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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA e de INTIMAÇÃO dos Executados: FABIO RAMOS DE ALMEIDA CARVALHO SOUSA, CPF nº 321.113.278-32; ELISABETE TOCCACELI, CPF nº 226.144.078-28; ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR DO VALE DO PARAÍBA – APVALE, CNPJ nº 31.940.474/0001-47 e a quem mais interessar possa.

O Dr. RODRIGO VALÉRIO SBRUZZI, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté/SP, com fulcro nos artigos 882 a 903 do C.P.C. e Prov. CSM 1625/09 do TJ/SP, pelo Leiloeiro Oficial CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP 873, da RMC Leilões (www.rmcleiloes.com.br) , FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Hasta, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença, sob nº 0004534-18.2024.8.26.0625,onde figura como Exequente: Allianz Seguros S/A e Executados: Fabio Ramos de Almeida Carvalho Sousa e outros, foi designada hasta pública do seguinte bem e com as seguintes regras:

LEILÃO 762:Motocicleta marca Honda Titan 150 Flex, branca, placa FXD9I90, chassi 9C2KC1660ER055391, RENAVAM 01015562806, ano/modelo 2014/2014, com vazamento nas duas bengalas, banco rasgado, carenagem danificada ao lado esquerdo e direito e com consertos a serem feitos.

Localizado no Endereço: Rua Escolástica Maria de Jesus, n.º 215, Jardim Baronesa, CEP 12091-050, Taubaté SP. (Fls. 238 do processo).

O bem será vendido em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontra. A descrição detalhada estará disponível no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificarem a existência ou não de eventuais possuidores do bem alienado.

DA PRAÇA – 1ª Praça terá início no dia 24/08/2026, às 15:00h e se encerrará dia 27/08/2026 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que terá início no dia 27/08/2026 às 15:00h e se encerrará em 16/09/2026 às 15:00h, onde serão aceitos lances independentemente do valor da avaliação, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único, do artigo 891, do CPC.

DA AVALIAÇÃO: R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), em 12/05/2026, a ser corrigido até a data de abertura da hasta pública, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

ÔNUS – Consta de consulta realizada no site Senatran em 03/06/2026:

RESTRIÇÃO: TRANSFERÊNCIA – 30/07/2025 – 3ª Vara Cível de Taubaté – Processo nº 0004534-18.2024.8.26.0625.

MULTA RENAINF:

- Auto de Infração:02711104AA – Nº Renaif: 10314143270 – 12/05/2025 - R$130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

- Auto de Infração: S000242646 – Nº Renainf: 08102109467 – 29/11/2024 - R$293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

ÔNUS – Consta de consulta realizada no site Detran.SP em 03/06/2026:

MULTAS:R$144,86 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos);

R$337,02 (trezentos e trinta e sete reais e dois centavos).

RESTRIÇÕES DO VEÍCULO

RESTRIÇÃO JUDICIAL: Consta Bloqueio Renajud.

ÔNUS – Consta de consulta realizada no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo em 03/06/2026:

Licenciamento 2026: R$174,08 (cento e setenta e quatro reais e oito centavos).

DÉBITO EXEQUENDO: R$33.506,54 (trinta e três mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos) em novembro/2024.

DOS DÉBITOS – Referentes à IPVA/Taxas/Multas, podem ser consultados através do site www.detran.gov.br. Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto débitos de taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação, por se tratar de exceções previstas no artigo art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN.

COMO PARTICIPAR – O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no site www.rmcleiloes.com.br.

Durante a hasta pública, os lances serão oferecidos diretamente ao sistema do Leiloeiro, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro - JUCESP sob o nº 873.

Endereço: Rua Doutor Antônio de Castro Prado, nº 422 – Taquaral – Campinas/SP, e-mail:contato@rmcleiloes.com.br, fone 19 3237 7700.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei.

Em qualquer caso, decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juiz da causa para a aplicação das medidas legais cabíveis.

DA COMISSÃO - O arrematante pagará ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, na forma de pagamento indicada pelo Leiloeiro na seção ‘Minha Conta’, do site RMC Leilões, cujo valor não estará incluso no valor do lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, com fulcro no Provimento CSM nº 1625/2009.

LANCES OFERTADOS PELO EXEQUENTE – Na hipótese de arrematação pelo Exequente, este poderá ofertar lance através de seu crédito e, sendo o crédito inferior ao valor do lance mínimo, efetuará a complementação em até 24 horas – Sempre ficando responsável pelo depósito da comissão devida.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO E/OU ACORDO: Havendo a publicação do presente edital, ocorrendo pagamento do débito ou alienação do bem, ou sendo firmado acordo entre as partes, estas deverão arcar com a comissão previamente fixada ao Leiloeiro.

RECURSOS PENDENTES: Não existe nenhum recurso pendente.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br

Consigne-se que ficam os EXECUTADOS, seus cônjuges, se casados forem, coproprietários, credores de qualquer natureza, possuidores a qualquer título e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através deste EDITAL, nos termos do art. 274, parágrafo único, art. 887, § 2º, §3º e § 5º e art. 889, § único, todos do Código de Processo Civil, caso não sejam localizados para a intimação pessoal.

Taubaté/SP, 08 de junho de 2026.

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Dr. Rodrigo Valério Sbruzzi - Juiz de Direito