Visualizar Edital

EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA e de INTIMAÇÃO dos Executados: CASTELO DO SOL INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA ME, CNPJ nº 55.890.081/0001-34; SÉRGIO DUZ, CPF nº 580.685.208-30; ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ, CPF nº 333.576.688-15; e a quem mais interessar possa.

O Dr. OTACILIO JOSÉ BARREIROS JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira/SP, com fulcro nos artigos 882 a 903 do C.P.C. e Prov. CSM 1625/09 do TJ/SP, pelo Leiloeiro Oficial CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP 873, da RMC Leilões (www.rmcleiloes.com.br), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Hasta, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença, sob nº 0000003-33.2019.8.26.0472,onde figura como Exequente: Banco do Brasil SA e Executados: Itamar Amarú Maximiano Duz e outros, foi designada hasta pública dos seguintes bens e com as seguintes regras:

LEILÃO 761:

LOTE 1:Veículo Chevrolet Montana LS, placa FNC9758, ano de fabricação/modelo 2014/2014, cor branca, RENAVAM 00992914264, chassi 9BGCA80X0EB226758.

Consta Fls. 339 do processo: Veículo encontrado na Av. Rudolf Streit, nº 2265, Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho, Porto Ferreira/SP.

LOTE 2: Veículo Toyota/ Corolla GLI 1.8 Flex, placa EGH0976, cor preta, ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, em regular estado de conservação, RENAVAM 00183798597.

Consta Fls. 459 do processo: Veículo encontrado na Av. Comendador Assad Taiar, nº 2265, Porto Ferreira/SP.

Os bens serão vendidos em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontram. As descrições detalhadas estarão disponíveis no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificarem a existência ou não de eventuais possuidores do bem alienado.

DA PRAÇA – 1ª Praça terá início no dia 17/08/2026, às 15:00h e se encerrará dia 20/08/2026 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que terá início no dia 20/08/2026 às 15:00h e se encerrará em 09/09/2026 às 15:00h, onde serão aceitos lances independentemente do valor da avaliação, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único, do artigo 891, do CPC.

DAS AVALIAÇÕES:

LOTE 1: R$40.000,00 (quarenta mil reais), em 06/12/2024.

LOTE 2: R$51.150,00 (cinquenta e um mil, cento e cinquenta reais) em 27/03/2026.

Tais valores serão corrigidos até a data de abertura da hasta pública, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

ÔNUS – LOTE 1: Veículo Chevrolet Montana LS

Consta de consulta realizada no site Detran.SP em 01/06/2026:

RESTRIÇÃO JUDICIAL: Consta Bloqueio Judicial – Renajud.

Consta de consulta realizada no site Senatran em 01/06/2026:

RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD:

RESTRIÇÃO:CIRCULAÇÃO – 09/09/2024 – 1ª Vara Cível de Porto Ferreira/SP – Processo nº 0000003-33.2019.8.26.0472.

RESTRIÇÃO: CIRCULAÇÃO – 12/09/2024 – 1ª Vara Cível de Porto Ferreira/SP – Processo nº 0001533-72.2019.8.26.0472.

Consta de consulta realizada no site da Secretaria e Fazenda de São Paulo em 01/06/2026:

IPVA 2026: R$1.007,49 (um mil, sete reais e quarenta e nove centavos)

Taxas de Licenciamento:

Licenciamento 2024: R$227,59 (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos);

Licenciamento 2025: R$216,04 (duzentos e dezesseis reais e quatro centavos);

Licenciamento 2026: R$174,08 (cento e setenta e quatro reais e oito centavos).

ÔNUS – LOTE 2: Veículo Toyota/ Corolla GLI 1.8 Flex

Consta de consulta realizada no site Detran.SP em 01/06/2026:

RESTRIÇÃO JUDICIAL:Consta Bloqueio Judicial – Renajud.

Consta de consulta realizada no site Senatran em 01/06/2026:

RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD:

RESTRIÇÃO: CIRCULAÇÃO – 09/09/2024 –1ª Vara Cível de Porto Ferreira/SP – Processo nº 0000003-33.2019.8.26.0472.

RESTRIÇÃO: CIRCULAÇÃO – 12/09/2024 – 1ª Vara Cível de Porto Ferreira/SP – Processo nº 0001533-72.2019.8.26.0472.

Consta de consulta realizada no site da Secretaria e Fazenda de São Paulo em 01/06/2026:

IPVA 2024: R$2.292,33 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos);

IPVA 2025: R$2.055,22 (dois mil, cinquenta e cinco reais e vinte e dois

IPVA 2026: R$1.801,71 (um mil, oitocentos e um reais e setenta e um centavos).

Taxas de Licenciamento:

Licenciamento 2024: R$229,19 (duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos);

Licenciamento 2025: R$218,19 (duzentos e dezoito reais e dezenove centavos);

Licenciamento 2026: R$174,08 (cento e setenta e quatro reais e oito centavos).

DÉBITO EXEQUENDO: R$280.521,85 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), em 30/04/2024.

DOS DÉBITOS – Referentes à IPVA/Taxas/Multas, podem ser consultados através do site www.detran.sp.gov.br. Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto débitos de taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação, por se tratar de exceções previstas no artigo art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN.

COMO PARTICIPAR – O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no site www.rmcleiloes.com.br.

Durante a hasta pública, os lances serão oferecidos diretamente ao sistema do Leiloeiro, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro - JUCESP sob o nº 873, endereço: Rua Doutor Antônio de Castro Prado, nº 422 – Taquaral – Campinas/SP, e-mail:contato@rmcleiloes.com.br, fone 19 3237 7700.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei.

Em qualquer caso, decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juiz da causa para a aplicação das medidas legais cabíveis.

PAGAMENTO A PRAZO: Até o início da 1ª Praça, serão aceitas propostas de valor de 100% da avaliação atualizada. Até o início da 2ª Praça, serão aceitas propostas de valor equivalente ao mínimo estipulado neste edital.

O depósito do sinal será igual ou superior a 25% do valor do lance e deverá ser depositado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial e o restante em até 30 parcelas, com correção monetária mensal, garantido pela hipoteca do próprio bem, conforme artigos 891, § único e 895, § 1º, §2º, §7º e §8º, do CPC.

DA COMISSÃO - O arrematante pagará ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, em até vinte e quatro horas a contar do encerramento do leilão, na seção ‘Minha Conta’, do site RMC Leilões, cujo valor não estará incluído no valor lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, conforme Provimento CSM nº 1625/2009.

LANCES OFERTADOS PELO EXEQUENTE – Na hipótese de arrematação pelo Exequente, este poderá ofertar lance através de seu crédito e, sendo o crédito inferior ao valor do lance mínimo, efetuará a complementação em até 24 horas – Sempre ficando responsável pelo depósito da comissão devida.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO E/OU ACORDO: Havendo a publicação do presente edital, ocorrendo pagamento do débito ou alienação do bem, ou sendo firmado acordo entre as partes, estas deverão arcar com a comissão previamente fixada ao Leiloeiro.

RECURSOS PENDENTES: Não existe nenhum recurso pendente.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br

Consigne-se que ficam os EXECUTADOS, seus cônjuges, se casados forem, coproprietários, credores de qualquer natureza, possuidores a qualquer título e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através deste EDITAL, nos termos do art. 274, parágrafo único, art. 887, § 2º, §3º e § 5º e art. 889, § único, todos do Código de Processo Civil, caso não sejam localizados para a intimação pessoal.

Porto Ferreira/SP, 15 de junho de 2026.

___________________________________________

Dr. Otacilio José Barreiros Junior - Juiz de Direito