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1.I – DESCRIÇÃO DO LOTE Nº: 1: 01 (um) veículo, FIAT STRADA, modelo Strada Fire 1.4, cor cinza, flex, placa ENO2A42, Chassi 9BD27803MA72U2561 (em sistema), fabricado em 2009, modelo do ano 2010, Renavam 00177546204.

Informações constantes no laudo realizado aos 03/09/2024:

a) As placas de licença estavam regularmente afixadas;

b) Seu hodômetro digital registrava 353.329 km;

c) O veículo estava equipado com chave de rodas e extintor de incêndio;

d) O veículo estava em MAU estado de conservação, com os estofamentos dos bancos e revestimento da porta rasgados, com avarias, destacando-se lataria do capô e trincas no para-brisas;

e) Como acessório, o veículo possuía overlap (protetor de caçamba) e uma capota artesanal com cobertura de lona;

f) Não foi encontrado sinal de local adrede preparado para o transporte oculto de materiais, salientando-se que os exames foram realizados sem que partes estruturais internas dos veículos fossem abertas ou desmontadas. Entretanto, havia diversos locais próprios dos veículos que poderiam ser utilizados para o transporte oculto de materiais;

g) Examinando-se macroscopicamente a superfície reservada aos caracteres alfanuméricos, gravados em baixo relevo do Número de Identificação Veicular, não foram encontrados vestígios de adulteração;

h) O número de motor encontrado foi 310A2011*4719976*. Embora a numeração não apresentasse indícios de adulteração, tal numeração não condiz com o registro do motor do veículo examinado. Consultando-se sistemas de informação com a numeração encontrada no motor do veículo, encontrou-se o trecho 4719976 como pertencente ao automóvel Fiat, modelo Palio EL, placas de licença JLF9713 – Maranguape/CE, NIV 9BD178037T0043164, ano de fabricação 1996, modelo 1996. Tal veículo não apresenta informação de furto/roubo no sistema de dados do veículo.

i) Considerando que não foram observados indícios de adulteração nas numerações de NIV, motor e demais agregados, conclui-se que houve troca de motor do veículo, sem a necessária regularização cadastral do veículo ou os dados estão desatualizados nos sistemas de informação consultados.

1.II – DÉBITOS, VALORES E REFERÊNCIAS OBTIDOS EM CONSULTA REALIZADA EM 19/05/2026, ATRAVÉS DOS PORTAIS http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br, https://www.detran.sp.gov.br e https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br.

A – Dívida Ativa: R$ 760,69.

B – Débitos de IPVA: R$ 1.352,37.

C – Débitos de multa: R$ 316,47.

D – Restrição por bloqueio de furto/roubo: NADA CONSTA.

E – Restrição administrativa: NADA CONSTA.

F – Restrição tributária: NADA CONSTA.

G – Restrição judiciária: NÃO CONSTA BLOQUEIO JUDICIAL – RENAJUD.

H – Restrição financeira: CONSTA GRAVAME.

I – Restrição por veículo guinchado: NADA CONSTA.

J – Débitos de taxas de licenciamento: R$ 867,49.

1.III – Valor da avaliação de 100% (cem por cento) do bem em 03/09/2024: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

1.IV – Valor da avaliação do bem atualizada para 05/2026 pela tabela prática do TJ-SP: R$ 28.033,73 (vinte e oito mil, trinta e três reais, e setenta e três centavos).

1.V – Valor de 80% da avaliação do bem atualizada para 05/2026 pela tabela prática do TJ-SP: R$ 22.426,99 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais, e noventa e nove centavos).

1.VI – Lance Mínimo aceito da 1ª praça: R$ 28.033,73 (vinte e oito mil, trinta e três reais, e setenta e três centavos).

1.VII – Lance Mínimo aceito da 2ª praça: R$ 22.426,99 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais, e noventa e nove centavos).

1.VIII – Localização do(s) bem(ns): Avenida Maurilio Biagi, nº 2.360, Ribeirão Preto/SP, CEP nº: 14021-000.

1.IX – Depositário(a): Delegacia de Polícia Federal de Ribeirão Preto.

2.I – DESCRIÇÃO DO LOTE Nº: 2: 01 (uma) motocicleta, HONDA CG TITAN 150 ESD, placa(s) FYE3409, Renavam nº 1024589410, Chassi 9C2KC1650FR005140, fabricado em 2014, modelo do ano 2015, com chaves, flex, preta.

Informações constantes no laudo realizado aos 03/09/2024:

a) A placa de licença apresentava a parte superior cortada. Ela estava afixada na motocicleta com parafusos sobre a numeração;

b) O veículo estava em REGULAR estado de conservação;

c) Não foi encontrado sinal de local adrede preparado para o transporte oculto de materiais, salientando-se que os exames foram realizados sem que partes estruturais internas dos veículos fossem abertas ou desmontadas.

Entretanto, havia diversos locais próprios dos veículos que poderiam ser utilizados para o transporte oculto de materiais;

d) Examinando-se macroscopicamente a superfície reservada aos caracteres alfanuméricos, gravados em baixo relevo do Número de Identificação Veicular e número de motor, não foram encontrados vestígios de adulteração;

2.II – DÉBITOS, VALORES E REFERÊNCIAS OBTIDOS EM CONSULTA REALIZADA EM 19/05/2026, ATRAVÉS DOS PORTAIS http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br, https://www.detran.sp.gov.br e https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br.

A – Dívida Ativa: NADA CONSTA.

B – Débitos de IPVA: R$ 457,90.

C – Débitos de taxas de licenciamento: R$ 386,57.

2.III – Valor da avaliação de 100% (cem por cento) do bem em 03/09/2024: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

2.IV – Valor da avaliação do bem atualizada para 05/2026 pela tabela prática do TJ-SP: R$ 10.865,79 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, e setenta e nove centavos).

2.V – Valor de 80% da avaliação do bem atualizada para 05/2026 pela tabela prática do TJ-SP: R$ 8.692,64 (oito mil, seiscentos e noventa e dois reais, e sessenta e quatro centavos).

2.VI – Lance Mínimo aceito da 1ª praça: R$ 10.865,79 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, e setenta e nove centavos).

2.VII – Lance Mínimo aceito da 2ª praça: R$ 8.692,64 (oito mil, seiscentos e noventa e dois reais, e sessenta e quatro centavos).

2.VIII – Localização do(s) bem(ns): Avenida Maurilio Biagi, nº 2.360, Ribeirão Preto/SP, CEP nº: 14021-000.

2.IX – Depositário(a): Delegacia de Polícia Federal de Ribeirão Preto.

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