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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE JOAÇABA/SC

2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei nº 6.830/80)

ELOISA AUXILIADORA MENEGASSI CORRÊA, Leiloeira Oficial, JUCESC nº AARC 421, devidamente nomeada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FABRICIO ROSSETTI GAST, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora, local e condições, abaixo relacionado(s), o(s) bem(ns) penhorado(s):

1º LEILÃO/PRAÇA: 28 de julho de 2026, às 14h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior aos valores das avaliações);

2º LEILÃO/PRAÇA: 04 de agosto de 2026, às 14h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior a 51% da avaliação, com exceção para o Lote 015 que será vendido a partir de 63,25%, ou seja, R$ 284.625,00 (duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais) (art. 891, CPC).

LOCAL DO LEILÃO: www.correaquinhonesleiloes.com.br

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS)

EXECUÇÃO FISCAL 5004771-73.2023.8.24.0037

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADOS(AS): PEDRO HUMENHUK FILHO (PROCURADORES: MAICON S. DE CARVALHO, VINICIUS S. DE CARVALHO) E VIVIANE CRISTINA BARUFFI (PROCURADORAS: JANE MARIA S. BULGARELLI, SILVANA MIOTTO)

LOTE 001 – 1 volante Logitech G29, com câmbio, pedal e volante adaptado. Avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);

LOTE 002 – 1 Cockpit Extreme Simracing, contendo banco e apoio para volante. Avaliado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais);

LOTE 003 – 1 monitor LCD, marca Acer, modelo KG 271. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais);

LOTE 004 – 1 monitor LCD, marca Acer, modelo KG 271. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais);

 LOTE 005 – 1 monitor LCD, marca Acer, modelo KG 271. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais);

LOTE 006 – 1 monitor Samsung, modelo S22B300B. Avaliado em R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais);

LOTE 007 – 1 monitor Samsung, modelo S22B300B. Avaliado em R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais);

LOTE 008 – 1 monitor Samsung, modelo S22B300B. Avaliado em R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais);

LOTE 009 – 1 TV de 50 polegadas, marca Samsung, modelo UN50MU6100G. Avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);

LOTE 010 – 1 volante Logitech G27, com pedal, câmbio e trocador de marcha. Avaliado em R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais);

LOTE 011 – 1 acessório para volante da marca M7 Help Volants. Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);

LOTE 012 – 1 fone de ouvido Logitech G930. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais);

LOTE 013 – 1 óculos de realidade virtual, marca Óculos VR. Avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais);

LOTE 014 – 1 arma de pressão tipo pistola, marca Special Force, modelo W119, com munições e quatro recargas de gás. Avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais);

LOTE 015 – Imóvel matriculado no 1º Ofício do RI da Comarca de Joaçaba/SC sob o  n° 20.143: Um terreno urbano, constituído do lote n°187 da quadra "N" Loteamento Jardim Cidade Alta, situado na Rua n° 06 na cidade de Joaçaba – SC, com a área de trezentos e sessenta quatro metros quadrados, (364ms²), sobre o qual está construída uma casa de alvenaria que toma quase todo o terreno localizado na Rua Faustino Baretta, 197, bairro Jardim Cidade Alta, Joaçaba/SC, confrontando: Frente na extensão de 14m com a Rua n° 06; Fundos na extensão de 14m com o lote n° 188; Lado Direito na extensão de 26m com os lotes nº 185 e 186 e Lado Esquerdo na extensão de 26m com o lote n° 189. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). ÔNUS: R.2-20.143 – Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; R.4-20.143 – Sequestro do imóvel nos Autos 0001341-43.2019.8.24.0037 da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba/SC, Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, transferido para os Autos 5000912-54.2020.8.24.0037, conforme AV.5-20.143.

 Depositário(a) bens móveis: Foro da Comarca de Joaçaba

INFORMAÇÕES GERAIS E LEGAIS

O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 24 horas, cadastrar-se no site www.correaquinhonesleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.

As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o auto de arrematação.

Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site da leiloeira, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulados. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter ad corpus, ou seja, no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s);

O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) livre(s) de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza propter rem, conforme disposto no §1º do art. 908 do Código de Processo Civil.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira.

 Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil (pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde que garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis). As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances a vista registrados no leilão.

DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL: Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão da leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo entre as partes, fará jus a Leiloeira à remuneração, conforme fixado pelo juízo.

Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358, do Código Penal, bem como às demais sanções previstas em lei;

INTIMAÇÃO: Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(es); O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC).

Maiores informações, diretamente com a Leiloeira Oficial, pelo fone: (49) 999874471, e-mail: correaquinhonesleiloes@gmail.com.br, ou diretamente no site www.correaquinhonesleiloes.com.br.

ELOISA AUXILIADORA MENEGASSI CORRÊA

Leiloeira Oficial