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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

Processo: 1005741-84.2022.8.26.0405 – 5ª Vara Cível de Osasco/SP

Datas: 02/07/2026 a 02/12/2026 às 14:00 horas

DESCRIÇÃO DO BEM

01) Uma vaga de garagem autônoma nº 116 da matrícula 83.459 do 1º CRI de Osasco, localizada no Condomínio Residencial das Oliveiras, na Rua Aquiles Belline, nº 460, Padroeira,Osasco/SP, que segundo a matrícula na R.02, possuem área privativa de 9,900m², localizada no 3º subsolo.

02) Uma vaga de garagem autônoma nº 117 da matrícula 83.459 do 1º CRI de Osasco/SP, localizada no Condomínio Residencial das Oliveiras, na Rua Aquiles Belline, nº 460, Padroeira, Osasco/SP, que segundo a matrícula na R.02, possuem área privativa de 9,900m², localizada no 3ºsubsolo.

ÔNUS:

Nas matrículas constam: HIPOTECA: R.12/13/14 - em favor da Caixa Econômica Federal –CEF; PENHORA: Av.15 – presente demanda; R.340 – Alienação Fiduciária.

LOCALIZAÇÃO DO BEM

Rua Aquiles Belline, 460, Padroeira, Condomínio Residencial das Oliveiras, Osasco/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO

R$ 30.000,00 cada, perfazendo o valor total de R$ 60.000,00 em 22/08/2023, atualizado o valor pelo índice de 02/06/2026 da Tabela Prática do TJSP por R$ 34.196,28 (trinta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) cada, perfazendo o valor total de R$ 68.392,56 (sessenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).

VALOR MÍNIMO DE VENDA (as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, conforme determinação de fls. 1166/1167)

R$ 34.196,28 (trinta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e vinte e oito centavos).

CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO

Por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 30 vezes.

COMISSÃO DO LEILOEIRO

O Comprador pagará diretamente ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, devendo o mesmo ser realizado no prazo de até 24 (vinte e quatro), caso seja à vista, no caso de parcelamento fica consignado que a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas.

OBSERVAÇÃO: O bem será vendido em caráter “Ad Corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, bem como as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência do bem arrematado. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e  providências, nos termos dos Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado.