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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido Isaias Conceição de Almeida, expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial – Despesas Condominiais, PROC. Nº 1008587-43.2024.8.26.0037, que o Condomínio Vitta Reserva dos Jacarandás, move em face de Isais Conceição de Almeida.

A Doutora Ana Claudia Habice Kock, MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara, do Estado de SP, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça TJ/SP, que foi designado o dia 01 de JULHO de 2026, às 14:00 horas, para o início do 1º leilão, onde serão captados lances a partir do valor de Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 22 de JULHO de 2026, às 14:00 horas. No 2º leilão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior – JUCESP 819, pela ferramenta Hasta Pública pelo endereço www.hastapublica.com.br, dos bem penhorado nestes autos, a saber: DIREITOS sobre o imóvel de matrícula nº 151.099 do 1º CRI de Araraquara/SP, assim descrito: Apartamento nº 22, localizado no 2º Pavimento ou 2º andar do Bloco B da Torre 3 do condomínio “VITTA RESERVA DOS JACARANDÁS”, situado na Rua Aléssio Santini número 260, em Araraquara, com uma área real total de 87,461 m², sendo 43,060 m² de área real privativa coberta; 22,050 m² de área real de uso comum de divisão não proporcional, incluindo nesta o direito de uso de uma vaga de garagem e área de circulação; 22,351 m² de área real de uso comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum a uma fração ideal de 0,2961535%. Avaliação: DIREITOS avaliados em maio/2026 por R$ 18.568,27 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos). Ônus: na matrícula consta: R.5 – Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. Conforme informado pela Caixa Econômica Federal – CEF, as fls. 337/338, o saldo devedor em maio/2026, perfazia o valor total de 130.686,30. Na decisão de fls. 343/345, consta: “Finalmente, do edital deverá constar expressamente que eventual arrematante assumirá a posição de devedor fiduciante perante a instituição financeira.” Em consulta ao site da Prefeitura de Araraquara/SP dia 08/06/2026, consta o valor total de R$ 965,63 de débitos de IPTU pendentes. Débito Exequendo: R$ 8.649,93 até fevereiro/2025. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo Leiloeiro.O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constitui ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado.  Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Desde já, ficam regularmente INTIMADAS A(s) PARTE(s) EXECUTADA(s) – das designações supra, bem como outros eventuais terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital de praça, o qual será devidamente afixado. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Dado e passado nesta comarca de Araraquara, aos 8 de junho de 2026.

Ana Claudia Habice Kock

Juíza de Direito