Visualizar Edital

IMÓVEL INDUSTRIAL situado no Distrito Industrial - Complexo Wallig na Comarca de Campina Grande/PB - localizado na Av. Jornalista Assis Chateaubriand nº 3300-B. 

O valor mínimo do primeiro leilão do imóvel de matrícula nº: 111.904 do 1º Serviço Notarial e Registral de Campina Grande/PB, descrito no § 1º do item XX desse edital, é de R$ 18.000.930,02 (dezoito milhões, novecentos e trinta reais e dois centavos), que equivale ao valor de R$ 14.086.386,58 (quatorze milhões, oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), de outubro de 2.021 a abril de 2.026.

O valor mínimo do segundo leilão do imóvel de matrícula nº: 111.904 do 1º Serviço Notarial e Registral de Campina Grande/PB, descrito no § 1º do item XX desse edital, é de R$ 14.809.825,12 (quatorze milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e doze centavos).

O valor mínimo para apresentação de propostas/lances na terceira fase será de R$ 9.000.465,01 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado do imóvel.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº: 111.904 DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CAMPINA GRANDE/PB: IMÓVEL:Unidade comercial originalmente designada sob o nº 2640-B, do Complexo Wallig, situada na Avenida Jornalista Assis Chateaubriand, nº 2640, Bairro Distrito Industrial, Campina Grande/PB, possuindo 14 escritórios e 11 WC, com área privativa real coberta padrão de 6.002,08 m², área privativa real padrão descoberta de 12.168,24 m², área privativa total real de 18.170,32 m², área de uso comum real de 1.393,72 m², área da unidade de construção de 6.144,82 m², fração ideal do terreno de 0,16680 e área real total de 18.170,32 m². Posteriormente, por força da AV-3, o imóvel teve sua numeração alterada de 2640-B para 3300-B, com atualização dos limites e confrontações, passando a constar como unidade comercial nº 3300-B.

a) Ao todo, a matrícula possui 10 (dez) anotações, entre registros e averbações, onde constam informações do imóvel, seu histórico, eventuais ônus e gravames.

I) R-1/111.904 - Em 17/10/2016, foi registrada a aquisição do imóvel por Duraplast Indústria de Injetados Termoplásticos Ltda. - ME, por escritura pública de compra e venda datada de 07/10/2016.

II) R-2/111.904 - Registro de alienação fiduciária em favor da Sicredi Centro Paraibana - Cooperativa de Crédito de Campina Grande Ltda.

III) AV-3/111.904 - Averbação da modificação do número do imóvel, de 2640-B para 3300-B, com atualização dos limites e confrontações.

IV)AV-4/111.904 - Averbação da baixa da alienação fiduciária objeto do R-2.

V) R-5/111.904 - Novo registro de alienação fiduciária, desta vez em favor da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução.

VI) AV-6/111.904 - Averbação de baixa da alienação fiduciária objeto do R-5.

VII) AV-7/111.904 - Averbação tornando sem efeito a baixa da alienação fiduciária objeto do AV-6.

VIII) AV-8/111.904 - Averbação de baixa da alienação fiduciária, agora com efeito, relativa ao R-5.

IX) R-9/111.904 - Em 14/01/2022, foi registrada alienação fiduciária em favor da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, por meio de Contrato de Financiamento entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Duraplast Industrial Ltda., com interveniência de terceiros, sob o instrumento contratual código nº 02.21.0085.00, figurando como interveniente fiador Mário Wellington Andrade de Farias, tendo sido o imóvel dado em garantia fiduciária nos termos da Lei nº 9.514/97.

X) AV-10/111.904 - Averbação do Primeiro Termo Aditivo ao contrato objeto do R-9, sob o instrumento contratual código nº 02.21.0085.01, formalizado entre a FINEP, a Duraplast Industrial Ltda. e o interveniente fiador Mário Wellington Andrade de Farias, para alteração das condições do financiamento.

XI) AV-11/111.904 - Averbação de indisponibilidade sobre o imóvel, referente aos direitos aquisitivos da devedora fiduciante Duraplast Industrial Ltda., CNPJ nº 05.548.328/0001-60, decorrentes do R-9 e da AV-10, conforme ordem inserida na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, oriunda do Processo nº 0020505-94.2025.4.05.8201, da 10ª Vara Federal de Campina Grande/PB.

XII) AV-12/111.904 - Averbação de saneamento da matrícula, para fazer constar o cadastro fiscal do imóvel perante a Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, sob o nº 1.1101.033.02.1124.0002.

XIII) R-13/111.904 - Registro da consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, nos termos da Lei nº 9.514/97, em razão do decurso do prazo legal sem purgação da mora pelos fiduciantes. Consta, ainda, que a indisponibilidade incidente sobre os direitos aquisitivos da fiduciante não obstou a consolidação da propriedade no patrimônio da credora fiduciária, nos termos do art. 27, § 11, da Lei nº 9.514/97. Para fins de ITBI, o imóvel foi avaliado pela Prefeitura Municipal em R$ 14.086.386,58, conforme Guia nº SMF/127061/2026.

b) DEVEDORA-FIDUCIANTE:DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA., com sede na Avenida Jornalista Assis Chateaubriand, nº 3300-B, Distrito Industrial, Campina Grande/PB, CEP 58.411-450, inscrita no CNPJ sob nº 05.548.328/0001-60, registrada na Junta Comercial do Estado da Paraíba sob nº 20130555002, neste ato representada por Mário Wellington Andrade de Farias, inscrito no CPF sob nº *.271.154-, doravante denominada PROPRIETÁRIA e DEVEDORA FIDUCIANTE / FINANCIADA.