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EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
(1ª E 2ª PRAÇAS – BEM IMÓVEL)

Processo nº: 0222188-82.2009.8.26.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: Banco Bradesco S/A
Executados: Reletronica Industria e Comercio Ltda, Waldyr Baptista de Oliveira e Marcos Pereira dos Santos
Vara: 35ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dra. Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, da 35ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Reletronica Industria e Comercio Ltda, Waldyr Baptista de Oliveira e Marcos Pereira dos Santos, ao(s) interessado(s)  e demais interessados, que será levado à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, o bem imóvel abaixo descrito, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil.

A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes.

1. DO BEM

01 (um) Lote de terreno sob n. "04" da quadra "JU", localizado no loteamento denominado Thermas de Santa Bárbara Gleba II, situada na zona urbana do município de Águas de Santa Bárbara, desta comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo, de forma retangular com a área de 450,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: frente 15,00 metros com a Rua 581; fundos 15,00 metros com o lote 16; esquerda 30,00 metros com o lote 03; direita 30,00 metros com o lote 05.

Inscrição Municipal nº  01.07.255.0060.001-0.

Matrícula: 10.731 do 01 0 CRI de Cerqueira César/SP.

Localização: Thermas de Santa Barbara, S/N, lote de terreno n. 4, Quadra JU, Gleba, CEP 18770-000, Aguas de Santa Barbara - SP

2. DOS ÔNUS

Constam da matrícula imobiliária, entre outros, os seguintes gravames:

1. Av.02 – Penhora exequenda nos presentes autos;
2. Av.03 – Penhora nos autos do processo nº 0190935-42.2010.8.26.0100, em trâmite perante a 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.

3. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS

Valor da avaliação: R$ 95.355,00 para dezembro/2025, cujo valor atualizado para maio/2026 perfaz R$ 97.877,58, valor este sujeito à atualização monetária até a data da praça, pelo índice oficial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Débitos tributários (IPTU):

• R$ 6.113,89, exercícios 2009 até 2018 (fls. 409).

Os débitos fiscais (art. 130, parágrafo único, do CTN) e eventuais débitos condominiais (obrigações propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do artigo 908, §1º, do CPC.

Débito exequendo: R$ 105.448,39.

4. DAS PRAÇAS

• 1ª Praça: início em 08 de julho de 2026 às 10h00 e término em 13 de julho de 2026 às 10h00
• 2ª Praça: início em 13 de julho de 2026 às 10h01 e término em 10 de agosto de 2026 às 10h00

5. DAS CONDIÇÕES DE VENDA

Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação.
Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Na ausência de lance à vista, serão admitidas propostas de pagamento parcelado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice do E. TJSP, nos termos dos artigos 891 e 895 do CPC, sujeitas à apreciação judicial.

6. DO PAGAMENTO

O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei.

7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante:

• pagamento do ITBI, quando devido;
• registro da Carta de Arrematação;
• providências para imissão na posse;
• regularizações administrativas, fiscais e registrais.

9. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO

Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal.

10. DA QUOTA-PARTE

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do artigo 843 do CPC.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas.

Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC.

São Paulo, 22 de junho de 2026.

Eu, ________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi.

Dra. Daiane Thaís Souto Oliva de Souza

Juiz(a) de Direito