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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS/RS. EDITAL DE PRAÇAS, LEILÕES E INTIMAÇÕES. INTIMAÇÃO DE: ARTHUR LANGE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. SOMENTE NA MODALIDADE PRESENCIAL. LOCAL: ÁTRIO DA VARA DO TRABALHO DE PELOTAS/RS. ENDEREÇO: RUA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA MORAES, 160 CEP: 96075-178. DATAS E HORÁRIOS: 21/08/2026 E 04/09/2026, ÀS 14H. EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO / PROCESSO Nº: 0000437-04.2011.5.04.0104 EXECUTADO: ARTHUR LANGE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão exclusivamente na modalidade presencial. Local: Átrio da Vara do Trabalho de Pelotas/RS. INFORMAÇÕES: Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br. Dados para contato: Endereço: Rua Professor Doutor Araújo, nº 473, sala 304, CEP 96020-360, Pelotas/RS. Telefones: (53) 3229-2928 e (53) 99994-7866. E-mail: contato@ruipintoleiloeiro.com.br. OBSERVAÇÃO: Os Imóveis descritos no edital e sem a descrição da matrícula, são os remanescentes do imóvel de matrícula nº 12.513 do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS, Livro nº 2 – Registro Geral, assim descritos e caracterizados: uma fração de terras, contendo diversas benfeitorias, com área de nove hectares (9,00 ha), localizada no lugar atualmente denominado Vila Arthur Lange, antigo 6º Distrito deste Município, confrontando-se ao noroeste e sudoeste com Henrique Haerter ou sucessores; ao sudeste, com a estrada geral de Pelotas a São Lourenço do Sul; e, ao nordeste, com o Arroio Grande, atualmente denominado Arroio Turuçu. O imóvel é isento de cadastro no INCRA, por se tratar de área urbana. Ônus: R.15/12.513 – Penhora, em favor do Banco Rural S.A. Processo nº 02210502483408, da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. Av.17/12.513 – Arrolamento do imóvel por determinação da Receita Federal. R.19/12.513 – Penhora, em favor de Paquetá Calçados Ltda. Processo nº 02210600025471, da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. R.20/12.513 – Penhora, em favor de Aldir Dammerow Stern. Processo nº 00133200610104002, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas. R.21/12.513 – Penhora, em favor do Banco do Brasil S.A. Processo nº 02210800033257, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. R.24/12.513 – Hipoteca Judiciária, em favor de Fábio dos Santos Silva. Processo nº 00004036320105040104, da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas. Av.41/12.513 – Indisponibilidade CNIB – 2ª Vara Federal de Pelotas/RS. Processo nº 50036653820164047110. Av.42/12.513 – Penhora, em favor da União – Fazenda Nacional. Processo nº 50006075620184047110, da 1ª Vara Federal de Pelotas. Av.43/12.513 – Indisponibilidade CNIB – 15ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Av.44/12.513 – Penhora em favor da União – Fazenda Nacional – 1ª Vara Federal de Endereço: Rua Professor Doutor Araújo, nº 473 – sala 304 - CEP: 96020-360 Pelotas-RS - Fone: (53) 3229.2928 - e-mail: contato@ruipintoleiloeiro.com.br Pelotas/RS. Processo nº 50014164620184047110. Av.53/12.513 – Notícia de Penhora em favor da União – Fazenda Nacional – 1ª Vara Federal de Pelotas/RS. Processo nº 50028556320164047110. Av.54/12.513 – Indisponibilidade CNIB – 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. Processo nº 00021598320145030108. Av.55/12.513 – Penhora, em favor da União – Fazenda Nacional. 1ª Vara Federal de Pelotas/RS. Processo nº 50028556320164047110. Av.56/12.513 – Indisponibilidade CNIB – 4ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE. Processo nº 00561007320065200004. Av.58/12.513 – Indisponibilidade CNIB – 3ª Vara do Trabalho Belo Horizonte/MG. Processo nº 00107878020175030003. Av.59/12.513 – Indisponibilidade CNIB – TST – Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo/SP. Processo nº 00561007320065200004. Av.63/12.513 – Indisponibilidade CNIB – 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas/RS. Processo nº 50016640720108210022. Av.67/12.513 – Penhora em favor do Estado do Rio Grande do Sul – 6ª Vara Cível da Comarca de Pelotas/RS. Processo nº 50132802720208210022. Bem: Terreno de número 20 — Rua Alcides Ribes, nº 84. Remanescente da Matrícula 12.513. Trata-se de terreno de forma regular, no quarteirão formado pela Rua Alcides Ribes, pelo Passeio Um, pela Rua Fernando Franz e pela Rua Alfredo Muller. Possui área superficial de 422,04 m², mede 22,32 metros de frente pela Rua Alcides Ribes; a lateral Sudeste mede 19,80 metros onde entesta com o Terreno 19 (casa 83). Consiste em um terreno de esquina, onde foram erguidas duas construções de madeira. As construções estão em regular estado de conservação e o terreno possui uma localização mais privilegiada, em um ponto mais alto que os demais. Valor de reavaliação: R$60.000,00 (sessenta mil reais). Bem: Terreno de número 32 — Rua Alfredo Muller, esquina com a Av. Arthur Lange. Edifício do antigo alojamento de operários da empresa Arthur Lange S.A. Remanescente da Matrícula 12.513. Trata-se de um prédio de alvenaria de três andares, medindo aproximadamente 1.387m², edificado em um terreno de aproximadamente 12,65 de frente e 44,07 de frente a fundo. A edificação apresenta péssimo estado geral de conservação. Valor de reavaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Bem: Terreno de nº 51. Rua Alfredo Muller, nº 52. Remanescente da Matrícula 12.513. Terreno de forma regular, situado no quarteirão incompleto formado pela Rua Alfredo Muller e pela Rua Fernando Franz. Possui área superficial de 144,18m²; contém um prédio de alvenaria com aproximadamente 73,46m² de área e está cadastrado sob o nº 52 da Rua Alfredo Muller. O referido prédio foi vistoriado em seu interior e se encontra em más condições de conservação. Ele consiste em uma pequena casa de moradia, também geminada, ou seja, a parede é compartilhada com a dos imóveis vizinhos. Valor de reavaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Observação: Consta nos autos informação de que o imóvel está invadido. Bem: Terreno de nº 54. Rua Alfredo Muller, nº 55. Remanescente da Matrícula 12.513. Terreno com área superficial de 154,15m² mede 9,85 metros de frente nordeste pela Rua Alfredo Muller; a lateral sudeste mede 16,08 metros onde entesta com o Terreno 53 (casa 54); a lateral noroeste mede 15,22 metros fazendo divisa com o Terreno 55; os fundos a sudoeste medem 11,34 metros. Está cadastrado sob o nº 55 da Rua Alfredo Muller. Não há qualquer benfeitoria erguida sobre o terreno, o qual encontra-se basicamente abandonado e com muita vegetação alta. Fica localizado em uma região um pouco mais alta, onde teoricamente não há alagamentos. Valor de reavaliação: R$30.000,00 (trinta mil reais). Bem: Terreno 60-B. Rua Alfredo Muller. Remanescente da Matrícula 12.513. Terreno com área superficial de 750,63m²; mede 48,05 metros de frente nordeste pela Rua Alfredo Muller; a lateral Sudeste mede 15,67 metros onde entesta com o Terreno 59-A (casa 61); a lateral Noroeste Endereço: Rua Professor Doutor Araújo, nº 473 – sala 304 - CEP: 96020-360 Pelotas-RS - Fone: (53) 3229.2928 - e-mail: contato@ruipintoleiloeiro.com.br mede 15,67 metros e os fundos a sudoeste medem 48,05 metros. Trata-se de grande terreno ao final da Rua Alfredo Muller, sem benfeitorias, cercado, aparentemente plano e com pouco acúmulo de vegetação. Valor de reavaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Bem: Terreno 25-D (terreno 4 desmembrado do terreno 67). Rua Alfredo Muller. Remanescente da Matrícula 12.513. Um terreno com 12,50 metros de frente sudoeste pela Rua Alfredo Muller; a noroeste entesta com o lote “5”, por onde mede 30,00 metros; aos fundos a nordeste mede 12,50 metros fazendo divisa com área remanescente do terreno “67”; a lateral sudeste mede 30,00 metros de frente a fundos, fazendo divisa com o lote “3”. O lote está inserido no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Inácio Sandwiske, Alfredo Muller e Fernando Franz e dista 62,60 metros da Rua Fernando Franz. Trata-se de lote vago, parcialmente capinado, vizinho à propriedade cadastrada na Rua Alfredo Muller, nº 119. Segundo a moradora da casa de nº 119, Sra. Maiara, e também segundo informações dos demais moradores do local, o referido lote alaga por completo em época de chuvas abundantes, tendo em vista a sua localização em parte baixa do terreno, vizinho ao Arroio Grande. Valor de reavaliação: R$20.000,00 (vinte mil reais). Bem: Terreno 25-F (terreno 6 desmembrado do terreno 67). Rua Alfredo Muller. Remanescente da Matrícula 12.513. Um terreno com 13,46 metros de frente sudoeste pela Rua Alfredo Muller; a noroeste entesta com o lote “7”, por onde mede 30,00 metros; aos fundos a nordeste mede 12,50 metros fazendo divisa com área remanescente do terreno “67”; a lateral sudeste mede 30,00 metros de frente a fundos, fazendo divisa com o lote “5”. O lote está inserido no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Inácio Sandwiske, Alfredo Muller e Fernando Franz e dista 71,91 metros da Rua Inácio Sandwiske. Trata-se de lote vago, parcialmente capinado, localizado em meio a outros lotes, também vagos. Segundo a moradora da casa de nº 119 da mesma rua, Sra. Maiara, e também segundo informações dos demais moradores do local, o referido lote alaga por completo em época de chuvas abundantes, tendo em vista a sua localização em parte baixa do terreno, vizinho ao Arroio Grande. Valor de reavaliação: R$20.000,00 (vinte mil reais). Bem: Terreno de número 49. Rua Alfredo Muller, nº 50. Matrícula de número 55.941. Terreno de forma regular, situado no quarteirão incompleto formado pela Rua Alfredo Muller, pela Rua Fernando Franz e pela Rua Leomar Hornke. Possui área superficial de 160,18m²; contém um prédio de alvenaria com 73,46m² de área e está cadastrado sob o nº 49 da Rua Alfredo Muller. Assim descrito na matrícula do registro de imóveis: O terreno número 49, situado na zona urbana do município de Turuçu/RS, sem quarteirão delimitado, de forma regular, com a área superficial de 117,00 m², medindo 6,50 metros de frente nordeste para a Rua Alfredo Müller, ao sudeste mede 18,00 metros e divide-se com a casa nº 49, nos fundos, ao sudoeste, mede 6,50 metros e divide-se com a propriedade de Arlindo Scholl, ao noroeste mede 18,00 metros e divide-se com a casa nº 51, contendo um prédio de alvenaria com a área construída de 73,46 m², estando cadastrado sob nº 50 da Rua Alfredo Müller. Embora não vistoriado em seu interior, pois se encontrava fechado, o referido prédio encontra-se aparentemente em más condições de conservação, tratando-se de uma pequena casa de moradia, atualmente desabitada. O imóvel consiste em casa geminada, ou seja, a parede é compartilhada com a dos imóveis vizinhos. Valor de reavaliação: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ÔNUS: Av.2-55.941 – Indisponibilidade CNIB – 2ª Vara Federal de Pelotas/RS. Processo nº 50036653820164047110. Av.3-55.941 – Indisponibilidade CNIB – TJRS, 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, Processo nº 50016640720108210022. Av.4-55.941 – Penhora em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. TJRS, 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, Processo nº 50016640720108210022. Av.6-55.941 – Notícia de Penhora, em favor Mário Paulo Endereço: Rua Professor Doutor Araújo, nº 473 – sala 304 - CEP: 96020-360 Pelotas-RS - Fone: (53) 3229.2928 - e-mail: contato@ruipintoleiloeiro.com.br Buss e Luiz Eduardo Assunção Viana. Processo nº 00004370420115040104, da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas/RS. Bem: Terreno de nº 58. Rua Alfredo Muller. Matrícula 55.616. Terreno com área superficial de 369,29m², medindo 23,88 metros de frente nordeste pela Rua Alfredo Muller; a lateral sudeste mede 14,84 metros onde entesta com o Terreno 57; a lateral noroeste mede 15,43 metros fazendo divisa com o Terreno 59-A; os fundos a sudoeste medem 24,92 metros. Trata-se de terreno sem benfeitorias, cercado, mais plano, em local relativamente alto e com pouca vegetação acumulada. Assim descrito na matrícula do registro de imóveis: O terreno nº 58, sem benfeitorias, situado na zona urbana do município de Turuçu/RS, sem quarteirão delimitado, de forma regular, com a área superficial de 226,08 m2 , medindo 12,56 metros, de frente nordeste para rua Alfredo Muller, onde faz divisa, ao sudeste, mede 18,00 metros e divide-se com a casa nº 57, nos fundos, ao sudoeste, mede 12,56 metros e divide-se com a propriedade de Arlindo Scholl, ao noroeste, mede 18,00 metros e divide-se com o terreno nº 59, estando cadastrado sob o nº 58 da Rua Alfredo Muller. Valor de reavaliação: R$40.000,00 (quarenta mil reais). ÔNUS: Av.2-55.616 – Indisponibilidade CNIB – 2ª Vara Federal de Pelotas/RS. Processo nº 50036653820164047110. Av.3-55.616 – Indisponibilidade CNIB – TJRS, 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, Processo nº 50016640720108210022. Av.5-55.616 – Notícia de Penhora, em favor Mário Paulo Buss e Luiz Eduardo Assunção Viana. Processo nº 00004370420115040104, da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas/RS. Avaliação total dos imóveis: R$700.000,00 (setecentos mil reais). Data da reavaliação: 01/12/2025 RUI CESAR FERNANDES PINTO, Leiloeiro Oficial, matrícula 251/2010 da JUCISRS, por determinação da MM. Juíza do Trabalho Substituta da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas/RS/RS, Dra. Anne Schwanz Sparremberger, no processo acima citado, venderá na forma da lei e pela melhor oferta, pagamento nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 888 da CLT. INTIMAÇÃO: Ficam intimadas, as partes, Cônjuges, bem como os representantes legais, ocupantes dos Imóveis, os citados e demais que não forem intimados pessoalmente, ficam também por este edital intimado. DESPESAS E COMISSÃO: As despesas e comissão pertinentes as Hastas Públicas, ficam por conta do arrematante, conforme Lei 6.830/30, artigo 23. O arrematante pagará a comissão do leiloeiro, fixada em 6% (seis por cento) sobre o valor da arrematação, além das despesas do leilão, que deverão ser previamente consultadas. ÔNUS DO ARREMATANTE: Fica determinado que todas as diligências, providências e despesas necessárias à regularização de eventuais divergências de metragens, bem como à individualização de lotes que ainda não possuam matrícula própria, correrão exclusiva e integralmente por conta do arrematante. PARCELAMENTO: Fica autorizado o pagamento parcelado, nos termos do artigo 895 do CPC, mediante pagamento de sinal correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista, com o saldo remanescente dividido em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas. As propostas para pagamento à vista sempre Endereço: Rua Professor Doutor Araújo, nº 473 – sala 304 - CEP: 96020-360 Pelotas-RS - Fone: (53) 3229.2928 - e-mail: contato@ruipintoleiloeiro.com.br prevalecerão sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme disposto no artigo 895, §7º, do CPC. INADIMPLEMENTO: Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas vencidas e não pagas, bem como sobre as parcelas vincendas, nos termos do artigo 895, §4º, do CPC. |