaçu, o que reflete numa população estimada (IBGE -2024) de 264.519 habitantes.

Constatei utilizando o google.maps, que no referido trecho há 71 (setenta e um) postos de combustível, o que representa 1 posto para cada 3.725 habitantes.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº: 4.701 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO IMÓVEIS DE DIVINO/MG: "VARGEM GRANDE", Divino-MG. Uma área de 10.582,00 m2, contendo 1.212 pés de café, 1.500 quilos de arros, 34 pés de laranjas, 14 covas de bananeiras, 95 covas de cana, 2 pés de mamão, 2 pés de abacate, 1 pé de eucalipto, área para instalação do Posto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda no Município de Divino; divide: parte da cerca da Rodovia BR-116, próximo ao Km. 642 a esquerda do eixo da rodovia, tendo a estaca 13 arno referência inicial, confrontando com proprietário em tela, até o córrego, aos fundos com Luiz Pedro Valério em seguida volta dividir com terreno remanescente do proprietário fechando a estaca 22 na faixa de domínio mencionada ou seja a área está delimitada pelos marcos M1, M2, M3, M4 e M5, partindo-se do marco M1 situado na divisa da faixa de domínio do DNER estaca 12 Km 643,060 lado esquerdo sentido Rio de Janeiro - Salvador a 40,50 do eixo de locação da BR-116, segue-se perpendicularmente o mesmo eixo por uma distância de 63,50 metros encontra-se o marco M2. Nesse ponto deflete-se 90ºD rumo NE e após seguir por uma distância de 156,00 metros, alcança-se o marco M3, daí defletindo-se 90ºD rumo SE e segue por uma distância de 30,00 metros encontrando-se o marco M4, neste defletindo-se 53º E, rumo SE, e segue por uma distância de 56,00 metros, alcançando-se o marco M5, situando na divisa da faixa de domínio do DNER estaca 221 K 1 M 641,859. Aí defletindo-se 143ºD rumo SW e segue-se ao longo dessa faixa por uma distância de 201,00 metros alcançando novamente o marco M1. INCRA nº 0000353994930.

PROPRIETÁRIO: AUTO POSTO RIO 2008 LTDA EPP.

1.II – AVERBAÇÕES E REGISTROS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO LOTE Nº: 1

AV.05-4.701:edificação de um posto de 650m².

R.12-4.701: aquisição do imóvel por Auto Posto Rio 2008 LTDA EPP.

AV.16-4.701: indisponibilidade dos autos nº 5000656-48.2023.8.13.0220.

R.17-4.701: penhora dos autos nº 5002365-55.2022.8.13.0220.

AV.18-4.701: indisponibilidade dos autos nº 0011333-90.2024.5.03.0068.

1.IV – Valor da avaliação de 100% (cem por cento) do imóvel em 08/06/2025: R$30.687.800,00 (trinta milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos reais).

1.V – Valor da avaliação de 100% (cem por cento) do imóvel atualizada para 06/2026 pela tabela prática do TJ-MG: R$31.837.509,22 (trinta e um milhões oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e nove reais e vinte e dois centavos).

1.VI – Lance Mínimo aceito da 1ª praça: R$ 31.837.509,22 (trinta e um milhões oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e nove reais e vinte e dois centavos).

1.VII – Lance Mínimo aceito da 2ª praça: R$ 31.837.509,22 (trinta e um milhões oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e nove reais e vinte e dois centavos).

Caso haja interesse na aquisição do imóvel por valor inferior ao da Avaliação; DESDE QUE NÃO INFERIOR a 50% da mesma. Os intresssados deverão oferecer proposta, a qual será juntada aos autos, para apreciação judicial (ID. 10611421452), conforme ITEM 07 do edital.

1.VIII – Localização do(s) bem(ns): CR. VARGEM GRANDE, 0, KM 636,6 - CÓRREGO DA VARGEM GRANDE - CEP: 36820000 - DIVINO/MG.

1.IX – Depositário(a): AUTO POSTO RIO 2008 LTDA EPP.